Habitação de Interesse Social: Uma Nova Centralidade Para o Centro Antigo de Salvador

Habitação de Interesse Social: Uma Nova Centralidade Para o Centro Antigo de Salvador


Da fundação da cidade
Salvador foi a primeira cidade do Brasil e sua fundação se deu no lugar hoje chamado de Centro Histórico (ou Centro Antigo), que começa no São Bento, passando pela Praça Municipal, pelo Terreiro de Jesus, Pelourinho, Carmo, terminando no Santo Antônio Além do Carmo, onde, aliás, por muito tempo existiu uma muralha que protegia toda essa área de invasões estrangeiras. Por muito tempo (até final do século XIX), essa era a área nobre da cidade, onde vivam os ricos, mas também seus escravos, dentro da casa dos comerciantes e proprietários de terra da época.
Por conta de sua importante localização, na área central da cidade, onde se concentravam os órgãos dos governos estadual e municipal, o comércio começou a se desenvolver no local, atraindo pessoas de toda a cidade, o que não agradou aos moradores ricos, que começaram a migrar para bairros um pouco mais distantes, como Campo Grande, Vitória, com serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, onde já passava o bonde e havia mais espaço para suas belas e grandiosas casas. No Centro Histórico, ficaram os comerciantes e os moradores de menor renda e muitos imóveis vazios. Outros motivos para esse esvaziamento, já nos anos de 1970, foram: a saída da administração estadual para o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e o surgimento de um novo centro para Salvador, o Iguatemi. Durante muito tempo, o Centro Histórico foi um lugar de moradia dos pobres, que ali permaneciam em função das atividades econômicas que exerciam no local e de sua identidade construída no local.
Salvador, capital do turismo e do lazer.
A necessidade de se revitalizar o Centro Histórico de Salvador surge a partir da década de 1960, dentro de um discurso para a cidade de Salvador como um centro de turismo e de lazer, na tentativa de dinamizar a economia do estado, em baixa desde a crise agroindustrial que assolava o país. Desde esse momento, começam a ser elaboradas propostas pelo governo para revitalização do Centro, com seu primeiro plano datado de 1969, que teve apenas parte executado, com a recuperação de alguns casarões, constituindo uma espécie de corredor turístico[1], de pequenas proporções. O referido projeto tinha como mote central a transformação do Pelourinho em um cenário turístico atrativo para o mercado, reposicionando o Estado no ranking de competição mundial entre cidades[2].
No ano de 1992, começou a ser executado pela CONDER[3] o Plano de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, que previa sete etapas, seis das quais foram cumpridas entre 1991 e 1999, ocasionando a saída de cerca de 1900 famílias e custando, aos cofres públicos a soma de R$ 92 milhões. O projeto da 7ª etapa já realizou 1.674 indenizações e pelo menos mais R$ 33,5 milhões para sua conclusão[4].
O plano de recuperação tinha a declarada proposta de habilitação do centro como um shopping a céu aberto, que acabou por expulsar os moradores populares do lugar, com a desapropriação dos imóveis através de baixas indenizações, negando o direito à moradia aos residentes em habitações precárias e em cortiços, enviando-os às periferias ou condenando-os a viverem nas ruas. Esses espaços, antes de moradia e de comércio popular, foram ocupados por novos empreendimentos comerciais, visando o consumo de uma classe média e média alta, futura freqüentadora e geradora de renda para o Centro.
A concepção que estava presente na constituição de uma pequena fatia do Centro Histórico em shopping a céu aberto, era a da transformação deste espaço em um local de consumo e lazer turístico não integrado à vida econômica e social da cidade e totalmente dependente do fluxo de turistas. Dentro dessa proposta, o centro passou a estar condicionado as oscilações do fluxo turístico, apenas para exemplificar era notório a degradação dos serviços de limpeza urbana, segurança publica e infra – estrutura urbana nos períodos de baixa estação turística.
Este modelo implementado no Centro se mostrou insustentável do ponto vista social e econômico, mantendo uma sobrevida apenas devido aos massivos investimentos públicos realizados pelos governos estaduais carlistas que transformaram o Centro Histórico de Salvador em particular o Pelourinho na vitrine das suas administrações. Este modelo que já agonizava na gestão do governador Paulo Souto, teve os seus dias finais no inicio do Governo Jacques Wagner, deixando porém muitos adeptos e defensores da sua viabilidade na atual administração.
