IAB-RJ participa de Encontro Estadual de Habitação

IAB-RJ participa de Encontro Estadual de Habitação
17/01/2007 - 12:01

O presidente do IAB-RJ, Fernando Alencar, participou no dia 16 de janeiro, do I Encontro Estadual de Habitação, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, quando se reuniram autoridades federais, estaduais e municipais, para discutir soluções para o problema de habitação no Estado do Rio de Janeiro, cujo déficit estimado é de 800 mil moradias, atingindo principalmente a população de baixa renda. Também participam do encontro o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, o secretário estadual da habitação, Noel de Carvalho, o secretário municipal do Habitat, Luiz Humberto Côrtes, o superintendente Regional da CEF, José Domingos Vargas, o gerente de patrimônio da União, Paulo César Rodrigues Simões, além de prefeitos dos municípios fluminenses e técnicos da Secretaria da Habitação e da Cehab-RJ (Companhia Estadual de Habitação). No encontro, o secretário de Habitação, Noel de Carvalho, apresentou proposta de medidas que visam a redução do déficit habitacional, cujo maior índice, segundo ele, está entre as famílias com renda de até três salários mínimos (R$1.050). Entre as propostas, sugeriu que as prefeituras isentem o contribuinte da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que representa 2% do valor da casa, e do IPTU (durante o período de financiamento). Propôs ainda que não haja cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) durante o período de obra. Em contrapartida, o secretário admite também cogitar da isenção ou da desoneração da cobrança de 4% de Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem ou Direito (ITD).

No dia 13 de janeiro, o presidente e o vice-presidente do IAB-RJ, arquitetos Fernando Alencar e Armando Mendes estiveram na secretaria estadual da Habitação para ajustar um convênio que, entre outras iniciativas, permita a proposição de três concursos públicos para favelas no Estado, visando classificar projetos por tipologia de ocupação (nos morros, junto a rios, lagoas e baías e em áreas planas) para que suas propostas de ação sejam aproveitadas em programas de urbanização e melhoramentos das edificações nas comunidades elencadas pelo governo do Estado.

Nesta oportunidade discutiu-se também, dentro do convênio em estudo, a possibilidade de o governo do Estado e do governo Federal aceitarem proposta do IAB-RJ para a implantação de um Programa de Assistência Técnica visando melhorias nas condições das habitações, em comunidades carentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi bem recebida e já foram marcadas reuniões entre as instâncias governamentais e o IAB para detalhar a proposição.