Thursday, August 28, 2008

Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse do Estado do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro inaugura Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse.
Fonte: 25/08/2008 - SPNU
Desde 2006, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU, vem desenvolvendo um interessante trabalho de articulação interinstitucional com o objetivo principal de viabilizar a regularização fundiária de parte das famílias moradoras nos assentamentos Rocinha e Vidigal, na cidade do Rio de Janeiro. Participante deste projeto, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro prevê inaugurar em breve sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE.
A nova Coordenadoria, que deve funcionar na Avenida General Justo, no centro da cidade, objetiva ampliar, especializar e aprimorar a atuação da Defensoria no atendimento jurídico, amplo e gratuito, aos assentamentos precários e loteamentos irregulares ou clandestinos existentes no Estado do Rio de Janeiro. Dados do IBGE mostram que, só na cidade do Rio de Janeiro, quase 1.100.000 pessoas moram em favelas, aproximadamente 19% da população do município.
Outro órgão que vem contribuindo diretamente para a institucionalização da Coordenadoria é o Ministério da Justiça, por meio do Projeto Segurança Cidadã, que imprime foco preventivo às políticas de segurança pública. Este esforço, somado à política de redução dos obstáculos jurídicos e administrativos para o reconhecimento do direito à moradia, capitaneado pela SNPU, representa um enorme avanço na direção do acesso à cidade formal, urbanizada e sustentável.
A Coordenadoria pretende iniciar seus trabalhos na Rocinha e no Vidigal, a partir do cadastramento físico e social que está sendo realizado por entidades contratadas pelo
que está sendo realizado por entidades contratadas pelo Governo Federal e que participarão na definição da melhor estratégia jurídica a ser encaminhada pela Defensoria.
Por fim, visando garantir efetividade ao projeto e articular os atores que participam no processo da regularização plena dos assentamentos, constituiu-se ainda um Grupo de Trabalho que agrega outros órgãos públicos, dentre eles, as Secretarias Municipais do Habitat e de Urbanismo, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, o ITERJ.



Fonte: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/regularizacao-fundiaria/noticias-2008/agosto/a-defensoria-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-inaugura-coordenadoria-de-regularizacao-fundiaria-e-seguranca-da-posse/

Tuesday, August 26, 2008

Problemas de Moradia

Problemas de Moradia


"Indagado quanto aos problemas de moradia no país e sua relação com o município, o professor Nabil Bonduki, da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) responde:


O problema é o déficit habitacional acumulado. Moradias precárias, coabitação, um número enorme de pessoas que moram junto. Temos um crescimento demográfico violento nas últimas décadas, o que aumenta a demanda por moradia, e o que se produz é insuficiente.

É preciso enxergar também que há um crescimento demográfico nas classes de renda média e alta. Como essas pessoas tem maior poder de compra, elas conseguem se apropriar inclusive dashabitações produzidas para os setores mais pobres [como foi o caso dos condomínio do Banco Nacional de Habitação, o BNH]. Então há um deslocamento das necessidades.

Sabemos que 92% do déficit está abaixo de cinco salários mínimos. Mas acima dessa faixa existe uma demanda demográfica muito grande, por exemplo, em São Paulo. São pessoas com chance de compra, então sua presença desloca as famílias já alojadas no centro da cidade, que vão acabar enviadas para a periferia, muitas vezes para favelas. E é assim que as favelas crescem a partir do centro da cidade."

Fonte: Entrevista concedida para o trabalho
PERIFERIA É PERIFERIA EM QUALQUER LUGAR, de RAFAEL DE FREITAS SAMPAIO (ECA-USP).
Trabalho disponível na íntegra em http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/files/PeriferiaEPeriferiaEmQualquerLugar.pdf

Monday, August 18, 2008

O DESAFIO DAS METRÓPOLES

O DESAFIO DAS METRÓPOLES



A edição brasileira de agosto do Le Monde Diplomatique traz um
debate sobre as razões da crise metropolitana
e conta com um artigo do coordenador do Observatório das Metrópoles,
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, que
discute os desafios a serem enfrentados pelas metrópoles. Ribeiro
reforça a idéia de um modelo de urbanização
organizado pela combinação entre as forças de mercado e um Estado
historicamente permissivo com todas as
formas de apropriação privatistas da cidade. De acordo com o autor:
A omissão planejadora do Estado decorreu
da utilização da cidade como uma espécie de fronteira amortizadora
dos conflitos sociais inerentes ao capitalismo
concentrador e excludente que aqui se implantou.