Mesmo com toda a opressão do governo do estado, parte da população moradora do Centro resistiu àquela remoção forçada e exigiu, junto ao Ministério Público, o cumprimento do seu direito à moradia digna. Assim, a sétima e última etapa do projeto está em revisão, agora pautada por um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) que assegura os direitos dos seus moradores históricos, representados pela Associação dos Moradores e Amigos do Centro Histórico (AMACH). Esta reivindicação abre espaço para a possibilidade de retorno dos moradores por hora usurpados do seu direito à moradia digna.
Sobre a administração do Centro Histórico
Apesar da proposta de implementação de um shopping center a céu aberto, diferente desse tipo de empreendimento, onde é cobrada aos lojistas uma taxa de condomínio, que contempla, além do lucro da administração, o pagamento dos serviços de limpeza, energia elétrica, segurança, entre outros serviços, é o Governo do Estado que assume integralmente a responsabilidade pela manutenção das fachadas (que é de responsabilidade dos inquilinos) e ainda arca com gastos com iluminação pública, coleta de lixo e outros serviços. Avalia-se que o Centro Histórico de Salvador custe aos cofres do estado uma quantia anual de R$ 1,2 milhão ao ano.
Outro indicador do insucesso do projeto refere-se à gestão patrimonial realizada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) que atualmente é proprietário de 181 imóveis dos 226 existentes no centro e administra a concessão de 403 unidades imobiliárias que deveriam gerar renda para a sua sustentabilidade, mas pelo contrário, contribui para onerar os cofres públicos, já que cerca de 70% dos concessionários comerciais estão inadimplentes[5].
Os compromissos firmados
Em 2005, em razão da luta da AMACH pela permanência dos moradores na sétima etapa e pela garantia do direito à moradia digna, foi firmado junto ao Ministério Público um compromisso de ajustamento de conduta que, entre outras coisas, obriga a discussão do projeto para definições quanto à compatibilização das unidades habitacionais à composição das famílias, equipamentos coletivos e programa de ação, além de contratação de mão-de-obra local. Hoje a AMACH luta pela implantação de uma creche, de uma cozinha comunitária e uma sede para a associação e contra a construção de estacionamento de três pavimentos na mesma área, dentro de uma quadra residencial.
Já na atual gestão do governador Jacques Wagner, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre diversos ministérios do Governo Federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, com vistas à elaboração e implementação do Plano de Reabilitação Integrado e Participativo do Centro Antigo que Salvador.
Apesar de este acordo ter como objetivo central a promoção de um processo de planejamento participativo, indicando para tanto a criação de um Grupo Executivo, paritário, com representantes do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, e da prefeitura, nota-se, contudo, ausência da participação da sociedade civil organizada. Entre as atribuições do grupo executivo, está a garantia da participação da sociedade civil, através de fóruns e conselhos nas diversas etapas do plano, prevendo ainda a criação de Escritório de Referência para viabilização do Plano.
Ainda no ano de 2007, foi criado, por decreto estadual o Escritório de Referência do Centro Histórico e não foram criados, até o presente momento, os fóruns de discussão previstos no acordo nem os conselhos para elaboração e acompanhamento de sua implementação.
Por que moradia de interesse social no centro?
O Centro Antigo de Salvador possui diversos imóveis vazios, dentro de uma das áreas da cidade com maior oferta de serviços (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, segurança pública, educação, iluminação pública, transporte coletivo, etc.) de Salvador.
Logo não há razão para que o Estado da Bahia reproduza a velha política habitacional de implantar os projetos de habitação de interesse social em áreas distantes da cidade, que aumentam os gastos públicos com a necessidade de implantação de infra-estrutura urbana e social: transporte publico, construção de escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer e etc.
A solução para o Centro Antigo de Salvador e em particular para o Pelourinho, passa pela implantação de projeto com sustentabilidade econômica e social, que possibilite a implantação de habitação para classe media e de interesse social, atividades comercias para atender a população fixa e os visitantes, programas de inclusão social e geração de renda para a população residente.
É importante que o Governo Wagner inaugure uma nova postura em relação ao Centro Histórico e a inclusão da população de baixa renda na cidade formal, de modo que seja garantido o cumprimento da função social da propriedade no Centro Histórico de Salvador.
Assinam :
Engenheiro Civil Ubiratan Félix - Presidente do SENGE –BA e Professor do CEFET-BA
Engenheiro Civil Mario Viana – Conselheiro Estadual das Cidades - BA

