Edifício Prestes Maia( São Paulo)

Acordo prevê instalação em moradias definitivas para ocupantes do edifício Prestes Maia
Fonte: Rede Habitar – Informativo Eletrônico da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em 13/04/2007.
A Prefeitura da Cidade de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal anunciaram dia 12 de abril a realização de um acordo com lideranças dos movimentos de sem teto que prevê a instalação definitiva em unidades habitacionais disponibilizadas pelos três níveis de governo para as famílias que desde 2002 ocupam o edifício Prestes Maia, no Centro de São Paulo. O acordo coroa negociações iniciadas há cerca de 8 semanas entre técnicos da Prefeitura e líderes do movimento responsável pela ocupação.

O anúncio definiu como será feita a desocupação do edifício Prestes Maia, que tem pouco menos de mil ocupantes. A reintegração da posse aos proprietários foi determinada pela Justiça para ocorrer no dia 15 de abril. A negociação iniciada pela Prefeitura há 8 semanas foi conduzida por técnicos da Secretaria Municipal de Habitação. O convênio de cooperação técnica com os Governos Federal e Estadual prevê uma desocupação progressiva, realizada na medida em que forem dadas soluções, em curto prazo, de instalação para as pessoas que vivem no Prestes Maia.

Os ocupantes do edifício são 293 famílias com filhos e 139 pessoas solteiras, que somam 925 pessoas, de acordo com o cadastro realizado em fevereiro de 2005, a pedido do Ministério Público, já como parte do processo de reintegração de posse. A formalização do acordo fechado ontem com o Governo Federal, através do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, foi definida durante a visita do prefeito a Brasília, na quarta-feira (11), em audiência que tratou de recursos do PAC para a construção de habitações e urbanização de favelas na cidade de São Paulo. Na oportunidade, o prefeito pediu que o Ministério e a CEF participassem do esforço de instalação dos ocupantes do Prestes Maia em unidades habitacionais definitivas.

Após o anúncio do acordo, o prefeito reafirmou a sua convicção de que é fundamental a parceria entre os três níveis de Governo para a solução dos problemas da cidade de São Paulo. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, afirmou que existe uma decisão judicial e a Polícia Militar tem um prazo para cumpri-la. No entanto, o ministro entendia que com a criação dessa alternativa, envolvendo os governos Federal, Estadual e Municipal, será possível levar ao juiz que está acompanhando a matéria a proposta de reintegração progressiva, tendo as pessoas que estão habitando o imóvel as alternativas para a sua saída, inclusive com soluções definitivas.

O secretário Estadual de Habitação, Lair Krähenbüh, explicou que com este acordo, o governo do Estado pode colocar um pouco mais de combustível e velocidade nessa ação. O governo está avaliando três prédios. Essa aquisição será feita, com avaliação da Prefeitura em relação às questões técnicas e avaliação do Governo Federal em relação ao preço. A CDHU vai se antecipar nesse processo, fazendo a compra para depois ser ressarcida pelo Governo Federal. Estamos fazendo um subsídio cruzado entre Município, Estado e União, numa ação republicana.

O secretário municipal de Habitação afirmou que a administração municipal conseguir resolver um problema extremamente complexo e sério de ocupação, há vários anos de um prédio privado na região central da Cidade e o atendimento a essas quase mil pessoas, é uma vitória conquistada com a colaboração do Ministério das Cidades, do Governo do Estado, através da Secretaria de Habitação, da CDHU e da Caixa Econômica Federal.

O acordo estabeleceu que os ocupantes do edifício Prestes Maia receberão verba de atendimento por até seis meses para auxiliar sua instalação em outros locais, nos casos em que não forem instalados em unidades definitivas. A Secretaria Municipal de Habitação e a CDHU disponibilizaram cartas de crédito para a aquisição de unidades habitacionais prontas para a instalação definitiva de famílias. A Cohab, a CDHU e a Caixa Econômica Federal ofereceram unidades habitacionais prontas que poderão ser adquiridas por famílias ocupantes com perfil de renda compatível, para sua instalação definitiva. Também foi definido que a CDHU, em convênio com a Secretaria Municipal de Habitação, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades disponibilizarão recursos para a compra e reforma de edifícios para instalação definitiva das famílias que não tiverem unidades disponíveis imediatamente.

*Informações da Prefeitura de São Paulo