Projeto Moradia Digna na área central do Rio de Janeiro

FONTE -ATELIÊ SIRCHAL II



PROJETO MORADIA DIGNA

Rio de Janeiro/ RJ - Brasil



Informações Complementares



O imóvel objeto do Projeto Moradia Digna, situado à Rua da Constituição, nº 21, está localizado no Centro, um dos 14 antigos bairros que compõem a Região Central do Rio de Janeiro, onde os dados demográficos indicam que a população decresceu à taxa de 13% (de 1991 a 2000), a maior entre todas as regiões da cidade. Especificamente no Centro, essa taxa correspondeu a 25% de esvaziamento populacional.


Essa perda de habitantes em bairros urbanizados e de valor histórico tem fundamentado políticas urbanas brasileiras, que estão estimulando o repovoamento e a reabilitação das áreas centrais, através da recuperação do estoque residencial degradado e subutilizado, disponível nessas áreas.


No governo federal, o Ministério das Cidades - órgão responsável pela formulação da política urbana - e a Caixa Econômica Federal - principal agente operador e financeiro dessa política - têm atuado nesse sentido, buscando com tal postura contribuir, também, para a redução do déficit habitacional do país, de aproximadamente sete milhões de domicílios urbanos.


Existem atualmente na Região Central do Rio de Janeiro, alguns projetos de intervenção urbana em desenvolvimento, localizados nos seguintes bairros:


♣ Centro: Programa Corredor Cultural (da Prefeitura local) e o Programa Monumenta - empréstimo do BID destinado à revitalização da Praça Tiradentes e entorno, aonde se encontra o imóvel do Projeto Moradia Digna;

♣ Zona Portuária (bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo): projeto de revitalização da área, realizado em parceria entre órgãos dos governos municipal, estadual e federal;



♣ São Cristóvão, Benfica, Vasco da Gama e Mangueira: Plano de Reabilitação Integrada - PRI São Cristóvão, onde a questão habitacional tem um papel importante, assim como: transporte, geração de trabalho e renda e outras melhorias urbanas (cooperação técnica firmada entre as Prefeituras do Rio e de Paris, interveniência da CAIXA e Ministério das Cidades).





Em relação especificamente ao componente habitacional, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/ Secretaria Municipal de Habitação, vem desenvolvendo há quase dez anos o Programa Novas Alternativas, que trata de projetos de reabilitação de imóveis antigos, localizados em diversos bairros da Região Central. São normalmente imóveis arruinados e vazios, que são transformados em moradias multifamiliares ou em prédios de uso misto, com aprovação de órgãos de patrimônio. Os futuros moradores, com renda familiar média de cinco salários mínimos, são selecionados após a conclusão das obras, de acordo com os critérios estabelecidos pelas linhas de financiamento da Caixa.


O Projeto Moradia Digna tem como princípio a manutenção dos moradores do prédio, famílias de baixa renda, após a reabilitação do imóvel. E esse é o ponto principal que diferencia o Projeto de outros projetos residenciais, localizados na área central do Rio de Janeiro ou de outras cidades brasileiras.
Documentação enviada em Agosto de 2006



FICHA DESCRITIVA DO PROJETO MORADIA DIGNA




Tema ou assunto:

Assistência Técnica a comunidades carentes, ocupantes de imóvel antigo localizado em áreas centrais, com o objetivo de promover moradia digna.


1.1 Título do projeto.

Moradia Digna em áreas centrais


2 Localidade:

Área central da cidade do RIO DE JANEIRO – BRASIL


3 Responsável e/ou autor do projeto

Arquitetas Lais Coelho e Helena Galiza, que lideram um grupo de técnicos de formação profissional multidisciplinar, denominado ReHab Centro.


4 Duração e cronograma do projeto (estudos e execução)


4.1 Fase de estudos

Há quase três anos, o grupo de profissionais, denominado ReHab Centro, está desenvolvendo um trabalho voluntário de assistência técnica, que propõe a regularização fundiária e a recuperação e transformação de um imóvel, construído no final do século XIX, para fins de moradia digna (multifamiliar).

