Premio CAIXA IAB 2006 ( Projeto Vencedor - Rio de Janeiro/RJ)

Vejam Matéria VITRUVIUS
http://www.vitruvius.com.br/institucional/inst160/inst160_02.asp

Vejam a apresentação do projeto :
http://www.iabrj.org.br/index.php/200703/apresentacao-de-projeto-vencedor-do-pemio-caixa-iab-2006/


Vejam as perspectivas no blog :
http://mauricioportodesenhos.blogspot.com/

http://3dcomsketchup.blogspot.com/
Premio CAIXA IAB 2006-
Faça parte do bairro,
faça parte da Cidade Verde

EQUIPE:

Fernando Gato, Arquiteto e Urbanista
Flora Maranhão, Advogada e Assistente Social
Humberto Kzure, Arquiteto e Urbanista
Júlio Cláudio Bentes, Arquiteto e Urbanista
Lilia Varela, Arquiteta e Urbanista
Laurentina Valentim, Geógrafa
Mariana Estevão, Arquiteta e Urbanista
Ricardo Esteves, Arquiteto e Urbanista
Silvia Carvalho Barboza, Arquiteta e Urbanista


Objetivo

O objetivo da equipe ao projetar o grupamento residencial Campo Verde é a valorização do espaço do indivíduo, integrado ao bairro e à cidade. Entendemos que as políticas habitacionais devem ser norteadas por programas e projetos que visem uma ambiência que proporcione qualidade de vida e não apenas vistas pela ótica economicista.
Para tanto, consideramos importante a integração do empreendimento a um tecido urbano dotado de infra-estrutura, equipamentos públicos, programas de geração de emprego e renda, bem como de atividades sociais e culturais. Queremos construir “cidade”, identificar cada indivíduo como cidadão e não apenas reduzir o déficit habitacional.

Localização

O terreno objeto desta proposta, localiza-se no Bairro de Campo Grande, em sítio que agrega boas condições de Acessibilidade, municipais e metropolitanas, e a proximidade de oportunidades de trabalho. Inserido em área urbanisticamente consolidada, o terreno fica localizado entre a Avenida Brasil, eixo rodoviário, e o ramal de Santa Cruz, eixo ferroviário operado pela SuperVia, ambos de alcance metropolitano. Tanto os pontos de ônibus localizados na Avenida Brasil, quanto a Estação Campo Grande, no ramal ferroviário, estão a distâncias passíveis de serem vencidas com a utilização de meios não motorizados (bicicletas) ou meios públicos alimentadores (linhas de ônibus locais). A transformação da Avenida Brasil em um corredor de ônibus e a recuperação da demanda no sistema de trens, deverá conferir à área, condições ainda melhores de Acessibilidade.
Procuramos, em nossas propostas, criar as condições favoráveis para que a bicicleta possa ser adequadamente incorporada como uma alternativa de circulação, além dos deslocamentos a pé, melhorando as condições de mobilidade para os moradores do empreendimento.
Todavia, a proximidade de atividades econômicas, especialmente o West Shopping, entre outros sítios comerciais, agregam à área condições favoráveis para que uma parte significativa dos futuros moradores do empreendimento proposto possa ocupar postos de trabalho na vizinhança do terreno.

