Tuesday, September 28, 2010

Concurso Reforma Urbana / FENEA 2010





CONCURSO REFORMA URBANA / FENEA 2010
Júri:
Arqto. Tarcísio Marques – IAB/MG
Arqta. Elizete Menegat - UFJF
Arqto. Pedro Arantes – UNIFESP
Critérios que orientaram a avaliação
• Diagnóstico consistente, com visitas a campo e domínio da situação territorial e social delimitada;
• Propostas coerentes com o diagnóstico apresentado;
• Soluções de urbanização e edificações que fogem do banal e pesquisam possibilidades ricas e complexas de implantação e conformação das cidades;
• Uso de alguns instrumentos do Estatuto da Cidade a fim de liberar terra para implantação da moradia ou outra forma de aplicação para auxiliar na solução de demandas;
• Pesquisa de formas de financiamento possíveis, dentro do quadro de políticas atuais;
• Capacidade de inserção do projeto no tecido urbano, proximidades com equipamentos públicos e vias de acesso, respeito e diálogo com os contextos nos quais intervém;
• Indicação de alguma forma de gestão do processo de projeto e/ou intervenção urbana;
• Preocupação com sistema construtivo e sua sustentabilidade;
• Demais diretrizes apontadas no edital do Concurso.
Primeiro lugar:
OLAVO COSTA – PROJETO Nº 420
Diagnóstico do território com levantamento de campo adequado. Solução sensível ao problema de ocupação de encostas, que é uma situação recorrente nos assentamentos precários na maioria das cidades brasileiras – áreas em que os trabalhadores tiveram que se localizar, terras “sobrantes” que não interessavam ao mercado e às elites, ambientalmente frágeis e ingratas para urbanizar. O grupo realiza um estudo interessante de implantação de circulações, pequenas praças e edificações nas encostas. Promove a remoção apenas das moradias que se encontram em área de risco e sua relocação para terrenos próximos, o que permite às famílias manter seus vínculos com o bairro e os serviços públicos que já utilizam. Faz bom uso do terreno e investiga propostas volumétricas interessantes. Expressa um respeito ao contexto, dialogando com aquela ocupação, sem propor terra arrasada ou, de outro lado, romantizar a situação da favela. Apesar da volumetria rica, as plantas, fachadas e tipologias habitacionais ainda não haviam encontrado a melhor solução. A proposta revela a maturidade do grupo ao adotar uma postura de projeto atenta ao contexto e que incorpora diversas das conquistas das práticas de urbanização em assentamentos precários no Brasil nas últimas décadas.
Segundo lugar:
CAPIVARI – PROJETO Nº 410
Reconhecimento do problema ambiental e habitacional em um interessante vazio urbano. Trabalha de modo correto e com riqueza espacial a situação da várzea – outra problemática típica da moradia social no Brasil. Procura combinar projeto habitacional com geração de renda, educação, lazer e área de preservação. Faz um estudo das edificações com boa volumetria, apesar de redundar em edifícios com difícil equacionamento estrutural e de instalações. Dialoga corretamente com a legislação existente, como o Estatuto da Cidade, com programas habitacionais e políticas de financiamento, como a locação social e o “Minha Casa, Minha Vida”. O resultado é um projeto integrado, complexo e interessante, que aponta para soluções urbanísticas propícias a um processo de reforma urbana a favor da qualificação da forma-cidade, ao evitar a expansão periférica extensiva e insustentável.
Terceiro lugar
HIPERSIGNIFICAR – PROJETO Nº 416
Trabalho mais problematizador e provocativo do que propositivo, o que não deixa de ser um mérito, ao expressar inquietação e inconformismo. Questiona o processo de urbanização capitalista como um todo, mobiliza textos críticos e escolhe uma área de intervenção significativa em Juiz de Fora. Trata-se da fronteira entre um bairro popular e a urbanização-desurbanizadora de shoppings e vias expressas que encontra na praça Lancet seu ponto emblemático de conflito. É nessa praça que o grupo faz uma instalação-provocação com uma releitura da Maison Domino de Le Corbusier incorporando a ela um barraco em alvenaria aparente. O “desajuste” entre o modelo e sua exceção, que no Brasil é a regra, promove um efeito desnaturalizador interessante – e ironiza os arquitetos. Na laje da Maison-Parangolé um menino empina uma pipa. O trabalho teria ganhado em densidade se o grupo tivesse lido com mais cuidado a própria situação em conflito, a história do bairro popular e dos empreendimentos comerciais que ali surgiram, bem como do uso da praça Lancet, que antes da intervenção viária abrigava um campo de futebol e atividades festivas da comunidade. Assim, o diálogo que o grupo procurou com a teoria crítica não encontrou rebatimento em uma pesquisa de campo sobre o contexto local. Afinal, a reforma urbana ainda acontece na escala local e com sujeito e conflitos reais, mesmo que compreendida dentro da contradição global da urbanização capitalista e de suas abstrações.


