Monday, July 28, 2008

As faces da cidade brasileira - Nabil Bonduki

As faces da cidade brasileira - Nabil Bonduki



Os problemas urbanos se acumulam, prejudicam tudo e todos e a única solução possível é a sustentabilidade
As cidades brasileiras são cada vez mais marcadas pela desigualdade, fragmentação e segregação socioespacial. É possível a um visitante passar alguns dias em São Paulo sem conhecer a cidade real, achando que o único problema urbano da cidade é o trânsito infernal e alguns pedintes que encontra pelo caminho, além da poluição visual, que começa a ser enfrentada pela prefeitura.

Ele chega ao Aeroporto de Congonhas, passa pelo Parque do Ibirapuera, se hospeda em um hotel nos Jardins, freqüenta reuniões de negócios na Avenida Paulista ou na região da Berrini, faz compras na Oscar Freire ou num dos shoppings chiques da região, visita um museu ou uma galeria de arte nas imediações e se diverte à noite em bares, restaurantes ou casas noturnas da Vila Madalena ou de Moema. No máximo, arrisca-se a ir ao centro, onde encontra marcas da memória da cidade entremeadas por edifícios vazios ou ocupados por "sem-tetos" - questões que são freqüentes em quase toda cidade do mundo onde existem áreas antigas.

Se nosso visitante não for assaltado em algum dos percursos, termina o período de visita com a impressão de que a cidade é moderna, arborizada, limpa, bem servida de equipamentos e com opções de lazer e de consumo a fazer inveja a qualquer cidade de "primeiro mundo". Se não conversar muito sobre o assunto com os paulistanos e não ler os jornais, pode até sair com a impressão de que a cidade é segura: os índices de violência nos bairros de classes média alta e alta de São Paulo, como Jardim Paulista, Alto de Pinheiros e Moema, são um nono da média da cidade e um vinte avos dos índices verificados nos distritos mais violentos da cidade, como o Grajaú, na Zona Sul, ficando próximos dos auferidos em países como Portugal e Espanha.

Situações semelhantes podem acontecer em várias outras cidades brasileiras, embora às vezes ocorra algo parecido com o Rio de Janeiro, onde o cenário encantador da zona sul é emoldurado pelo morro repleto de barracos que não deixa ninguém se esquecer de que a pobreza urbana coabita na cidade maravilhosa.

Curitiba alimentou, por décadas, um marketing positivo que faz as pessoas comuns e até mesmo especialistas desavisados, do país e do exterior, acreditarem ser ela uma cidade modelo, onde o planejamento deu certo. City tours são cuidadosamente organizados pela prefeitura para mostrar o pedaço da cidade onde tudo parece funcionar bem. Do transporte coletivo aos parques bem cuidados, dos Faróis do Saber ao Teatro de Arame, circulando pelas ruas e avenidas planejadas, parece que ali tudo é projetado por arquitetos numa verdadeira cidade modelo. No entanto, essa cidade espetáculo, que projetou seu prefeito no mundo e é cantada em prosa e verso pelos quatro cantos do país como a exceção no cenário urbano brasileiro, guarda bem escondida uma cidade ilegal e precária que em nada difere do quadro dramático presente nas demais metrópoles do país: o aglomerado metropolitano de Curitiba apresentava em 1997 nada menos do que 753 áreas de ocupação irregular, num total de mais de 81 mil domicílios, ou seja, 12,5% do total da região.

O quadro de exclusão territorial nas cidades do Brasil contemporâneo vem aprofundando os processos de segmentação urbana, criando guetos explosivos onde predomina a pobreza, a precariedade urbana, o desemprego e a violência e ilhas de conforto e opulência - condomínios fechados, shoppings centers e edifícios comerciais inteligentes - cercados por altos muros, cercas elétricas, seguranças armados e câmaras de controle. Um modelo que lembra as cidades do apartheid da África do Sul do regime racista pré-Nelson Mandela e que, se for aprofundado, nos levará a uma cidade inviável, como desaparecimento do espaço público, o predomínio do automóvel como o meiode transporte preponderante e um desastre ambiental que apenas se delineia.

