Premio CAIXA IAB 2006

Fotos do Evento -IAB/Rio 27.02.2007

Premio CAIXA IAB 2006 ( Projeto Vencedor - Rio de Janeiro/RJ)

Vejam Matéria VITRUVIUS
http://www.vitruvius.com.br/institucional/inst160/inst160_02.asp

Vejam a apresentação do projeto :
http://www.iabrj.org.br/index.php/200703/apresentacao-de-projeto-vencedor-do-pemio-caixa-iab-2006/


Vejam as perspectivas no blog :
http://mauricioportodesenhos.blogspot.com/

http://3dcomsketchup.blogspot.com/
Premio CAIXA IAB 2006-
Faça parte do bairro,
faça parte da Cidade Verde

EQUIPE:

Fernando Gato, Arquiteto e Urbanista
Flora Maranhão, Advogada e Assistente Social
Humberto Kzure, Arquiteto e Urbanista
Júlio Cláudio Bentes, Arquiteto e Urbanista
Lilia Varela, Arquiteta e Urbanista
Laurentina Valentim, Geógrafa
Mariana Estevão, Arquiteta e Urbanista
Ricardo Esteves, Arquiteto e Urbanista
Silvia Carvalho Barboza, Arquiteta e Urbanista


Objetivo

O objetivo da equipe ao projetar o grupamento residencial Campo Verde é a valorização do espaço do indivíduo, integrado ao bairro e à cidade. Entendemos que as políticas habitacionais devem ser norteadas por programas e projetos que visem uma ambiência que proporcione qualidade de vida e não apenas vistas pela ótica economicista.
Para tanto, consideramos importante a integração do empreendimento a um tecido urbano dotado de infra-estrutura, equipamentos públicos, programas de geração de emprego e renda, bem como de atividades sociais e culturais. Queremos construir “cidade”, identificar cada indivíduo como cidadão e não apenas reduzir o déficit habitacional.

Localização

O terreno objeto desta proposta, localiza-se no Bairro de Campo Grande, em sítio que agrega boas condições de Acessibilidade, municipais e metropolitanas, e a proximidade de oportunidades de trabalho. Inserido em área urbanisticamente consolidada, o terreno fica localizado entre a Avenida Brasil, eixo rodoviário, e o ramal de Santa Cruz, eixo ferroviário operado pela SuperVia, ambos de alcance metropolitano. Tanto os pontos de ônibus localizados na Avenida Brasil, quanto a Estação Campo Grande, no ramal ferroviário, estão a distâncias passíveis de serem vencidas com a utilização de meios não motorizados (bicicletas) ou meios públicos alimentadores (linhas de ônibus locais). A transformação da Avenida Brasil em um corredor de ônibus e a recuperação da demanda no sistema de trens, deverá conferir à área, condições ainda melhores de Acessibilidade.
Procuramos, em nossas propostas, criar as condições favoráveis para que a bicicleta possa ser adequadamente incorporada como uma alternativa de circulação, além dos deslocamentos a pé, melhorando as condições de mobilidade para os moradores do empreendimento.
Todavia, a proximidade de atividades econômicas, especialmente o West Shopping, entre outros sítios comerciais, agregam à área condições favoráveis para que uma parte significativa dos futuros moradores do empreendimento proposto possa ocupar postos de trabalho na vizinhança do terreno.