Em caso de dúvidas, enviar para: concurso2010@fenea.org




Saiba mais sobre o ganhador e os finalistas da 2º edição em 2008, e os finalistas da última edição do concurso, fazendo download dos arquivos abaixo, NESTE SITE:

http://www.fenea.org/gt-reforma-urbana/concurso2010

Thursday, September 23, 2010

3 milhões vivem precariamente em SP

Power Point - Apresentação PLHIS - São Paulo


São Paulo, quinta-feira, 23 de setembro de 2010





3 milhões vivem precariamente em SP
Cidade precisa de 700 mil novas moradias e da adequação de 670 mil cortiços até 2024, diz plano de habitação

Metas propostas por conselho de habitação foram apresentadas ao prefeito; deficit atual é de 130 mil unidades

DE SÃO PAULO
Com 3 milhões de paulistanos vivendo em assentamentos precários, São Paulo vai precisar de mais de 700 mil moradias e da adequação de 670 mil cortiços até 2024.
Essas são algumas das metas do plano municipal de habitação, apresentado ontem ao prefeito Gilberto Kassab (DEM). O projeto foi elaborado nos últimos cinco anos pelo Conselho Municipal de Habitação, a partir de levantamento da demanda.
O estudo constatou que o deficit hoje é de 130 mil unidades. Até 2024, esse número deve chegar a 610 mil.
Para reverter essa situação, seriam prioridades a urbanização de assentamentos precários, a criação de sistema de subsídio para aluguéis e a construção de moradias.
Segundo o conselho, serão necessários R$ 3,4 bilhões ao ano -o orçamento hoje é de R$ 1,2 bilhão. Para o secretário da Habitação Ricardo Pereira Leite, são essenciais aportes federal e estadual, e eventualmente, privados.
Após a entrega ao prefeito, o plano passará por uma série de audiências públicas.
Integrante do conselho municipal, o urbanista Kazuo Nakano, criticou a ausência de uma política fundiária articulada ao plano.
"É necessário regular o preço da terra e destinar áreas para habitações de interesse social", afirma.
Líderes de movimentos sociais veem o projeto com ceticismo. "Com o ritmo dos investimentos que existem hoje, o discurso é desmentido pela realidade", diz Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia, também conselheiro da habitação.

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

A PROPOSTA

Eliminar, até o ano de 2024, o deficit habitacional na cidade de São Paulo e as moradias precárias, com prioridade para a urbanização de assentamentos em más condições, criação de um sistema de subsídio para aluguéis e construção de novas moradias

3 milhões
de pessoas vivem em assentamentos precários hoje em São Paulo

R$ 3,4 bilhões
seriam necessários anualmente para eliminar o deficit habitacional na cidade


Entrevistas ( Habitação, enchentes,outras)

Especialistas debatem soluções para os alagamentos em


São Paulo

Chuva castiga o estado de São Paulo desde o início de dezembro.

http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1464585-17665-306,00.html


Tuesday, September 21, 2010

Déficit Habitacional brasileiro é de 5,6 milhões

Déficit habitacional brasileiro é de 5, 6 milhões

Atualização do indicador confirma redução de 450 mil moradias entre 2007 e 2008

A atualização do déficit habitacional no Brasil, divulgada pelo Ministério das Cidades, confirma a queda do indicador. O resultado final do estudo realizado pela Fundação João Pinheiro revela queda de 6 milhões (indicador de 2007 atualizado) para 5,572 milhões de moradias.
Desse total, 83% dos domicílios se localizam em áreas urbanas. A maior concentração do déficit habitacional – 96,6% do total – continuava abrangendo as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos.
“A pesquisa excluí pessoas que coabitam por razões não financeiras”, explica o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, referindo-se à alteração da metodologia da pesquisa feita desde o levantamento referente ao ano de 2007. “A redução do déficit já mostra resultados da política habitacional do governo”, conclui.
Resultados preliminares do estudo “Déficit Habitacional no Brasil 2008”, divulgados em março passado, já indicavam que o déficit havia caído de 6 milhões para 5,8 milhões de moradias.Déficit 2007A queda do indicador foi calculada em cerca de 450 mil unidades habitacionais. O déficit de 6,2 milhões, divulgado no lançamento da edição de 2007 do estudo, foi atualizado no estudo de 2008 porque a Contagem Populacional que o IBGE realizou em 2007 indicou a necessidade de reponderação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, fonte do “Déficit Habitacional no Brasil”. ConceitoQuatro elementos compõem o cálculo do déficit: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo nos domicílios alugados.
São consideradas habitações precárias os domicílios improvisados e os rústicos; a coabitação familiar se caracteriza pela convivência de famílias na mesma moradia por falta de opção; o ônus excessivo com aluguel acontece quando mais de 30% da renda mensal de uma família com renda familiar de até três salários mínimos são destinados ao pagamento do aluguel; e o adensamento excessivo nos domicílios alugados quando mais de três pessoas dividem o mesmo dormitório. Regiões A maior parte do déficit habitacional está concentrada na Região Sudeste – 36,9% do total ou 2,1 milhões de moradias. A Região Nordeste é a região com o segundo maior déficit habitacional do país: 2 milhões de domicílios ou 35,1% do total. Comparada às demais regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual do déficit em termos relativos – o déficit de 600 mil unidades habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região.Domicílios vagosDe acordo com o estudo, o Brasil tinha, em 2008, cerca de 7,2 milhões de domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção. Desse total, cerca de 5,2 milhões estão localizados em área urbana.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

