Saturday, May 12, 2007

Audiência Pública discutirá Habitação de Interesse Social( Bahia)

Quarta-feira, 9 de Maio de 2007
Audiência Pública discutirá Habitação de Interesse Social
Para discutir a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) e orientar os municípios para a captação de recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur) realiza, terça-feira (15), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no CAB, a 1ª Audiência Pública da Política Estadual de Habitação de Interesse Social. O encontro visa debater um novo modelo de desenvolvimento para a Bahia e tirar possíveis dúvidas dos gestores públicos e dos movimentos sociais em relação aos projetos e programas habitacionais existentes no estado e no país.

O Ministério das Cidades (MCidades) abriu seleção pública, no último dia 2, para os municípios interessados em acessar recursos do FNHIS. As propostas poderão ser enviadas até 4 de junho para o MCidades, mas para participar dessa consulta os municípios terão que estar cadastrados no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). De acordo com informações do site da MCidades, 144 municípios baianos ainda não se cadastraram no SNHIS, o que implica em não estarem aptos a captar recursos para habitação de interesse social junto ao governo federal.



Criado em 2005, o FNHIS traz novidades este ano. A principal é a redução da contrapartida exigida de estados e municípios. Outra inovação é uma reserva de recursos para ações que impulsionem a geração de emprego e renda nas comunidades contempladas. Além disso, o fundo custeará a elaboração de planos municipais de habitação de interesse social, previstos na Lei 11.124/05. O objetivo do governo federal é fazer com que as ações de moradia sejam executadas mediante planejamento prévio. Todos os procedimentos necessários para o acesso a estes recursos e a lista de municípios cadastrados podem ser acessados no site www.cidades.gov.br.

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