Habitação social: Estudo alerta para desafios do novo perfil do Programa de Arrendamento Familiar

Habitação social: Estudo alerta para desafios do novo perfil do Programa de Arrendamento Familiar
Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa Habitare
www.habitare.org.br

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) está passando por mudanças e requer ações que evitem conflitos entre arrendatários e proprietários. O alerta vem de um estudo desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (NAUrb), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O grupo participa da rede cooperativa de pesquisa ´Ciência, tecnologia e inovação para a melhoria da qualidade e redução de custos da habitação de interesse social`, apoiada pelo Programa de Tecnologia de Habitação (Programa Habitare), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

O objetivo da rede de universidades é desenvolver procedimentos e indicadores para a avaliação de produtos e empreendimentos habitacionais de interesse social. A meta não é apenas a execução de diagnósticos, mas gerar conhecimento e tecnologias para colaborar com o processo de projeto, construção e gestão da moradia de interesse social. Os estudos têm foco na satisfação do usuário, buscam melhoria da qualidade e redução de custos da habitação popular. A rede estuda cerca de 150 empreendimentos em diversas cidades do país.





Compra antecipada

Criado pelo Governo Federal em 1999 para atender às necessidades de moradia da população de baixa renda nos grandes centros urbanos, o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi alterado em maio de 2007. Por meio da Lei 11.474, abriu a opção de compra antecipada dos imóveis (antes de 15 anos de arrendamento) e também a venda de imóveis sem prévio arrendamento.

"Num período bem mais curto do que o previsto na concepção do programa teremos tanto arrendatários como proprietários, e mesmo locatários convivendo no mesmo imóvel, compartilhando decisões sobre o seu uso e manutenção", alertam integrantes do Núcleo de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo da UFPel que estudam empreendimentos PAR em Pelotas (RS). Resultados preliminares da pesquisa deram origem ao artigo ´Proprietários x arrendatários: análise do processo de mudança nas atribuições das administradoras no Programa de Arrendamento Residencial`, apresentado este ano no Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ENTAC 2008).





Quem vai cuidar do condomínio?

Com estudos que têm foco nos espaços comuns (acessos, salões de festa, parques e quadras, por exemplo), o grupo de pesquisadores da UFPel lembra que enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial, que dá suporte financeiro ao PAR, detiver a propriedade de 2/3 das unidades de um empreendimento, o síndico será indicado e contratado pela CAIXA, a partir do trabalho das empresas terceirizadas de administração de imóveis. Mas com a tendência de crescimento do número de proprietários, esse cenário será alterado. "Os resultados iniciais indicam que a legislação vigente contempla apenas os direitos dos proprietários, não existindo a figura do arrendatário", descrevem os autores, chamando atenção para conseqüências da alteração de um "modelo tutelado" para um "modelo de participação" no Programa de Arrendamento Residencial.

Entrevistas realizadas junto às administradoras mostram que o assunto requer ainda esclarecimentos e causa desconforto. “Quando questionados sobre a postura das empresas frente à nova medida de antecipação do arrendamento, as administradoras entrevistadas não souberam (e não quiseram) posicionar-se claramente, denunciando a falta de informações que cerca este tema, e também o claro receio da renúncia do percentual recebido sobre as taxas de arrendamento”, descrevem os pesquisadores no artigo.





Visitas preliminares aos conjuntos mostram que diversos arrendatários têm interesse em se tornarem proprietários, mas há também apreensão com "quem vai cuidar do condomínio". Para a equipe que realizou o estudo, a preocupação indica como o novo modelo vai exigir que sejam repensados direitos e deveres das diferentes categorias de moradores dos empreendimentos PAR.

A equipe lembra que ações de gestão de um empreendimento dependem de decisões sobre despesas ordinárias (destinadas à conservação, funcionamento, limpeza e segurança do condomínio) e também das despesas extraordinárias. Nas extraordinárias estão obras de reforma ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas e esquadrias externas, cuidados com poços de aeração e iluminação, instalação de equipamentos de segurança, de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer – entre outras, essenciais para qualidade de vida dos moradores.

