Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse do Estado do Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro inaugura Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse.
Fonte: 25/08/2008 - SPNU
Desde 2006, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU, vem desenvolvendo um interessante trabalho de articulação interinstitucional com o objetivo principal de viabilizar a regularização fundiária de parte das famílias moradoras nos assentamentos Rocinha e Vidigal, na cidade do Rio de Janeiro. Participante deste projeto, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro prevê inaugurar em breve sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE.
A nova Coordenadoria, que deve funcionar na Avenida General Justo, no centro da cidade, objetiva ampliar, especializar e aprimorar a atuação da Defensoria no atendimento jurídico, amplo e gratuito, aos assentamentos precários e loteamentos irregulares ou clandestinos existentes no Estado do Rio de Janeiro. Dados do IBGE mostram que, só na cidade do Rio de Janeiro, quase 1.100.000 pessoas moram em favelas, aproximadamente 19% da população do município.
Outro órgão que vem contribuindo diretamente para a institucionalização da Coordenadoria é o Ministério da Justiça, por meio do Projeto Segurança Cidadã, que imprime foco preventivo às políticas de segurança pública. Este esforço, somado à política de redução dos obstáculos jurídicos e administrativos para o reconhecimento do direito à moradia, capitaneado pela SNPU, representa um enorme avanço na direção do acesso à cidade formal, urbanizada e sustentável.
A Coordenadoria pretende iniciar seus trabalhos na Rocinha e no Vidigal, a partir do cadastramento físico e social que está sendo realizado por entidades contratadas pelo
que está sendo realizado por entidades contratadas pelo Governo Federal e que participarão na definição da melhor estratégia jurídica a ser encaminhada pela Defensoria.
Por fim, visando garantir efetividade ao projeto e articular os atores que participam no processo da regularização plena dos assentamentos, constituiu-se ainda um Grupo de Trabalho que agrega outros órgãos públicos, dentre eles, as Secretarias Municipais do Habitat e de Urbanismo, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, o ITERJ.



Fonte: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/regularizacao-fundiaria/noticias-2008/agosto/a-defensoria-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-inaugura-coordenadoria-de-regularizacao-fundiaria-e-seguranca-da-posse/