Saturday, October 31, 2009

Rio e Paris assinam acordo de revitalização da zona portuária

Rio e Paris assinam acordo de revitalização da zona portuária
Acordo prevê que os técnicos franceses façam projetos de preservação do patrimônio da região

Agência Brasil

SÃO PAULO - As prefeituras do Rio de Janeiro e de Paris assinaram na noite da última terça-feira, 27, um acordo de cooperação para a revitalização da zona portuária e de bairros da área central da cidade. O convênio prevê que os técnicos parisienses façam projetos de moradias, recuperação de imóveis e preservação do patrimônio da área do porto, de São Cristóvão, da Leopoldina e do Maracanã.


Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, os franceses devem contribuir para aprimorar o projeto de revitalização do porto, cujas obras começaram no último dia 16. "Paris é uma cidade que tem uma história muito grande no urbanismo, na arquitetura e no planejamento adequado de seu desenvolvimento urbano. É uma cidade que tem experiência nessas grandes transformações urbanas. A região portuária e seu entorno é, sem dúvida, a área mais europeia da nossa cidade. Portanto, resgatar essa região, com uma inspiração parisiense é, sem dúvida nenhuma, a oportunidade de fazer uma coisa bem feita", disse.

O prefeito de Paris, Bertrand Delanoé, que recebeu nesta terça-feira o título de Cidadão Carioca, disse que será um prazer ajudar o Rio a se transformar para as Olimpíadas e que torceu para que a cidade fosse a escolhida para sediar os Jogos.
Esse é o segundo acordo entre as duas prefeituras para melhorias urbanas. O primeiro foi feito em 2004, pelo então prefeito César Maia, para que os técnicos franceses fizessem um projeto de revitalização para São Cristóvão, mas o projeto não saiu do papel.
FONTE:
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,rio-e-paris-assinam-acordo-de-revitalizacao-da-zona-portuaria,457569,0.htm

Monday, October 26, 2009

Sete mandamentos da acessibilidade

Sete mandamentos da acessibilidade

Devagar e de forma pontual, o Desenho Universal vem sendo introduzido em novos empreendimentos - e começa a derrubar os padrões do homem médio, transformando as regras da arquitetura

Por Silvana Maria Rosso




Vila Dignidade, primeiro projeto da CDHU, idealizado a partir das diretrizes do Desenho Universal
Graças à instituição da lei federal 10.098, desde 2004 todo e qualquer projeto arquitetônico ou urbanístico no Brasil deve seguir a NBR 9050 e atender aos princípios do Desenho Universal, que prega a democratização dos usos dos espaços e objetos. Cinco anos depois, assistimos a várias mudanças nas áreas públicas, que foram obrigadas a se adaptar às novas regras. No âmbito privado, o mercado imobiliário ainda se limita às exigências da lei, mas ações pontuais mostram que há um movimento em prol da diversidade.

De acordo com a arquiteta Sandra Perito, presidente do Instituto Brasil Acessível, "o Desenho Universal ainda é desconhecido, e as empresas ficam apenas na intenção de se adequar às normas". A arquiteta Silvana Cambiaghi, que é cadeirante, é mais cética e vê mais erros que acertos nos empreendimentos residenciais e comerciais atuais. Nas áreas privadas e mesmo comuns dos empreendimentos, pode-se encontrar verdadeiras gafes. Vãos de portas minúsculos que mal permitem o acesso de um obeso; rampas inacessíveis por causa de entradas exíguas ou com algum tipo de obstáculo; além dos inseguros pisos escorregadios que revestem halls de entrada e corredores de edifícios são alguns dos exemplos.


Os pioneiros

Empresas da iniciativa privada, como a construtora J. Bianchi de Mogi das Cruzes, uma das pioneiras em projetar segundo os sete conceitos do Desenho Universal, começam a empreitada como uma estratégia de marketing. Ela criou a linha Lifetime Home, que oferece imóveis mais flexíveis e adaptáveis, numa tentativa de inovar e dar um plus no empreendimento, e não de iniciar um novo modo de projetar.

"Com a grande aceitação do primeiro empreendimento da linha, o Olímpia, em Suzano (SP), percebemos que os novos conceitos traziam benefícios que a maioria das pessoas valorizam, e não uma minoria como imaginávamos", explica a arquiteta Juliana Tartaglia, gerente de projetos da empresa. O segundo condomínio da linha, o Odeon, está ainda em construção em Mogi das Cruzes (SP) e já vem com novas adaptações. De acordo com a arquiteta, a J. Bianchi está aprimorando a introdução do Design Universal em seus projetos e não tem previsão de quando os implantará de vez em todos os produtos da empresa.

