Vamos democratizar a MOBILIDADE URBANA

MOBILIDADE URBANA



Definição



"Mobilidade Urbana é o resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de mobilidade urbana vai além do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços implantados para estes deslocamentos. Pensar a mobilidade urbana é mais que tratar apenas transporte e trânsito". (Ministério das Cidades, 2006)


“Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável” (ANTP, 2003b).





OBJETIVO


Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana adotada pelo Ministério das Cidades, o objetivo da discussão das questões relacionadas à Mobilidade Urbana na cidade é para que as cidades adotem as seguintes medidas:

enfatizar o uso do transporte coletivo e não do transporte individual;

reduzir os congestionamentos na cidade;

diminuir a poluição ambiental gerada pelos meios de transporte;

diminuir o número de acidentes de trânsito;

incentivar a utilização de combustíveis não poluentes e renováveis;

orientar os investimentos públicos no setor de transportes;

orientar os equipamentos, a distribuição de infra-estrutura de transportes, a circulação e distribuição de mercadorias e pessoas na cidade.



DIRETRIZES


De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável coordenada pelo Ministério das Cidades (MCidades, 2004,V. 6, pg. 63-66), devem ser observadas na elaboração de Planos Diretores municipais e da legislação urbanística, as seguintes diretrizes:

diminuição do número de viagens motorizadas;

revisão do desenho urbano;

revisão da circulação de veículos;

desenvolvimento de meios não motorizados de transporte;

reconhecimento da importância do deslocamento dos pedestres;

proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;

priorização do transporte público coletivo;

qualificação do espaço urbano;

investimento em passeios (calçadas),

em arborização urbana,

equipamentos públicos com acessibilidade a todos os cidadãos,

construção de espaços mais acessíveis (sem barreiras arquitetônicas),

estruturação da gestão local.



Em decorrência das discussões de um Plano Diretor de Mobilidade Urbana para a cidade, há também, segundo o Ministério das Cidades, a elaboração de um Plano Municipal de Acessibilidade que determine as diretrizes e ações na área da acessibilidade.



Os itens a seguir são recomendações retiradas no texto apresentado a Câmara Técnica para a discussão da regulamentação da Lei Federal nº 10.098/00, no que se refere a adequação da legislação urbanística municipal a ser seguida por todos os municípios brasileiros:

"exigir a garantia da faixa mínima para circulação de pedestres livre de obstáculos, rebaixamento de guias com faixa tátil, um traçado das vias que permita cruzamentos mais seguros e a execução da calçada conforme as determinações do decreto nº 5.296/04 e a NBR9050 na legislação de parcelamento do solo;

garantir os 2% de vagas nos estacionamentos para portadores de deficiência em função do planejamento do uso do solo, na lei de zoneamento municipal;

garantir a instalação e sinalização de mobiliário urbano adequado, disciplinar a propaganda e a instalação de feiras e camelôs no Código de Posturas;

nas leis sobre patrimônio histórico e cultural deve prevalecer o máximo grau de acessibilidade com o mínimo da alteração do imóvel;

exigir a garantia de acesso da rua a toda edificação de uso público ou coletivo, banheiro acessível, elevadores com medidas compatíveis, entre outros, assegurando a adequação dos parâmetros técnicos estabelecidos no Decreto nº 5.296 e na NBR9050, no Código de Obras;

incluir estratégias que favorecem a mobilidade urbana com prioridade ao pedestre, no Plano Diretor".
Link:http://www.planuts.com.br/Mobilidade%20Urbana.htm
http://www.ruaviva.org.br/biblioteca/index.html