Assistência Técnica para Habitação Social

O evento Quartas Urbanas ocorrido em janeiro de 2009 tratou do papel da Assistência Técnica para Habitação Social, seus desafios atuais e suas perspectivas. Os palestrantes da Caixa Econômica Federal foram: o Gerente Nacional de Relacionamento Institucional, Arq. André Luiz de Souza Castro e o Supervisor de Assistência Técnica (AT) da Gerência de Desenvolvimento Urbano/RJ, Arq. Carlos Abrantes. Além dos representantes da CAIXA, contamos com a participação da Associação Chiq da Silva com as palestrantes Luciana Andrade e Carolina Rezende. E o debatedor foi o arquiteto Paulo Saad.

No início o palestrante André Castro apresentou um rápido histórico da participação da CAIXA em trabalhos relacionados à assistência técnica e no tocante a integração de políticas públicas.

A CAIXA com esta iniciativa visa dar orientação aos municípios (enquadramento, análise, contrato, acompanhamento e encerramento de operações), focando, sobretudo, na elaboração de projetos, memoriais, orçamentos e cronogramas.

O supervisor do Rio de Janeiro, Carlos Abrantes destacou que há pelo menos três acepções para a expressão “Assistência Técnica” (AT) no âmbito habitacional que devem ser esclarecidas: a Lei de Assistência Técnica de autoria do deputado federal (Lei 11.888- 24/12/2008) e arquiteto Zezeu Ribeiro, o programa de prestação de AT instituído pelo Ministério das Cidades e a AT praticada pelas Supervisões de Assistência Técnica da CAIXA.

A Assistência Técnica preconizada pela lei federal, em suma, visa assegurar o direito das famílias de baixa renda (até 3SM/mês) à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, a cargo dos profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

Por sua vez, o Programa de prestação de AT instituído pelo MCidades, objetiva, em síntese, o apoio ao município, estados e Distrito Federal na melhoria do padrão mínimo de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas por auto-gestão, mediante a elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho técnico-social e jurídico necessários para a edificação, reforma, ampliação, conclusão ou regularização fundiária da habitação. O programa utiliza recursos provenientes do OGU, complementados com contra-partida dos proponentes (ou de terceiros) e visa beneficiar famílias de baixa renda, nas modalidades Assistência Técnica individual, coletiva e para mobilização comunitária.

E a Assistência Técnica desenvolvida pela Supervisão da Caixa é mais abrangente, traduzindo-se, em linhas gerais, pelo apoio técnico e operacional aos entes federados, entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais e demais atores interessados, para a promoção do planejamento integrado e do desenvolvimento regional sustentável, de modo a potencializar a qualidade da aplicação dos recursos operacionalidados pela CAIXA no território.

O representante da CAIXA do Rio de Janeiro apresentou as principais características e valores das modalidades do Programa instituído pelo MCidades que há diversos contratos em andamento em municípios do estado do Rio de Janeiro, tais como: Angra dos Reis, Barra Mansa, Rio de Janeiro, São Gonçalo, entre outros, que abrangem 1.038 unidades habitacionais e totalizam um investimento de cerca de R$1,7 milhões, e destacou que somente os municípios, estados e DF podem atuar como proponentes neste Programa .

Como um contraponto às exposições dos palestrantes da CAIXA, as palestrantes Luciana Andrade e Carolina Rezende apresentaram o projeto elaborado para reabilitação do prédio da Rua Barão de São Félix, um prédio de dois andares E relatou a cerca de outras ocupações na região central da Cidade do Rio de Janeiro ( Zumbi dos Palmares , Manuel Congo, Nelson Mandela, Quilombo das Guerreiras, entre outras ).

Ao mostrar o projeto elaborado para a ocupação Chiquinha Gonzaga , descreveram as quatro escalas de intervenção : o objeto (que é oferecer melhores condições ao edifício, valorização das áreas comuns e desenvolvimento de 3 opções básicas para cada unidade); o indivíduo ( incentivar o desenvolvimento humano, criação de oficinas para atividades profissionalizantes, incentivo à socialização) ; o entorno ( promover a integração com a vizinhança, espaço multi-uso aberto ao público ,utilizar fachadas e empenas como meios de comunicação) e o mundo ( contribuir com a sustentabilidade ambiental, otimização da ventilação e iluminação natural, inserção de sistema de reuso de água e captação de água pluvial) .

O Debatedor Paulo Saad fez um breve relato das experiências ocorridas em São Paulo , tais como o FUNAPS Comunitário . E levantou a questão: onde buscar o recurso para projetos de unidades habitacionais para famílias de zero a três salários mínimos?

A moradora Matilde da Ocupação Moradia Digna relatou suas dificuldades atuais e o vice-coordenador da Comissão de Habitação, Júlio Bentes lembrou da premiação do Projeto Ocupação Moradia Digna que foi uma das iniciativas que receberam um dos prêmios Urbanidade 2008 concedido pelo IAB/RJ.

A Coordenadora da Comissão de Habitação do IAB/RJ, Silvia Barboza falou que assistência técnica não é apenas projeto e sim um processo mais amplo que envolve o diálogo com a população.