SNHIS

TERMO DE ADESÃO AO SNHIS

Municípios já começam a aderir

Vinte e seis cidades brasileiras deram a partida no processo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Elas assinaram os Termos de Adesão ao SNHIS, que já estão em posse do Ministério das Cidades.

Ao aderir ao SNHIS, os municípios se habilitam a requerer recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Apesar de não haver um prazo para a adesão, as cidades que se adiantarem já poderão concorrer aos recursos do FNHIS na Sistemática 2007 do MCidades. Estados e Distrito Federal também devem aderir.

A adesão ao SNHIS é simples e rápida. O município deve acessar o endereço http://www.cidades.gov.br/TermodeAdesao , preencher e imprimir o documento, que deverá ser assinado pelo prefeito. Depois de preenchido e assinado pelo chefe do Poder Executivo local, o Termo de Adesão deverá ser remetido ao MCidades, onde será assinado pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e pelo Ministro das Cidades, Márcio Fortes, e enviado de volta à cidade de origem.

A Prefeitura de Olinda, Pernambuco, foi a primeira a aderir ao SNHIS. Os municípios de Nova Santa Rosa, no Paraná, Limoeiro do Norte, Minas Gerais, Butiá, Rio Grande do Sul, e Santa Maria de Boa Vista, em Pernambuco estão entre osque já formalizaram a adesão. Agora, essas cidades têm como compromisso a criação de Fundos Locais de Habitação de Interesse Social e de seus Conselhos Gestores e a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social.