“Antecipa-se uma situação onde os arrendatários, em progressiva minoria com o passar do tempo, poderão ter seus direitos em reuniões de condomínio negados”, destacam os envolvidos nos estudos. A mudança preocupa, já que os estudos de pós-ocupação desenvolvidos pela rede de pesquisa mostram que além das questões corriqueiras, as edificações voltadas à população de baixa renda têm alta incidência de manifestações patológicas, necessidade freqüente de ações de manutenção e de melhorias.

"Como o trabalho ainda está em curso é prematuro efetuar recomendações para diminuição de riscos de um precoce abandono e desinteresse dos moradores pelo tema da gestão condominial. Mas certamente entre estas recomendações estará um processo de maior participação dos arrendatários", destaca o grupo.





A pesquisa

Na primeira fase do estudo foram realizadas entrevistas com responsáveis pelo PAR nas administradoras de empreendimentos na cidade de Pelotas e com membros do corpo técnico local e federal da CAIXA. Foram também coletados e analisados dados de legislações e regulamentações sobre o tema, novas diretrizes do PAR, material publicados na imprensa e sites.

Nas próximas etapas serão realizados estudos de caso junto aos empreendimentos, com arrendatários com tempo de pagamento suficiente para solicitar a opção de compra.

A meta é acompanhar as ações das administradoras nas relações com os diferentes tipos de usuários nos empreendimentos PAR. A equipe também vai manter contato com a CAIXA, que representa o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com arrendatários, novos proprietários e locatários. Atualmente o grupo acompanha como está sendo encaminhado o processo de liberação da compra das unidades habitacionais do PAR em Pelotas (RS).

Prevenção de patologias

No mesmo projeto o grupo está trabalhando na identificação de manifestações patológicas nas áreas de uso coletivo nos últimos empreendimentos PAR na cidade de Pelotas. Foram realizadas visitas de inspeção, com levantamentos fotográficos e preenchimento de formulários sobre os problemas observados e informações que ajudam a analisar suas causas.

Com base nestes dados a equipe já pode indicar medidas a serem adotadas em futuros empreendimentos para evitar a ocorrência dos problemas e contribuir para a redução do custo de projetos habitacionais de cunho social.

Satisfação dos moradores

Também já foram coletados dados relativos à satisfação dos usuários quanto aos espaços abertos, identificando questões referentes à adequação ao uso, aspectos técnicos, funcionais, comportamentais e organizacionais. Para isso foram realizados levantamentos amostrais, em forma de questionários, em seis empreendimentos, e avaliações técnicas através de lista de checagem, destacando elementos de desempenho comportamentais, em três empreendimentos.

Com base na bibliografia e com a análise dos resultados desses dados e outras informações que serão coletadas através de grupos focais, a equipe pretende identificar variáveis que poderão ser abordadas visando construir indicadores de sustentabilidade para espaços abertos, a partir de premissas desenvolvidas pela Psicologia Ambiental - que aborda diferentes aspectos da organização do espaço/ambiente físico e sua relação com o ser humano.



Saiba Mais

- O Programa de Arrendamento Residencial
Foi lançado em 1999 pelo Governo Federal para atender às necessidades de moradia da população de baixa renda que se encontra nos grandes centros urbanos, em grande parte submetendo-se a altos aluguéis. É destinado às capitais e suas regiões metropolitanas e cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, podendo participar as famílias com renda de dois até seis salários mínimos. Na proposta original, após período de 15 anos os participantes passariam de arrendatários a proprietários, em processo semelhante ao leasing.

- Os agentes envolvidos são: Ministério das Cidades (promotor), CAIXA (gerenciamento do Fundo de Arrendamento Residencial), prefeituras e construtoras. Além destes, tradicionalmente presentes em outros programas, o PAR insere novo agente, a administradora, designada pela CAIXA para cada conjunto após processo licitatório.