Leia a íntegra:
http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=624:
o-desafio-das-metropoles&catid=45:materias&Itemid=88

Fonte: Observatório das Metrópoles / 13.08.2008.

Thursday, August 14, 2008

Enfim, uma Visão para o West Side

Enfim, uma Visão para o West Side

Durante anos, políticos, planejadores e líderes empresariais não conseguiram encontrar um plano factível para o desenvolvimento do Estaleiro do Hudson, no lado extremo-oeste de Manhattan é o maior pedaço de terra não utilizada da ilha.

Por serem duvidosos do ponto de vista econômico e desastrosos do ponto de vista ambiental, propostas para construção de estádios de futebol e de beisebol foram rejeitadas felizmente. Agora a Autoridade Metropolitana de Transporte aprovou preliminarmente um plano da Tishman Speyer, empresa de desenvolvimento imobiliário, para a construção de prédios de escritórios e de residências, bem como de espaços verdes, no que era agora essencialmente terreno baldio industrial.

Detalhes ainda precisam ser finalizados, inclusive garantias de acesso público a parques e ao rio. Haverá estudos sobre uso do solo e sobre o meio ambiente, e o Conselho Municipal terá de fazer um novo zoneamento de metade da área. Mas, havia um problema: a falta de habitações de baixo custo. Os construtores falam de dedicar aproximadamente 10% das unidades residenciais a moradias de baixo custo. Isso não será suficiente, e o Conselho deverá pedir mais, talvez 20%.

O terreno de 26 acres (pouco mais de 100 km2) defronte do Rio Hudson, predominantemente trilhos de trem pertencentes a estatal MTA (Agência Metropolitana de Transporte), precisará ser desenvolvido. Se feito corretamente, o projeto eventualmente produzirá receita fiscal para a cidade e acrescentará outra comunidade a Nova York. Gerará também uma receita para a MTA que precisa de recursos. Para poder fazer um leasing de 99 anos, a Tishman Speyer terá de pagar US$1 bilhão em dólares atuais, segundo a agência de transporte. Esta quantia supera todas expectativas.

A transformação não irá ocorrer da noite para o dia, especialmente durante desaceleração econômica. A medida que a proposta evolua, o Conselho Municipal terá um papel fundamental para garantir que o resultado final seja uma contribuição positiva a este importante bairro. Além de fazer pressão por mais residências de baixo custo, o Conselho deve lutar para preservar toda a Linha Elevada de trem, o trecho de 2,5 Km, que está sendo transformado em uma área verde de espaço público.

A MTA está feliz em conduzir uma verdadeira licitação. Isto foi um fato novo em relação aos anos quando se tinha a impressão que o estaleiro pudesse ser entregue através de um negócio escuso de conchavo. Teria sido necessário muito mais vigilância e transparência para se garantir que o novo Estaleiro do Hudson seja proveitoso para todos os nova-iorquinos.
Fonte:The New York Times, 28 de março de 2008

