Legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada

"Legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada" - sobre anistia a imóveis

ENTREVISTA Estadão - Nabil Bonduki: urbanista e professor da FAU-USP
Felipe Oda

Qual o objetivo da anistia?

Quando aprovaram o plano diretor na cidade, foi criada a Lei de Anistia. Isso foi em 2003. O objetivo era regularizar os imóveis existentes que não estavam integralmente de acordo com a legislação, mas cumpriam determinadas condições. E o importante era sinalizar que, a partir dali, o que fosse irregular não seria mais tolerado.

E o que deu errado?

O problema é que a Prefeitura leva cinco anos para analisar os pedidos. Acaba fazendo, assim, com que a lei perca a credibilidade. A anistia já perdeu a credibilidade. E a cidade de São Paulo está à mercê de todas essas irregularidades. Virou praxe.

Qual seria o prazo ideal?

Mais de 90 dias seria muito. Não pode ser muito mais do que o tempo de aprovação do projeto. Já deveriam ter dado resposta para todos esses casos.

E por que isso não acontece atualmente?

O problema é que dizer "não" significa abrir processo para demolir o imóvel. A Prefeitura tem milhares de processos parados e que já deveriam ter sido julgados.

Qual é a solução?

Só vamos reduzir esse problema se tomarmos medidas mais drásticas. Ou anistiar, ou corrigir, ou demolir. A legislação não é enfeite. Tem de ser respeitada.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080707/not_imp201600,0.php