Viável ou inviável??? Entrevistas...

Para engenheiro, remoção de comunidades inteiras não é 'viável'

A remoção de comunidades inteiras que vivem em áreas de risco não é uma solução viável, pelo menos no curto prazo. A avaliação é do engenheiro civil Elson Nascimento, da Universidade Federal Fluminense (UFF). "É claro que, em alguns casos, as pessoas têm de ser removidas imediatamente. Mas não consigo pensar na retirada de comunidades, de bairros inteiros, de forma generalizada", diz.

Prefeitura poderia ter evitado tragédia
no morro do Bumba, em Niterói (RJ)
Choro, desespero e soterrados em Niterói
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Avô salva neto dos escombros em morro Rio
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Paes ironiza os que não acham chuva atípica
Há dois anos o professor coordenou um levantamento detalhado sobre as áreas de risco na cidade de Niterói. O plano de prevenção, no entanto, apesar de ter sido encomendado pela prefeitura, ainda não saiu do papel.

Com a intensificação das chuvas nos últimos dias e os consequentes deslizamentos, autoridades públicas voltaram a discutir a remoção de famílias que vivem em áreas de risco ou de proteção ambiental. Para Nascimento, essa é uma "questão complexa" e não pode ser discutida em um momento de "tensão". "No momento de crise, de tensão, como ficam toda a população e dirigentes, é comum sacarem soluções e ideias com o intuito resolver logo o problema. Mas o assunto tem de ser discutido em momento adequado e com soluções viáveis", diz o especialista.

BBC Brasil - O secretário de Defesa Civil do Estado do Rio, Sérgio Côrtes, demonstrou grande surpresa ao constatar que as casas, no morro do Bumba, estavam construídas sobre um lixão. É possível que um fato como esse tenha passado despercebido por tanto tempo?

Elson Nascimento - Eu estive nessa região há cerca de dez anos, justamente verificando um deslizamento de terra, com vítima. A ocupação estava começando ainda, com a construção de uma estrada de acesso ao ponto mais alto do lixão, o que alterou o caminho de drenagem natural das chuvas. A água, então, acabou descendo por uma região mais instável, arrastando casas. Naquele momento a gente constatou a presença de gás metano. Eram poucas casas, mas por causa do gás, sugerimos que as pessoas saíssem dali. Mas alguns moradores disseram que estavam gostando muito de morar ali e que estavam até chamando parentes, amigos, para ocuparem aquela área também. Essa comunidade expandiu em cima de um material impróprio para qualquer tipo de edificação. BBC Brasil - As autoridades sabiam? Nascimento - Sim, claro, isso era de conhecimento.

BBC Brasil - O poder público diz que o problema está diretamente ligado à ocupação irregular em algumas áreas. Até que ponto devemos esperar que o próprio governo coíba esse processo?

Nascimento - Esse é um assunto extremamente complexo. As pessoas não têm para onde ir e acabam assumindo esse risco. E o governo, por sua vez, não tem uma fiscalização eficiente. A gente não poderia apontar um ou outro culpado. Mas um programa de habitação, claro, tem que ser pensado, além de uma drenagem mais constante.

BBC Brasil - Se o senhor fosse apontar uma solução prioritária para essa questão dos deslizamentos, qual seria?

Niterói não implementou plano antidesastre
A prefeitura de Niterói (RJ) não colocou em prática um plano de prevenção de riscos elaborado por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), com financiamento do Ministério das Cidades e da própria prefeitura. Finalizado em 2007, o plano custou R$ 120 mil e previa ações em vários pontos suscetíveis à ocorrência de desastres causados pela ação do tempo

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Nascimento - A drenagem, sem dúvida. Mas uma drenagem periódica. Sobretudo nas áreas que têm um mínimo de rede de escoamento das águas, o problema sério é a manutenção. Nenhum projeto de drenagem, por melhor que seja, vai funcionar se não for constante. E isso tem que ser feito de maneira preventiva, fora da época das chuvas. Esse é o maior gargalo. O problema é que, quando abre o sol, as prioridades do poder público mudam completamente. E aí, chega o fim do ano e tudo se repete. Nós, em um clima tropical, não sabemos ainda tratar de eventos climáticos. A gente só cuida deles no momento do acontecimento.

BBC Brasil - Algum país pode nos servir de exemplo?

Nascimento - Não sei se chega a ser exemplo, mas um dos países que tem um dos maiores problemas de drenagem no mundo é a Holanda, que teve em 1953 um acidente grave que matou quase 2 mil pessoas. Desde aquele período o país investiu muito nas obras de infraestrutura para drenagem, mas sobretudo na manutenção periódica. Lá, o administrador regional, na época que antecede o período chuvoso, ele tem de dar prioridade à limpeza das galerias e manutenção dos canais. Um pouco desse conceito a gente teria que adotar. Com essas chuvas aqui no Rio e em Niterói, a gente vê uma mobilização grande para retirar o entulho, as pessoas. Mas esse movimento não acontece antes das chuvas.

BBC Brasil - No caso do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, o prefeito Eduardo Paes decidiu que todos os moradores serão removidos, pois as obras de contenção seriam mais caras do que a transferência das famílias. Essa é uma solução que deve ser replicada?

