Evento: Qual é o déficit Habitacional do Rio de Janeiro?

DEBATE SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO


Local: IAB-RJ
Data : 12/03/2009
Palestrantes: Jorge Bittar, Nabil Bonduki, Adauto Lucio Cardoso, Dayse Góis e Fabrício Leal de Oliveira.


RESUMO DA DISCUSSÃO


1. O conceito:

O conceito de déficit habitacional é algo construído social e historicamente, sendo ligado a uma estratégia determinada para o seu enfrentamento. Durante décadas, vigorou no Brasil o paradigma de que tudo que era considerado inadequado em termos de moradia – os aglomerados “subnormais” - deveria ser substituído por uma nova unidade. O domicílio em favelas – que sequer eram incluídas nos mapas oficiais –, ao fugir do padrão estabelecido, era admitido apenas como uma excepcionalidade provisória.

Nos anos 80, o processo de redemocratização e a luta pela reforma urbana conduziram ao redirecionamento da intervenção pública em relação às favelas, passando da política de remoção à da urbanização. Conseqüentemente, o entendimento do déficit habitacional haveria de acompanhar o reconhecimento da favela como lugar definitivo. Um estudo pioneiro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 1993, já apontava para a necessidade de diferenciar o déficit de novas unidades da necessidade de melhorias nas moradias existentes. Mas só alguns anos mais tarde, em meados dos anos 90, a Fundação João Pinheiro (FPJ), de Belo Horizonte, desenvolveria uma metodologia para a estimativa do déficit habitacional que seria aceito tanto pelos órgãos governamentais quanto pela comunidade acadêmica.

A metodologia da FJP parte da separação das necessidades habitacionais entre o déficit por escassez – que requer a produção de novas unidades – e déficit por inadequação, que requer melhorias das unidades existentes. Enquanto a estimativa do primeiro corresponde ao somatório das famílias vivendo em situação de co-habitação , em domicílios rústicos e improvisados , em cômodos ou que têm gasto excessivo com aluguel , a estimativa do segundo diz respeito ao somatório das famílias com acesso precário à infra-estrutura e aos serviços urbanos, além daquelas que residem em moradias que apresentem densidade excessiva, irregularidade fundiária ou desprovidos de banheiro.
2. As últimas estimativas:

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2005, a FJP calcula que o déficit habitacional no Brasil seria da ordem de 7,9 milhões de moradias, das quais 6,4 milhões em áreas urbanas e 1,5 milhão em áreas rurais. Entretanto, como os dados da PNAD não são desagregáveis por município, a FPJ passou a utilizar o conceito de “déficit habitacional básico” que exclui a variável sobre ônus excessivo com aluguel – só disponível na PNAD -, e deduz o número de domicílios rústicos, a partir dos dados do Censo. Com esta metodologia, a FPJ estimou que o déficit habitacional básico do Município do Rio de Janeiro, em 2000, era de 149.200 moradias.

No Estado do Rio de Janeiro, um estudo sobre o déficit habitacional foi encomendado pela Fundação CIDE ao IPPUR/UFRJ, no ano 2000, com o objetivo de subsidiar a construção de um outro indicador: o Índice de Qualidade dos Municípios (IQM). Utilizando apenas 3 variáveis – co-habitação (incluindo cômodo), domicílios improvisados e rústicos –, com dados do Censo 1991, chegou-se à estimativa de 350 mil moradias, das quais 153 mil somente na capital . Já no que tange à inadequação habitacional – considerando-se apenas o acesso às redes de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo –, os números obtidos foram bem mais dilatados: 1,5 milhão de moradias Estado (43%) e 300 mil no Município.

