Integração de políticas é tão importante quanto destino das verbas

Integração de políticas é tão importante quanto destino das verbas

Renato Viegas, do governo estadual, e o urbanista Nabil Bonduki concordam com a importância da integração entre as políticas de transporte e uso do solo – que só terá os efeitos desejados se o destino prioritário dado aos recursos for efetivamente determinado por essa lógica.

Antonio Biondi – Carta Maior

SÃO PAULO – As dificuldades para a gestão integrada dos transportes na Região Metropolitana de São Paulo ainda são muitas – o projeto de lei que reorganiza a gestão da região, por exemplo, se encontra em debate e disputa há alguns anos na Assembléia Legislativa – mas Renato Viegas, coordenador de planejamento e gestão da secretaria de Transportes Metropolitanos do governo do Estado, entende que “estamos caminhando”.

Segundo ele, até poucos anos atrás, “não tínhamos praticamente nenhum mecanismo legal para viabilizar operações mais complexas” de intervenção e planejamento urbano, “que existem em todo o mundo”. Recentemente, além do advento do plano diretor dos municípios, foram regulamentadas as outorgas onerosas, as AIUs (áreas de intervenções urbanas), as operações urbanísticas, entre outras, que abrem a possibilidade de um melhor trabalho entre transportes e uso do solo.

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, relator do Plano Diretor de São Paulo, elaborado durante a gestão de Marta Suplicy (2000-2004), avalia que “não faz sentido elaborar um plano diretor sem diálogo com essas outras áreas”. Bonduki, vereador pelo PT entre 2000 e 2004, relembra que o plano da capital foi elaborado a partir de conversas permanentes com as áreas de transportes do Estado e município. “Há integração com o planejamento do Metrô, do Pitu, o que é fundamental”.

Quanto à perspectiva de financiar parte das melhorias previstas no Pitu por meio de PPPs, pedágios urbanos e outras fontes não-orçamentárias, o urbanista afirma que “não dá para basear uma política de transportes nesses instrumentos. Eles podem ser complementares, mas não podem ser a base”. Para Bonduki, a aplicação dos recursos advindos desses instrumentos é ainda mais importante. “Os gastos precisam ser muito bem planejados e executados”, alerta Bonduki. “Se pensar só do ponto de vista da captação de recursos, pode trazer muitos problemas para a cidade” – ou menos avanços do que poderia.

Um exemplo nesse sentido é a operação urbana consorciada realizada na região da Avenida Águas Espraiadas (ou Jornalista Roberto Marinho), em que o município arrecadou milhões de reais junto à iniciativa privada por meio da venda dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que permitem ao empreendedor construir além do limite originalmente previsto pela legislação. Em cinco leilões, realizados entre julho de 2004 e janeiro deste ano, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 123 milhões. Os gastos vêm sendo direcionados prioritariamente ao complexo viário ligando a avenida aos dois sentidos da Marginal de Pinheiros. Com quatro alças previstas, o viaduto contará com uma torre de concreto com nada mais nada menos que 138 m de altura. Quem passa na região se intriga com a concepção da obra, em que duas pontes já foram concluídas e cuja estrutura central chegou a 78 m de altura, ou ainda 60 m abaixo do total previsto.

Para Bonduki, os recursos arrecadados pelos Cepacs na região das Águas Espraiadas poderiam ser destinados prioritariamente à extensão da avenida em direção ao Ipiranga, em melhorias no transporte coletivo, ou até mesmo em habitação – a região conta com várias favelas e comunidades carentes em termos de moradia.

A reportagem de Carta Maior buscou durante a última semana obter maiores informações sobre os projetos da Prefeitura de São Paulo para a região, mas até o fechamento da matéria não foi possível à assessoria de imprensa da Siurb (Secretaria Municipal de Infra-estrutura Urbana e Obras) encaminhar os dados mais gerais sobre a arrecadação de Cepacs no município, bem como agendar uma entrevista com algum integrante da Prefeitura que pudesse responder pelas questões sobre a região e a operação urbana.

*Colaborou Marcel Gomes