Já a Tecnisa, que constatou a inversão da pirâmide populacional e a necessidade de imóveis voltados para pessoas com mais de 50 anos, depois de muitos estudos para desenvolver o novo produto, segundo o conceito da Consciência Gerentológica, esbarrou no desenho universal, concluindo que as adaptações eram bem mais simples que imaginavam e atenderiam uma gama bem maior de usuários. "Esse projeto é um protótipo. As adequações ocorrerão em todos os novos empreendimentos, independente do bairro e do padrão", afirma a arquiteta Patrícia Campos de Valadares, gerente de projetos da incorporadora.

A partir de 2010, as áreas comuns dos novos projetos da Tecnisa terão menos escadas, mais rampas, escadas submersas para facilitar o acesso às piscinas, pisos sem brilho e antiderrapantes, corredores e portas mais largos, em um total de mais de 30 itens. "Muitas coisas estão nos detalhes e estamos trabalhando para criar uma arquitetura que inclua a preocupação em atender às necessidades do maior número de pessoas, da criança ao idoso", explica a arquiteta.

No Estado de São Paulo, a Secretaria de Habitação e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) lançaram em abril as diretrizes para a implantação do Desenho Universal em todos os novos empreendimentos de interesse social. O projeto Vila Dignidade, voltado para a terceira idade já é baseado no conceito. Já no município de São Paulo, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) também tem planos de projetar os imóveis à luz dos princípios.

Infelizmente, apesar da lei federal, muitos municípios e Estados ainda não se deram conta da importância da introdução do Desenho Universal na arquitetura. Outras incorporadoras, questionadas sobre os itens que garantem a acessibilidade em seus empreendimentos, enxergam os princípios como ferramenta de marketing em vez de um conjunto de regras que atendem pessoas com mobilidade reduzida, deficientes e idosos, ao contrário do que realmente eles ditam.



O que diz a norma

Revisada em 2004, a NBR 9050 traz várias novas definições que esclarecem as medidas a serem tomadas em projeto, de acordo com o Desenho Universal.

 Área de transferência
 Área de manobra
 Área de aproximação
 Medidas para alcance manual e visual
 Comunicação e sinalização
 Tamanho de letras e distâncias, bem como contrastes de cores
 Pisos táteis de alerta e de orientação
 Declividade das rampas
 Áreas de transferência para a bacia sanitária, boxe, banheira
 Localização de barras de apoio
 Medidas mínimas para um boxe comum
 Medidas mínimas para vaso sanitário



Consciência gerontológica

Antenada com a demanda que surge relacionada à aquisição de imóveis por pessoas mais velhas, preocupadas não somente com seu conforto mas também com sua segurança, a Tecnisa lançou o "Projetando com consciência gerontológica", desenvolvido por meio de estudos realizados por uma equipe multidisciplinar, para a criação de ambientes inteligentes que proporcionem conforto, qualidade de vida e inclusão social para todas as pessoas. Um dos principais objetivos do projeto é ampliar a acessibilidade do idoso, que em geral é excluído dos empreendimentos imobiliários, à estrutura dos empreendimentos, proporcionando maior integração e qualidade de vida. E o conforto e a segurança dos usuários por medidas que facilitam a utilização, ou eliminam ou alertam sobre possíveis obstáculos.



