Grupo de Trabalho discute utilização de imóveis da União em programas de Habitação

Grupo de Trabalho discute utilização de imóveis da União em programas de Habitação
de Interesse Social


A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) criou um Grupo de Trabalho (GT) para
discussão da utilização de imóveis da União em programas de provisão habitacional
de interesse social e para o fortalecimento da gestão democrática desse patrimônio.

A finalidade do GTP é potencializar a integração com as demais ações do Governo
Federal e com os entes federativos, bem como promover a gestão compartilhada entre
governo e sociedade civil. Com isso, torna-se possível um levantamento mais eficiente
dos imóveis públicos da União com vocação para políticas habitacionais.

O GT foi criado pela Portaria nº 80 SPU/MP, publicada no Diário Oficial da União do
dia 27 de março de 2008 (Seção I, p. 62/63). O Grupo, por sua vez, será formado por
representantes da SPU e o Ministério das Cidades. Além disso, os segmentos do Conselho
das Cidades são convidados a indicarem representantes.

Os convites já foram encaminhados ao Ministro das Cidades e ao Secretário-Executivo do
ConCidades. O prazo para as indicações é até 4 de abril. As discussões terão
início quando o Grupo de Trabalho estiver completo. A formação ocorrerá na seguinte
proporção: dois servidores do Ministério das Cidades; um representante indicado pelo
segmento do Poder Público Estadual; um representante indicado pelo segmento do Poder
Público Municipal; quatro representantes indicados por movimentos populares; um
representante indicado por entidades de pesquisa, profissionais e acadêmicas; um
representante de organizações não- governamentais; um representante indicado pelo
segmento dos trabalhadores e, finalmente, um representante indicado pelo segmento dos
empresários.

A utilização do patrimônio da União em apoio às políticas de moradia é medida
preventiva de conflitos urbanos e de promoção de cidades mais sustentáveis. Esta é
mais uma iniciativa da SPU para promover o cumprimento da função social da propriedade
pública, viabilizando o acesso à terra urbanizada, efetivando o direito à moradia
digna e o direito à cidade.

O GT será composto por quatro servidores da SPU. Além disso, serão convidados a
indicar representantes o ministério das Cidades e os segmentos do Conselho Nacional das
Cidades.

Os objetivos são propor critérios para a transferência de áreas da União com
vocação habitacional para associações e cooperativas de interesse social, nos termos
do art. 18, § 1º, da Lei nº 9.636/1998. Também serão propostas estratégias para
identificação e avaliação do potencial construtivo de áreas da União com vocação
para a provisão habitacional de interesse social, em apoio às Gerências Regionais do
Patrimônio da União. O GT também deverá propor estratégias e formular ações para o
fortalecimento da gestão democrática nas ações de regularização fundiária e
provisão de habitação de interesse social em áreas da União.

Fonte: Secretaria de Patrimônio da União.