Ao comparar os dados de 1991 e os de 2000, nota-se que tanto o déficit quanto a inadequação habitacional caiu no Estado, na Região Metropolitana e na capital, apesar de ter crescido em algumas regiões, como Macaé e Angra dos Reis. Em termos percentuais, o déficit habitacional no Município caiu de 10% em 1991, para 8,3% em 2000, ao passo que a inadequação estimada sofreu uma redução de 20% para 18% dos domicílios existentes. Entre as possíveis hipóteses explicativas para este fenômeno, sugere-se, principalmente, a queda da taxa de natalidade e os investimentos públicos em programas de urbanização e reassentamento de famílias ocorridos no período, tais como o Reconstrução-Rio, o Favela-Bairro, o Baixada Viva e a Despoluição da Baía de Guanabara, entre outros.

Na análise da composição do déficit no Município, destaca-se a expressiva participação da co-habitação, contribuindo com nada menos do que 74% do total, contra apenas 2,1% de domicílios rústicos, 4% improvisados e 14,4% de cômodos. Se focalizada a faixa de renda, evidencia-se que o déficit se concentra entre as famílias com renda de 0 a 3 s.m. (62%), seguidas por aquelas com renda de 3 a 5 s.m (17%). Quanto à distribuição espacial do déficit, quatro regiões se sobressaem por apresentar estimativa da necessidade de produção de unidades novas superior a 10% das existentes. São elas: Jacarepaguá, Ilha do Governador, Santa Cruz e Área Central.

Em que pese a impossibilidade de desagregar os dados da PNAD, se, a título de mero exercício de cálculo, considerarmos que o comportamento das variáveis na capital acompanhou a mesma dinâmica da Região Metropolitana – ou seja, teve um crescimento de 21,99% entre 2000 e 2006 – o déficit habitacional básico no Município, seria de 182.012 moradias, em 2006, ou 201.031 moradias, em 2009. Já o déficit habitacional total – ou seja, incluindo a variável “ônus excessivo com aluguel” – poderia ser deduzido se consideramos que a relação entre o déficit básico e o déficit total no Município obedece à mesma proporção observada na RMRJ, que foi de 73,08% no ano 2000. Desta forma, chegaríamos ao déficit habitacional total de 275.066 moradias no Município, no ano de 2009.


3. As principais críticas:

O pressuposto de cada família precisa de uma moradia, e, conseqüentemente, toda co-habitação deve ser considerada no cálculo do déficit habitacional é criticado correntemente por todos os estudiosos do tema. As sugestões para aperfeiçoar este dado seriam: a) cruzar com a renda familiar (Ex: apenas até 3, 5 ou 10 s.m entrariam no cálculo); b) com a densidade domiciliar (Ex: acima de 5 pessoas); c) ou com a densidade por cômodo (Ex: mais de 2 pessoas por dormitório).

Outra crítica corrente é a de que o cálculo não inclui os domicílios situados em áreas de risco e em áreas de preservação ambiental, que deveriam também ser reassentados. Porém, todos concordam que, face à inexistência do dado a nível nacional - já que o IBGE não trabalha com estas variáveis na PNAD, tampouco no Censo -, caberia aos estados e municípios sistematizar estas informações.

Uma terceira ordem de problema diz respeito à questão da inadequação. Pelo fato de não estar relacionada à renda, e sim ao acesso às redes de infra-estrutura urbana, pode gerar distorções na orientação de políticas públicas. É o caso de condomínios e loteamentos de classe média e alta que proliferam na região da Barra da Tijuca e Recreio, que, pelos critérios da FJP stricto sensu são caracterizados como inadequação habitacional. A sugestão é, igualmente ao que se refere à co-habitação, cruzar este dado com a renda familiar.

Finalmente, ainda sobre a questão da inadequação habitacional, foi criticado o fato de ser computado pela FJP, no que tange ao acesso à infra-estrutura urbana, apenas os dados relativos aos serviços de água, esgoto, energia elétrica e lixo. A sugestão apresentada é a de incluir não só o acesso aos sistemas públicos de transportes urbanos, mas o gasto excessivo com este item em função da localização, além de incluir o acesso aos demais equipamentos e serviços urbanos, tais como educação, saúde, cultura e lazer.
Fonte: Assessoria SMH . Redação:Rose Compans