Planejando o enfrentamento das necessidades habitacionais do país

Planejando o enfrentamento das necessidades habitacionais do país

O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, está iniciando a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab), etapa essencial para a implantação da nova Política Nacional de Habitação.

A aprovação da Lei Federal 11.124/05 - projeto de lei de iniciativa popular - que instituiu o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS) e seu Conselho Gestor, criou as condições legais e institucionais para a consolidação do setor habitacional como política de Estado.

O processo de adesão dos entes federativos ao SNHIS é condição necessária para o fortalecimento da nova organização institucional do setor. Prefeituras e governos estaduais têm o compromisso de elaborar seus Planos de Habitação de Interesse Social, além de constituírem o Fundo de Habitação de Interesse Social e o seu Conselho Gestor.

Neste momento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ampliou significativamente os recursos destinados à habitação. O PlanHab deve, assim, orientar o planejamento das ações públicas e privadas com o propósito de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país.

O PlanHab deve articular as instâncias de governo e superar a dispersão das ações e programas habitacionais. Neste sentido, será essencial estabelecer novos arranjos institucionais e articular as fontes de recursos públicos e sob gestão pública. Além disso, deverão ser criadas as condições para ampliar a atuação do setor privado e mobilizar os movimentos sociais para contribuir na superação do déficit habitacional.

Para o desenvolvimento da proposta técnica do PlanHab, o Ministério das Cidades contratou, em processo licitatório, o Consórcio constituído pelo Instituto Via Pública, Fupam/LabHab-FAU-USP e Logos Engenharia, que trabalhará com a metodologia participativa proposta.

Iniciamos, em agosto de 2007, um processo de interlocução com a sociedade e com os entes federativos (prefeituras e governos de estado), etapa essencial para a elaboração do PlanHab. Estão sendo realizados seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional. Desta maneira, o governo federal espera formular uma proposta coerente e pactuada com todos.

A Secretaria nacional de Habitação - SNH disponibiliza o folder do "Plano Nacional de Habitação - PlanHab" para maiores esclarecimentos.

Fonte: Secretaria Nacional de Habitação - 23.10.2007
















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