Lançada a campanha nacional por verbas permanentes para a moradia social

Lançada a campanha nacional por verbas permanentes para a moradia social


A Campanha Nacional Moradia Digna – Uma Prioridade Social , em favor da destinação de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação de interesse social, foi lançada em 18 de junho, em um café-da-manhã com deputados e, à tarde, em audiência pública, em Brasília.

“Não podemos mais voltar as costas para a habitação de interesse social. A sociedade brasileira não aceita mais enxergar o contraste entre uma bela obra como a ponte espraiada Octavio Frias de Oliveira, em São Paulo, construída com quase R$ 500 milhões, e a favela ao lado.” A afirmação foi feita pelo presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, representando o setor da construção, na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Robusti destacou que o mercado imobiliário já atende a classe média, no que se refere à moradia, mas que ainda falta habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. "Em São Paulo, há muitas discrepâncias. Muitos dos trabalhadores que constroem grandes prédios na cidade sequer têm onde morar", afirmou.

O presidente do SindusCon-SP enfatizou a necessidade de assegurar, por meio de instrumento legal, a destinação de recursos do Orçamento para subsidiar o acesso à habitação das famílias de baixa renda. A idéia é que os subsídios permitam às famílias complementarem, com recursos próprios e financiamentos do mercado, o volume necessário para ter acesso à casa própria. A proposta fez parte das proposições do movimento "Moradia para Todos. Esta Meta é Possível", lançado em novembro pelo SindusCon-SP.

PEC da Habitação - Na audiência, os responsáveis pela Moradia Digna apresentaram a proposta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Habitação. A PEC determina que no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% daquela dos Estados, Municípios e Distrito Federal sejam destinados a subsidiar a produção de habitação de interesse social por 30 anos ou até a erradicação do déficit habitacional, se esta ocorrer antes.

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Donizete Fernandes, anunciou que as entidades do segmento pretendem coletar um milhão de assinaturas de apoio à PEC.

PlanHab – No café da manhã com mais de 40 deputados federais, o professor Nabil Bonduki destacou que a destinação de recursos permanentes do governo para a moradia social está de certa forma contemplada no PlanHab (Plano Nacional da Habitação) que o Ministério das Cidades deverá anunciar até o fim do mês. A proposta também obteve apoio da presidente da CDU, Angela Amin, e de diversos deputados que se pronunciaram favoravelmente.

Com o apoio do SindusCon-SP, realizam a campanha os quatro movimentos nacionais pela moradia, as centrais sindicais, o Fórum de Secretários Estaduais da Habitação, a Associação Nacional das Cohabs, duas frentes parlamentares, a Abramat, a Anamaco e ABCP, além das entidades da cadeia produtiva da construção, lideradas pela CBIC.

Também estiveram presentes nos eventos o ministro das Cidades, Marcio Fortes; a secretária nacional da Habitação, Inês Magalhães; os presidentes da Abramat, Melvin Fox; da Anamaco, Claudio Conz; da CBIC, Paulo Simão, e de vários sindicatos estaduais do setor; o membro do Núcleo de Habitação Popular do sindicato e representante da CBIC no Conselho Nacional das Cidades, Miguel Sastre, que articulou as reuniões preparatórias da campanha, no SindusCon-SP; e o gerente de Produção e Mercado do sindicato, Élcio Sígolo, entre outros. A Campanha Nacional pela Moradia Digna deve se estender até o mês de novembro, quando suas lideranças planejam uma grande mobilização, incluindo a presença de milhares de pessoas em Brasília, com vistas à aprovação da emenda constitucional.

http://www.sindusconsp.com.br/msg.asp?id=1463