Saturday, June 28, 2008

Projeto de Lei que beneficia famílias de baixa renda é aprovado no Senado

Projeto de Lei que beneficia famílias de baixa renda é aprovado no Senado

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos estão mais próximas de receber assistência técnica pública gratuita para a construção ou reforma de suas casas, tanto na área rural quanto urbana. O Projeto de Lei que trata do assunto, PLC 13/08, de autoria do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), apoiado desde o início de sua tramitação pelo Sistema Confea/Crea, foi aprovado no dia 12 de junho na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O relator do PL na comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), destacou entre os méritos da matéria a otimização e qualificação do uso e do aproveitamento racional do espaço, evitando a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental. O Projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, vai direto para apreciação do Presidente da República, para sanção ou veto.

Friday, June 20, 2008

Plano Municipal de Habitação de Salvador

o Plano Municipal de Habitação de Salvador (2008-2025), um dos primeiros a ser concluído no Brasil atendendo às diretrizes do Sistema Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, aprovado no final da nossa gestão pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação, foi recentemente publicado e encontra-se disponibilizado no site da Sehab, no item publicações.

http://www.sehab.salvador.ba.gov.br/

Saturday, June 14, 2008

Projeto de lei da Assistencia Técnica aprovado pela CDR do Senado

Projeto de lei da Assistencia Técnica,
de autoria do arquiteto baiano Zezeu Ribeiro,
que beneficia famílias de baixa renda
foi aprovado pela CDR do Senado


A partir de ontem, 13 de junho de 2008,
as famílias com renda mensal de
até três salários mínimos estão
mais próximas de receber assistência técnica
pública gratuita para a construção ou
reforma de suas casas, tanto na área rural
quanto na urbana.
O projeto de lei PLC 13/08 - nascido na Câmara,
de autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA)
- e apoiado pelas entidades nacionais
dos profissionais da area e pelas
organizações do movimento social,
foi aprovado ontem na Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Na CDR, o relator do projeto,
senador Inácio Arruda (PCdoB/CE),
destacou entre os méritos do projeto,
o de otimizar e qualificar o uso e
o aproveitamento racional do espaço
evitando a ocupação de áreas de risco
e de interesse ambiental.
Os senadores que compõem a CDR reconheceram
o alcance social do projeto e
a matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais,
onde a decisão será terminativa.
Enviado por Paulo Saad em 14/06/2008