- A administradora surge como intermediária entre os arrendatários e a CAIXA (proprietária das unidades até o término dos prazos de arrendamento), e tem como atribuições básicas a gestão do arrendamento (questões legais e contábeis junto aos arrendatários) e a gestão do patrimônio (manutenção e conservação dos empreendimentos).

- A lei 11.474/07 alterou o "espírito" o "espírito" da lei original, ao adicionar a possibilidade da "alienação dos imóveis adquiridos no âmbito do Programa sem prévio arrendamento", além de possibilitar que a partir do quinto ano de pagamento regular de arrendamento o arrendatário pode antecipar a opção de compra.

- A regulamentação, por parte de diversos órgãos envolvidos na promoção do PAR (Ministério das Cidades, CAIXA, conselho curador do FGTS, conselhos dos diversos fundos envolvidos, entre outros), da antecipação da opção de compra e da alienação de imóveis do PAR, causou atrasos na implementação dessa alternativa na provisão habitacional por arrendamento. No Rio Grande do Sul, esse processo teve início no II semestre de 2008.



Mais Informações com a professora Nirce Saffer Medvedovski / Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Núcleo de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo / Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) / E-mail: nirce.sul@terra.com.br / Tel: (53) 3278 6910/ 3278 6855



Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa Habitare

www.habitare.org.br

Prêmio Urbanidade 2008 - IAB-RJ

Prêmio Urbanidade 2008 - IAB-RJ
23/12/2008 - 01:12
Fonte: IAB/RJ

Prêmio Urbanidade IAB-RJ 2008.

O Prêmio Urbanidade, foi criado em 2000 e já contemplou inúmeras realizações que resgatam, por seu caráter exemplar, o melhor do espírito carioca.

Este ano a Comissão Julgadora selecionou 6 (seis) iniciativas merecedoras desse reconhecimento.

“Arte contra a Sujeira”

A iniciativa de um artista de recuperar os muros, o mobiliário e os equipamentos públicos da Cidade, onde predominavam a pixação, por arte - expressa pelos mesmos traços e recursos do grafitti urbano. Recebeu imediato reconhecimento público, especialmente de lojistas -cujas fachadas de imóveis de rua se encontravam extremamente deterioradas por pichações e vandalismo.

Transformando a sujeira e o aspecto repugnante das pichações em vibrantes painéis decorativos urbanos, o artista tem conseguido reverter uma prática danosa em ação exemplar que funciona acima de tudo pelo efeito didático e desmotivador da destruição da paisagem urbana.

O projeto e de responsabilidade do Artista Plástico Edson Landim.

“Moradia digna em Áreas Centrais”

Um projeto movido por sentimentos de solidariedade, idealismo e entusiasmo. De iniciativa de um grupo de técnicos de formação profissional multidisciplinar, unidos numa instituição denominada ReHab Centro, este é um projeto pioneiro, na busca de soluções de melhoria das condições de vida e de moradia dos habitantes das áreas centrais, que tem promovido o desenvolvimento social, econômico, cultural, emocional e de cidadania.

O trabalho de assistência técnica que vem sendo prestado pelo ReHab Centro tem um caráter voluntário e inovador tendo encontrado respaldo em propostas de políticas públicas, como o projeto de Assistência Técnica à Moradia Econômica.

“Mosaico do Lugar”

A iniciativa que se intitula “Mosaico do Lugar”, valoriza, acima de tudo, o convívio urbano quando congregando pessoas não concretizando obras, unindo os moradores do Lugar com voluntários de outras partes da cidade, em torno de um trabalho cooperativo e criativo que consegue envolver e aproximar diversas gerações.

A iniciativa, impregnada de valores simbólicos para marcar, perenemente, um lugar da Cidade, oferece ao espaço urbano, um resultado de surpreendente beleza, fruto de um trabalho especial de destacada criação artística.

