Regularização Fundiária avança na Rocinha

Regularização fundiária avança na Rocinha

Mais um passo para regularizar a situação dos moradores da Rocinha foi dado nesta quinta-feira (1º). O Ministério das Cidades e a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião entregaram protocolos de ajuizamento de ações a um grupo de 400 moradores do bairro Barcelos. Os documentos são a garantia de que foram encaminhados à Justiça os pedidos de usucapião dos terrenos onde vivem.

A ação foi iniciada em 2004 no âmbito do programa Papel Passado, coordenado pelo Governo Federal. Ao todo, 8.400 famílias participam do processo de titulação. O diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, que participou da atividade, afirmou que a primeira coisa a ser feita é o levantamento topográfico e a coleta de documentos e que o trabalho é feito de porta em porta, com a parceria da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião, a Arquidiocese do Rio de Janeiro e as associações de moradores dos bairros beneficiados que também apóiam o projeto.

Durante o evento, os moradores foram informados sobre como será realizado o acompanhamento das ações. A secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, afirmou que a cooperação das famílias é fundamental, principalmente para o pronto atendimento de possíveis exigências judiciais. Ela lembrou que transformar assentamentos informais em áreas regularizadas, com acesso aos serviços urbanos, é um direito fundamental e que o reconhecimento do direito à moradia e da segurança da posse é assegurado não apenas por iniciativas recentes como o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e a Medida Provisória 2.220/01, mas também pela Constituição Federal.

Prédios ecologicamente corretos
Responsável pelas obras de urbanização que prometem mudar a cara da Rocinha, a Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo do estado, pretende adotar o conceito de green building , ou construção sustentável, nas obras que vierem a ser realizadas na favela. Nascido nos Estados Unidos e na Europa, na década de 70, o conceito abrange maneiras de construir com o menor impacto ambiental possível e com maiores ganhos sociais. A Rocinha deverá também ganhar um plano para ter seu potencial turístico explorado de forma organizada.

As propostas em estudo incluem a criação de um corredor cultural, destacando, por exemplo, imóveis de interesse histórico. Entre as técnicas que deverão ser aplicadas nos prédios na Rocinha estão a captação de água da chuva, a instalação de painéis de energia solar, o uso de materiais recicláveis e a construção de telhados verdes.

A proposta da Emop, numa primeira fase, é criar na localidade conhecida como Cidade Nova, no centro da Rocinha, uma área exemplar, de 5,6 hectares, onde seriam construídos uma creche, uma unidade pré-hospitalar e prédios, totalizando entre 250 e 400 apartamentos de um, dois e três quartos.

Urbanização
No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de R$ 60 milhões para obras de urbanização na comunidade da Rocinha. O montante é destinado à implantação de redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto, drenagem, tratamento de lixo e remoção de moradias em áreas de risco, além da construção de creches e outros equipamentos públicos.

Papel Passado
Durante o primeiro mandato do Governo Lula, 1.351.665 famílias tiveram processos de regularização fundiária iniciados em 2.173 assentamentos por todo o país. Dessas, 300 mil já receberam títulos de propriedade ou posse do seu imóvel de moradia.

Fonte: Cidades em Rede e O Globo / 29/01/2007