8 caminhos para melhorar a habitação

Famílias com renda de até cinco salários têm oito caminhos para melhorar habitação

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, não altera as regras para acessar os recursos para a habitação. O que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes. Atualmente, quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel tem oito caminhos de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal. Há diferenças somente entre quem pode solicitar os recursos - alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas, outros dependem de intermediação dos governos locais.

Os caminhos previstos são: os recursos do Orçamento Geral da União para urbanização de assentamentos precários, apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda, e o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH); dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social para programa Crédito Solidário; o programa de Arrendamento Residencial, do fundo específico com o mesmo nome; e duas linhas de crédito (Carta de Credito Individual e Associativa) e um programa (Pró-Moradia) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Agência Brasil detalhou a seguir esses caminhos para acessar recursos. Alguns programas possuem opções para financiamentos para famílias com mais de cinco salários mínimos. Mais detalhes podem ser obtidos na página eletrônica do Ministério das Cidades.

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Renda familiar: até 3 salários mínimos
Ação: Urbanização de assentamentos precários
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: União repassa recursos para estados e municípios melhorarem a situação de assentamentos precários nas cidades. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou em serviços

Programa Habitação de Interesse Social
Renda Familiar: até 3 salários mínimos
Ação: Apoio ao poder púlico para construção habitacional
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: União repassa recursos para estados e municípios construirem moradias para famílias de baixa renda nas cidades e no campo. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou serviços.

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Acesso à moradia por intermédio de subsídio
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a Secretaria de Habitação ou orgão equivalente dentro do estado para realizar o cadastro. Os governos locais escolhem as famílias a serem beneficiadas.

Programa Crédito Solidário
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Financiamento habitacional
Origem do recurso: Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Como funciona: Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com até três salários mínimos, que estejam organizadas de forma associativa. As cooperativas e associações devem ir até a CEF e entregar o projeto para a construção

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Renda Familiar: Até 5 salários mínimos
Ação: Arrendamento residencial com opção de compra
Origem do recurso: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Como funciona: Famílias se cadastram nos governos locais. A Caixa fica responsável pelo repasse do recurso e pela seleção da construtora. Ao final das prestações do arrendamento, o beneficiado torna-se o proprietário do imóvel

Programa Carta de Crédito Individual
Renda Familiar: De 1 a 5 salários mínimos
Ação: Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de imóvel
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor do financiamento varia de R$ 3 mil a R$ 43 mil, com uma taxa de juros de 6% ao ano mais a taxa referencial. O financiamento pode ser pago em um período de 20 anos

Programa Carta de Crédito Associativo
Renda Familiar: Até 5 salários mínimos
Ação: Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de imóvel
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar mínima de R$ 200 pode ser atendido por esta linha de financiamento. É feito em parceria prefeituras, governos estaduais, cooperativas, associações e sindicatos. O beneficiário pode financiar uma casa por até R$ 10 mil com também 6% de juros ao ano mais taxa referencial

Programa Pró-Moradia
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Financiamento aos estados e municípios para construção de conjuntos habitacionais. Eles devem aportam contrapartida mínima de 5%, para produção de conjuntos ou urbanização e regularização de assentamentos precários, ou 7,5%, para desenvolvimento institucional, no valor de investimento

Fonte: Agência Brasil – Site / 02/04/2007