Monday, August 11, 2008

Um quarto dos paulistanos vive em favelas ou loteamentos irregulares

Déficit habitacional chega a 1,5 mi
Um quarto dos paulistanos vive em favelas ou loteamentos irregulares; um dos desafio é urbanizar essas áreas
Adriana Carranca
Um em cada quatro paulistanos vive em uma das 1.565 favelas ou dos 1.128 loteamentos irregulares da cidade. São 3,2 milhões de pessoas - mais do que a população de Salvador (BA), terceira maior cidade do País. Juntos, ocupam 123 quilômetros quadrados - quase 10% do Município - com precária infra-estrutura urbana e à espera de regularização. Nessas áreas, faltam equipamentos e serviços públicos básicos como saneamento, iluminação, ruas asfaltadas, calçadas, locais para esportes, lazer e cultura, muitas vezes, transporte.
Nesse imenso emaranhado de casas e barracos, pelo menos 36,5 km² estão sobre partes de áreas de mananciais que, por lei, não podem ser urbanizadas. Ali vivem mais de 500 mil pessoas que teriam de ser removidas. A elas se juntam famílias em situação inadequada de coabitação. E o déficit habitacional na capital pode chegar a 1,5 milhão, segundo a Fundação Getulio Vargas.
Se, por um lado, falta infra-estrutura urbana e habitação, o centro tem grande oferta de unidades, serviços e equipamentos públicos, mas não moradores - já são 400 os prédios vazios na região. Há gente que vive em cortiços, mas não se sabe quantos - o único levantamento contou 38 mil pessoas nos bairros do Pari, Barra Funda, Bela Vista, Belém, Brás, Cambuci, Liberdade, Mooca e Santa Cecília. Eles dividem espaços apertados e insalubres, em prédios velhos, sem manutenção e com riscos de desabamento.
É com esse complicado diagnóstico que o prefeito terá de lidar. Seu maior desafio, para especialistas, é a diversidade de problemas. "Desconfie do candidato que tiver uma única solução para moradia em São Paulo", diz Renato Cymbalista, do Instituto Polis e professor da Escola da Cidade. Ele defende um conjunto de programas para a habitação.
Alguns, prioritários, são urbanização de favelas, intervenção em cortiços, aproveitamento de imóveis vazios, reforma e construção de moradia no centro, aluguel social, reserva de terras para habitação popular. Esse caleidoscópio de iniciativas tem de considerar a diversa capacidade de pagamento dos atendidos. "Uns não têm um centavo, outros precisam de subsídio, e outros, ainda, poderiam ter acesso a crédito, mas não têm como comprovar renda", diz Cymbalista. "E, para cada um, uma solução."
A boa notícia é que não há, na história da cidade, momento melhor. "As construtoras abriram capital e estão com fôlego para investir. E houve ampliação do crédito. A oferta de imóveis aumentou e chegou às famílias de 4 a 6 salários mínimos, antes atendidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que agora podem financiar imóveis de R$ 50 mil a R$ 70 mil", explica a relatora especial das Nações Unidas para Direito à Moradia, Raquel Rolnik.
Ela aponta, no entanto, para uma reação perversa do mercado: a maior oferta de habitação e crédito fez disparar o preço dos terrenos. "Empreendedores foram buscar terras na periferia, que vive alta verticalização e expulsa os mais pobres. Sem alternativa, as classes D e E adensam favelas e levam a cidade para além das fronteiras", diz Raquel.
A supervalorização da terra inviabiliza a compra de lotes para empreendimentos destinados à baixa renda. Os especialistas sugerem um programa de reserva de terras para habitação social. Essas áreas já existem por lei - são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), previstas no Plano Diretor. Mas precisam sair do papel. "O desafio da sociedade será garantir que as Zeis sejam mantidas e não entregues ao mercado", diz Cymbalista.
O orçamento para habitação nunca foi tão farto, mas ainda é insuficiente. Até 2010, foram contratados R$ 1,7 bilhão para urbanizar favelas - 48% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação, 28,2% da Prefeitura, 22,4% do Estado e 1,24% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os projetos em andamento beneficiarão 139.774 domicílios ou 37% da demanda das favelas, entre reforma e novas unidades. O Programa de Mananciais prevê R$ 1 bilhão - 59,2% da Prefeitura, 23,1% do Estado e 17,6% do Ministério das Cidades. Irão atingir 72 mil domicílios ou 15% do necessário. Outros R$ 100 milhões estão previstos para regularização fundiária.
Nesse ritmo , a questão habitacional seria resolvida em três gestões. E há o crescimento da população, embora em menor escala do que em décadas anteriores. "O desafio é dar continuidade aos programas e aumentar sua escala para romper com o modelo de segregação atual", diz a socióloga Maria Ruth de Amaral Sampaio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. "Temos de levar gente para onde existe cidade e a cidade para onde há gente."
Fonte: Jornal Estado de São Paulo (04 de Agosto de 2008)http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080804/not_imp217049,0.php