Erros mais comuns

 Inexistência de banheiros acessíveis em áreas comuns como salão de festas, piscinas, playground
 Obstáculos nas áreas externas (escadas, degraus isolados, canaletas de águas pluviais sem grelhas)
 Acesso dificultado em piscina (foto 1)
 Maçanetas tipo bola ou difíceis de serem usadas (foto 2)
 Sanitários e lavabos com portas de 0,60 m, dificultando a entrada de obesos e cadeirantes
 Sanitários sem possibilidade de aproximação e transferência da bacia, pia e chuveiro
 Ausência de barras principalmente nos boxes do chuveiro (foto 3)
 Bancada e pias altas demais para crianças
 Vaso sanitário alto demais para crianças
 Tomadas baixas para pessoas idosas
 Largura de portas e circulação interna exíguas, dificultando a locomoção de pessoas em cadeira de rodas ou obesos
 Obstáculos dentro das unidades
 Janelas da sala com área de visibilidade muito alta (ideal no mínimo 0,60 m)
 Falta de sinalização em relevo e braile nas áreas comuns
 Elevadores com mensagens de voz, mas não indicam a rota
 Falta de mapa tátil, a sinalização acaba confundindo o usuário
 Inexistência de uma rota acessível até o elevador. Em geral colocam um patamar e degrau para acesso ao elevador social
 Ausência de rotas acessíveis externas em terrenos com declividade acentuada, grelhas ou grelhas inadequadas
 Campainha e interfone sem informação visual para pessoas com deficiência auditiva e visual
 Pisos derrapantes, como mármores polidos e cerâmicas esmaltadas e brilhantes
 Inexistência de vagas reservadas para pessoas com deficiência nas garagens

Sete mandamentos da acessibilidade

Devagar e de forma pontual, o Desenho Universal vem sendo introduzido em novos empreendimentos - e começa a derrubar os padrões do homem médio, transformando as regras da arquitetura

Por Silvana Maria Rosso





Banheiro universal




1) Espelho colado na parede ou com inclinação = 10o

2) Trinco sobre maçaneta do tipo alavanca: produto e instalação com conceito universal

3) Metal monocomando

4) Lavatório de semiencaixe proporcionando maior aproximação

5) Acionamento da descarga - altura máxima = 1,00 m

6) Barras de apoio

7) Bacia especial com altura = 0,44 m

8) Barra de apoio em "L"

9) Baguete chanfrado (em rampa)

10) Barra de apoio vertical

11) Banco basculante com cantos arredondados (0,45 m x 0,90 m)





Fonte - http://www.revistatechne.com.br//engenharia-civil/151/capa-sete-mandamentos-da-acessibilidade-154409-1.asp?utm_source=Virtual+Target&utm_medium=email&utm_content=Sete+mandamentos+da+&utm_campaign=NL+Techne+151&utm_term=angelomv@uol.com.br

Sunday, October 25, 2009

Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis

RECOMENDO!!!!
O Projeto Ambientes Verdes e Saudáveis: Construindo Políticas Públicas Integradas na Cidade de São Paulo é desenvolvido a partir do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, cuja agência executora é a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA). O ISA e a SVMA são responsáveis por três metas desse projeto:

Política para mananciais. Definição de uma política de proteção, conservação e recuperação dos mananciais que abastecem o Município de São Paulo, afetados pelas condições de ocupação urbana, visando garantir à população paulistana o direito a um meio ambiente de melhor qualidade (meta 2.2.3).
Proteção à biodiversidade. Desenvolvimento e implantação de políticas, planos e programas de proteção da biodiversidade no município de São Paulo (meta 2.2.4).
Gestão dos parques urbanos municipais. Desenvolvimento e implantação de um modelo de gestão dos parques urbanos municipais (meta 2.2.5).

Duração De dezembro de 2007 a julho de 2008. Os produtos previstos nesse projeto envolvem quatro frentes de trabalho:a) Desenvolvimento de estudos: levantamento e sistematização de informações e dados disponíveis, legislações relativas aos temas do projeto, políticas e programas em andamento e elaboração de relatórios técnicos;b) Desenvolvimento de atividades como oficinas e seminários envolvendo poder público, organizações da sociedade civil e pesquisadores;c) Elaboração de diretrizes para políticas públicas e plano de gestão para os parques municipais;d) Disseminação de informações e de relatórios elaborados no âmbito do projeto neste sítio.

Veja mais ( FONTE): http://www.mananciais.org.br/site/projetos/pavs/

Monday, October 19, 2009

Moradia adequada é um direito!

Moradia adequada é um direito!
19/10/09 por Raquel Rolnik

Texo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, em 18/10/09.

Por Raquel Rolnik*

Todos os habitantes de nosso País devem ter acesso a um lugar para viver com dignidade e acesso aos meios de subsistência, como manda a Constituição e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Se, em função da distribuição da renda e riqueza do País, um grande número de pessoas não tem acesso a condições adequadas de moradia pela via do mercado, é obrigação do poder público garantir políticas para que este direito seja implementado para todos.

Ninguém decide morar numa favela porque quer. A favela é o que mercado imobiliário disponibiliza para quem tem pouca renda, em geral em áreas que o mercado formal não pode ou não quer ocupar.

