Aos 40 anos, SFH vai ser revitalizado pelo Governo

Aos 40 anos, SFH vai ser revitalizado pelo Governo


Jornal do Commercio -reportagem especial sobre os 40 anos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A matéria vai aborda as novas propostas do Governo para diminuir o déficit habitacional do País.


Depois de 40 anos de existência (completados no mês passado), o Sistema Financeiro de Habitação está sendo revitalizado. Na tentativa de diminuir o déficit habitacional do País, que chega a 7 milhões de unidades, o Governo Federal vem mudando a cara dos programas de crédito imobiliário. Uma das medidas mais importantes é a criação do Fundo Nacional de Habitação, que servirá para ressuscitar um modelo parecido com o do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). O projeto de lei para dar origem ao fundo está tramitando no Congresso Nacional e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“ A idéia é que se retorne a operar no caráter do BNH. Com o fim do banco tivemos um certo vazio institucional para tratar de habitação. O fundo funcionaria como um mecanismo de repasse de recursos”, explica a diretora de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, Inês Magalhães. Segundo ela, o fundo seria voltado exclusivamente para financiar moradia para baixa renda. “A classe média continuaria sendo financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, completa.

O financiamento das moradias populares era justamente a principal função do SFH quando ele foi criado, em 21 de agosto de 1964. O BNH funcionava como elaborador e executor das políticas de habitação. Depois de sua extinção, em 1988, as duas funções foram assumidas pela Caixa Econômica Federal (atual executora do sistema) e por órgãos como secretarias e ministérios, responsáveis pela elaboração das políticas. No atual Governo, essa função é do Ministério das Cidades. “Depois que o BNH foi extinto, ficamos sem uma política de habitação. Existiram apenas programas e não um sistema completo como acontecia na época do banco. O nosso objetivo é criar um novo sistema permanente que financie a longo prazo”, garante a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Emília Correia Lima.

O Fundo Nacional de Habitação deve operar com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e contrapartida dos Governos Estaduais e municipais. “As três esferas do Governo devem contribuir financeiramente. A gestão do fundo será feita por um conselho presidido pelo Ministério das Cidades”, diz Inês. Ela conta que o fundo vai fazer parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social voltado para a baixa renda. Outro sistema, voltado sobretudo para o mercado imobiliário, financiaria a classe média. “A separação entre as duas classes não existe hoje na prática. Estamos em um período de transição para implementar essa política”, completa.

Outra medida do Governo Federal na área foi a criação do Crédito Solidário dirigido para as cooperativas e movimentos sociais. A seleção para escolher as instituições que vão receber o crédito recebeu 2 mil propostas. No total, a União disponibilizou R$ 500 milhões para o programa. “Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social, que estava inativo há nove anos. A verba é dirigida para as famílias das regiões metropolitanas que ganham até cinco salários mínimos e do interior, que recebem até três. As pessoas físicas vão operar o crédito com a ajuda das cooperativas e movimentos sociais”, descreve Emília.

Sistema esquece a baixa renda



SFH foi criado para realizar o sonho da casa própria da baixa renda, mas sem uma política habitacional forte no País, recursos foram direcionados para a classe média


Em 40 anos de história, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) passou por diversas mudanças até chegar ao estágio atual. Criado para financiar o sonho da casa própria da baixa renda, o SFH perdeu a força com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1988. Com a ausência de políticas habitacionais, fato que o Governo Federal está tentando mudar, o sistema acabou se voltando para o financiamento da classe média.

“ As pessoas da baixa renda foram as mais prejudicadas com a extinção do BNH. A classe média sofreu menos, porque continua usando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explica o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Antônio Carrilho. Segundo ele, a mudança também prejudicou bastante as construtoras.

O SFH foi criado através da Lei nº 4.380, no dia 21 de agosto de 1964. Com a verba oriunda da caderneta de poupança e do FGTS, o sistema financiou 7,6 milhões de moradias nesses 40 anos de existência, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em 1967, o Governo Federal criou o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar o eventual saldo devedor deixado pelo mutuários. Com a disparidade entre a periodicidade de reajuste das prestações mensais e do saldo devedor, causado pelo período de inflação galopante, surgiu o Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para consertar o descompasso.

A medida foi inócua e o CES foi prejudicado pela defasagem salarial, pela inflação alta e por interferências políticas de cada Governo. O rombo cresceu mais que o previsto e a equiparação salarial, que não permitia que as prestações dos financiamentos crescessem mais que os salários dos mutuários, foi substituída por outros indexadores. “O índice mais usado hoje é a Taxa Referencial. Além disso, o Fundo de Compensação fazia com que toda a sociedade pagasse o débito do mutuário se ele não o pagasse. Isso não acontece mais desde 2001. Hoje o saldo devedor é de responsabilidade do mutuário e as prestações são reajustadas todo mês”, esclarece o superintendente técnico da Abecip, José Perreira Gonçalves.

BNH – A principal mudança nos 40 anos de existência do SFH foi a transferência dos serviços de financiamento habitacional do antigo banco para a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo Gonçalves, a mudança foi provocada pela própria reestruturação do sistema. “A conjuntura econômica não favoreceu a mudança. Os financiamentos acabaram tendo um impacto grande nas contas do BNH.”

Um dos ex-presidentes do BNH, Nelson da Matta, garante que a decisão de extinguir o banco foi tomada na surdina e pegou de surpresa até o presidente da instituição na época, José Maria Aragão. “Ele soube das notícias pelos jornais. Foi uma péssima decisão do Governo Sarney. O BNH criava as políticas, as diretrizes e os grandes projetos habitacionais. O banco tinha um corpo técnico muito competente que se perdeu dentro da estrutura da CEF”, relembra da Matta.

Conjunto Ignêz Andreazza foi o maior projeto do SFH no Estado

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) realizou várias obras em Pernambuco. A maior delas foi o Conjunto Habitacional Ignêz Andreazza, que foi entregue há 21 anos, composto por 2.464 apartamentos. Além dele, obras como as várias etapas do bairro de Rio Doce e a Cohab foram erguidas pelo SFH.

O período de maior investimento do SFH em Pernambuco foi durante o governo Marco Maciel, que durou entre 1978 e 1982. “O BNH entregou 220 mil moradias em Pernambuco durante o governo Maciel”, contabiliza o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Antônio Carrilho. Em nível nacional, os tempos áureos do financiamento foram os anos de 1981 e 1982.

Mesmo com a coqueluche de financiamentos na época de Maciel, o déficit habitacional de Pernambuco é de 385 mil unidades, segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2001. “Não houve política habitacional que substituísse o BNH. O déficit não pára de crescer e não há previsão de melhora. Além disso, 40% dos imóveis do Grande Recife foram construidos de forma irregular ou clandestina”, lamenta o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Antenor Lino.

Segundo ele, além dos mutuários, as construtoras sofreram com a falta de financiamento da Caixa Econômica Federal. “Desde 1992, a CEF determinou que não iria mais financiar a produção habitacional através das construtoras. Essa situação ainda não foi totalmente revertida.”

Fonte:
(Jornal do Commercio (PE), Por Viviane Barros Lima – quinta-feira, 09 de setembro de 2004)