Sunday, August 10, 2008

Secretaria Nacional de Habitação promove seminário sobre Planos

Secretaria Nacional de Habitação promove seminário sobre Planos
Locais de Habitação



A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
promove em Brasília nos dias 12 e 13 de agosto
de 2008 seminário de capacitação sobre os Planos Locais de Habitação
de Interesse Social - PLHIS. O objetivo
principal é debater e orientar o processo de elaboração do PLHIS, com
destaque para os municípios e estados
contemplados na Ação de Apoio à Elaboração do PLHIS. A Secretaria
Nacional de Habitação apóia, com R$ 50,1
milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ? FNHIS,
mais de 1.300 municípios e 26 estados na
elaboração do PLHIS.

O Seminário também pretende divulgar as experiências de municípios
e estados na elaboração do PLHIS e
mobilizar os segmentos da sociedade para a participação na elaboração
dos Planos Locais. O público-alvo são
os gestores dos governos estaduais, distrital e municipais com
contratos da Ação Apoio à Elaboração do PLHIS,
conselheiros do Comitê Técnico de Habitação do ConCidades e do
Conselho Gestor do FNHIS, órgãos de
assessoria técnica (entidades profissionais, acadêmicas e de
pesquisa, ongs, sindicatos, entidades
representantes de municípios e estados, etc) e servidores da CAIXA e
do Ministério das Cidades.

No seminário haverá o lançamento da segunda etapa da Campanha
Direito à Moradia, após a primeira etapa de
mobilização que resultou na adesão de 5.045 municípios, do DF e de
todos os estado brasileiros ao Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social. O seminário é a primeira
das iniciativas da segunda etapa da Campanha,
que pretende promover um curso de Ensino à Distância, ainda em 2008,
para 4.350 agentes públicos e sociais,
além de seminários regionais para conselheiros e segmentos da
sociedade civil.

Segundo a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães,
trata-se de um momento estratégico para a política
habitacional do país, justamente quando a Secretaria apresentará, no
mês de agosto de 2008, a primeira versão do
Plano Nacional de Habitação para o debate participativo com a
sociedade brasileira. O PlanHab será o instrumento
de planejamento da área habitacional para os próximos 15 anos e os
Planos Locais de Habitação de Interesse
Social são um dos importantes instrumentos para a implementação do
PlanHab. de forma a promover a universalização
do acesso à moradia digna.
Fonte: Rede Habitar e Ministério das Cidades/ Secretaria Nacional de Habitação
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/seminario-08-2008

Thursday, August 07, 2008

Tendências recentes da PNH

"Tendências recentes da PNH e seu impacto nos investimentos habitacionais"

"No marco da nova Política Nacional de Habitação, a partir de 2005 ocorreram alterações relevantes no financiamento habitacional, no que se refere aos subsistemas de habitação de mercado e de interesse social. Neste período ocorreu substancial elevação dos investimentos de todas as fontes, ampliação do subsídio, com foco mais dirigido para a população de baixa renda, destinação crescente de recursos ao poder público e ampla captação de recursos de mercado, o que vem gerando o chamado “boom imobiliário” no país.

As transformações recentes foram respostas do governo federal às reivindicações dos movimentos de moradia, do setor empresarial da construção civil e de todos os segmentos que vinham lutando pela priorização dos investimentos nas políticas sociais. Mas também estão vinculadas à melhoria do cenário macroeconômico e de uma relativa flexibilização da política econômica, que vem gerando uma ainda restrita redução do superávit primário. Por outro lado, as medidas tomadas pelo governo para desonerar a construção civil e estimular o crédito imobiliário estão gerando efeitos extremamente positivos para dinamizar o setor.

A Lei Federal no 10.391, aprovada em 2004, deu maior segurança jurídica para o financiamento e a produção de mercado, enquanto que a retomada do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e a abertura do capital do setor imobiliário significaram um crescimento inusitado do crédito para a produção habitacional. Os resultados positivos do SBPE provêem de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2005, obrigando os bancos a cumprirem a lei e investirem 65% dos recursos captados pela poupança em financiamento habitacional. Com a queda da taxa de juros, o crédito ficou mais barato, atendendo a uma clientela com patamares de renda mais baixos.