A Constituição estabelece o direito destes ocupantes a ter reconhecida sua posse e regularizada sua situação. A urbanização das favelas é a melhor alternativa para enfrentar o passivo socioambiental das cidades, pois preserva redes comunitárias e acesso a empregos e outros equipamentos públicos.

Entretanto, mesmo em processos de urbanização, remoções podem ser necessárias. Além disto, projetos de infraestrutura e a pressão imobiliária tornaram mais comuns os despejos forçados.

Em grande parte dos casos, o poder público não observa diretrizes mínimas durante as remoções, como tratar as famílias com dignidade. Quando o processo é seguido por uma articulação da comunidade, algum espaço de negociação e apelo ao Judiciário pode ocorrer, retardando ou demandando melhores condições para esta remoção. Porém na maior parte dos casos trata-se de uma operação invisível e silenciosa, muitas vezes acelerada por uma pressão contínua sobre os moradores.

O resultado destas políticas é o adensamento das favelas e o aumento do número de desabrigados, assim como a conflagração violenta nestas áreas.

Não é assim que caminharemos para a mudança de patamar de desenvolvimento no País. Intervenções para melhoria das condições das favelas só serão sustentáveis quando o direito à moradia for reconhecido como válido para todos.

* É arquiteta e relatora da ONU para o Direito à Moradia
Recomendo o BLOG : http://raquelrolnik.wordpress.com/

Friday, October 16, 2009

Produção Habitacional para a População de Baixa Renda

Produção Habitacional para a População de Baixa Renda


Na última terça-feira, dia 13/10/09, aconteceu o primeiro de uma série de debates do projeto Ciclo de Debates do Núcleo Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles. A produção habitacional para a população de baixa renda é o primeiro tema do ciclo, tendo em vista sua relevância em tempos de PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida. Abrindo a palestra, o professor e diretor do IPPUR, Adauto Lucio Cardoso, destacou os riscos da apropriação privada no processo de retomada de investimentos em habitação. Chamando a atenção para o ano de 2005, marco no cenário político habitacional do Brasil, por conta da criação do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Cardoso primeiro traçou um panorama dos programas de habitação que já vigoraram no Brasil para depois falar daqueles que ainda vigoram na política de habitação nacional.
O professor chamou a atenção para o papel central desempenhado pelos municípios sobre a Habitação de Interesse Social. A idéia é de que ela deveria ser produzida pelo poder público, principalmente pelos municípios, agente por excelência de produção a moradia de interesse social. Analisando diversos dados sobre a questão da habitação de interesse social no Brasil, Cardoso sinaliza para a explosão do financiamento no Rio de Janeiro, o que vem aumentando consideravelmente o preço dos imóveis.
“Obviamente que isso tem um impacto sobre o preço da terra, produzindo uma enorme desvalorização e uma enorme escassez de terra na baixada e na periferia, áreas em que seria possível produzir moradia de interesse social. A produção de hoje está tendo que concorrer com empreendimentos da classe C e que produzem uma enorme desvalorização do solo.”

Na segunda palestra do dia, a professora do IPPUR e coordenadora do Núcleo do Observatório das Metrópoles-do Rio de Janeiro, Luciana Lago, expôs a necessidade de superação da forma de produção da autoconstrução na direção de uma forma de produção especifica que é a autogestão ou cooperativa.
Lago avalia que a luta pela produção autogetionária ou cooperativada amplia o campo de reflexão e o campo de luta em torno na questão habitacional. A forma da produção autogestionária traria a esfera da produção (do trabalho) para o debate sobre o direito a moradia digna, tratando a política habitacional como política social e não política econômica ou política de trabalho.
Ela ressalta três motivos para lutar por essa passagem. O primeiro seria colocar em questão os parâmetros legítimos e hegemônicos da moradia digna, através do próprio processo de trabalho. O segundo, incluir a produção da habitação no movimento de construção da moradia como valor de uso, que passa pela disputa por recursos públicos com a produção capitalista, na qual a moradia é entendida como mercadoria. O credito solidário seria uma dessas disputas, porém há vários outros. E o terceiro motivo seria esvaziar a crença na propriedade privada como garantia ou segurança de uma boa vida, esse debate ainda não foi construído no Brasil.
Para que essa passagem seja efetivada, Lago aponta a necessidade de rediscussão das formas de financiamento público, de regulamentação pública e legislação urbana.

Maria de Lourdes, representante do Movimento Nacional pela Luta por Moradia, apontou que a lógica mercantilista da moradia é uma das questões centrais no debate da moradia digna. Essa mercantilização pressupõe a mercantilização da terra, do acesso a terra. Ao lembrar que a primeira versão do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida esbarrou na necessidade de terra para as construções, citou que a Lei de Regularização Fundiária buscou terras públicas para as construções de moradias. Como essas obras terão necessariamente que ser feita por empreiteiras, as despesas serão repassadas para as famílias. Assim quem não puder arcar com esse ônus ficará excluído do processo.
Maria de Lourdes afirmou que, por mais que se invista na política habitacional ou projetos habitacionais, o déficit habitacional para as famílias que ganham de 0 a 3 salários permanecerá. Isto porque não foi quebrada a lógica da mercantilizarão da moradia. Os mais pobres continuarão sem acesso a habitação.
Ao finalizar, ressaltou o artigo 6º da Constituição Federal, no qual aponta a univerzalização dos direitos sociais. Na área da saúde e da educação, isto não foi questionado por isso convoca a lutar pela universalização da habitação.

Jurema da Silva Constâncio, representante da União Nacional de Moradia Popular, apresenta sua experiência como moradora de moradia cooperativa. Ela ressalta que essa experiência é pouco divulgada, mas no Rio de Janeiro existem seis moradias cooperativadas, duas em Jacarepaguá, duas em São Gonçalo, uma em Campo Grande e a mais recente no centro do Rio de Janeiro. Apontou que os Movimentos pela Moradia Popular são importantíssimos para avançar no debate das habitações coopertaivadas, porque vêm brigando para sua expansão, reforma e assistência técnica.

O próximo Ciclo de Debates será no dia 10/11/09 e discutirá a questão do saneamento ambiental no Rio de Janeiro.

* O Núcleo Observatório das Metrópoles do Rio de Janeiro, vinculado à Rede Observatório das Metrópoles, é constituído pela parceria entre a FASE, o PROURB/UFRJ e o IPPUR/UFRJ. Atualmente o Núcleo tem desenvolvido uma séria de pesquisas e estudos enfocando aspectos econômicos, sociais e políticos da metrópole fluminense através do projeto Pensa Rio, que tem apoio da FAPERJ. Com o intuito de compartilhar os resultados destas pesquisas, foi idealizado o Ciclo de Debates.

Monday, October 05, 2009

Engrenagens da periferia

Engrenagens da periferia

29/9/2009





Por Fábio de Castro





Agência FAPESP – As cidades crescem, em geral, com a abertura de novos loteamentos e o preço da terra aumenta quando ocorre essa passagem do uso rural para o urbano. Na maioria dos casos, a valorização é maior quando o loteamento é irregular e de baixo padrão. Os empreendedores são então beneficiados, enquanto o poder público arca com os custos da urbanização posterior.



Essas são algumas das conclusões da primeira fase de uma pesquisa, desenvolvida com apoio do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP, que examinou os mecanismos de expansão da periferia em três municípios do interior paulista: Suzano, Catanduva e São Carlos.





O estudo, intitulado “Urbanização e preço da terra nas franjas urbanas em municípios do Estado de São Paulo”, está sendo conduzido pelos urbanistas Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), e Paula Santoro, do Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, sua orientanda de doutorado na FAU.

De acordo com Paula, o objetivo inicial do estudo foi entender os mecanismos de expansão da periferia e, em especial, verificar a hipótese de que muitos loteamentos urbanos iniciados pela iniciativa privada deixam de ser terminados, enquanto a prefeitura fica com o ônus da infraestrutura de urbanização.

“Sabendo que o poder público vai arcar com os investimentos, temos que ter em mente que a decisão de urbanizar não cabe apenas ao setor privado, que faz o loteamento. Se o poder público conhecer a lógica de valorização da terra, poderá agir estrategicamente para estabelecer um processo de urbanização saudável”, disse à Agência FAPESP.

Segundo a urbanista, o objetivo final do estudo é ajudar a repensar a Lei Federal n° 6.766/79 – conhecida como Lei do Parcelamento do Solo –, principal ferramenta do poder público para regular o uso da terra e a expansão das cidades.
“A lei foi criada na década de 1970, em um momento em que houve uma explosão da população urbana no país. Desde então, o Brasil deixou de ser um país rural. Mas, com a velocidade do crescimento urbano, o Estado, que era um agente urbanizador, passou a ser um ator que regula os urbanizadores privados”, destacou.