Histórico O atual bairro de Campo Grande, situado na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5 (AP 5), é fruto de terras de algumas sesmarias do Campo Grande, e por terras da sesmaria de Guaratiba ( Foes & Gela Bert, pag.17, 2004).
O grande marco de transição de um Campo Grande rural para o urbano foi a extensão para a Zona Oeste da Estrada de Ferro Central do Brasil, através do ramal ferroviário de Santa Cruz. A estação ferroviária de Campo Grande foi inaugurada em 1894, através da concessão à Companhia de Carris Urbanos.
Com a depressão econômica no final dos anos 20, início do século XX, o preço do café despencou no mercado externo e foi o cultivo da laranja que se apresentou como alternativa mais viável, espraiando-se assim pelas regiões de Campo Grande e da Baixada Fluminense. Porém, quando o governo federal proibiu a exportação de laranjas por causa da “praga fumagera”, começaram a surgir os loteamentos, por volta da déc. 40.
No período de 1947/57 houve a entrada para aprovação na Prefeitura de 1561 loteamentos, demonstrando a grande alteração de uso das terras nesta região.
Entre os anos 50 e 70, a expansão caracterizou-se por uma mancha urbana no sentido da Zona Oeste da cidade - o incentivo do Sistema Nacional de Habitação através do Banco Nacional de Habitação (BNH) para construção de conjuntos residenciais.
Entre 1970 e 2000, o crescimento populacional da área foi de 124,3%.




Características Regionais

A Área de Planejamento 5 ( AP 5), onde se situa o bairro de Campo Grande, é formada por 20 bairros e 5 Regiões Administrativas (RAs). Corresponde a 48,4% do território do Município e abriga cerca de 26,6% da população carioca.
Seu território apresenta como principais compartimentadores físicos o Maciço do Gericinó-Mendanha, os Rios Guandu Mirim e Itaguaí, o Maciço da Pedra Branca e a Baía de Sepetiba.
A RA de Campo Grande é composta pelos bairros de Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos.
O bairro de Campo Grande tem, segundo o Censo de 2000, 296.498 habitantes, sendo assim maior em população do que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O trato com as questões ambientais ganha peso se considerarmos as perspectivas de expansão urbana da XVIII Região Administrativa, que representa ¼ do total do território municipal, e é cercada por relevo do Gericinó-Mendanha e da Pedra Branca, dois dos três maciços costeiros que dominam a paisagem climatobotânica do Rio de Janeiro.
No maciço da Pedra Branca tem-se a maior floresta urbana do mundo e, também, o ponto mais alto do município 1025m. No Mendanha, em sua vertente voltada para Nova Iguaçu, remanesce o registro geológico do vulcão carioca, localizado por Lamego em 1935. Campo Grande é um bairro privilegiado pelo contato e proximidade deste meio ambiente exuberante e diversificado.
Os terrenos da região têm um ambiente geomórfico quaternário, com rochas cenozóicas, ou seja, de natureza recente. Terrenos com estas características apresentam definida sedimentação. Ocorrências em granitos são notadas em diferentes pontos da RA e bairro, em pontos nos morros do Viegas e Lameirão e em menor quantidade na serra de Inhoaíba. Na Pedra Branca predomina a granitização, gnaisses e saibros têm várias ocorrências no bairro. O Gericinó-Mendanha, que confina a planície urbanizada tem solos podzólicos vermelho-amarelados com natural vocação ao uso agrícola. A utilização destes solos para a urbanização no sopé e baixada, requer critério pois a exposição dos solos pela retirada de cobertura leva a ocorrência de processos erosivos superficiais, sulcamento, embate e lâminas que incrementam o assoreamento dos corpos d'água.
O maciço do Mendanha tem proteção legal, é reserva da Biosfera determinada por ocasião da Rio 92 pela Unesco, é, portanto patrimônio ecológico da região que deve ser protegido.
A vegetação que ainda domina as encostas dos maciços do Mendanha e da Pedra Branca apresenta características típicas da floresta tropical atlântica, estratificação e densidade demarcadas, e grande variedade de espécies, mas esta vegetação ocorre restrita às encostas legalmente preservadas. E, no meio antrópico, em área de acentuada urbanização, o verde não sobressai nos bairros da RA, as vias públicas deveriam ser mais arborizadas para minimizar os rigores climáticos que emprestam elevadas temperaturas à região.
O bairro de Campo Grande, no entanto, destaca-se por ter o maior índice de áreas verdes da Região Administrativa de Campo Grande (XVIII RA), aproximadamente 60 m² de espaços livres por habitante (incluindo praças, parques,largos, etc). As espécies arbóreas mais comuns na região, segundo dados da Fundação Parques e Jardins, são: Delonix Regia (Flamboyat),Cassia Fistula (Cássia), Terminalia Cattapa (amendoeira), Mangifera Indica( Mangueira), Licania Tomentosa (oitis), Clitoria Fairchildiana (sombreiro) e Ficus benjamina (Ficua).
As características do clima na cidade, se repetem na região, quente e úmido com temperaturas rigorosas no verão, período em que se concentram os maiores índices pluviométricos e inverno seco.O micro-clima na zona oeste registra graus elevados nos meses quentes, sendo as médias decenais registradas iguais a 17º C e 30º C e a máxima absoluta da última década igual a 42º C registrada em Bangu. Isto porque a região está encravada em um vale que tem como contrafortes as serras do Mendanha e o Maciço da Pedra Branca, corredores naturais que influenciam (emparedam) a circulação dos ventos oriundos na Baía de Sepetiba e dos centros dispersores de ar frio que se constituem nas encostas vegetadas dos próprios maciços.
Retirar a proteção vegetal não resulta apenas em impactos ambientais que derivam em problemas ambientais a serem suportados pelo grupo social do entorno mais imediato.