A FAVELIZAÇÃO DA CIDADE BRASILEIRA

O exemplo de Curitiba mostra que são raras as cidades onde os pedaços bem cuidados e preservados da precariedade urbana não são ilhas de fantasia rodeadas por territórios produzidos informalmente, onde predomina a carência de infra-estrutura, irregularidade fundiária e falta de qualificação urbana. A expansão das favelas, a consolidação de cortiços e a disseminação de loteamentos ilegais e irregulares caracterizam a maior parte das cidades brasileiras no início do século 21. É muito difícil existir no país alguma cidade relevante que não apresente uma dessas marcas.

Levantamento realizado pelo Ministério das Cidades nos 5.591 municípios brasileiros mostrou que, pelo menos, 28% (1.519) deles abrigam favelas, número que atinge 90% se forem considerados apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes. Cerca de 10% das prefeituras (540) declararam abrigar no seu território cortiços e 46% afirmaram a existência, em seus municípios, de um total de 63 mil loteamentos irregulares cadastrados, número certamente subestimado. O conjunto dessas situações delineia a desigualdade socioeconômica e cultural brasileira.

O crescimento de favelas é um dos indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil. Enquanto a população brasileira cresceu, na última década, 1,98% ao ano, a população moradora de favelas cresceu mais de 7%, segundo os subestimados dados do IBGE, que excluem as favelas com menos de 50 barracos. O Brasil terminou o século 20 com 3.905 favelas identificadas pelo Censo, com um aumento de 22,5% em relação a 1991. Esse aumento, alarmante em termos porcentuais, esconde um crescimento ainda maior da população vivendo em favelas, que se deparara com um adensamento demográfico interno, resultante de novas construções, ampliação familiar ou da transformação de barracos unifamiliares em cortiços no interior das favelas, o que significa a sobreposição de dois problemas urbanos.

Os territórios ilegais e irregulares no país vêm se ampliando, fenômeno que se articula com o crescimento da insegurança pública. O fenômeno está longe de se restringir aos estados e cidades mais pobres. São Paulo, o estado mais rico do país, apresenta o maior número de favelas, concentrando quase 40% desse universo; a cidade de Ribeirão Preto, localizada numa região privilegiada, chamada de Califórnia Paulista, incorporou mais de 16 mil moradores em favelas na década de 1990, com um crescimento de 244%, segundo dados da própria prefeitura.

Essa tragédia tem se agigantado, em vez de diminuir com as intervenções do poder público, marcada por programas de urbanização e regularização fundiária de assentamentos irregulares que se espalham pelo país, ainda de forma tímida. As maiores cidades brasileiras, em especial as metrópoles, passaram a abrigar de 20% a 50% de sua população em favelas, crescimento este que se deu em apenas 30 anos. Durante esse período ocorreu um empobrecimento das cidades e uma intensa redistribuição populacional no Brasil, resultantes de um progressivo esvaziamento rural, de um deslocamento em direção à fronteira agrícola, bem como um contínuo e intenso fenômeno de metropolização. Em 1970, apenas 1% da população da cidade de São Paulo vivia em favelas. Em 2000, essa população saltou para números próximos a 20%. Em todas as regiões o quadro é dramático: 33% da população de Salvador vive em favelas, 28% em Fortaleza, 20% em Belo Horizonte, 13% em Goiânia, 40% no Recife e nada menos que 50% em Belém.

Nas principais cidades do país ocorre um fenômeno cruel: as áreas mais bem servidas de infra-estrutura, emprego e qualidade urbana vêm perdendo população moradora, enquanto as regiões periféricas, desprovidas de benefícios urbanos, e as áreas de proteção ambiental, que deveriam ser preservadas, crescem de forma acelerada gerando graves problemas de mobilidade e depredação ambiental.

A CIDADE EXCLUDENTE CONTRA O MEIO AMBIENTE

A terra urbanizada, localizada em regiões aptas a receber assentamentos humanos e provida de serviços, equipamentos e infra-estrutura, vem se tornando cada vez mais cara e inacessível, por mecanismos de mercado, para a população de baixa renda e até mesmo de média baixa renda. Assim, os que não têm recursos são levados a ocupar irregularmente lugares cada vez mais distantes, precários e perigosos. Como as regiões de interesse ambiental - protegidas legalmente - não podem ser utilizadas para empreendimentos imobiliários de mercado, elas se tornam mais vulneráveis para abrigar os assentamentos irregulares de baixa renda. Assim, serras e terrenos de acentuada declividade, áreas de proteção de mananciais, margens dos córregos e rios, mangues e áreas públicas destinadas a praças e ao verde vêm sendo ocupadas à luz do dia, com a omissão do poder público e o interesse dos proprietários, que vêem nesse processo uma maneira de dar uso econômico a suas áreas.