O projeto é de responsabilidade da Arista Plástica – Leila Maria Barbosa.

“Programa – Cidades e Soluções”

A Homenagem do Instituto de Arquitetos do Brasil pela concessão do Prêmio Urbanidade ao “Programa – Cidades e Soluções” da GLOBO NEWS se deve à grande contribuição deste para o incentivoao princípio de sustentabilidade das cidades.

Para exemplificar o a efetiva repercussão do Programa assinale-se que ele foi o responsável direto pelo plantio de quase 1000 árvores em projetos de compensação de carbono, permitindo que a um só tempo, seqüestre-se carbono da atmosfera, recomponham-se, com vegetação, áreas marginais de rios e reconstituam-se fauna e flora de regiões castigadas pelo desmatamento irracional e criminoso. O Programa Cidades e Soluções.

A direção do programa e do jornalista André Trigueiro.

“Feira Rio-Antigo”

Por provocar a reforma e reurbanização da Rua do Lavradio, pela Prefeitura do Rio de Janeiro e o surgimento dos primeiros bares com musica brasileira ao vivo na região. Estes bares, restaurantes e espaços culturais se multiplicaram, transformando esta região num dos principais exemplos de revitalização de áreas degradas da cidade.

Projeto de responsabilidade da Associação Pólo Novo Rio Antigo.

“Música no Museu”

Por Valorizar os espaços urbanos onde se apresenta, e apoiando os esforços de educadores e artistas junto à população, levando aos museus novas platéias de jovens de todas as idades e formando novos paradigmas;

Levar a arte brasileira ao exterior apoiando as iniciativas de governo;

Oferecer oportunidade aos artistas jovens e consagrados de apresentação do seu trabalho à população.

O projeto é iniciativa do musico Sérgio Costa e Silva.

Seminário internacional discute modelo brasileiro para locação social

Conjunto Habitacional em Paris
Foto : Silvia Barboza

Seminário internacional discute modelo brasileiro para locação social
Fonte: Agência Brasil
Kátia Buzar
Repórter da Agência Brasil
9 de Dezembro de 2008


Brasília - Dados do Censo Demográfico de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que existem cerca de 4,5 milhões de domicílios vagos em contrapartida ao déficit habitacional de 6,5 milhões de moradias no país (Pnad 2006). Entre os brasileiros diretamente afetados pelo défict habitacional, cerca de 97% não têm acesso a crédito, são pessoas de baixa renda.

Com o propósito de minimizar esse contraste e criar políticas habitacionais mais justas, foi aberto ontem (8) à noite, em Brasília, o Seminário Internacional de Locação Social. O encontro vai até quinta-feira (11).

De acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, o encontro será um instrumento para ajudar a encontrar meios de garantir o acesso à moradia, já que 18 milhões dos imóveis ocupados pela população de baixa renda no Brasil são irregulares.

“Pretendemos sair daqui com um grupo de trabalho para construir o que estamos chamando de modelo brasileiro de locação social”, informou a secretária.

A locação social é um modelo pelo qual governo e iniciativa privada se associam para garantir às famílias aluguéis a um custo baixo. A alternativa vem sendo empregada com sucesso no Uruguai e em vários países da Europa, como a Itália.

O representante do governo italiano no seminário, Paolo Morelli, disse que a idéia é colocar à disposição do governo brasileiro o conhecimento de locação social aplicado em cidades como Milão, Turim, Gênova, para ajudar na construção de um modelo adaptado à realidade nacional.

“Não é uma tranferência de recursos, o Brasil não precisa disso. Vamos transmitir nossa experiência”, afirmou Morelli.


Na opinião do representante dos movimentos populares Luís Gonzaga da Silva, para a locação social dar certo toda a sociedade tem que estar engajada no projeto.