[1] SANT’ANNA, Márcia. A cidade-atração: a norma de preservação dos centros urbanos no Brasil dos anos 90. Tese (doutourado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura, 2004.
[2] ARANTES, Otília “Uma estratégia fatal: a cultura nas novas gestões urbanas” in ARANTES, Otília, VAINER, Carlos, MARICATO, Ermínia. A Cidade do Pensamento Único. Desmanchando Consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.

[3] Na época chamada Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador.
[4] SANT’ANNA, 2004.
[5] Ver http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais/2007/dezembro/ipac-e-ufba-fazem-diagnostico-de-imoveis-no-centro-historico

Fonte: forumreformaurbana@fase.org.br

Comissão da Câmara dos Deputados discute PlanHab

Comissão da Câmara dos Deputados discute PlanHab

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debateu, em audiência
pública, o Plano Nacional de Habitação nesta terça-feira (15). O requerimento para
realização do debate foi apresentado pelo Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), com
o objetivo de incentivar o debate sobre o PlanHab e a questão da habitação no
Congresso Nacional.

Participaram da audiência a secretária nacional de Habitação do Ministério das
Cidades, Inês Magalhães; o coordenador do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de
Habitação e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Marum; o
professor Nabil Georges Bonduki, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade
de São Paulo (USP) e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC), Paulo Safady Simão.

Inês Magalhães comentou os temas destacados pelos deputados que se pronunciaram,
reiterou que "criar instrumentos e mecanismos que tornem este Plano perene é
fundamental" e ressaltou que resolver a questão habitacional não é uma operação
simples. "As pessoas estão em algum lugar", afirmou a secretária, "se não for na terra
urbanizada, acabam ocupando beiras de córrego e áreas de proteção ambiental".

Foram discutidos pelos parlamentares o déficit habitacional, a vinculação de receitas
para a área habitacional, a necessidade de dar continuidade e estabilidade aos
investimentos no setor e questões relativas à proteção ao meio ambiente e habitação
sustentável. Participaram dos debate os deputados Moisés Avelino (PMDB/TO), Luiz Carlos
Busato (PT/RS) e José Paulo Tóffano (PV/SP).

Conselho Curador do FGTS - No mesmo dia (15), no período da manhã, a secretária Inês
Magalhães debateu com o Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS algumas
propostas a serem definidas para o PlanHab no tema do financiamento habitacional. Novas
reuniões deverão ser realizadas com o Conselho Curador do FGTS para aprofundar o debate
e pactuar propostas para o Plano.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades - 08.04.2008.

Secretaria Nacional de Habitação promove oficina de trabalho sobre Construção Civil
para subsidiar o PlanHab


O Ministério das Cidades promoveu no dia 09 de abril, na sede do BNDES, no Rio de
Janeiro, a Oficina de Trabalho sobre a Cadeia Produtiva da Construção Civil. A oficina
visa subsidiar as discussões do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). A secretária
Nacional de Habitação do Ministério, Inês Magalhães, participou do evento. Na
programação, houve debate sobre os temas: Insumos para a Indústria da Construção;
Integração entre os segmentos da Cadeia Produtiva e a Indústria da Produção, e Redes
de Comercialização e Integração com Empresas Construtoras.