Por muito tempo, o poder público, nos três níveis de governo, esteve ausente na formulação de uma política urbana e fundiária articulada com uma política habitacional de interesse social. Quando muito, a política habitacional se resumiu a produzir milhares de "casinhas" localizadas em conjuntos habitacionais como Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e Cidade Tiradentes, em São Paulo, ambos localizadas a mais de 30 quilômetros dos centros urbanos. Esses locais ermos e desérticos, verdadeiras cidades-dormitório que se tornaram campeãs dos índices de violência, foram implantados através de terraplanagens criminosas, que geraram processos erosivos e o assoreamento de córregos e rios, com graves danos ambientais.

Não resta dúvida de que esse modelo de cidade excludente nos levará a um beco sem saída para todos. A continuar os processos em curso, os mananciais nas regiões metropolitanas ficarão comprometidos; a falta de áreas verdes - além de tornar ainda mais precárias as condições de vida urbana dos mais pobres - contribuirá para o aquecimento global; a ocupação das áreas de proteção permanente nas beiras de córregos agravará as enchentes urbanas e nas áreas de declividade acentuada levará a mais mortes por deslizamento.

Até recentemente, esses problemas foram desconsiderados, mas estamos chegando em um limite que leva a sociedade a tomar consciência da gravidade da situação. A aprovação do Estatuto da Cidade em 2001, depois de 13 anos de debates no Congresso Nacional, criou novos instrumentos urbanísticos para combater a retenção de terrenos e imóveis ociosos e fazer cumprir a função social da propriedade. Mas nos municípios, a aplicação do Estatuto depende dos planos diretores, que devem propor como objetivo a reversão desses processos excludentes e utilizar os novos instrumentos para estimular a produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas.

UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Esse modelo de cidade é insustentável. Não só para os sofrem diretamente as conseqüências desse processo de exclusão territorial, mas para toda a população urbana. Ele pressupõe uma cidade baseada no automóvel, nos deslocamentos diretos das garagens dos condomínios para os estacionamentos dos shoppings e dos grandes edifícios comerciais. Pressupõe fortalezas e torres de vidros fechadas por sistemas de ar condicionado, vigiadas permanentemente. Pressupõe um crescimento horizontal ilimitado, destruindo áreas de proteção ambiental e zonas rurais, o chamado cinturão verde. Pressupõe o esvaziamento do espaço público, que vem junto com a insegurança das ruas.

São dinâmicas urbanas que não poderão se manter. No Estado de São Paulo, a frota de veículos cresceu, entre 2002 e 2006, quatro vezes mais do que a população, atingindo uma média de um veículo para cada 2,6 habitantes. Esse número só tende a crescer com o aumento da frota de carros usados e com uma pequena melhoria na renda da população: em São Caetano, na região metropolitana de São Paulo, já existe um veículo para cada 1,4 habitantes, número próximo a dos EUA, o país do automóvel.

Se as cidades brasileiras não alterarem a maneira como lidam com a mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo e levando os motoristas a deixarem os carros em casa, as cidades se tornarão inviáveis, com congestionamentos monstruosos, alto consumo de energia e forte geração de fumaça. Tudo contribuindo para o aquecimento global.

Esse modelo de cidade que o Brasil está alimentando - tanto na parcela excluída como na integrada ao mercado - produz, como se vê, um forte impacto negativo no meio ambiente. Mas nem tudo está perdido, pois se difunde na sociedade uma consciência de que é necessário reverter esse processo, caminho que não é simples nem rápido, pois significa enfrentar fortes interesses - imobiliários e industriais - e uma cultura urbana firmemente estabelecida nas classes sociais mais privilegiadas, que vêm se acostumando a um modo de vida baseado na fragmentação, na segregação social e no culto ao espaço privado e individual.