“Se os proprietários mantêm imóveis fechados pensando na especulação imobiliária,vão ficar no prejuízo. Ou eles vêm para esse debate conosco, ou eles vão ficar no prejuízo, os imóveis vão continuar fechados”.

Endereço Eletrônico:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/12/09/materia.2008-12-09.3128506132/view

PREMIO URBANIDADE IAB2008 - PROGRAMA CIDADES E SOLUÇÕES

PREMIO URBANIDADE IAB2008 - PROGRAMA CIDADES E SOLUÇÕES
Fonte: Instituto de Arquitetos do Brasil /Departamento Rio de Janeiro


Foto: Fernando Alvim
O produtor Alexandre dos Santos e Silvia Barboza, coordenadora de Habitação do IAB

A Homenagem do Instituto de Arquitetos do Brasil com um dos Prêmios Urbanidade 2008 para o Programa Cidades e Soluções se deve à grande contribuição deste para o incentivo à cidades mais sustentáveis . No ano que todas as premiações deste Instituto devem ter uma abordagem de sustentabilidade, é com grande orgulho que esta casa prestou esta justa homenagem.
Não só pelo Programa Cidades e Soluções da GLOBO NEWS , mas pela atuação do jornalista André Trigueiro que abriu espaço na mídia para tornar as cidades ambientalmente mais justas.
O Programa Cidades e Soluções tem ,também, um site com várias matérias sobre as cidades e as mudanças climáticas, eco-construção, reduzido a emissão de carbono, o futuro das cidades, entre outros.
O Programa Cidades e Soluções foi o responsável direto pelo plantio de quase 1000 árvores em projetos de compensação de carbono, permitindo a um só tempo, seqüestrar carbono da atmosfera, recompor as áreas marginais de rios com vegetação e reconstruir a fauna e a flora de regiões castigadas pelo desmatamento irracional e criminoso.
Um dos Premios Urbanidade da Premiação 2008 do IAB/RJ foi entregue ao Programa Cidades e Soluções da Globo News, na noite do dia 12 de dezembro de 2008, ao Jornalista Alexandre dos Santos que representou o jornalista André Trigueiro , editor chefe desta programação. A indicação foi feita pela conselheira do Instituto Silvia Carvalho Barboza e aprovada pelo Conselho Deliberativo do IAB com unanimidade .

Endereços Eletrônicos
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/2008/11/29/estocando-carbono-nas-arvores-e-outras-vantagens-verdes/
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/

A premiação anual do IAB coroa personalidades, profissionais e projetos de destaque na área da arquitetura. Como exemplos do Premios Urbanidade do IAB posso citar : a “Restauração dos Bondes de Santa Teresa”, o “CEP 20.000 - Centro de Experimentação Poética”, o “Rio com Gentileza”, os documentários “Ruínas Urbanas” e “Lembranças do Futuro” e o projeto “Reciclasa”, entre outros

Município constrói 496 moradias para baixa renda na Mangueira

Município do Rio de Janeiro constrói 496 moradias para baixa renda na Mangueira
A Secretaria Municipal do Habitat assinou , com a Caixa Econômica
Federal, o contrato de construção do Residencial Mangueira I e II, no
bairro da Mangueira, com 496 apartamentos para famílias com renda até R$
1.800. O empreendimento faz parte do Programa de Arrendamento Residencial
(PAR), e representa investimento de R$ 23,8 milhões. As prestações
mensais dos imóveis serão de R$ 416 e o prazo de execução da obra é de 12
meses
Além de ser o primeiro grande empreendimento do PAR próximo ao Centro da
cidade, o Residencial Mangueira (ilustração) faz parte do Plano Integrado
de Reabilitação (PRI) de São Cristóvão, resultado da cooperação técnica
entre as Prefeituras do Rio e de Paris, o Ministério das Cidades e a
Caixa. Por meio do Plano, a Prefeitura está identificando áreas livres em
São Cristóvão com potencial para a construção de moradias para diversas
faixas de renda.