O Encontro Nacional de Arquitetos sobre Preservação do Patrimônio Edificado

O Encontro Nacional de Arquitetos sobre Preservação do Patrimônio Edificado, ARQUIMEMÓRIA 3, é uma iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil, organizado pelo seu Departamento da Bahia (IAB-BA), em co-promoção com o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPG-AU | FAUFBA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Programa Monumenta do Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC-BA). O evento será realizado no Centro de Convenções da Bahia - Salvador - entre os dias 08 e 11 de junho de 2008.

Acesse www.iab-ba.org.br/arquimemoria para mais informações.

Ministro defende destinação de prédios públicos vazios a famílias de baixa renda

Ministro defende destinação de prédios públicos vazios a famílias de baixa renda
Fonte: Agência Brasil
Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse hoje (2), em entrevista à Agência Brasil, que centros históricos devem ser revitalizados para evitar que se tornem áreas vazias, principalmente no período noturno. Fortes defendeu ainda que prédios públicos não ocupados tornem-se áreas de interesse social.

“Revitalizar significa evitar o vazio que nós encontramos no centro das cidades, nos fins de semana, à noite. São áreas comerciais durante o dia e à noite são vazias, quando há muitos prédios públicos que podem ser transformados, se não utilizados, em áreas de interesse social”, disse.

Ontem (1º), o Ministério das Cidades lançou um guia para prefeitos saberem como utilizar recursos de programas da pasta, para revitalização de centros históricos. Uma das propostas é restaurar prédios históricos e destinar às famílias de baixa renda os edifícios públicos que não são utilizados.

De acordo com o ministro, um problema da região central dos municípios brasileiros é que a área fica vazia fora do horário comercial, tornando-a vulnerável à marginalidade.

O guia foi distribuído às prefeituras e às instituições que trabalham em parceria com o ministério na área de arquitetura e urbanismo. No manual, também há instruções aos prefeitos sobre como conseguir recursos a serem aplicados em infra-estrutura, já que a recuperação dos centros históricos pode resultar em estímulo ao turismo.

“Não é só construção, é infra-estrutura nessas áreas, já que pode se desenvolver o aspecto do turismo e o turista precisa ter água tratada, esgoto canalizado e não a céu aberto”, explicou Fortes.

Direito de morar Entrevista com Raquel Rolnik

Direito de morar

04/04/2008

Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Considerada uma das principais especialistas brasileiras em habitação, a arquiteta Raquel Rolnik assumirá, em maio, o posto de relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia.

Professora titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), onde leciona desde 1985, Raquel foi eleita por unanimidade pelos representantes de todos os governos. Ela será a segunda titular da relatoria desde sua criação em 2002, substituindo o indiano Miloon Khotari.

Entre 2003 e 2007, Raquel chefiou a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, onde foi responsável pela implementação de uma das mais relevantes iniciativas brasileiras na área de urbanismo e habitação: o Estatuto da Cidade.

Especialista em planos diretores, a urbanista também foi chefe do Departamento de Planejamento da Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992. Em 1995, concluiu doutorado no Departamento de História das Ciências e das Artes da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos.

Ao lado de Raquel, o único brasileiro a ocupar um posto de relatoria na ONU é o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, relator especial de Direitos Humanos em Mianmar, antiga Birmânia.

Experiência internacional é algo que não falta a Raquel, após ter atuado como consultora de política urbana e habitacional no Uruguai, Argentina, Colômbia e Equador. Também trabalhou junto ao UN-Hábitat – órgão da ONU voltado para a habitação – e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Recentemente elaborou um plano de urbanização para o governo de transição do Kosovo.

A arquiteta exercerá suas funções no órgão internacional como extensão de sua atividade acadêmica. Ela acaba de ser concursada na instituição em que se graduou – a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) – e passará a lecionar no segundo semestre de 2008.

Em entrevista à Agência FAPESP, Raquel explica as principais atribuições do cargo e comenta a contribuição da experiência brasileira nas políticas de habitação.


Agência FAPESP – Quais são as principais funções exercidas pelo relator especial para o direito à moradia?
Raquel Rolnik – O cargo consiste em uma assessoria ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que tem sede em Genebra, na Suíça. O conselho acompanha a implementação dos chamados direitos econômicos e sociais, entre os quais está o direito à moradia. O relator fornece ao conselho uma visão de qual é a situação no mundo em relação à implementação desse direito: ele recebe denúncias de violações do direito, faz inspeções independentes nos países e apresenta relatórios ao conselho.

