Projeto de Lei que beneficia famílias de baixa renda é aprovado no Senado

Projeto de Lei que beneficia famílias de baixa renda é aprovado no Senado

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos estão mais próximas de receber assistência técnica pública gratuita para a construção ou reforma de suas casas, tanto na área rural quanto urbana. O Projeto de Lei que trata do assunto, PLC 13/08, de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), apoiado desde o início de sua tramitação pelo Sistema Confea/Crea, foi aprovado no dia 12 de junho na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O relator do PL na comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), destacou entre os méritos da matéria a otimização e qualificação do uso e do aproveitamento racional do espaço, evitando a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. O Projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, vai direto para apreciação do Presidente da República, para sanção ou veto.