Projeto de Lei de Assitência Técnica aprovado

Vai à sanção projeto que garante assistência técnica para construção de moradias de famílias de baixa renda

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), projeto de lei da Câmara (PLC 13/08) que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social, como meio de efetivar o direito à moradia, garantido pela Constituição. A matéria vai agora à sanção.

De autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o PLC determina que a assistência técnica prevista abranja todos os trabalhos do projeto de construção da moradia, ficando o acompanhamento e a execução da obra a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Segundo o autor da matéria, praticamente todas as áreas urbanas convivem com “números inaceitáveis em termos de déficit habitacional e com a urbanização desordenada, realizada sem orientação técnica”.

Além de assegurar o direito à moradia e assistência técnica, o projeto busca otimizar e qualificar o uso e aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal, e evitar a ocupação de áreas de risco e interesse ambiental.

A garantia do direito previsto na proposta deve ser efetivada, segundo o texto, mediante apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os serviços de assistência técnica devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou recursos privados.

A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. O projeto permite também que sejam firmados convênios ou parcerias entre entes públicos e entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

Moisés de Oliveira Nazário e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Keia mais em http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=84178

A revitalização do Rio

A revitalização do Rio
20/11/2008 Fonte: O Globo (RJ)
MIGUEL BAHURY

Omunicípio do Rio de Janeiro tem uma enorme oportunidade de captar recursos adicionais para grandes obras de infra-estrutura. O Estatuto da Cidade (lei federal n o10.257/2001) prevê a emissão, pelos municípios, de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), para possibilitar o financiamento de obras públicas previstas em Operações Urbanas. O registro e a distribuição dos Cepac foram regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da instrução n o401/2003.

O Cepac representa a contrapartida financeira da outorga onerosa do potencial construtivo adicional (direitos adicionais de construção) que o empreendedor/investidor paga à prefeitura. Ou seja, o adquirente passa a ter direitos urbanísticos adicionais nas áreas definid a s p e l a s O p e r a ç õ e s U r b a n a s , além de poder regularizar construções irregulares, e a prefeitura fica obrigada a utilizar os recursos arrecadados da venda dos Cepac na região à qual estão vinculados.

Os recursos auferidos com os Cepac seriam aplicados pela prefeitura com as finalidades previstas no Estatuto da Cidade, destacando-se: a) regularização fundiária; b) execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; c) ordenamento e direcionamento da expansão urbana; d) implantação de equipamentos urbanos e comunitários; e) criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; f) criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e g) proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

O título poderá ser negociado em bolsas de valores, o que possibilitaria aos detentores obter uma valorização após as melhorias urbanas alcançadas. Como não é um título de dívida, não compromete o orçamento da prefeitura e não se inclui nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O plano diretor da cidade deverá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Lei municipal específica deverá aprovar a operação urbana, estabelecer as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso e autorizar a emissão de Cepac. Em seguida, o prefeito deverá baixar um decreto específico, deliberando a emissão de Cepac.

A prefeitura de São Paulo já obteve o registro na CVM de duas operações urbanas consorciadas, Água Espraiada e Faria Lima, bem como os registros respectivos das primeiras distribuições públicas de Cepac. Na primeira operação já foram captados R$ 441 milhões para a construção de duas novas pontes estaiadas sobre o Rio Pinheiros, ligando o Morumbi à Rodovia dos Imigrantes, e construção de 8.500 unidades habitacionais destinadas aos moradores de favelas.

Na segunda operação, a prefeitura de São Paulo já captou R$ 473 milhões para diversas intervenções na Av. Faria Lima e adjacências e está na iminência de arrecadar mais R$ 296 milhões, totalizando R$ 769 milhões.

