PEC facilitará revitalização de áreas urbanas no país

PEC facilitará revitalização de áreas urbanas no país
04/03/2009 Fonte: O Povo (CE)

O Ministério das Cidades apresenta hoje, pela primeira vez, proposta formal ao Congresso da emenda constitucional que permitiria a criação de uma taxa a ser cobrada dos estabelecimentos comerciais, voltada para a revitalização de áreas centrais das cidades . A expectativa é de que essa emenda seja votada ainda neste ano.

Um dos idealizadores do projeto, o diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Orlando Lima, espera que o setor privado aprove a criação da taxa, já que uma eventual revitalização urbana tende a favorecer o comércio.

Lima explicou que a proposta de criação da ARE, a área urbana eleita para ser revitalizada, pode ser feita pela maioria dos imóveis não-residenciais de uma região. Os moradores do local escolhido estarão isentos. No entanto, se a taxa for criada, todos os comerciantes beneficiados serão obrigados a pagá-la.

O objetivo é direcio-nar os recursos arrecadados para a contratação de serviços adicionais aos prestados pela Prefeitura, como segurança, limpeza, marketing, entre outros.

Sem brecha
O diretor da ACRJ diz não haver, no projeto de lei, brecha para que Prefeituras reduzam seus próprios serviços prestados, por estarem sujeitas a penalidades. A tendência, pelas experiências em outros países, é de que o nível de rejeição diminua depois de instalada a ARE.

Leis semelhantes foram criadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e África do Sul. No caso brasileiro, a cobrança seria feita de forma proporcional, de acordo com a metragem do imóvel, e por tempo previamente definido. Na reunião de hoje, marcada para as 10 horas (hora de Brasília), o Ministério vai apresentar a proposta a Prefeituras, que já se mostraram a favor do projeto, como as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Maringá, Osasco e Recife, por exemplo. (Folhapress)


ENTENDA O PROJETO

RECURSO PRIVADO PARA ÁREA PÚBLICA

1. O que é o projeto
Projeto de emenda constitucional cria tributo para revitalizar áreas comerciais. A cobrança ou não do imposto será determinada pelos empresários das regiões afetadas, e não pelo poder público

2. Pagamento
Só seriam criadas com aprovação da maioria dos empresários afetados. Os que tiverem votado contra terão de pagar, caso proposta seja aprovada. Quem não pagar pode ser inscrito na dívida ativa

3. Como funciona
As regiões são formadas por bairros comerciais em que as empresas custeiam limpeza, vigilância, iluminação e até programação de eventos. Donos de imóveis residenciais na área ficam livres da cobrança

4. Quem administra
Um conselho formado por empresários, que elegerá um diretor-executivo. O trabalho funcionará por tempo determinado - normalmente quatro anos. Depois, decidem se o custeio privado continua

5. Origem da ideia
O projeto foi inspirado em ações similares nos Estados Unidos e do Canadá, nos quais 1.200 regiões foram revitalizadas com o modelo