A regularização fundiária e urbanística das favelas do Rio

Seminário: A regularização fundiária e urbanística das favelas do Rio
Público alvo: Advogados, urbanistas, estudantes e interessados
Período: 18 e 19 de junho de 2007
Horário: 10h às 18h30
Local: Auditório da OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara 150 - 4º andar)
O seminário vai discutir as formas de simplificar e agilizar as concessões e títulos de propriedade aos moradores da favelas e áreas de exclusão social no Rio. O encontro, que tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB, vai reunir advogados, urbanistas e representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ONGs, entidades da sociedade civil e acadêmicas, movimentos sociais, associações comunitárias de favelas, institutos de pesquisa e estudantes.

Durante a abertura do encontro, que terá a presença dos ministros da Justiça e das Cidades, Tarso Genro e Marcio Fortes, respectivamente, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica para simplificar e agilizar a concessão de títulos definitivos de propriedade aos moradores das favelas da Rocinha e do Vidigal, no Rio de Janeiro. O acordo será firmado pelos ministérios da Justiça e das Cidades, representantes dos governos Estadual e Municipal, da Defensoria Pública e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O trabalho de regularização fundiária das moradias das favelas da Rocinha e do Vidigal vem sendo realizado pela Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião, em parceria com a Pastoral de Favelas e as associações de moradores. Na Rocinha, as primeiras ações já foram inclusive ajuizadas. Outras audiências estão marcadas para este ano.

Mais informações:
Fundação Bento Rubião: (21) 2262-3406 ou 2262-3003.