Nabil Bonduki é arquiteto e urbanista. Professor de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e pesquisador e consultor em política urbana e habitacional

http://revistacult.uol.com.br/website/dossie.asp?edtCode=88FCF0BA-3186-4D61-83DE-2158DDF7057F&nwsCode=48174871-5A29-42A0-A445-B39282CBD5A3

Friday, July 25, 2008

Livros sobre habitação estão disponíveis na Internet

Livros sobre habitação estão disponíveis na Internet
O Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare), da Finep, oferece em seu portal (www.habitare.org.br) uma série de livros para download gratuito. Já estão no site 20 obras que contemplam áreas como construção sustentável; resíduos; planejamento de canteiros; avaliação pós-ocupação; inovação e gestão da qualidade e produtividade; normalização e certificação; habitação e encostas. O Programa Habitare é financiado pela Finep e conta também com apoio da Caixa Econômica Federal e do CNPq. As publicações sistematizam conteúdo produzido a partir das pesquisas apoiadas nesta linha de financiamento.


O material vem sendo organizado em três edições: a Coletânea Habitare, a Série Coleções e a de Recomendações Técnicas. No caso da Coletânea, já foram organizados sete volumes: Inserção Urbana e Avaliação Pós-Ocupação (Volume 1), Inovação, Gestão da Qualidade & Produtividade e Disseminação do Conhecimento na Construção Habitacional (Volume 2); Normalização e Certificação na Constru&cced il;ão Habitacional (Volume 3); Utilização de Resíduos na Construção Habitacional (Volume 4); Procedimentos de Gestão Habitacional para População de Baixa Renda (Volume 5);Inovação Tecnológica na Construção Habitacional (Volume 6) e Construção e Meio Ambiente (Volume 7).

Coordenação modular; habitações de baixo custo mais sustentáveis; planos diretores municipais; habitação social nas metrópoles brasileiras e habitação em encostas estão entre os 10 volumes já editados na Coleção Habitare. Na série Recomendações Técnicas foram editados três livros - sobre revestimentos de argamassas, mutirão habitacional e planejamento de canteiros. O acesso a todas às obras é livre e integral.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Programa Habitare
http://www.habitare.org.br

Wednesday, July 23, 2008

A Nova Lei de Responsabilidade Territorial

Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00 - A Nova Lei de Responsabilidade Territorial
REDE CENTROS Nº 135

Por iniciativa dos Comitês de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e de Habitação do Conselho das Cidades, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizaram o Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: A Nova Lei de Responsabilidade Territorial.

O Seminário, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de maio, teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano – PL nº 3057 de 2.000, e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação neste debate nacional.

Participaram das discussões trezentas e vinte pessoas, representantes de Movimentos Sociais, Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal, Câmara dos Deputados e ONGs, além de conselheiros dos vários segmentos sociais do Conselho das Cidades.

A sessão de abertura contou com a participação do Ministro Herman Benjamin (STJ); dos Secretários Nacionais de Habitação, Inês Magalhães, e de Programas Urbanos, Benny Schasberg, do Ministério das Cidades; dos Deputados Federais Ângela Amim (Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados), Zezéu Ribeiro (ex-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados – legislatura 2007) e Renato Amary (relator do PL 3057/00 na Comissão Especial); e dos Conselheiros das Cidades Verônica Kroll (União Nacional por Moradia Popular), representando o Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Ricardo Gouvêa (Fundação Bento Rubião), representando o Comitê Técnico de Habitação. As discussões iniciadas logo após a abertura se desenvolveram em 4 mesas temáticas.

Na primeira mesa, com a participação do Secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, e do Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da SNPU, Celso Santos Carvalho, foram apresentados o histórico e os desafios do parcelamento do solo, o contexto da aprovação Lei 6766 e seus limites e os novos conceitos e desafios trazidos pelo PL 3057 e seu histórico de tramitação na Câmara dos Deputados.

A segunda mesa analisou as modalidades de parcelamento do solo urbano e dos requisitos ambientais e urbanísticos do PL 3057, e contou com a participação de Nelson Saule do Instituto Pólis, Nabil Bonduki - professor da FAU–USP, Caio Portugal - SECOVI/SP e do Deputado Federal Fernando Chucre.