Nascimento - A ocupação das encostas é uma situação muito ampla. E eu não vejo, de maneira viável, a remoção desse pessoal todo no curto prazo. É claro que, em alguns casos, as pessoas têm de ser removidas imediatamente. Mas não consigo pensar na retirada de comunidades, de bairros inteiros, de forma generalizada. Eu trabalhei em projetos do favela-bairro e um dos objetivos era esse, prover as comunidades mais carentes com serviços de água, esgoto e redes de drenagem. No momento de crise, de tensão, como ficam toda a população e dirigentes, é comum sacarem soluções e ideias com o intuito resolver logo o problema. Mas o assunto tem de ser discutido em momento adequado e com soluções viáveis. Precisamos aprender a discutir hoje o que vai acontecer durante as chuvas do final do ano. É assim que acontece nos países desenvolvidos. Não é aceitável que todo ano as chuvas causem calamidade em algum lugar, seja no Rio, em Niterói, seja em Angra, em São Paulo.

BBC Brasil - Como garantir que cada uma dessas cidades tenha um plano de prevenção? O senhor mesmo ajudou a fazer um plano para Niterói, que ficou pronto em 2007 e ainda está na gaveta...

Nascimento - Com certeza, a integração com o governo estadual precisa funcionar. Agora mesmo estamos vendo as autoridades do Rio solicitando ao governo federal cerca de R$ 370 milhões para lidar com o desastre, mas em nenhum momento se falou em um plano de risco. Acho que seria o momento para exigir isso. A prefeitura sempre busca a universidade para discutir a implementação desses projetos, mas isso não passa de discurso. O governo federal poderia, sim, exigir essa implementação em contrapartida à transferência de recursos.

BBC Brasil - Como é o plano e o que ele aponta como prioridade?

Nascimento - Ao todo são cinco relatórios, com diagnósticos de problemas, sugestão de soluções e de fontes de financiamento. Eu diria que o ponto principal, o mais imediato, é mesmo a criação de um sistema de drenagem para as águas das chuvas. Em diversas situações sugerimos, por exemplo, a construção de canaletas. Há também, claro, a necessidade de reconstrução da vegetação. Vale lembrar que também sugerimos medidas pontuais e de custo mais baixo, como a instalação de medidores de chuva, que Niterói não tem.

BBC Brasil - A cidade não tem um medidor, em nenhum ponto?

Nascimento - Não. Essas informações que temos visto e ouvido na imprensa, de que choveu 'tanto' em Niterói nos últimos dias, são feitas com base em estimativas levantadas pelos medidores instalados na cidade do Rio. O que é muito ruim, pois a possibilidade de deslizamentos está diretamente ligada à intensidade e volume das chuvas. O ideal é termos alguns medidores mais modernos, que podem custar até R$ 3 mil cada, mas também sugerimos as opções caseiras, feitas com garrafas pet. A própria população pode observar, de casa, o volume das chuvas e assim ficar mais atenta.

BBC Brasil - Quanto custaria a execução desse plano?

Nascimento - A estimativa é de que o plano possa ser todo implementado em cinco anos, com um gasto aproximado de R$ 19 milhões

Outras matérias:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/rio-janeiro-calamidade-ja-era-esperada-546735.shtml

http://veja.abril.com.br/em-profundidade/chuvas-no-rio-de-janeiro/

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tragedia-era-previsivel-dizem-especialistas-546780.shtml

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/decadas-crescimento-planejamento-deixam-rio-sao-paulo-vulneraveis-546789.shtml

RELEMBRANDO


PLANO DIRETOR


Lei Complementar nº16, de 04 de junho de 1992


MEIO-AMBIENTE


Art. 44 - O uso e ocupação do solo urbano respeitarão os seguintes princípios e objetivos:

III - não remoção das favelas;

§ 1º - Estarão sujeitas à relocalização e, portanto, não incluídas no princípio mencionado no inciso III as áreas de favelas ou residências que ocupem:
I - áreas de risco;
II - faixas marginais de proteção de águas superficiais;
III - faixa de proteção de adutoras e de redes elétricas de alta tensão;

IV - faixa de domínio de estradas federais, estaduais e municipais;
V - áreas de especial interesse ambiental ou unidades de conservação ambiental;
VI - vãos e pilares de viadutos, pontes e passarelas e áreas a estes adjacentes, quando oferecerem riscos à segurança individual e coletiva e inviabilizarem a implantação de serviços urbanos básicos;
VII - áreas que não possam ser dotadas de condições mínimas de urbanização e saneamento básico, de acordo com os artigos 50 e 51 desta Lei Complementar.
§ 2º - Os moradores que ocupem favelas em áreas referidas no parágrafo anterior deverão ser relocalizados, obedecendo-se às diretrizes constantes do art. 138, § 2º, desta Lei Complementar e do art. 429, VI, "a", "b" e "c", da Lei Orgânica do Município.




Art. 70 - Integram o patrimônio paisagístico do Município, sujeitos à proteção ambiental, as
Seguintes áreas localizadas na Área de Planejamento 4:


VI – os Maciços da Pedra Branca e da Tijuca;




Lei Orgânica do Municipio

Art. 429 - A política de desenvolvimento urbano respeitará os seguintes preceitos:
VI - urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:
a) laudo técnico do órgão responsável;
b) participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c) assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento;