Regulamentada distribuição de recursos do FNHIS para associações e cooperativas

Regulamentada distribuição de recursos do FNHIS para associações e cooperativas


Resolução assinada (21.04) pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida,
possibilita que entidades privadas ligadas à habitação social possam pleitear recursos
do FNHIS. Antes, apenas estados e municípios podiam concorrer a recursos do Fundo.
Agora, associações e cooperativas, por exemplo, poderão receber parte do FNHIS para
realizar projetos de habitação.

A medida é uma reivindicação popular que gerou a Medida Provisória n° 387,
sancionada em novembro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para entrar em
vigor, faltava ainda a normatização por parte do CGFNHIS. A Resolução n° 18 foi
aprovada com unanimidade pelos conselheiros na reunião do último dia 19 e assinada pelo
ministro. A própria criação do FNHIS, em 2005, também é resultado de uma iniciativa
popular.

Leia a íntegra


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades - 02.04.2008.