A terceira mesa, dedicada às atribuições sobre legislação e licenciamento dos entes federativos no parcelamento do solo urbano, teve a participação de Clarismino Luiz Pereira Junior - Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA , Paula Ravanelli Losada - assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Evilásio Farias - Prefeito de Taboão da Serra – SP e Sergio Luiz Mendonça Alves - Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo.

A quarta mesa, reservada para as discussões sobre o capítulo da regularização fundiária, contou com a participação de Carlos Bandini - Gerente de Projeto do Departamento de Ambiente Urbano/MMA, Flauzilino Araújo dos Santos – ANOREG, Fernanda Costa - Advogada-PE, Adriana Lima - Diretora de Assuntos Fundiários – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano da BA e Celso Santos Carvalho diretor da SNPU/MCidades.

A última parte do seminário foi reservada para a apresentação das sínteses de cada mesa realizada e a avaliação dos representantes de vários segmentos do Conselho das Cidades: Miguel Lobato/ Movimentos Populares; Jurandir Guatassara Boeira/Poder Público Municipal; Fernando Costa/Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; Nelson Saule Jr./ONGs; Marcos Netto/Empresário e Raul Carrion/Poder Público Estadual. Participaram também os Deputados Federais Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.

Ao longo de todo o seminário, as discussões foram acaloradas, o que reflete a importância desta lei para a política urbana e para os vários segmentos sociais ali representados. Os participantes do Seminário deixaram claro que é fundamental superar os entraves para garantir solo urbano formal e adequado para todos, assim como garantir a urbanização e regularização das favelas e loteamentos, superando as dificuldades existentes para o cumprimento da função social conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade (Lei – 10.257/2001)

Como encaminhamento final do Seminário foi destacada a necessidade de ampla divulgação e discussão do PL nº 3.057/00, envolvendo os diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente os segmentos que compõem o Conselho das Cidades. Para tanto, deverão ser organizados seminários em diversas regiões do País, no sentido de tornar mais maduros os novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos e buscar construir consensos, visando sistematizar contribuições para o debate na Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Reforma Urbana.


Informações mais detalhadas sobre as ações do Programa podem ser encontradas no sítio do Ministério das Cidades na Internet: www.cidades.gov.br/centros

Thursday, July 17, 2008

Legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada

"Legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada" - sobre anistia a imóveis

ENTREVISTA Estadão - Nabil Bonduki: urbanista e professor da FAU-USP
Felipe Oda

Qual o objetivo da anistia?

Quando aprovaram o plano diretor na cidade, foi criada a Lei de Anistia. Isso foi em 2003. O objetivo era regularizar os imóveis existentes que não estavam integralmente de acordo com a legislação, mas cumpriam determinadas condições. E o importante era sinalizar que, a partir dali, o que fosse irregular não seria mais tolerado.

E o que deu errado?

O problema é que a Prefeitura leva cinco anos para analisar os pedidos. Acaba fazendo, assim, com que a lei perca a credibilidade. A anistia já perdeu a credibilidade. E a cidade de São Paulo está à mercê de todas essas irregularidades. Virou praxe.

Qual seria o prazo ideal?

Mais de 90 dias seria muito. Não pode ser muito mais do que o tempo de aprovação do projeto. Já deveriam ter dado resposta para todos esses casos.

E por que isso não acontece atualmente?

O problema é que dizer "não" significa abrir processo para demolir o imóvel. A Prefeitura tem milhares de processos parados e que já deveriam ter sido julgados.

Qual é a solução?

Só vamos reduzir esse problema se tomarmos medidas mais drásticas. Ou anistiar, ou corrigir, ou demolir. A legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080707/not_imp201600,0.php

Sunday, July 06, 2008

Para quem são feitas as cidades?

Para quem são feitas as cidades?
01 de julho de 2008 - 13:09
Fonte:Portal do Arquiteto

Flávia Boni Licht: Olhando das nossas pranchetas ou dos nossos monitores, o que se vê de uma cidade é uma intrincada e complexa trama, aparente e superficialmente bem arranjada - ruas e avenidas, redes de infra-estrutura e mobiliário urbano, parques e praças, residências e edifícios de apartamentos, condomínios, prédios públicos, cinemas, escolas, teatros, estádios, shoppings. Porém, quando transferimos o nosso olhar dos projetos e mergulhamos no mundo real, o que antes parecia bem arranjado, passa a mostrar uma outra face: aquela que exibe uma interação difícil dos usuários com toda essa estrutura semeada de obstáculos, que peca por não respeitar a diversidade física e sensorial das pessoas e as modificações pelas quais passa o corpo do ser humano da infância à velhice.

Fala-se muito no direito à cidade e esse direito passa por várias instâncias. Não podemos esquecer que o acesso e a circulação livre e autônoma nos espaços edificados é uma delas. Convém lembrar também que os obstáculos identificados como barreiras (urbanas, arquitetônicas, nos transportes e nas comunicações), não dificultam ‘apenas' a circulação das pessoas com deficiências. Um espaço não acessível torna mais difícil - e, muitas vezes, impossível - a vida de todos: idosos (que todos nós, um dia, seremos), crianças (que todos nós, um dia, já fomos), gestantes, obesos, pessoas muito altas ou muito baixas. E, mais do que tudo, acessibilidade significa projetar e construir espaços para a diversidade humana. Só que hoje parece estarmos esquecendo de pensar nessa diversidade e, conseqüentemente, no próprio ser humano como módulo para dimensionar nossas cidades.

Hoje, o importante é alargar mais e mais as avenidas para facilitar a circulação dos veículos, evitando engarrafamentos e nos fazendo cruzar as cidades ‘de passagem', em alta velocidade e, preferencialmente, sem estabelecer qualquer tipo de vínculo. Citando o arquiteto argentino Luís Grossman, "uma curiosa miopia parece limitar a questão da mobilidade urbana ao trânsito de veículos". E as pessoas? Como atravessam essas autênticas estradas urbanas? De quando em quando, em faixas de segurança com semáforos. Mas, até nesses locais, o automóvel tem o seu privilégio assegurado: o tempo de travessia concedido aos pedestres está longe de ser o necessário. De acordo com uma pesquisa realizada por técnicos dessa área, uma pessoa em idade de trabalhar caminha a uma velocidade de 1,0m/s; muitos idosos dão passos de 0,4m/s e, em muitas cidades, a ‘velocidade de marcha' utilizada para regular o funcionamento dos semáforos é de 1,2 m/s. Ou seja, sem fazer grandes cálculos, pode-se concluir que um idoso jamais chegará ‘do outro lado' caminhando de acordo com o seu próprio tempo. Podemos incluir nesse grupo que dificilmente chegará ‘do outro lado' uma pessoa numa cadeira de rodas, um pai com um bebê no colo e tantos outros exemplos.

Além da largura das vias e das formas de atravessá-las, vale lembrar que os caminhos das pessoas nas cidades são resultantes de várias ações seriadas e ininterruptas, onde desníveis devem ser transpostos, distâncias vencidas, controles acionados. Por essa razão, fala-se em cadeia de acessibilidade, em rotas acessíveis - da casa onde moramos precisamos chegar à calçada, cruzar a rua até a parada de ônibus, ingressar no veículo para realizar o deslocamento necessário até o trabalho, até a escola, até o cinema. Portanto, de nada adianta um município investir pesadamente na transformação de toda a sua frota de ônibus em veículos adaptados se, por exemplo, as calçadas seguem sendo irregulares com pisos deslizantes ou se a transposição da calçada à rua segue sendo por meio de um degrau e não por uma rampa.

Cabe destacar ainda a questão do mobiliário urbano: ‘orelhões', caixas de coleta de correspondência, bebedouros e lixeiras, que povoam as calçadas e reduzem o espaço de circulação dos pedestres, são importantes impeditivos para a circulação dos cegos, por exemplo. Antes de identificar a base desses elementos com o seu bastão, o deficiente visual já os ‘identificou' com a sua cabeça ou com o seu corpo... Em algumas esquinas, autênticas ‘plantações' de postes (usados como suporte de cabos de eletricidade e de telefonia, de luminárias, semáforos, sinalização de trânsito, placas de identificação de ruas, painéis publicitários, etc.), além de mostrar a ausência absoluta de coordenação entre os distintos organismos que tratam da gerência da cidade, criam verdadeiros labirintos nas calçadas.