Monday, September 20, 2010

Lei.. imóveis vazios e subutilizados

Lei combate especulação, mas é limitada

Nabil Bonduki

Fonte: Folha de S.Paulo (artigo de Nabil Bonduki na Folha de S.Paulo desta segunda-feira 12/7)

A lei aprovada em São Paulo para combater a especulação com imóveis ociosos e subutilizados é importante, mas está atrasada e é insuficiente.
Os proprietários têm um ano após serem notificados para apresentar projeto de ocupação dos imóveis; caso não o façam, serão penalizados com imposto progressivo: a cada ano, a alíquota do IPTU será dobrada, até atingir 15% do valor da propriedade.
O dispositivo foi previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2002, cuja redação final foi por mim formulada enquanto relator na Câmara Municipal. Embora detalhado, não pode ser aplicado imediatamente, porque o Estatuto da Cidade exige lei específica, retardando o combate à especulação.
Para evitar essa demora, a lei nº 13.885/2004, da qual também fui relator, deu um prazo de seis meses (até 4 de agosto de 2005) para que o Poder Executivo regulamentasse o instrumento. Os prefeitos Serra e Kassab, cujo descaso com a questão urbana é notória, não encaminharam o assunto.
O Ministério Público abriu uma ação civil pública contra o Executivo, por descumprimento do prazo. Coube, então, aos vereadores Paulo Teixeira (na legislatura de 2005-2008) e José Police a apresentação de projetos de lei que seguiam, na essência, o texto do PDE.
O caso mostra que, neste tema, o Legislativo está mais avançado que o Executivo paulistano. A lei aprovada, entretanto, fica muito aquém do que pretende o PDE, que incluiu nas penalidades da lei todos os imóveis ociosos (inclusive edifícios com mais de 80% de sua área vazia há mais de 5 anos na área central), inseridos na macrozona de estruturação urbana, onde a cidade deve se desenvolver.
A lei aprovada limita a aplicação do dispositivo aos imóveis situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis 2 e 3) e na Operação Urbana Centro, ou seja, a apenas 2% da macrozona. É bom para ocupar as Zeis, mas insuficiente para um correto combate à especulação fundiária e para redução significativa nos preços dos terrenos, pois nada mudará no restante da cidade.
É preocupante, ainda, o argumento do Secovi (sindicato do setor imobiliário) de que o dispositivo não valeria para edifícios vazios, como rege o PDE, que visa promover o repovoamento do centro.
O argumento dos empresários não é correto, pois o Estatuto da Cidade delega ao PDE estabelecer onde o solo urbano não utilizado não cumpre a função social da propriedade; ora, no centro de São Paulo, é evidente que um edifício vazio, entregue aos ratos, é solo urbano não utilizado.
Espera-se que o prefeito seja ágil, iniciando imediatamente a notificação dos proprietários para forçá-los a apresentar projetos de ocupação nesses imóveis ociosos até o final de 2011. Assim, em 2012, o imposto progressivo poderá começar a ser aplicado, gerando os impactos esperados nas Zeis.
A lei repercutirá em todo o país, pois raros municípios colocaram em prática dispositivos para combater a especulação imobiliária. Sua aprovação mostra ao Legislativo e Executivo paulistanos que é melhor implementar o Plano Diretor Estratégico do que perder tempo com sua revisão ilegal. A cidade vai ganhar muito mais.
NABIL BONDUKI é arquiteto e professor de planejamento urbano da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP). Ex-vereador de São Paulo pelo PT (2001-2004), foi relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal