Grupo executivo congrega Governos Federal e Municipal

Grupo executivo congrega Governos Federal e Municipal

O Ministro dos Transportes criou, em 23 de janeiro de 2007, um Grupo Executivo composto pela Prefeitura de Santos, pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CONDESP), pelo Ministério das Cidades, através do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, e pelo Ministério dos Transportes, que coordena os trabalhos. O Grupo está encarregado de supervisionar a elaboração e a execução de dos projetos de revitalização de áreas e instalações portuárias não operacionais do Porto de Santos.

Na primeira reunião, realizada em 8 de março de 2007, a Prefeitura de Santos e a CONDESP apresentaram uma proposta já bem discutida e prevista inclusive no PDZ (Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto de Santos) para a destinação dos armazéns 01 a 08 do Porto, através de arrendamento não oneroso, à Prefeitura Municipal. que corresponde a área histórica do Porto.

Esta área corresponde à parte de interesse histórico do Porto que, junto com o centro da cidade, compõe a zona de abrangência do Programa “Alegra Centro” (Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Histórica de Santos), que desde 2003 vem elaborando projetos que prevêem a recuperação da área central da cidade através de incentivos fiscais e de estímulo a implantação de atividades econômicas, políticas e culturais.

O Ministério das Cidades, através do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, passa agora a colaborar com esses dois projetos buscando assegurar algumas de suas diretrizes, notadamente a efetiva integração do Porto com a Cidade, através de um projeto integrado de estratégias, diretrizes, áreas e, sobretudo, investimentos públicos e privados, investimentos em equipamentos públicos e coletivos, tais como de lazer, cultura e gastronomia, associados a investimentos sociais em condições de habitabilidade e urbanidade na área central, assegurando a permanência da população já residente e trazendo novos moradores e freqüentadores para essa área.

A cidade e o Porto de Santos

As mudanças na relação econômica entre a cidade de Santos e sua área portuária iniciaram-se a partir dos anos 1980, com o declínio da exportação de café. Com a Lei de Modernização dos Portos de 1992 e a privatização dos terminais existentes, houve uma queda considerável do número de trabalhadores da cidade vinculados às atividades portuárias, isolando cada vez mais a área portuária do restante da cidade.

Hoje, com a economia cada vez mais independente das atividades portuárias, torna-se premente a necessidade da cidade buscar adaptar-se a novas demandas urbanas do território, abrindo d área para o setor de serviços e turismo e buscando sua transformação em um pólo de desenvolvimento da cidade

Para tanto é necessário, antes de tudo, preservar o atendimento das funções portuárias e correlatas, criando, ao mesmo tempo, mecanismos que proporcionem a manutenção de espaços públicos e a valorização do patrimônio histórico e cultural local, com atividades de interesse dos setores público, privado e da comunidade, objetivando a comercialização de produtos, serviços e o bem estar da população em geral.

A Prefeitura Municipal de Santos vem, nos últimos sete anos, desenvolvendo programas, atividades e planejamentos voltados à reabilitação de sua área central histórica que sofreu forte impacto negativo devido ao sistema viário portuário e, principalmente, devido a subutilização de antigas áreas ligadas ao porto atualmente inservíveis para as modernas operações portuárias.

As transformações das atividades portuárias

O crescimento das cidades nas orlas marítimas ocorreu, invariavelmente, em virtude da implantação de portos para atender o comércio e a navegação. À medida que as atividades portuárias foram se expandindo, o comércio mundial foi aumentando e a mecanização foi sendo empregada em substituição aos postos de trabalho, gradativamente, os cidadãos, habitantes e trabalhadores foram perdendo sua relação direta com o porto e a frente marítima.

Os portos, por sua vez, ficaram confinados a áreas mais restritas, com possibilidades reduzidas de expansão de suas instalações graças também à expansão das cidades. As transformações no comércio mundial e nas tecnologias de armazenamento e transporte, somadas à instalação dos equipamentos e infra-estruturas necessárias promoveram mudanças profundas na lógica da atividade portuária, o que acabou por tornar inviável a conjugação das novas formas de operação às antigas áreas utilizadas pelos portos, lançando-as em uma situação de isolamento ainda maior em relação à cidade.

Faz-se necessária, portanto, uma reorganização destas áreas ociosas ou com uso atual inadequado, tanto para o porto quanto para a cidade, resgatando-as para o uso urbano através da promoção e a diversificação de novas atividades que possam ser de interesse para toda a cidade, valorizando o meio ambiente e a cultura local, procurando manter e até reforçar, quando possível, o uso portuário, adaptado à integração com a cidade.

Apresentação do Programa Alegra Centro e do Projeto Marina Porto de Santos

Link:
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=2172&Itemid=0


* Texto elaborado pela equipe do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais