O desafio de implementar o Estatuto da Cidade

O desafio de implementar o Estatuto da Cidade - Oficinas de Capacitação - 08 e 09/10/2007 - Brasília (DF)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades e o Lincoln Institute of Land Policy (LILP) promoverão, nos dias 8 e 9 de outubro, 13 Oficinas de Capacitação para tratar dos temas mais críticos decorrentes das aplicações práticas, das recomendações e dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. As oficinas serão ministradas por eminentes especialistas que conciliam profundo conhecimento dos temas e experiência concreta no enfrentamento de problemas urbanos. Os cursos fazem parte da VIII Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Brasília entre os dias 9 a 11 de outubro de 2007.

Local: Câmara dos Deputados - Anexo II/Plenário das Comissões – Brasília (DF)
Público-alvo: parlamentares, gestores e técnicos municipais e lideranças sociais que atuam na regulamentação e implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade.


OFICINA 01 - ESTATUTO DA CIDADE: O QUE TODO PREFEITO DEVE SABER SOBRE ESSA LEI
Jose Roberto Bassul
A origem do Estatuto da Cidade: de onde surgiu a lei; a base constitucional; as demandas dos movimentos sociais e as reivindicações do empresariado; como se construiu a unanimidade no Congresso. O conteúdo da lei: a importância legal das "diretrizes" da política urbana; para que servem os instrumentos de gestão urbana; quais são as obrigações das prefeituras. Que proveitos os municípios podem tirar das normas legais: os instrumentos mais adequados às peculiaridades de cada município; noções sobre a importância social, urbanística, econômica e orçamentária do Estatuto da Cidade. Debates de casos concretos a partir da demanda dos participantes.
Data: 08/10/2007
Horário: 9h às 12h
Local: Sala 01

OFICINA 02 - AVALIAÇÃO CRÍTICA DOS INSTRUMENTOS DE USO DO SOLO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Ermínia Maricato e Laura M. de Mello Bueno
Instrumentos de captação da valorização imobiliária e outorga onerosa. Aspectos teóricos e condições de aplicação. Operações urbanas; ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social: limites e potencialidades; Avaliação de experiências em cidades brasileiras. Planos Diretores: avaliação crítica e possibilidades. A centralidade do conflito entre ocupação ilegal da terra e sustentabilidade ambiental.
Data: 08/10/2007
Horário: 13h às 16h
Local: Sala 01

OFICINA 03 - AVALIAÇÃO CRÍTICA DA PRÁTICA DE PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E UMA NOVA E NECESSÁRIA COALISÃO PELA REFORMA URBANA
Ermínia Maricato e João Whitaker S. Ferreira
Limites e dificuldades para aplicação da função social da propriedade. Patrimonialismo e produção do espaço urbano no Brasil: produtividade subordinada à renda da terra. A matriz postiça: planejamento urbano como "idéias fora do lugar". A informalidade como ardil. A terra como nó. Terra urbanizada ociosa: cidades paradigmática.
Data: 08/10/2007
Horário: 16h às 19h
Local: Sala 01

OFICINA 04 - POLITICA FUNDIARIA MUNICIPAL E TERRA PARA HABITAÇÃO SOCIAL
Raquel Rolnik
Nesta oficina serão apresentados os instrumentos disponíveis hoje para se estabelecer uma política fundiária municipal voltada para a disponibilização de terra urbanizada bem localizada para provimento de Habitação de Interesse Social, bem como para regularização plena dos assentamentos informais de baixa renda na cidade. A oficina focaliza as possibilidades de combinação de instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade, tais como ZEIS com IPTU progressivo no tempo e o estabelecimento de consórcio imobiliário com novos instrumentos de gestão como os consórcios públicos. A oficina focaliza tanto a política fundiária para franjas urbanas como para atuação em áreas centrais e consolidadas.
i. Parcelamento do Solo nas Franjas Urbanas: implicações urbanísticas e tributárias e formas de controle, possibilidades legais de intervenção sobre este processo através da cobrança da outorga onerosa de alteração de uso, bem como do estabelecimento prévio de projetos de extensão urbana, com repartição de cargas e benefícios entre os proprietários e prefeitura.
ii. Consórcios Públicos para atuação em áreas centrais - estratégias de estabelecimento de uma gestão compartilhada do território entre os vários entes que atuam sobre as áreas centrais (município/estado/união/várias secretarias e setores dentro destes órgãos) como estratégia de viabilização dos projetos.
iii. Regularização administrativa e patrimonial das áreas irregulares de baixa renda e sua incorporação na gestão do uso e ocupação do solo.
Data: 09/10/2007
Horário: 9h às 13h
Local: Sala 01

OFICINA 05 - A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO SOCIAL: O QUE MUDA COM O ESTATUTO DA CIDADE
Nabil Bonduki
Nesta oficina pretende-se debater o tema da relação entre a questão urbana e a produção de habitação social, a partir da análise de experiências exemplares de produção de habitação social realizada no Brasil nos marcos do Estatuto da Cidade. Tem o objetivo de qualificar técnicos e agentes da sociedade civil para atuarem nos processos de elaboração de projetos habitacionais e respectivos planos locais de habitação. Será feita uma breve contextualização da nova Política Nacional de Habitação, com a apresentação dos aspectos metodológicos indispensáveis para a formulação dos planos locais que devem ser elaborados até dezembro de 2008, por todos os entes da federação que aderiram ao Sistema Nacional de Habitação.
Data: 08/10/2007
Horário: 9h às 12h
Local: Sala 02

OFICINA 06 - APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE NA PROBLEMÁTICA DA RECUPERAÇÃO E REPOVOAMENTO DAS AREAS CENTRAIS
Helena Menna-Barreto
Nesta oficina serão discutidas as dificuldades atualmente encontradas e as possíveis soluções para a permanência e promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) nas áreas consolidadas das cidades brasileiras, especialmente nos centros em processo de revalorização, considerando os problemas colocados pelo preço do solo. Dois aspectos serão especialmente enfocados: as especificidades do quadro urbano e do estoque imobiliário nas áreas consolidadas e centrais, enfatizando as oportunidades ligadas à utilização de edifícios vazios e terrenos subutilizados, assim como da mistura de usos nos edifícios e conjuntos, como formas de redução dos custos incidentes do solo nas unidades HIS e promoção da diversidade social e funcional; e a necessidade de estratégias para obtenção de imóveis e dinamização da produção de interesse social, baseadas na articulação entre os instrumentos urbanísticos (especialmente as ZEIS) e tributários disponíveis, e destes com linhas de financiamento habitacional especificas. Algumas lições das experiências internacionais.
Data: 08/10/2007
Horário: 13h às 16h
Local: Sala 02

OFICINA 07 - PARCELAMENTO DO SOLO NAS FRANJAS URBANAS: COMO AS CIDADES BRASILEIRAS TÊM CRESCIDO
Paula Freire Santoro
Esta oficina enfoca o processo de crescimento urbano por meio de novos parcelamentos do solo em franjas urbanas, observa como se dá o processo de valorização da terra na mudança de solo rural para o urbano e dá subsídios para propostas de mudanças na legislação e na prática de gestão pública de forma a colaborar para melhores resultados urbanísticos e menor ônus para os municípios. Para isso, observa:
i. A legislação e as práticas de gestão do parcelamento do solo por parte dos municípios brasileiros.
ii. Os processos de expansão da área urbanizada em cidades brasileiras, a partir de estudos de caso do parcelamento do solo e urbanização de loteamentos em alguns municípios, considerando: diferentes tipos de loteamentos produzidos pelo mercado; arranjos entre os diversos atores envolvidos e o Estado.
iii. Analisa e problematiza como se dá a valorização da terra obtida nos novos parcelamentos e os níveis de rentabilidade nos empreendimentos.
iv. Propõe subsídios para a regulação urbanística do parcelamento do solo nos municípios e as práticas dos gestores públicos em sua aplicação e;
iv. Desenvolve a possibilidade de utilização de instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade e outros que permitam recuperar parte das valorização fundiárias obtidas com o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre eles, a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, o IPTU e a definição de perímetro urbano.
Data: 08/10/2007
Horário: 16h às 19h
Local: Sala 02

OFICINA 08 - ESTATUTO DA CIDADE E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO POPULAR: OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Cláudia Pilla Damasio
A oficina objetiva qualificar o debate sobre a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada como estratégia de ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda à luz das orientações e instrumentos do Estatuto da Cidade. Busca-se caracterizar o cenário atual e apontar desafios e oportunidades. Serão abordados os seguintes conteúdos: Os produtos oferecidos pelo mercado (formal e informal) e o quadro das necessidades habitacionais. Quanto custa, a quem atende, quem sai ganhando, quem sai perdendo. Os desafios de uma gestão integrada do solo. A aplicação dos instrumentos de gestão do solo com foco na sustentabilidade (do desenvolvimento urbano, ambiental e social). Acesso à "terra" urbanizada e a relação entre a política habitacional e a fundiária. Parcerias público-privadas. Oportunidades e atores. Requalificando os agentes para práticas inovadoras de planejamento urbano, a partir de um novo enfoque e marco legal. A experiência do Urbanizador Social.
Data: 09/10/2007
Horário: 9h às 13h
Local: Sala 02

OFICINA 09 - PROPRIEDADE URBANA E PLANO DIRETOR: NOVOS CONTORNOS JURÍDICOS DO DIREITO DE CONSTRUIR E DO DIREITO DE URBANIZAR
Sonia Rabello de Castro
Deduzir, em face da nova legislação brasileira de direito urbanístico, as novas diretrizes sobre o conteúdo de categorias jurídicas como: propriedade urbana, direito de construir, direitos adquiridos e expectativas de direitos, direitos públicos à cidade e ao espaço urbano, e acesso ao direito à cidade, e aos direitos à qualidade de vida na cidade. Inserção destes conteúdos no documento jurídico. Plano Diretor: importância e forma de aplicação.
Data: 08/10/2007
Horário: 9h às 12h
Local: Sala 03

OFICINA 10 - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: UM INSTRUMENTO PARA A GESTÃO MUNICIPAL DOS INCREMENTOS DE VALOR DA TERRA URBANA
Fernanda Furtado
Breve histórico, bases e evolução do Instrumento - experiência internacional; contornos no Brasil; Inserção no Estatuto da Cidade e em Planos Diretores Municipais, orientações do Estatuto da Cidade, inserção nos Planos Diretores; panorama e objetivos; Mapeamento de experiências no Brasil: 12 casos em perspectiva -uma variedade de situações; índices; fórmulas de cálculo; cobrança; Questões na formulação e implementação do instrumento - objetivos concorrentes (arrecadação e regulação); atribuição de índices construtivos; concorrência com a transferência de direitos construtivos; Perspectivas, tendências e oportunidades - papel do instrumento na normativa municipal; conciliação (e reforço) com outros instrumentos de gestão social da valorização da terra.
Data: 08/10/2007
Horário: 13h às 16h
Local: Sala 03

OFICINA 11 - AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O FINANCIAMENTO DE GRANDES PROJETOS URBANOS EM OPERACOES URBANAS - OS LIMITES DO POSSÍVEL
Paulo Sandroni
A implantação de grandes projetos: as operações urbanas Água Branca, Faria Lima e Água Espraiada na cidade de São Paulo; As características particulares de cada operação urbana: pontos fracos e pontos fortes; o cálculo das contrapartidas; Outorga Onerosa e utilização dos Cepacs: limitações e perspectivas dos resultados da experiência recente.
Data: 08/10/2007
Horário: 16h às 19h
Local: Sala 03

OFICINA 12 - O DESENVOLVIMENTO DA AUTO-SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL: TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPOSIÇÕES LEGAIS DO ESTATUTO DA CIDADE; RESPONSABILIDADE TERRITORIAL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS
Cíntia Estefania Fernandes
Esta oficina tem como premissa destacar a importância da concretização da autonomia municipal para o desenvolvimento sustentável das cidades. Demonstrar-se-á que a gestão pública, fundada em uma tributação imobiliária eficiente e em instrumentos decorrentes do exercício da responsabilidade territorial, possibilita aos Municípios a ampliação do acesso à terra urbanizada e a auto-sustentabilidade. Serão enfocados os seguintes conteúdos: a autonomia municipal, a responsabilidade territorial dos municípios e o Cadastro Territorial Multifinalitário: marco teórico e marco jurídico; o dever fundamental de pagar tributos imobiliários; Contribuição de Melhoria; IPTU; IPTU progressivo no tempo; ITBI; Taxas Públicas Municipais e ITR: enfoque jurídico e análise prática.
Data: 09/10/2007
Horário: 9h às 13h
Local: Sala 03

OFICINA 13 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLENA
Celso Santos Carvalho e Denise de Campos Gouveia
A oficina tem por objetivo apresentar o estágio atual do Programa Nacional de Regularização Fundiária, as bases conceituais dos programas de regularização fundiária, a legislação aplicável e as etapas necessárias para o desenvolvimento dos processos de regularização fundiária de assentamentos precários.
Data: 08/10/2007
Horário: 16h às 19h
Local: Sala 04

Centro do Rio volta a atrair moradores ilustres

Centro do Rio volta a atrair moradores ilustres

Pela primeira vez em três décadas dois grandes empreendimentos imobiliários são lançados na região

Márcia Vieira
O Pão de Açúcar, emoldurado pelos janelões, parece até fazer parte do apartamento. Aguinaldo Silva, autor da próxima novela das oito da Rede Globo, Duas Caras, se encantou pelo visual assim que colocou os pés no apartamento de 100 metros quadrados na Avenida Beira-Mar, no centro do Rio. À esquerda, o Museu de Arte Contemporânea, obra de Oscar Niemeyer, em Niterói. Em frente, a entrada da Baía de Guanabara, o Pão de Açúcar, o Museu de Arte Moderna, a Marina da Glória. À direita, no alto do Corcovado, a estátua do Cristo Redentor. ''''Tenho o Rio na minha frente. É um luxo'''', diz Aguinaldo.

O novelista da Globo é a figura mais ilustre de uma mudança de perfil do centro, coração financeiro da cidade. O bairro continua essencialmente comercial, mas recebe cada vez mais cariocas interessados em morar por ali. Alguns, como Aguinaldo, se encantam com a vista deslumbrante e com o burburinho das ruas. Outros, a maioria, vão mesmo à procura de preços mais baixos de imóveis e perto do trabalho. Segundo o Censo de 2000, o bairro tem 39.135 moradores, pouco mais do que o número de habitantes da favela Cidade de Deus (38.016). Mas a prefeitura aposta num aumento de moradores. ''''Nas principais cidades do mundo, o centro é um lugar também para se morar. Aqui houve esvaziamento. Agora as coisas começam a mudar'''', analisa a arquiteta Maria de Lourdes Alves, subprefeita da região.

Na verdade, a mudança começou em 1994 quando a prefeitura autorizou o ''''uso habitacional'''' de unidades do bairro. Há dois anos, pela primeira vez em três décadas, dois grandes empreendimentos imobiliários foram lançados. Todos os apartamentos foram vendidos em poucas horas. No primeiro, em novembro de 2005, a Klabin Segall vendeu 688 apartamentos na Lapa. No outro, este ano, a CHL vendeu 178 apartamentos na Rua Gomes Freire. O prédio passou pelo processo de retrofit: originalmente construído para ser um hotel, foi remodelado e virou prédio residencial, com piscina, área de lazer e spa.

Rogério Chor, dono da CHL, aposta no crescimento de imóveis residenciais no centro, mas lamenta a dificuldade para conseguir comprar prédios inteiros para serem revitalizados. ''''O difícil é conseguir, por exemplo, que os 90 moradores de um prédio antigo vendam seus apartamentos. Tem sempre meia dúzia que não concorda'''', lamenta. Os preços no centro são convidativos. No lançamento da CHL, apartamentos de 45 metros quadrados, de um quarto, foram vendidos por R$ 88 mil. Na Avenida Beira-Mar, onde é raro ter oferta, um apartamento de dois quartos, com uma vista igualzinha à de Aguinaldo Silva, está à venda por R$ 190 mil. Os imóveis valorizam a passos largos. Júlio Reis comprou um apartamento há oito anos na Lapa. Pagou R$ 30 mil. Hoje vale R$ 80 mil. Com a valorização, o perfil dos vizinhos mudaram. ''''Antes, em um apartamento de um quarto, morava uma família de quatro pessoas. Agora mora uma advogada.''''

COMODIDADE

Quem escolhe morar no centro procura a comodidade de viver perto do trabalho e jamais enfrentar longos engarrafamentos. ''''Cansei de perder duas horas por dia no trânsito para vir de Copacabana ao centro'''', afirma o empresário Plínio Fróes. Ele é um dos sócios do Rio Scenarium, antiquário e restaurante, pioneiro no renascimento da Lapa, a antiga área boêmia do Rio. Plínio se mudou para um sobrado na Rua do Lavradio. ''''Aqui é o coração da cidade. É um bairro com personalidade'''', elogia.

Outro empresário, que largou a zona sul para ficar no centro, Paulo Badin, adora o bairro de segunda a sexta, mas no sábado fica na casa dos pais, na Barra da Tijuca, e só volta no domingo à noite. ''''O centro é ótimo em infra-estrutura. Mas lazer no fim de semana aqui é jogar sueca na praça e comer churrasquinho na calçada. Prefiro ir para a Barra.''''
Fonte: Jornal Estado de São Paulo/26.08.2007

Solo Criado em Niterói possibilita investimentos habitacionais

Somente este ano, a meta da Prefeitura de Niterói é investir aproximadamente R$ 4 milhões em regularização fundiária, políticas habitacionais e urbanização de comunidades carentes. Mais de 5,3 mil famílias serão beneficiadas com a obtenção de escrituras.

Segundo o secretário de Urbanismo e Controle Urbano, Adyr Motta Filho, o governo municipal está voltado para atender às necessidades da população mais carente da cidade e para isso criou políticas e núcleos para agilizar a gestão de recursos voltados para esses planos.

"Niterói montou uma estrutura para gerir recursos voltados para políticas habitacionais e urbanísticas. Saímos na frente e criamos uma legislação municipal que nos permite arrecadar verbas, com as quais investimentos no social", disse o secretário.

Desde que foi criado, em janeiro de 2004, o Fundo Municipal de Habitação - Fuhab já arrecadou R$ 3.484.581,13 e destinou R$ 3.483.800,00 milhões para obras essenciais em comunidades carentes. A maioria das obras está ligada diretamente ao trabalho de prevenção ao efeito das chuvas em encostas e rochas.

A fonte de receita do Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária é a taxa de Solo Criado, cobrada de empreendedores durante a construção de edifícios em determinadas áreas da cidade, principalmente da Zona Sul. A idéia é que todo o dinheiro arrecadado com este imposto sobre prédios construídos seja convertido em melhorias para as comunidades carentes.