Friday, June 13, 2008

PROJETO ARQUITETO DE FAMÍLIA

PROJETO ARQUITETO DE FAMÍLIA

A Política Urbana e Habitacional do Governo Federal, já incorporada no Planejamento Estratégico de muitos municípios, está voltada para a Urbanização e a Regularização Fundiária das Áreas (Zonas) de Especial Interesse Social. Áreas de ocupação desordenada onde prevalece a autoconstrução. As ações governamentais prometem melhorias nas condições de infra-estrutura urbana, acesso a serviços públicos e inclusão através de programas de qualificação profissional, de trabalho e renda, de promoção do associativismo e de educação ambiental.
A Regularização Fundiária (fornecimento de título de propriedade do imóvel às famílias) também é medida de desenvolvimento socioeconômico, de redução do déficit habitacional e de acesso à cidadania. Com Programas dessa natureza, esperam-se transformações nas relações sociais, em especial na dinâmica das relações de poder e tornar possíveis processos de regularização urbanística que permitam uma gradual diluição das características que distinguem as favelas das demais áreas da cidade. Outra conseqüência esperada pelos Programas de Urbanização e de Regularização Fundiária, são as melhorias habitacionais que, julga-se que as próprias famílias sejam capazes de promover nos imóveis.
Algumas experiências mostram que de fato esse é um fenômeno que ocorre, mas é discutível em termos da abrangência, assim como é questionável a qualidade do resultado. As famílias permanecem sendo as únicas responsáveis por construir, reformar e ampliar suas moradias. As construções muitas vezes apresentam soluções criativas e bem resolvidas, por isso não se deve desconsiderar o conhecimento empírico e dos muitos profissionais da construção civil, moradores locais. No entanto são, em maioria, precárias, inseguras e muitas vezes insalubres. Possuem problemas que vão desde ventilação e iluminação precárias, distribuição equivocada e área reduzida dos cômodos, obras inacabadas, instalações inseguras, implantação em áreas de risco.
O Projeto Arquiteto de Família usa essa cultura da autoconstrução para trocar conhecimento, promover qualificação profissional e conseqüentemente, melhorias habitacionais. As casas são construídas aos poucos, à medida que a família acumula algum recurso e a mão-de-obra são os próprios, com o auxílio de vizinhos. Essas condições exigem soluções de custo e impacto inversamente proporcionais e por isso mesmo, melhor planejamento na execução.
Os Arquitetos de Família, vêm nortear o desenvolvimento das atividades referentes à melhoria das condições de moradia em comunidades de baixa renda, através da elaboração de propostas de transformação do espaço da moradia construído informalmente, a partir de uma transformação da própria concepção de qualidade do espaço habitado, tendo como premissas básicas a participação dos moradores locais e como metas:
Eliminação de riscos
• Vulnerabilidade a desastres ambientais;
• Condições de habitabilidade do imóvel por riscos à saúde e à segurança pessoal.
Valorização do conhecimento local
• Apropriação de soluções construtivas adotadas pelos moradores;
• Preservação da identidade cultural;
• Intercâmbio de experiências com os construtores locais.
Redução do impacto ambiental
• Redução do consumo dos recursos naturais;
• Redução de perdas nas obras;
• Adoção de materiais, tecnologias e processos sustentáveis.
Viabilização das reformas das casas
• Planejamento em etapas independentes;
• Soluções de baixo custo;
• Definição de prioridades;
• Cronograma de desembolso;
• Prioridade por soluções que permitam a autoconstrução.
Promoção do bem-estar
• Conforto ambiental;
• Necessidades individuais de espaço;
• Soluções de caráter estético;
• Elevação da auto-estima da família.
O Projeto Arquiteto de Família adota como estratégia a Mobilização e Organização Comunitária em torno de um ou mais projetos de interesse comum, como fórum para o debate e aplicação de conceitos e idéias e troca de experiências, na condução da construção de uma nova postura sobre a ocupação do espaço, com reflexos na concepção das reformas das casas - desde o levantamento de necessidades, passando pela elaboração dos projetos até o planejamento das obras.

Fonte: http://solucoesurbanas.wordpress.com/parcerias/arquiteto-de-familia/

Saturday, June 07, 2008

Aprovado projeto que autoriza a criação de assessoria técnica para moradia social em SP

Aprovado projeto que autoriza a criação de assessoria técnica para moradia social em SP

A Assembléia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (17/4), o projeto de lei 1347/07, de autoria do deputado Mário Reali (PT/SP), que autoriza o governo do estado a criar o Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social, com o objetivo de atender gratuitamente as famílias de baixa renda com renda inferior a cinco salários mínimos vigentes no Estado de São Paulo e que constroem em regime de mutirão ou cujas obras estão em áreas ou zonas destinadas a moradia popular, definidas por lei municipal.

O projeto determina que os moradores contem com o suporte de profissionais capacitados com experiência na área urbana, como arquitetos, urbanistas, engenheiros, geólogos, assistentes sociais ou advogado. A famílias receberão auxilio durante todo processo de construção, reforma, ou regularização junto às prefeituras e demais órgãos, bem como na orientação de financiamentos imobiliários.

Ao comemorar a aprovação, o deputado Mário Reali reforçou que a assessoria técnica para habitação de interesse social é uma antiga reivindicação dos movimentos deste setor no Estado de São Paulo. " Demos um passo importante para que o acesso a moradia seja feita com qualidade e de maneira digna para quem mais necessita", disse. Segundo Reali famílias com renda inferior a cinco salários mínimos representam cerca de 90% do déficit habitacional do país e do Estado de São Paulo. O projeto segue agora para sanção do governador.

Fonte: Dep. Mário Reali - Boletim eletrônico 19.