Histórico O atual bairro de Campo Grande, situado na XVIII Região Administrativa, na Área de Planejamento 5 (AP 5), é fruto de terras de algumas sesmarias do Campo Grande, e por terras da sesmaria de Guaratiba ( Foes & Gela Bert, pag.17, 2004).
O grande marco de transição de um Campo Grande rural para o urbano foi a extensão para a Zona Oeste da Estrada de Ferro Central do Brasil, através do ramal ferroviário de Santa Cruz. A estação ferroviária de Campo Grande foi inaugurada em 1894, através da concessão à Companhia de Carris Urbanos.
Com a depressão econômica no final dos anos 20, início do século XX, o preço do café despencou no mercado externo e foi o cultivo da laranja que se apresentou como alternativa mais viável, espraiando-se assim pelas regiões de Campo Grande e da Baixada Fluminense. Porém, quando o governo federal proibiu a exportação de laranjas por causa da “praga fumagera”, começaram a surgir os loteamentos, por volta da déc. 40.
No período de 1947/57 houve a entrada para aprovação na Prefeitura de 1561 loteamentos, demonstrando a grande alteração de uso das terras nesta região.
Entre os anos 50 e 70, a expansão caracterizou-se por uma mancha urbana no sentido da Zona Oeste da cidade - o incentivo do Sistema Nacional de Habitação através do Banco Nacional de Habitação (BNH) para construção de conjuntos residenciais.
Entre 1970 e 2000, o crescimento populacional da área foi de 124,3%.




Características Regionais

A Área de Planejamento 5 ( AP 5), onde se situa o bairro de Campo Grande, é formada por 20 bairros e 5 Regiões Administrativas (RAs). Corresponde a 48,4% do território do Município e abriga cerca de 26,6% da população carioca.
Seu território apresenta como principais compartimentadores físicos o Maciço do Gericinó-Mendanha, os Rios Guandu Mirim e Itaguaí, o Maciço da Pedra Branca e a Baía de Sepetiba.
A RA de Campo Grande é composta pelos bairros de Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos.
O bairro de Campo Grande tem, segundo o Censo de 2000, 296.498 habitantes, sendo assim maior em população do que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro.
O trato com as questões ambientais ganha peso se considerarmos as perspectivas de expansão urbana da XVIII Região Administrativa, que representa ¼ do total do território municipal, e é cercada por relevo do Gericinó-Mendanha e da Pedra Branca, dois dos três maciços costeiros que dominam a paisagem climatobotânica do Rio de Janeiro.
No maciço da Pedra Branca tem-se a maior floresta urbana do mundo e, também, o ponto mais alto do município 1025m. No Mendanha, em sua vertente voltada para Nova Iguaçu, remanesce o registro geológico do vulcão carioca, localizado por Lamego em 1935. Campo Grande é um bairro privilegiado pelo contato e proximidade deste meio ambiente exuberante e diversificado.
Os terrenos da região têm um ambiente geomórfico quaternário, com rochas cenozóicas, ou seja, de natureza recente. Terrenos com estas características apresentam definida sedimentação. Ocorrências em granitos são notadas em diferentes pontos da RA e bairro, em pontos nos morros do Viegas e Lameirão e em menor quantidade na serra de Inhoaíba. Na Pedra Branca predomina a granitização, gnaisses e saibros têm várias ocorrências no bairro. O Gericinó-Mendanha, que confina a planície urbanizada tem solos podzólicos vermelho-amarelados com natural vocação ao uso agrícola. A utilização destes solos para a urbanização no sopé e baixada, requer critério pois a exposição dos solos pela retirada de cobertura leva a ocorrência de processos erosivos superficiais, sulcamento, embate e lâminas que incrementam o assoreamento dos corpos d'água.
O maciço do Mendanha tem proteção legal, é reserva da Biosfera determinada por ocasião da Rio 92 pela Unesco, é, portanto patrimônio ecológico da região que deve ser protegido.
A vegetação que ainda domina as encostas dos maciços do Mendanha e da Pedra Branca apresenta características típicas da floresta tropical atlântica, estratificação e densidade demarcadas, e grande variedade de espécies, mas esta vegetação ocorre restrita às encostas legalmente preservadas. E, no meio antrópico, em área de acentuada urbanização, o verde não sobressai nos bairros da RA, as vias públicas deveriam ser mais arborizadas para minimizar os rigores climáticos que emprestam elevadas temperaturas à região.
O bairro de Campo Grande, no entanto, destaca-se por ter o maior índice de áreas verdes da Região Administrativa de Campo Grande (XVIII RA), aproximadamente 60 m² de espaços livres por habitante (incluindo praças, parques,largos, etc). As espécies arbóreas mais comuns na região, segundo dados da Fundação Parques e Jardins, são: Delonix Regia (Flamboyat),Cassia Fistula (Cássia), Terminalia Cattapa (amendoeira), Mangifera Indica( Mangueira), Licania Tomentosa (oitis), Clitoria Fairchildiana (sombreiro) e Ficus benjamina (Ficua).
As características do clima na cidade, se repetem na região, quente e úmido com temperaturas rigorosas no verão, período em que se concentram os maiores índices pluviométricos e inverno seco.O micro-clima na zona oeste registra graus elevados nos meses quentes, sendo as médias decenais registradas iguais a 17º C e 30º C e a máxima absoluta da última década igual a 42º C registrada em Bangu. Isto porque a região está encravada em um vale que tem como contrafortes as serras do Mendanha e o Maciço da Pedra Branca, corredores naturais que influenciam (emparedam) a circulação dos ventos oriundos na Baía de Sepetiba e dos centros dispersores de ar frio que se constituem nas encostas vegetadas dos próprios maciços.
Retirar a proteção vegetal não resulta apenas em impactos ambientais que derivam em problemas ambientais a serem suportados pelo grupo social do entorno mais imediato.