Durante esse período foram promovidas as seguintes ações:

técnicas

Levantamento da documentação técnica do imóvel (original dos projetos de arquitetura e de instalações, datado do século XIX)

Acompanhamento na elaboração dos projetos técnicos de engenharia (arquitetura e instalações prediais), adequação das especificações e orçamentos;

Aprovação dos projetos nos órgãos técnicos, inclusive quanto aos aspectos de patrimônio;

Assessoria para a contratação das obras


jurídicas

Levantamento da documentação jurídica do imóvel no Cartório de Registro Geral de Imóveis

Organização dos moradores, orientação na obtenção de documentos pessoais, realização de assembléia para a constituição da Associação, elaboração do estatuto e o registro das famílias na Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais;


institucionais

Negociação junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a disponibilização do imóvel sem ônus para os moradores

Negociação junto a diversas instituições para obtenção de gratuidade nos registros pessoais, aprovação de projetos;

Elaboração de toda a documentação necessária para fins de encaminhamento aos órgãos públicos e privados;

Busca junto aos organismos dos governos do Estado e do Município de moradias provisórias para os moradores, durante a fase de execução das obras.


sócio-econômicas

Contatos e buscas de novas parcerias, através de organizações ligadas aos setores industrial e comercial, outras instituições privadas (bares, restaurantes, teatros etc.) visando à geração de trabalho e renda, através da capacitação, do empreendedorismo e de outras ações que promovam a melhoria social e econômica dos moradores.


financeiras

Contatos e busca de novos parceiros que financiem, a fundo perdido, a complementação dos recursos para a execução total dos serviços.


Culturais e Ambientais

Elaboração de projeto de educação patrimonial e oficina de educação ambiental e sanitária.


Desenvolvimento emocional

Encontros com todo o grupo provendo brincadeiras, danças representações lúdicas, movimentos harmônicos, através da música.



4.2 Fase de execução

Todos os serviços previstos no cronograma de obra serão executados no prazo de oito meses.


5 Fontes de financiamento

Financiamentos aos moradores, através de recursos do Governo Federal - Ministério das Cidades - Programa Crédito Solidário, no montante de U$ 65.217 (R$150.000,00);


Disponibilização do imóvel, sem ônus para os moradores, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietário do imóvel;


Outras fontes de recursos (públicas, privadas nacionais e internacionais) estão sendo buscadas de forma a viabilizar a totalidade dos recursos, necessários à execução de toda obra - US$ 43.478 (R$ 100.000,00).


6 Orçamento Global


R$250.000,00 (US$ 108.695)


7 Estágio atual do projeto


Todas as etapas acima mencionadas na fase de estudo encontram-se concluídas, restando, para início da execução, a complementação de recursos financeiros necessários (R$ 100.000,00 - US$ 43.478).


8 Contexto de desenvolvimento, histórico do projeto.


A política urbana que privilegia a reabilitação de centros antigos é sem dúvida uma estratégia de desenvolvimento urbano que fomenta uma nova dinâmica urbana, social, econômica imobiliária, ambiental e cultural, na medida em que possibilita uma mudança da prática de expansão das cidades e, principalmente, a conservação do patrimônio cultural nacional.


A área central é, além de um local de memória, um espaço vivo da Cidade e como tal reconhece-se seu valor econômico e social, que contribui para a preservação da memória coletiva e melhoria da qualidade de vida de sua população.


O centro da cidade do Rio de Janeiro, assim como tantas outras cidades brasileiras, possui um grande número de casarões abandonados e arruinados, muitas vezes com riscos de desabamentos, necessitando de urgentes intervenções.


Reabilitar os centros antigos, reutilizando esses imóveis vagos, abandonados e arruinados, além do mérito da preservação do patrimônio cultural das cidades, significa um ganho social e ambiental inestimável, uma vez que possibilita a criação de novas moradias e desestimula uma urbanização que avance sobre áreas de interesse de preservação.