Novamente o Rio fica atrás de São Paulo. Para citar mais dois outros exemplos, ainda não temos bilhete único e São Paulo transporta por metrô 2,2 milhões de passageiros/ dia enquanto o Rio só transporta 550 mil, apesar de ambas as construções terem iniciado em 1968.

No final de outubro, ao baixar a instrução n o472, que regulamenta os Fundos de Investimento Imobiliário, a CVM permitiu que tais fundos também possam aplicar recursos em Cepac, o que aumenta as possibilidades de investimentos.

Os recursos arrecadados pelo Cepac estimulariam a construção civil, gerando renda e empregos, e poderiam impulsionar o Rio ao ser aplicados em grandes projetos de infra-estrutura, como a revitalização da zona portuária, a expansão da linha 4 do metrô, a construção de habitações populares e em vários outros projetos, inclusive para a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas, em 2016.

Projeto modelo para o Centro

Projeto modelo para o Centro

14/09/2008 Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

O Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, em parceria com movimentos sociais, escritórios de assistência técnica e governos estaduais e municipais vem conseguindo disponibilizar e reformar imóveis vazios e abandonados em centros de cidades para serem ocupados com o uso habitacional e misto (habitação com comércio no térreo).

O caso relatado pela matéria a seguir conta ainda com a parceria do Programa Crédito Solidário e com recursos a fundo perdido do próprio programa de Reabilitação, ambos do Ministério das Cidades, que juntos viabilizam a execução das obras.

Este caso, assim como as ocupações Chiquinha Gonzaga e Manoel Congo, também no centro do Rio de Janeiro, sinalizam para os mecanismos de parceria como instrumentos fundamentais para a destinação de imóveis vazios em centros urbanos.*

(*Texto elaborado pela equipe de Reablitação de Áreas Urbanas Centrais)



Revitalização começará pela reforma de casarões
O projeto para a revitalização da zona central do Rio de Janeiro já está em andamento. O marco inicial da iniciativa da Secretaria de Habitação é a reforma de um velho casarão situado na Rua Regente Feijó, 23, esquina da Rua da Constituição, 21, para abrigar nove famílias que moravam precariamente no local. Elas hoje recebem R$ 250 de aluguel provisório pago pelo Estado. A obra, no valor de R$ 782.870,11, foi iniciada há um mês.

Um convênio de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria de Estado de Habitação e a Associação da Moradia Digna das Áreas Centrais, com a interveniência da Cehab-RJ. Com a recuperação do velho sobrado de dois pavimentos, as famílias voltarão a morar perto de seus trabalhos, bem no coração nevrálgico do Rio, ao lado de lojas, comércio variado e opções de transporte. Os ocupantes terão acesso ao financiamento pelo Programa Crédito Solidário, administrado pela Caixa Econômica Federal, com verba do Ministério das Cidades. A previsão de entrega dos nove apartamentos é de 10 meses. Os imóveis terão 35 metros quadrados de área construída e cada morador vai pagar R$ 95 durante 20 anos, sem juros.

Matilde Guilhermina de Alexandre, presidente da associação das Áreas Centrais, acredita que a iniciativa das esferas governamentais é o pontapé inicial para novas soluções para habitação popular.

– A cada dia cresce o número de moradores de rua, sem falar do abandono de centenas de prédios. Isso é um problema social muito grave – enfatizou Matilde.

– Pela primeira vez o Estado vai destinar imóveis próprios pertencentes ao patrimônio imobiliário do Rio para habitação popular. É um contra-senso termos tantos espaços vazios no Centro, prédios deteriorados ou em ruínas, precisando de preservação, quando há milhares de famílias que trabalham no Centro da cidade à espera de moradia – declarou o secretário Noel de Carvalho.

– O projeto de revitalização da Zona Central recupera o corredor histórico do Rio que no início do século XVIII era habitado pela elite. Hoje ele será destinado como local de residências dignas e próximas ao trabalho para a população de baixa renda – comentou o presidente da Cehab-RJ Luiz Anchite.