"Esse imposto é conhecido também como Robin Hood, já que arrecada verba dos grandes investidores e a reverte em obras para a população mais carente. Niterói é uma das primeiras cidades no Brasil que se adequaram para aplicar esse instrumento. A cobrança só pode ser feita mediante à existência de uma legislação municipal que permita a existência da taxa, o que já está em vigor no município", comentou Adyr.
Fonte: O Fluminense - 19.08.2007.

Habitação popular em ciclo virtuoso

Habitação popular em ciclo virtuoso

Noel de Carvalho, Secretário Estadual de Habitação

Um fenômeno que ocorreu em todo mundo industrial nas últimas décadas foi o acelerado processo de aglutinação das populações nas áreas urbanas. Em 1940, o Brasil tinha 60% de sua população no campo e 40% nas cidades. Em 2000, segundo o IBGE, 84% da população residiam em cidades (45% delas com mais de 100 mil habitantes). Esta situação, resultado da nova revolução industrial, ocorrida especialmente a partir da década de 50, trouxe como conseqüência grave problema de estruturação das cidades.

A criação do BNH e do Sistema Financeiro de Habitação na década de 60 atenuou o problema. Mas, apesar disso, a concentração populacional urbana continuou se agravando, até que, com a exploração inflacionária da década de 80, inviabilizou-se o SFH e o BNH acabou extinto.

Em 2005, o Congresso aprovou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, criou Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, exigindo dos Estados e municípios que, além da adesão ao SNHIS, criassem também seus fundos e conselhos gestores, além da obrigação de terem planos municipais de habitação para fazerem jus aos recursos federais.

Decidido a elevar as taxas do crescimento econômico, o governo federal criou o PAC, que destinou grande parte de seus recursos à urbanização das cidades brasileiras. Se somarmos a tudo isso os recursos provenientes do FGTS, através da resolução 460 (que libera de R$ 7 mil a R$ 14 mil às cidades a fundo perdido para construção de unidades para famílias até três salários mínimos), e mais outros programas como o PAR, para três a cinco salários ou associativo para acima de cinco salários, crédito solidário e outros, observamos que estamos vivendo um momento único em termos de política habitacional. Nunca houve tantos recursos para enfrentarmos o grave problema do déficit habitacional e a urbanização de assentamentos precários.

Os investimentos através do PAC em nosso estado são muito significativos. As obras no Rio de Janeiro, orçadas em R$ 3,8 bilhões, ganham repercussão pelo impacto da intervenção nos morros, com ações de urbanização nos Complexos do Alemão e Manguinhos, Rocinha, Cantagalo, Pavão e Pavãozinho. Nessa primeira fase serão beneficiados, nas áreas de habitação e saneamento, 15 municípios e dois milhões de famílias.

A boa relação estabelecida pelo governador Sérgio Cabral com o presidente da República e com os prefeitos se soma ao conjunto de fatores favoráveis a uma política habitacional sem precedente em nossa história. Isto pode significar um avanço significativo na melhoria da qualidade devida das populações pobres, gerando mais emprego e dotando essas comunidades de equipamentos urbanos essenciais, como postos de saúde, creche, escola, cursos profissionalizantes etc.

Nosso objetivo é integrar essas populações à formalidade das cidades como cidadãos, com direitos e deveres iguais - o que, certamente, reduziria enormemente os índices de violência e de doenças. Esta boa experiência eu tive quando prefeito de Resende. Estados e municípios devem se capacitar para cumprir as regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Habitação, ficando aptos a receber os recursos disponíveis. Assim, estaremos dando um salto gigantesco para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Fonte: Jornal do Brasil – 09.08.2007.

Cidades populosas são um desafio para a democracia

Cidades populosas são um desafio para a democracia
Para especialista internacional, Constituição e estatuto brasileiros são marcos para a divisão da terra em todo o mundo

Sergio Duran

Leis como a Constituição do Brasil de 1988 e o Estatuto das Cidades, de 2001, servem de exemplos mundiais de marco jurídico para a divisão justa da terra urbana. É o que diz o sul-africano William Cobbett, diretor-geral da Aliança de Cidades, organização internacional que reúne governos de 24 países com o objetivo de reduzir a pobreza nas áreas urbanas.