Desmatar para ocupar indiscriminadamente traduz-se em aumento imediato da densidade populacional e os desconfortos associados a este aspecto têm impactos ambientais, na rede de drenagem, de distribuição de energia, de afastamento de resíduos e efluentes domésticos etc.
Ademais, há solos de alto grau de suscetibilidade associada ao desnudamento da cobertura vegetal, é o caso dos solos do tipo latossolo , e podzólico vermelho-amarelo de relevo forte ondulado. Tais solos não suportam bem a transição de usos (do agrícola para o urbano por exemplo). A recuperação de áreas degradadas é onerosa, demorada e provoca desgastes sociais de difícil reversão. Conservar é menos custoso. Os problemas de uso e manejo dos solos agravam-se atualmente tanto nas áreas de encosta quanto no ambiente de baixada.

Terreno do Projeto

Localiza-se na macro-bacia da Baía de Sepetiba, sub-bacia do rio Campinho. Os rios desta região, são em grande parte de regime torrencial ou seja, recebem descarga pluviométrica associada aos volumes medidos na cabeceira de drenagem (localizada em declive), somada ao volume de chuva captado nas seções dos rios no médio e baixo curso.
Contudo, os terrenos drenados representam área urbanizada, servida pelas concessionárias de serviço público e os cursos hídricos que recortam este espaço estão, em maior parte antropizados, com calhas impermeabilizadas e fundos de material argilo-arenoso. Não apresentam problemas de extravasamento nos episódios de picos pluviométricos, nem apresentam assoreamento notável nos trechos analisados.
Ocorre que o processo urbano-comercial-industrial da Zona Oeste está em curso acelerado, desordenado e muitas vezes ilegal. Este processo resulta em grave deterioração ambiental.
Quanto ao lote destinado à urbanização, objeto desta proposta é identificado como área própria para urbanização do ponto de vista ambiental pois: não apresenta restrições legais; os solos não são suscetíveis a erosão, desgaste por arraste e ou rolamento, nem apresentam processos erosivos notáveis já implantados ou estão sujeitos a inundações e não é área cujo solo esteja contaminado por resíduos. O lote é totalmente inserido em espaço urbanizado incorporado ao processo de desenvolvimento urbano local, é área favorável à urbanização pois está coligada a eixos de abastecimento de água, fornecimento de energia e de transportes. O meio físico e biótico não será especificamente atingido e o lote não pertence a potencial corredor ecológico, nem mesmo apresenta conflitos de uso.
Nota-se contudo que os rigores térmicos sentidos pela população local nos meses quentes serão amenizados com a distribuição de espécimes arbóreas, quantas forem possíveis. Trata-se de lote localizado nas proximidades de dois corredores viários de acesso à porção central do maior bairro da RA, a circulação de veículos é constante e intensa, a tendência, com a expansão do shopping localizado na confluência destas vias é que os impactos causados pelo trânsito (ruídos e partículas em suspensão), acentuem.
Fizemos uso de esquemas de leitura da estrutura do lugar, articulando o físico com o social, o ecológico, as questões de segurança, entre outros reformulando o sistema de vias de acesso e circulação.
Acreditamos ser essencial a articulação de estratégias ao longo do tempo, pois será necessário melhorar a estrutura urbanística, a social e a cultural da região.
Hoje, o déficit habitacional oficial do Brasil atinge a cifra preocupante de aproximadamente 7 milhões de moradias. Pensar habitação é tratar de forma integrada as questões habitacionais e as demandas por transporte, meio ambiente sustentável e com uma perspectiva multidisciplinar capaz de articular o macro com o micro.




MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
PARTIDO ADOTADO

A opção por dispor as edificações ao longo dos limites do terreno, foi uma forma de criar uma via central que mantenha a ligação entre a Rua Professor Daltro Santos e a Avenida Mergulhão,
como hoje já é feito informalmente. Visando evitar que essa rua se torne uma via de passagem constante, apresenta desenho sinuoso e pavimentação que indica redução da velocidade em alguns trechos.
Procuramos, na distribuição das áreas e atividades internas do programa relativo à nossas propostas, definir as áreas internas como de circulação e estar de pessoas. Assim, apesar de atender as necessidades da legislação com relação ao número de vagas para o estacionamento de veículos particulares, procurou-se fazê-lo atendendo a um projeto que, mesmo considerando o trânsito de veículos, a prioridade de uso seja concedida ao pedestre (técnicas de traffic calming). Neste sentido propomos que o núcleo do projeto se configura como uma praça, ponto de encontro de moradores. local para a presença de crianças e idosos, já que voltada para os adultos.
A largura de 5,00m permite acesso de veículos, inclusive para coleta de lixo. Foram criadas duas vias de pedestres que permitem o acesso ao centro do terreno por diferentes pontos da Avenida Mergulhão e que, associadas às ruas internas, formam três quadras de edificações e uma quadra central destinada a uma grande praça.
A faixa estreita do terreno com testada voltada para a Rua Professor Daltro Santos, entre o lote 53 e o Condomínio Jardim Tropical, além de acesso de veículos e de pedestres, possui área para estacionamento, ao longo e no final da via. Outras áreas para estacionamento foram criadas ao longo da Avenida Mergulhão e algumas poucas ao longo de um trecho da rua projetada, totalizando 46 vagas.
Ao longo da via carroçável, as calçadas projetadas com 2,50m permitem a arborização, bem como a instalação de mobiliário urbano, iluminação pública e rampas que garantem total mobilidade de pessoas portadoras de deficiência e idosos entre as quadras. As três vias de pedestres possuem largura de 3,00m com passeios de 1,50m no lado das edificações. Em todos os casos, no lado oposto dessas vias, encontram-se áreas dotadas de arborização e iluminação pública, ou seja, apesar das dimensões reduzidas da via e do passeio, não se criam corredores estreitos.
A praça central possui área para brinquedos, mesas de jogos e uma grande área livre. Outra área de convívio e lazer destinada à recreação de crianças pequenas e bebês foi criada entre dois blocos de edificações, em local mais reservado. Priorizou-se o uso das áreas de lazer para crianças e idosos, que ajudam no cuidado aos mais novos, enquanto os pais trabalham. Esta proposta é baseada na conclusão da pesquisa de mestrado desenvolvida pela arquiteta Andréa Rego, sobre as praças de Campo Grande, que identifica o uso intenso das áreas existentes por adultos, em sua maioria homens, o que configura uma carência de áreas de lazer para que as mães levem os seus filhos em segurança.
Deseja-se garantir a permeabilidade do conjunto, não o enclausuramento. A proposta busca a integração com a cidade, garantindo privacidade aos moradores. A disposição das unidades residenciais voltadas para o interior do terreno e a criação da praça central permite o desenvolvimento de uma relação agradável dos moradores com o ambiente e entre si, o que se pretende seja preservado, mesmo com as alterações urbanísticas que venham a ocorrer ao longo dos próximos anos na região.
A necessidade de se obter um número de unidades razoável para a viabilização do empreendimento em um terreno irregular e de área reduzida, levou à adoção do gabarito máximo permitido para a região - quatro pavimentos. Na intenção de se criar uma volumetria menos densa e agressiva, adotou-se nos dois últimos pavimentos a solução de apartamentos duplex que ocupam metade da área dos outros dois pavimentos. Os vãos criados entre eles, resultam na quebra do volume, tornando a silhueta menos monótona. Outros recursos para criar fachadas mais atraentes e dinâmicas, foram os recuos e balanços, além das diferentes alturas de telhados.