E, em se tratando de iluminação urbana, ao pensar que todos os veículos têm ‘luz própria' e poucas pessoas andam com lanternas, deixo aqui uma dúvida que agora me ocorre: porque as luminárias das ruas são sempre e apenas colocadas sobre as faixas de rolamento dos automóveis e jamais sobre as calçadas?

Por Flávia Boni Licht - Por Flavia Boni Licht - Arquiteta, especialista em acessibilidade e representante titular do IAB-RS na Comissão Permanente de Acessibilidade de Porto Alegre.

Link : www.portaldoarquiteto.com/ponto-de-vista/flavia-boni-licht/para-quem-sao-feitas-as-cidades.html

Friday, July 04, 2008

Lançada a campanha nacional por verbas permanentes para a moradia social

Lançada a campanha nacional por verbas permanentes para a moradia social


A Campanha Nacional Moradia Digna – Uma Prioridade Social , em favor da destinação de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação de interesse social, foi lançada em 18 de junho, em um café-da-manhã com deputados e, à tarde, em audiência pública, em Brasília.

“Não podemos mais voltar as costas para a habitação de interesse social. A sociedade brasileira não aceita mais enxergar o contraste entre uma bela obra como a ponte espraiada Octavio Frias de Oliveira, em São Paulo, construída com quase R$ 500 milhões, e a favela ao lado.” A afirmação foi feita pelo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, representando o setor da construção, na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Robusti destacou que o mercado imobiliário já atende a classe média, no que se refere à moradia, mas que ainda falta habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. "Em São Paulo, há muitas discrepâncias. Muitos dos trabalhadores que constroem grandes prédios na cidade sequer têm onde morar", afirmou.

O presidente do SindusCon-SP enfatizou a necessidade de assegurar, por meio de instrumento legal, a destinação de recursos do Orçamento para subsidiar o acesso à habitação das famílias de baixa renda. A idéia é que os subsídios permitam às famílias complementarem, com recursos próprios e financiamentos do mercado, o volume necessário para ter acesso à casa própria. A proposta fez parte das proposições do movimento "Moradia para Todos. Esta Meta é Possível", lançado em novembro pelo SindusCon-SP.

PEC da Habitação - Na audiência, os responsáveis pela Moradia Digna apresentaram a proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Habitação. A PEC determina que no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados, Municípios e Distrito Federal sejam destinados a subsidiar a produção de habitação de interesse social por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional, se esta ocorrer antes.

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Donizete Fernandes, anunciou que as entidades do segmento pretendem coletar um milhão de assinaturas de apoio à PEC.

PlanHab – No café da manhã com mais de 40 deputados federais, o professor Nabil Bonduki destacou que a destinação de recursos permanentes do governo para a moradia social está de certa forma contemplada no PlanHab (Plano Nacional da Habitação) que o Ministério das Cidades deverá anunciar até o fim do mês. A proposta também obteve apoio da presidente da CDU, Angela Amin, e de diversos deputados que se pronunciaram favoravelmente.

Com o apoio do SindusCon-SP, realizam a campanha os quatro movimentos nacionais pela moradia, as centrais sindicais, o Fórum de Secretários Estaduais da Habitação, a Associação Nacional das Cohabs, duas frentes parlamentares, a Abramat, a Anamaco e ABCP, além das entidades da cadeia produtiva da construção, lideradas pela CBIC.

Também estiveram presentes nos eventos o ministro das Cidades, Marcio Fortes; a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães; os presidentes da Abramat, Melvin Fox; da Anamaco, Claudio Conz; da CBIC, Paulo Simão, e de vários sindicatos estaduais do setor; o membro do Núcleo de Habitação Popular do sindicato e representante da CBIC no Conselho Nacional das Cidades, Miguel Sastre, que articulou as reuniões preparatórias da campanha, no SindusCon-SP; e o gerente de Produção e Mercado do sindicato, Élcio Sígolo, entre outros. A Campanha Nacional pela Moradia Digna deve se estender até o mês de novembro, quando suas lideranças planejam uma grande mobilização, incluindo a presença de milhares de pessoas em Brasília, com vistas à aprovação da emenda constitucional.

http://www.sindusconsp.com.br/msg.asp?id=1463