Considerado um dos maiores especialistas em urbanização de favelas, ele afirma que crescimento econômico não é suficiente para melhorar as condições de moradia nas cidades, e sim um posicionamento claro do poder público em favor dos pobres, diante do que chama de hostilidade da classe média e da elite política. Ele conversou na sexta com o Estado, em uma sala da Escola Politécnica da USP, que serve de escritório para a Aliança.

Qual sua opinião sobre o resultado da pesquisa que indicou aumento da população nas favelas de São Paulo, sem que a área ocupada por barracos se altere?

Primeiramente, queria deixar claro que a Prefeitura fez um excelente trabalho. Mostra que a cidade está preparada para criar programas de urbanização com conhecimento real da situação. Há países em que as favelas não figuram nem no mapa.

A superintendente de Habitação Popular de São Paulo, Elisabete França, acredita que o problema das favelas pode ser resolvido entre 16, 20 anos.

É uma observação inteligente. O nosso slogan (Um mundo sem favelas) diz isso, que é possível ter cidades sem favelas. Certamente não é removendo as ocupações, mas reconhecendo a contribuição de sua população à formação econômica, política e social do lugar.

Alguma cidade conseguiu isso?

Londres, Paris...

Sim, mas há muitos anos...

É uma brincadeira minha, mas é para fazer refletir. Ninguém imagina que um dia houve favela em Londres, mas houve. Nas capitais dos países em desenvolvimento, (o problema das moradias irregulares) é o desafio das próximas cinco décadas. Na América Latina, 75% da população já vive nas cidades. No Brasil, 85%. Mas isso significou crescimento das favelas. Em 1950, Ottawa, no Canadá, tinha a mesma população de Lagos, na Nigéria: 500 mil habitantes. Hoje, Ottawa tem 1,3 milhão de moradores; Lagos, 13 milhões.

Mas a diferença básica entre esses países é a economia. Crescimento econômico não resolve?

Em sociedades como a brasileira e a sul-africana, parecidas em vários aspectos, esse crescimento não é dividido de forma igualitária. Por isso é importante uma intervenção do Estado para garantir o acesso da população pobre aos recursos. A elite política e a classe média têm atitude hostil para com os pobres urbanos.

Recentemente, a prefeitura do Rio anunciou um projeto de urbanização do Complexo do Alemão, na tentativa de combater o tráfico de drogas. O que o senhor acha desse modelo de combate à violência com urbanismo, inspirado em Medellín, na Colômbia?

Não conheço o modelo colombiano. O Rio é um caso extremo, mas não é único no mundo. Há um quadro claro de abandono da população pobre. Quando o Estado deixa um lugar, ele é ocupado pelo poder paralelo. Como secretário (de Habitação) da Cidade do Cabo (na África do Sul), de 1996 a 1998, enfrentei isso. A urbanização é um meio eficaz de o Estado retomar o controle.

Nas favelas de lá havia o tráfico de drogas?

Havia gangues, mas não é necessário nem o tráfico. Quem mora em favelas continua precisando de água potável, energia elétrica. Sem o Estado, esses serviços são fornecidos por outros, geralmente a um preço muito superior.

Como está o Brasil em relação a outros países nessa área?

A Constituição de 1988 e o Estatuto das Cidades (2001) estão entre as referências mundiais de marco jurídico para a divisão justa da terra urbana. Mais do que urbanizar favelas é preciso criar políticas preventivas para cidades cada vez mais populosas. A urbanização da população mundial impõe o maior desafio já vivido pela democracia. Não há planejamento de cidade que destine lugar aos pobres. Veja Brasília. Foi projetada para tudo, menos para os pobres. E precisa deles para funcionar, como qualquer outra cidade.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo(15.07.2007)