As 138 unidades estão distribuídas em módulos formados por dois apartamentos no primeiro pavimento com acessos independentes, dois apartamentos no segundo pavimento e mais dois apartamentos que ocupam o terceiro e o quarto pavimentos. Cada módulo possui um total de seis unidades geminadas a partir da escada central que leva aos apartamentos do segundo e do terceiros pavimentos. Os módulos estão dispostos em fita ao longo das laterais do terreno na divisa com a Avenida Mergulhão, formam um bloco com acessos pelos dois lados e ainda em cada extremidade. Essa configuração exigiu a elaboração de uma planta diferenciada para esse bloco central.
Todas as unidades possuem dois quartos, que nos apartamentos duplex ocupam o quarto pavimento. No entanto, a reconhecida necessidade de ampliação do número de cômodos por parte das famílias, foi incorporada ao partido como forma de desestimular ampliações aleatórias que acabam por descaracterizar a construção. A forma encontrada para garantir uma maior preservação da arquitetura e a qualidade dos espaços, foi a oferta de terraços cobertos com telha cerâmica que posteriormente podem ser fechados com alvenaria e incorporados à área útil do imóvel como um terceiro quarto. Esses terraços estão presentes nas unidades do segundo e terceiro pavimentos, enquanto a possibilidade de ampliação das unidades térreas se dá no quintal com a construção de paredes sob a laje de um dos quartos do apartamento do pavimento superior. Ainda assim, as unidades térreas mantêm preservadas áreas livres na frente e nos fundos. Os terraços cobertos são atraentes, pois permitem um uso flexível e imediato por parte dos moradores, como extensão da área de convívio ou de qualquer outra atividade desejada que necessite de um ambiente próprio e que não interfira no dia a dia da família.
Essa é a principal diferença entre as unidades das laterais para as unidades do bloco central, onde o terraço coberto só é presente no apartamento duplex. Nesse conjunto, as unidades térreas possuem apenas uma pequena área nos fundo, o que inviabiliza a ampliação.
Apesar de se assemelharem a pequenos edifícios, os conjuntos foram projetados de forma a criar o mínimo de área comum às famílias, ou seja, com exceção da escada e do espaço para as caixas d'água, que apesar de estarem em um mesmo ambiente são individuais, não existem outras áreas semipúblicas. Está bem definido o que é área pública e o que é área privada. São individuais também as instalações hidráulicas e os telhados. As janelas e sacadas foram posicionadas de forma a oferecer privacidade às famílias, mesmo nos terraços e quintais. Foram adotados prolongamentos das paredes ao lado de algumas janelas que formam anteparos, com o mesmo objetivo. Foram propostas soluções que propiciam ventilação cruzada nas unidades garantindo melhor conforto ambiental.
O projeto apresenta modulação compatível com as dimensões dos blocos de alvenaria estrutural, adotados como forma de redução do custo da obra e também como forma de regular as ampliações. Dessa forma, as alterações da planta só são possíveis onde o material assim permitir. Para tanto, sugere-se a entrega aos futuros moradores de um manual de orientação para tais intervenções.
Nas fachadas, optou-se por tirar partido de cores diferenciadas em cada conjunto de edificações, como forma de criar uma identidade própria para cada um e ainda o uso de dois tons para destacar a volumetria.