Por outro lado, desde 2004 vem ocorrendo uma substancial elevação dos recursos destinados à produção habitacional de baixa renda. O orçamento do FGTS cresce constantemente (o orçamento de 2008 prevê 14 bilhões de reais para habitação em todas as suas modalidades), assim como os recursos de origem orçamentária que, com a criação do FNHIS, vêm superando um bilhão de reais no ano.

Mas no que se refere ao Subsistema de Interesse Social, o grande salto ocorreu com a Resolução 460/2005 do Conselho Curador do FGTS, que tornou possível uma significativa aplicação de recursos do fundo em subsídios habitacionais, montante que, em 2006 e 2007 atingiu 1,8 bilhões de reais anuais. Com esses subsídios e outras alterações nos programas existentes foi possível ampliar o atendimento à faixa de renda mais baixa, na qual o déficit se concentra, e, ao mesmo tempo, impulsionar grande parte dos projetos de habitação promovidos pelos estados e municípios, iniciados nos anos recentes.

Finalmente, é necessário citar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em 2007 como um grande programa de desenvolvimento em diferentes áreas (energia, rodovias, portos, saneamento e habitação), capaz de alterar parcialmente a rígida política de contenção de investimentos que vigorou no país desde os anos 80.

Embora boa parte dos seus recursos esteja destinada às obras de infra-estrutura para a produção, os setores de habitação e saneamento foram privilegiados, recebendo montantes de aplicações para a urbanização de assentamentos precários, ação que está necessariamente sob a responsabilidade do poder público. Calcula-se que, nos quatro anos do segundo mandato do governo Lula, deverão ser destinados cerca de 11 bilhões de reais apenas para este programa, que terá grande impacto nas regiões metropolitanas e cidades médias e grandes do país, incluindo Salvador.

Considerando todos estes dados, parece inevitável que ocorra uma significativa alteração do quadro da produção habitacional do país, depois de vinte e cinco anos de estagnação. No entanto, uma série de pontos de estrangulamento poderá limitar as fortes expectativas existentes.

A ampliação da produção de mercado é estratégica, pois se o setor privado não produzir moradias para as faixas de renda média e média baixa, este segmento, que tem mais capacidade de pagamento, acaba por se apropriar das habitações produzidas para a população de baixa renda.

No entanto, se ocorrer um boom imobiliário sem que haja uma adequada regulação do mercado fundiário e sem que a cadeia produtiva da construção civil esteja em condições de fornecer os insumos necessários, existe forte risco de se gerar efeitos negativos, devido a forte elevação dos valores da terra e dos insumos da construção. Estes dois fatores terão como desdobramento uma maior dificuldade de atender aos setores que dependem da produção de habitação social, aspectos que não podem ser minimizados neste Plano Municipal de Habitação.

Por outro lado, a elevação dos recursos da União para financiar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, a serem implementados pelos municípios, poderá encontrar fortes limitações na baixa capacidade administrativa e gerencial dos governos locais, como ocorre no Estado da Bahia. Os municípios, na maior parte dos casos, não têm pessoal qualificado e estrutura institucional para enfrentar um repentino e acelerado processo de crescimento do investimento, correndo-se o risco de não gastar os recursos alocados ou gastá-los mal.

Como se vê, a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Salvador ocorre num momento bastante especial, em que novas oportunidades se abrem para alterar um quadro habitacional dramático. Desde o início dos anos 80, nunca as perspectivas foram tão boas para o enfrentamento em larga escala do problema habitacional, inclusive para a população de baixa renda.

Criar as condições necessárias para garantir que Salvador enfrente com sucesso este quadro positivo é o objetivo do plano. Com planejamento habitacional, regulação urbana, fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil, capacitação institucional e ampliação da disponibilidade de recursos e do crédito, poderá ser gerado um crescimento sustentável da produção habitacional e da integração urbana dos assentamentos precários, garantindo-se o atendimento aos setores de baixa renda e evitando a reprodução do processo de exclusão territorial que caracteriza as cidades brasileiras."