Trata-se de um projeto pioneiro no Brasil, pois busca integrar: a reabilitação da área central da cidade; a preservação do patrimônio cultural; a redução do déficit habitacional através da transformação de um imóvel público, degradado e sem uso, em moradia digna; a eliminação de desperdícios em relação aos investimentos públicos já realizados e o desenvolvimento de um programa de geração de trabalho e renda, que permitirá a melhoria das condições sócio-econômicas dessas famílias, e conseqüente manutenção do imóvel,


Nesse sentido, este projeto apresenta uma solução pautada na criatividade e na parceria entre os setores públicos, privado e terceiro setor, buscando, num processo participativo, as soluções que permitam viabilizar tanto a recuperação de um patrimônio histórico e cultural quanto o investimento em um programa habitacional, podendo servir de modelo a outras áreas antigas das cidades brasileiras.


Descrição da proposta

O projeto prevê a regularização fundiária em nome das famílias residentes e a recuperação e transformação do imóvel de dois pavimentos, construído no final do século XIX, e que se encontra hoje bastante descaracterizado, em nove unidades habitacionais diferenciadas e uma pequena loja, proposta com o objetivo de viabilizar a manutenção do imóvel, e ainda a possibilidade de geração de trabalho e renda. Serão ainda executadas todas as instalações prediais, hoje deficitárias.


Resumo dos serviços que serem executados:

Demolições, reforço estrutural, telhado, alvenarias internas, instalações prediais (água, esgoto, drenagem, elétrica, gás, telefonia), revestimentos (paredes e pisos), esquadrias (internas e externas), fachadas.




Público Alvo

Nove famílias ocupantes do imóvel que se constituem, na sua maioria de trabalhadores informais da área central, cuja renda familiar média é de dois salários mínimos

(R$ 350,00 - US$ 152)

A pesquisa sócio-econômica aplicada registra a existência de cinco núcleos familiares de até 7 pessoas, entre adultos e crianças, e outros cinco de até duas pessoas, entre irmãos e companheiros.

São ao todo 25 pessoas, sendo 12 adultos e 13 crianças, todas matriculadas em escolas e com atividades extra-curricularares voltadas para as artes (música e dança).


9 Contexto institucional e político

A proposta vem ao encontro da política de desenvolvimento urbano do Governo Federal, que através do Ministério das Cidades lançou um Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, cujo objetivo é a promoção do uso e da ocupação democrática dessas áreas por meio de ações integradas que propiciem além da permanência da população já residente, a diversidade funcional, social, cultural e econômica dessas áreas.


Serão realizadas eleições em nível federal e estadual no ano em curso (outubro) com o cenário da política setorial indicando à continuidade desse tipo de ação.

Em relação à gestão municipal a atual administração ainda permanecerá pelos próximos 3 anos.


10 Parceiros

São parceiros no projeto

A Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais, formada pelo conjunto de famílias residentes no imóvel em questão;

O ReHab Centro, responsável pela Assistência Técnica voluntária à Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais;

O Ministério das Cidades, na concessão do financiamento aos moradores;

A Caixa Econômica Federal, no apoio à elaboração dos projetos técnicos;

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ANOREG no apoio à legalização da Associação junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro;

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e a Secretaria de Estado de Habitação do Rio de Janeiro – SEH, responsáveis pelas gestões junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para liberação do imóvel;

O Município do Rio de Janeiro, responsável pela aprovação dos projetos de arquitetura e de preservação do patrimônio;


11 Resultados esperados


Oferecer moradia digna às famílias moradoras do imóvel, que constituem a Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais, integrando nessa ação a preservação do patrimônio cultural, a reutilização do acervo edificado, a redução do déficit habitacional, a geração de trabalho e renda, a eliminação de desperdícios em relação aos investimentos públicos já realizados, o desenvolvimento de turismo cultural e de serviços decorrentes, além da garantia da permanência dos moradores após a reabilitação do imóvel.


Resumo Assistência Técnica

agosto 2006

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