ASPECTOS LEGAIS

Aspectos Legais considerados no projeto - destaques

Da Constituição Federal de 1988 - artigos 6,23,182,125:
Inclui a moradia como um direito social; estabelece competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento e promover integração social dos setores desfavorecidos;
Introduz o Capítulo da Política Urbana, atribuindo ao Município a competência de execução da política de desenvolvimento urbano: estabelece a função social da cidade; estabelece o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana;
Estabelece a utilização adequada dos imóveis urbanos.
Lei 10.257: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei 11.124: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Da Constituição Estadual de 1989 - art.229: A política urbana a ser formulada pelos municípios e, onde couber, pelo Estado, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade com vistas à garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes
As funções sociais da cidade são compreendidas como o direito de todo o cidadão de acesso à moradia
O exercício do direito de propriedade atenderá à função social quando condicionado às funções sociais da cidade e às exigências do plano diretor

Da Lei Orgânica Municipal - artigos 12, 266, 422: Direito à moradia; o uso e ocupação do solo serão disciplinados: utilizará recursos técnicos de processamento de informações para promover a permanente atualização das normas de controle e uso do solo e para resposta rápida e eficiente às consultas dos interessados; A política urbana, implementará o pleno atendimento das funções sociais da cidade.
As funções sociais da cidade compreendem o direito da população à moradia, transporte público, saneamento básico, água potável, serviços de limpeza urbana, entre outros como proteção e recuperação do patrimônio ambiental e cultural.É ainda função social da cidade a conservação do patrimônio ambiental, arquitetônico do município, de cuja preservação cuidará a política urbana.

Da Legislação Municipal:
Decreto “E” 3.800 - Código de Obras da Cidade do Rio de Janeiro.
Lei Complementar 16/92 - Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro
Estabelece normas relativas a empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos em programas vinculados a política habitacional municipal, estadual e federal.
Decreto 19.828: Institui Grupo de Trabalho ao qual os projetos destinados a grupamentos de edificações que se beneficiem da Lei Complementar nº 40, de 20 de julho de 1999, deverão ser submetidos.
Lei Complementar 72: Institui o Projeto de Estruturação Urbana dos bairros de Campo Grande e outros que compõem as Unidades Especiais de Planejamento 51 e 52 integrantes da XVIII Região Administrativa.
VI-Anexo II - Área de Especial Interesse 1- Estrada Professor Daltro Santos
Os parâmetros de ocupação e parcelamento estabelecidos para as zonas são os seguintes:- ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR 3): a) Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT): 2,5; b) Gabarito (G): quatro pavimentos; c) Taxa de Ocupação (TO): não será exigida; d) Lote Mínimo: 125m2 (cento e vinte cinco metros quadrados); e) Testada mínima: 8,00m (oito metros); f) Afastamento frontal: 3,00m (três metros);
g) Taxa de Permeabilidade (TP): 10% (dez por cento)
Planos (Diretores, estratégicos, etc.) ou projetos existentes:
PUB-Rio, 1977; Projeto Rio Cidade, 1994; Projeto de Estruturação Urbana de Campo Grande (PEU), instituído em 2004; Plano Estratégico de 1995 e Plano Estratégico II (com o Plano regional para Campo Grande).
Outros projetos: Reflorestamento da região próxima à favela Jardim Moriçaba, junto á encosta do Maciço da Pedra branca.
Projeto de Arborização de Campo Grande (2002), arborização de 220 logradouros da região noroeste do bairro.


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