Aprovado projeto que autoriza a criação de assessoria técnica para moradia social em SP

Aprovado projeto que autoriza a criação de assessoria técnica para moradia social em SP

A Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (17/4), o projeto de lei 1347/07, de autoria do deputado Mário Reali (PT/SP), que autoriza o governo do estado a criar o Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social, com o objetivo de atender gratuitamente as famílias de baixa renda com renda inferior a cinco salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo e que constroem em regime de mutirão ou cujas obras estão em áreas ou zonas destinadas a moradia popular, definidas por lei municipal.

O projeto determina que os moradores contem com o suporte de profissionais capacitados com experiência na área urbana, como arquitetos, urbanistas, engenheiros, geólogos, assistentes sociais ou advogado. A famílias receberão auxilio durante todo processo de construção, reforma, ou regularização junto às prefeituras e demais órgãos, bem como na orientação de financiamentos imobiliários.

Ao comemorar a aprovação, o deputado Mário Reali reforçou que a assessoria técnica para habitação de interesse social é uma antiga reivindicação dos movimentos deste setor no Estado de São Paulo. " Demos um passo importante para que o acesso a moradia seja feita com qualidade e de maneira digna para quem mais necessita", disse. Segundo Reali famílias com renda inferior a cinco salários mínimos representam cerca de 90% do déficit habitacional do país e do Estado de São Paulo. O projeto segue agora para sanção do governador.

Fonte: Dep. Mário Reali - Boletim eletrônico 19.