Agência FAPESP – A atuação se baseará principalmente na apuração de denúncias?
Raquel Rolnik – Uma das missões da relatoria é apurar denúncias. Mas minha expectativa é ter uma ação mais proativa. O objetivo, além de apurar as denúncias, é procurar uma plataforma para resolver o conflito. Isto é, encontrar uma solução, em nível de políticas públicas, que seja capaz de dar diretrizes para uma ação efetiva. O cargo tem uma relação muito grande com o Estado. Meu perfil de atuação será mais propositivo.

Agência FAPESP – Qual é a situação atual do Brasil em relação ao resto do mundo na questão de moradia?
Raquel Rolnik – Quase um terço da população do planeta mora em favelas e outros tipos de assentamentos precários. A situação do Brasil nesse contexto não está nem entre as melhores, nem entre as piores. Mesmo assim, temos problemas graves. Hoje, 60% da produção de moradia no Brasil é ilegal e irregular. Isso significa que a precariedade ainda avança. Por outro lado, temos uma série de iniciativas importantes para combater esse problema.

Agência FAPESP – A experiência brasileira com o Estatuto da Cidade teve relação com a sua escolha para o cargo?
Raquel Rolnik – Não tenho a menor dúvida de que pesou muito na escolha. Temos uma longa trajetória de protagonismo social na questão da moradia. Tivemos um processo coletivo, da qual fui apenas uma das participantes, de construção de políticas pioneiras no campo das políticas habitacionais. Além disso, temos uma pauta que vai no sentido de políticas urbanas voltadas para o reconhecimento de direitos. O Estatuto da Cidade inscreveu o direito à moradia no nosso marco regulatório. Toda a sociedade, a universidade e o Estado tiveram um papel importante nesse processo.

Agência FAPESP – Por que o problema da habitação continua sendo tão grave?
Raquel Rolnik – Esse novo marco regulatório ainda está em um processo lento de regulamentação. Embora o Brasil esteja em uma situação de vanguarda no tema da habitação – com o protagonismo social e participação de todas as esferas de governo –, o problema está muito longe de ser resolvido.

Agência FAPESP – Quando falamos em vanguarda, podemos dizer que o Brasil inovou nessa área?
Raquel Rolnik – Sim, diversas iniciativas nos deram uma projeção internacional. Mostramos que estamos agindo efetivamente, com mais de 20 anos de prática de urbanização de favelas, por exemplo. Agora temos uma imensa responsabilidade, no sentido de provar que essas teses são corretas. Para isso, é preciso implementar essas políticas. Levar a experiência do Estatuto da Cidade para outros países seria uma iniciativa importante.

Agência FAPESP – Qual a participação de movimentos sociais nesse contexto?
Raquel Rolnik – O Brasil tem uma experiência ímpar nesse aspecto. Os movimentos sociais começaram a se estruturar porque moradores de assentamentos precários ou movimentos de sem-teto, com contribuição de pesquisadores e técnicos, passaram a ter consciência de que a habitação era um direito que lhes havia sido negado. Cada vez mais esses movimentos passaram a ser formuladores e elaboradores de políticas. Uma das principais conquistas do novo marco regulatório, que é o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), foi fruto de um projeto de lei reivindicado por 16 anos pelos movimentos. E agora está virando realidade.

Agência FAPESP – Como funciona o SNHIS?
Raquel Rolnik – Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e começou a ser implantado no fim de 2007. Foi inspirado no funcionamento do SUS [Sistema Único de Saúde]. É um fundo especial voltado para auxílio à moradia a pessoas com renda até três salários mínimos. O aspecto principal é que ele envolve as três esferas de governo e, de acordo com um plano, cada instância repassa os recursos a outra, até que a esfera municipal agregue sua porção para intervenções junto à população.