Ela conta que, atualmente, a iniciativa privada determina onde ocorrerá a urbanização. Ao poder público cabe implementar o restante da infraestrutura. “Está em trâmite uma proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo. Acreditamos que a pesquisa, quando for terminada em 2010, trará subsídios para essa revisão”, disse.


Valorização heterogênea





A primeira fase da pesquisa avaliou 12 loteamentos situados no limite entre a área urbana e rural dos três municípios paulistas com diferentes características, a fim de avaliar como se dá a transição do rural para o urbano e como ela afeta o preço da terra.
“Suzano, na Grande São Paulo, é um exemplo de expansão urbana metropolitana, cujo crescimento muitas vezes ocorre em áreas de mananciais, de forma irregular, precária e muito adensada. É um caso da periferia da metrópole avançando sobre um município pequeno”, explicou Paula.
Catanduva, a 380 quilômetros a noroeste de São Paulo, é um município com setor agrícola muito produtivo, cujos limites urbanos são cercados por plantações e usinas de cana-de-açúcar. “É uma cidade compacta, muito rentável e pressionada pela agricultura para não crescer”, disse.
A alta diversificação da área periurbana é o que caracteriza a cidade de São Carlos (230 quilômetros a noroeste da capital). “É um composto de situações diversas. O limite urbano da cidade possui plantações de cana-de-açúcar, polo industrial e tecnológico, polo estudantil – com duas grandes universidades – e loteamentos de alta e baixa renda”, disse Paula.
O estudo mostrou que a valorização da terra é muito heterogênea nos diferentes loteamentos estudados. “A variação foi de 60% a 360%, considerando os dois primeiros anos de implantação do loteamento. Um lote irregular em Suzano, por estar na área metropolitana, tem preços bem mais altos que um lote regular em Catanduva, por exemplo”, contou.

Outra constatação é que a rentabilidade se dá em momentos diversos da mudança do uso do solo do rural para o urbano. “Muitas vezes quem lucra não é o proprietário, mas um empreendedor que compra o lote no momento anterior à consolidação do loteamento. Também vimos casos em que o loteamento não era rentável – o que é surpreendente”, disse.

Os pesquisadores também verificaram uma relação política estreita entre os empreendedores, proprietários, legisladores e gestores públicos. Segundo Paula, é muito comum encontrar casos em que vereadores, prefeitos e ex-prefeitos são loteadores.

“Com isso, a fiscalização da implantação de infraestrutura nem sempre acompanha o loteamento até o fim. Embora haja regras, essas ligações de poder podem levar a práticas clientelistas. No entanto, essas práticas foram verificadas especialmente quando estudamos a história dos loteamentos. As gestões atuais têm mais fiscalização”, disse.

Irregular é mais rentável


Os loteamentos de baixo padrão, segundo Paula, são em geral mais rentáveis, já que os empreendedores não investem praticamente nada na infraestrutura e conseguem vender os lotes por preços próximos ao de lotes estruturados e regulares localizados nas proximidades.

“Os lotes de baixo padrão rendem mais do que os de alto padrão. Entre os de baixo padrão, a maior rentabilidade fica com os que são irregulares. Muitas vezes, a promessa de regularização é o que permite que os lotes sejam vendidos por preços próximos aos dos lotes regulares”, explicou.

Apesar da alta rentabilidade, Paula lembra que criar loteamentos irregulares é um crime previsto por lei. “É preciso dizer claramente: esse loteador está roubando os recursos do poder público, que mais tarde vai ter que arcar com a regularização e com a infraestrutura do loteamento”, afirmou.

Segundo ela, a proposta de revisão da Lei de Parcelamento do Solo poderá se valer de uma experiência feita na Colômbia, na qual o governo comprou terras, promoveu a urbanização e vendeu novamente para diferentes agentes.

Essa experiência mostra que o governo pode se antecipar na urbanização e recuperar o investimento vendendo os lotes. O Estatuto das Cidades diz que a cidade precisa ter função social. Para isso, será preciso que o Estado seja mais propositor, organizador, garantindo que a cidade cumpra essa função”, afirmou.


Fonte: Agência FAPESP

Link: http://www.agencia.fapesp.br/materia/11132/especiais/engrenagens-da-periferia.htm