Produção Habitacional para a População de Baixa Renda

Produção Habitacional para a População de Baixa Renda


Na última terça-feira, dia 13/10/09, aconteceu o primeiro de uma série de debates do projeto Ciclo de Debates do Núcleo Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles. A produção habitacional para a população de baixa renda é o primeiro tema do ciclo, tendo em vista sua relevância em tempos de PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida. Abrindo a palestra, o professor e diretor do IPPUR, Adauto Lucio Cardoso, destacou os riscos da apropriação privada no processo de retomada de investimentos em habitação. Chamando a atenção para o ano de 2005, marco no cenário político habitacional do Brasil, por conta da criação do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Cardoso primeiro traçou um panorama dos programas de habitação que já vigoraram no Brasil para depois falar daqueles que ainda vigoram na política de habitação nacional.
O professor chamou a atenção para o papel central desempenhado pelos municípios sobre a Habitação de Interesse Social. A idéia é de que ela deveria ser produzida pelo poder público, principalmente pelos municípios, agente por excelência de produção a moradia de interesse social. Analisando diversos dados sobre a questão da habitação de interesse social no Brasil, Cardoso sinaliza para a explosão do financiamento no Rio de Janeiro, o que vem aumentando consideravelmente o preço dos imóveis.
“Obviamente que isso tem um impacto sobre o preço da terra, produzindo uma enorme desvalorização e uma enorme escassez de terra na baixada e na periferia, áreas em que seria possível produzir moradia de interesse social. A produção de hoje está tendo que concorrer com empreendimentos da classe C e que produzem uma enorme desvalorização do solo.”

Na segunda palestra do dia, a professora do IPPUR e coordenadora do Núcleo do Observatório das Metrópoles-do Rio de Janeiro, Luciana Lago, expôs a necessidade de superação da forma de produção da autoconstrução na direção de uma forma de produção especifica que é a autogestão ou cooperativa.
Lago avalia que a luta pela produção autogetionária ou cooperativada amplia o campo de reflexão e o campo de luta em torno na questão habitacional. A forma da produção autogestionária traria a esfera da produção (do trabalho) para o debate sobre o direito a moradia digna, tratando a política habitacional como política social e não política econômica ou política de trabalho.
Ela ressalta três motivos para lutar por essa passagem. O primeiro seria colocar em questão os parâmetros legítimos e hegemônicos da moradia digna, através do próprio processo de trabalho. O segundo, incluir a produção da habitação no movimento de construção da moradia como valor de uso, que passa pela disputa por recursos públicos com a produção capitalista, na qual a moradia é entendida como mercadoria. O credito solidário seria uma dessas disputas, porém há vários outros. E o terceiro motivo seria esvaziar a crença na propriedade privada como garantia ou segurança de uma boa vida, esse debate ainda não foi construído no Brasil.
Para que essa passagem seja efetivada, Lago aponta a necessidade de rediscussão das formas de financiamento público, de regulamentação pública e legislação urbana.

Maria de Lourdes, representante do Movimento Nacional pela Luta por Moradia, apontou que a lógica mercantilista da moradia é uma das questões centrais no debate da moradia digna. Essa mercantilização pressupõe a mercantilização da terra, do acesso a terra. Ao lembrar que a primeira versão do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida esbarrou na necessidade de terra para as construções, citou que a Lei de Regularização Fundiária buscou terras públicas para as construções de moradias. Como essas obras terão necessariamente que ser feita por empreiteiras, as despesas serão repassadas para as famílias. Assim quem não puder arcar com esse ônus ficará excluído do processo.
Maria de Lourdes afirmou que, por mais que se invista na política habitacional ou projetos habitacionais, o déficit habitacional para as famílias que ganham de 0 a 3 salários permanecerá. Isto porque não foi quebrada a lógica da mercantilizarão da moradia. Os mais pobres continuarão sem acesso a habitação.
Ao finalizar, ressaltou o artigo 6º da Constituição Federal, no qual aponta a univerzalização dos direitos sociais. Na área da saúde e da educação, isto não foi questionado por isso convoca a lutar pela universalização da habitação.

Jurema da Silva Constâncio, representante da União Nacional de Moradia Popular, apresenta sua experiência como moradora de moradia cooperativa. Ela ressalta que essa experiência é pouco divulgada, mas no Rio de Janeiro existem seis moradias cooperativadas, duas em Jacarepaguá, duas em São Gonçalo, uma em Campo Grande e a mais recente no centro do Rio de Janeiro. Apontou que os Movimentos pela Moradia Popular são importantíssimos para avançar no debate das habitações coopertaivadas, porque vêm brigando para sua expansão, reforma e assistência técnica.

O próximo Ciclo de Debates será no dia 10/11/09 e discutirá a questão do saneamento ambiental no Rio de Janeiro.

* O Núcleo Observatório das Metrópoles do Rio de Janeiro, vinculado à Rede Observatório das Metrópoles, é constituído pela parceria entre a FASE, o PROURB/UFRJ e o IPPUR/UFRJ. Atualmente o Núcleo tem desenvolvido uma séria de pesquisas e estudos enfocando aspectos econômicos, sociais e políticos da metrópole fluminense através do projeto Pensa Rio, que tem apoio da FAPERJ. Com o intuito de compartilhar os resultados destas pesquisas, foi idealizado o Ciclo de Debates.