Agência FAPESP – Os movimentos sociais parecem ser especialmente efetivos na questão da moradia. Por que isso ocorre?
Raquel Rolnik – Isso não é algo regular, há altos e baixos na participação dos movimentos. Mas posso dizer que os movimentos de moradia têm uma trajetória muito particular. Um dos pontos mais importantes é que houve um processo de formação das lideranças. Isso ajudou os movimentos a saírem, muito cedo, da esfera da pura pressão para o debate efetivo das políticas públicas. A articulação com profissionais da área, das universidades e ONGs foi muito importante.

Agência FAPESP – Desde quando a moradia passou a ser considerada um direito fundamental?
Raquel Rolnik – Os direitos econômicos e sociais são um novo campo, em relação a outros direitos. No Brasil, eles estão inscritos na Constituição apenas desde 2000. Não constavam em 1988. A ONU criou a relatoria há pouco mais de seis anos.

Agência FAPESP – Qual o principal gargalo para a questão da moradia no Brasil?
Raquel Rolnik – O gargalo fundamental, máximo, no Brasil é o chamado acesso ao solo urbano. Os mais pobres não têm esse acesso e é por isso que eles produzem moradia na irregularidade e na ilegalidade. É por isso também que as políticas públicas são geralmente voltadas para a produção de moradia em lugares distantes do centro, reproduzindo a situação de exclusão. Isto é, as próprias iniciativas do Estado seguem uma lógica de manter os mais pobres na periferia. Os mecanismos que levam a isso são o principal gargalo.

Agência FAPESP – As suas atividades acadêmicas serão mantidas?
Raquel Rolnik – Sim, o cargo não é uma missão em tempo integral. Eu acabei de passar em um concurso para docente da USP, onde começarei a lecionar no segundo semestre, em dedicação exclusiva. Vou desempenhar a função na ONU como meu projeto de extensão na USP. É um cargo voluntário, não remunerado, cujo trabalho será feito a distância, com duas ou três missões anuais.

Grupo de Trabalho discute utilização de imóveis da União em programas de Habitação

Grupo de Trabalho discute utilização de imóveis da União em programas de Habitação
de Interesse Social


A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para
discussão da utilização de imóveis da União em programas de provisão habitacional
de interesse social e para o fortalecimento da gestão democrática desse patrimônio.

A finalidade do GTP é potencializar a integração com as demais ações do Governo
Federal e com os entes federativos, bem como promover a gestão compartilhada entre
governo e sociedade civil. Com isso, torna-se possível um levantamento mais eficiente
dos imóveis públicos da União com vocação para políticas habitacionais.

O GT foi criado pela Portaria nº 80 SPU/MP, publicada no Diário Oficial da União do
dia 27 de março de 2008 (Seção I, p. 62/63). O Grupo, por sua vez, será formado por
representantes da SPU e o Ministério das Cidades. Além disso, os segmentos do Conselho
das Cidades são convidados a indicarem representantes.

Os convites já foram encaminhados ao Ministro das Cidades e ao Secretário-Executivo do
ConCidades. O prazo para as indicações é até 4 de abril. As discussões terão
início quando o Grupo de Trabalho estiver completo. A formação ocorrerá na seguinte
proporção: dois servidores do Ministério das Cidades; um representante indicado pelo
segmento do Poder Público Estadual; um representante indicado pelo segmento do Poder
Público Municipal; quatro representantes indicados por movimentos populares; um
representante indicado por entidades de pesquisa, profissionais e acadêmicas; um
representante de organizações não- governamentais; um representante indicado pelo
segmento dos trabalhadores e, finalmente, um representante indicado pelo segmento dos
empresários.

A utilização do patrimônio da União em apoio às políticas de moradia é medida
preventiva de conflitos urbanos e de promoção de cidades mais sustentáveis. Esta é
mais uma iniciativa da SPU para promover o cumprimento da função social da propriedade
pública, viabilizando o acesso à terra urbanizada, efetivando o direito à moradia
digna e o direito à cidade.

O GT será composto por quatro servidores da SPU. Além disso, serão convidados a
indicar representantes o ministério das Cidades e os segmentos do Conselho Nacional das
Cidades.

Os objetivos são propor critérios para a transferência de áreas da União com
vocação habitacional para associações e cooperativas de interesse social, nos termos
do art. 18, § 1º, da Lei nº 9.636/1998. Também serão propostas estratégias para
identificação e avaliação do potencial construtivo de áreas da União com vocação
para a provisão habitacional de interesse social, em apoio às Gerências Regionais do
Patrimônio da União. O GT também deverá propor estratégias e formular ações para o
fortalecimento da gestão democrática nas ações de regularização fundiária e
provisão de habitação de interesse social em áreas da União.

Fonte: Secretaria de Patrimônio da União.

Disponíveis para download os materiais das Oficinas de Trabalho do PlanHab

Disponíveis para download os materiais das Oficinas de Trabalho do PlanHab


Para definir a agenda de trabalho do Grupo de Acompanhamento do PlanHab em 2008, a
Secretaria Nacional de Habitação realizou reunião com os membros do grupo no último
dia 23 de janeiro. Algumas reuniões e oficinas foram previstas para apresentar os
produtos já elaborados e para colher contribuições aos principais eixos temáticos do
Plano Nacional de Habitação.

Agora a Secretaria Nacional de Habitação disponibiliza o conteúdo das oficinas de
trabalho já realizadas no início de 2008:

18/03/2008 - Oficina sobre Custos e Tipologias Habitacionais


18/03/2008 - Oficina sobre Custos e Tipologias Habitacionais


26/03/2008 - Oficina sobre a Questão Urbana e Fundiária


27/03/2008 - Oficina sobre Metas e Prioridades do PlanHab


28/03/2008 - Oficina sobre Custos de Urbanização de Assentamentos Precários


Fonte: Secretaria Nacional de Habitação - 02.04.2008.

Secretaria Nacional de Habitação lança publicações

Secretaria Nacional de Habitação lança publicações


A Secretaria Nacional de Habitação lançou três publicações durante a 16ª. Reunião
do Conselho das Cidades, no dia 02 de abril. A publicação Caderno PlanHab -
Contribuições dos Seminários Regionais sintetiza o processo inicial de participação
da sociedade para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Habitação, que ocorreu
nos Seminários Regionais entre outubro e dezembro de 2007. Já a cartilha Financiamento
Imobiliário: Uma Visão Geral dos Produtos elaborada pelo Sinduscon-MG, com o apoio da
Secretaria Nacional de Habitação, reúne, em única publicação, as mais diversas
opções de financiamento imobiliário disponíveis no mercado, destacando a variedade de
produtos e as principais características de cada um deles. Por fim, o livro Política
Habitacional e a Integração de Assentamentos Precários reúne textos e reflexões de
um conjunto importante de especialistas e pesquisadores sobre o tema.

As publicações estão disponíveis no endereço eletrônico do Ministério das Cidades:

Caderno I - PlanHab: Contribuições dos Seminários Regionais.


Financiamento Imobiliário: Uma Visão Geral dos Produtos Disponíveis (2008)


Política Habitacional e a Integração de Assentamentos Precários


Fonte: Secretaria Nacional de Habitação - 03.04.2008.

Regulamentada distribuição de recursos do FNHIS para associações e cooperativas

Regulamentada distribuição de recursos do FNHIS para associações e cooperativas


Resolução assinada (21.04) pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida,
possibilita que entidades privadas ligadas à habitação social possam pleitear recursos
do FNHIS. Antes, apenas estados e municípios podiam concorrer a recursos do Fundo.
Agora, associações e cooperativas, por exemplo, poderão receber parte do FNHIS para
realizar projetos de habitação.

A medida é uma reivindicação popular que gerou a Medida Provisória n° 387,
sancionada em novembro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entrar em
vigor, faltava ainda a normatização por parte do CGFNHIS. A Resolução n° 18 foi
aprovada com unanimidade pelos conselheiros na reunião do último dia 19 e assinada pelo
ministro. A própria criação do FNHIS, em 2005, também é resultado de uma iniciativa
popular.

Leia a íntegra


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades - 02.04.2008.