A Nova Lei de Responsabilidade Territorial

Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00 - A Nova Lei de Responsabilidade Territorial
REDE CENTROS Nº 135

Por iniciativa dos Comitês de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e de Habitação do Conselho das Cidades, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, organizaram o Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00: A Nova Lei de Responsabilidade Territorial.

O Seminário, realizado em Brasília nos dias 21 e 22 de maio, teve como objetivos divulgar ao público em geral o estágio atual da revisão da lei de parcelamento do solo urbano – PL nº 3057 de 2.000, e mobilizar os segmentos do Conselho das Cidades, visando incrementar sua participação neste debate nacional.

Participaram das discussões trezentas e vinte pessoas, representantes de Movimentos Sociais, Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal, Câmara dos Deputados e ONGs, além de conselheiros dos vários segmentos sociais do Conselho das Cidades.

A sessão de abertura contou com a participação do Ministro Herman Benjamin (STJ); dos Secretários Nacionais de Habitação, Inês Magalhães, e de Programas Urbanos, Benny Schasberg, do Ministério das Cidades; dos Deputados Federais Ângela Amim (Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados), Zezéu Ribeiro (ex-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados – legislatura 2007) e Renato Amary (relator do PL 3057/00 na Comissão Especial); e dos Conselheiros das Cidades Verônica Kroll (União Nacional por Moradia Popular), representando o Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Ricardo Gouvêa (Fundação Bento Rubião), representando o Comitê Técnico de Habitação. As discussões iniciadas logo após a abertura se desenvolveram em 4 mesas temáticas.

Na primeira mesa, com a participação do Secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, e do Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da SNPU, Celso Santos Carvalho, foram apresentados o histórico e os desafios do parcelamento do solo, o contexto da aprovação Lei 6766 e seus limites e os novos conceitos e desafios trazidos pelo PL 3057 e seu histórico de tramitação na Câmara dos Deputados.

A segunda mesa analisou as modalidades de parcelamento do solo urbano e dos requisitos ambientais e urbanísticos do PL 3057, e contou com a participação de Nelson Saule do Instituto Pólis, Nabil Bonduki - professor da FAU–USP, Caio Portugal - SECOVI/SP e do Deputado Federal Fernando Chucre.

A terceira mesa, dedicada às atribuições sobre legislação e licenciamento dos entes federativos no parcelamento do solo urbano, teve a participação de Clarismino Luiz Pereira Junior - Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA , Paula Ravanelli Losada - assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Evilásio Farias - Prefeito de Taboão da Serra – SP e Sergio Luiz Mendonça Alves - Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo.

A quarta mesa, reservada para as discussões sobre o capítulo da regularização fundiária, contou com a participação de Carlos Bandini - Gerente de Projeto do Departamento de Ambiente Urbano/MMA, Flauzilino Araújo dos Santos – ANOREG, Fernanda Costa - Advogada-PE, Adriana Lima - Diretora de Assuntos Fundiários – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano da BA e Celso Santos Carvalho diretor da SNPU/MCidades.

A última parte do seminário foi reservada para a apresentação das sínteses de cada mesa realizada e a avaliação dos representantes de vários segmentos do Conselho das Cidades: Miguel Lobato/ Movimentos Populares; Jurandir Guatassara Boeira/Poder Público Municipal; Fernando Costa/Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; Nelson Saule Jr./ONGs; Marcos Netto/Empresário e Raul Carrion/Poder Público Estadual. Participaram também os Deputados Federais Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro, representando a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.

Ao longo de todo o seminário, as discussões foram acaloradas, o que reflete a importância desta lei para a política urbana e para os vários segmentos sociais ali representados. Os participantes do Seminário deixaram claro que é fundamental superar os entraves para garantir solo urbano formal e adequado para todos, assim como garantir a urbanização e regularização das favelas e loteamentos, superando as dificuldades existentes para o cumprimento da função social conforme estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade (Lei – 10.257/2001)

Como encaminhamento final do Seminário foi destacada a necessidade de ampla divulgação e discussão do PL nº 3.057/00, envolvendo os diversos setores sociais, econômicos, políticos e institucionais, especialmente os segmentos que compõem o Conselho das Cidades. Para tanto, deverão ser organizados seminários em diversas regiões do País, no sentido de tornar mais maduros os novos conceitos, solucionar alguns pontos controversos e buscar construir consensos, visando sistematizar contribuições para o debate na Câmara dos Deputados, por meio da Frente Parlamentar da Reforma Urbana.


Informações mais detalhadas sobre as ações do Programa podem ser encontradas no sítio do Ministério das Cidades na Internet: www.cidades.gov.br/centros