Desmatar para ocupar indiscriminadamente traduz-se em aumento imediato da densidade populacional e os desconfortos associados a este aspecto têm impactos ambientais, na rede de drenagem, de distribuição de energia, de afastamento de resíduos e efluentes domésticos etc.
Ademais, há solos de alto grau de suscetibilidade associada ao desnudamento da cobertura vegetal, é o caso dos solos do tipo latossolo , e podzólico vermelho-amarelo de relevo forte ondulado. Tais solos não suportam bem a transição de usos (do agrícola para o urbano por exemplo). A recuperação de áreas degradadas é onerosa, demorada e provoca desgastes sociais de difícil reversão. Conservar é menos custoso. Os problemas de uso e manejo dos solos agravam-se atualmente tanto nas áreas de encosta quanto no ambiente de baixada.

Terreno do Projeto

Localiza-se na macro-bacia da Baía de Sepetiba, sub-bacia do rio Campinho. Os rios desta região, são em grande parte de regime torrencial ou seja, recebem descarga pluviométrica associada aos volumes medidos na cabeceira de drenagem (localizada em declive), somada ao volume de chuva captado nas seções dos rios no médio e baixo curso.
Contudo, os terrenos drenados representam área urbanizada, servida pelas concessionárias de serviço público e os cursos hídricos que recortam este espaço estão, em maior parte antropizados, com calhas impermeabilizadas e fundos de material argilo-arenoso. Não apresentam problemas de extravasamento nos episódios de picos pluviométricos, nem apresentam assoreamento notável nos trechos analisados.
Ocorre que o processo urbano-comercial-industrial da Zona Oeste está em curso acelerado, desordenado e muitas vezes ilegal. Este processo resulta em grave deterioração ambiental.
Quanto ao lote destinado à urbanização, objeto desta proposta é identificado como área própria para urbanização do ponto de vista ambiental pois: não apresenta restrições legais; os solos não são suscetíveis a erosão, desgaste por arraste e ou rolamento, nem apresentam processos erosivos notáveis já implantados ou estão sujeitos a inundações e não é área cujo solo esteja contaminado por resíduos. O lote é totalmente inserido em espaço urbanizado incorporado ao processo de desenvolvimento urbano local, é área favorável à urbanização pois está coligada a eixos de abastecimento de água, fornecimento de energia e de transportes. O meio físico e biótico não será especificamente atingido e o lote não pertence a potencial corredor ecológico, nem mesmo apresenta conflitos de uso.
Nota-se contudo que os rigores térmicos sentidos pela população local nos meses quentes serão amenizados com a distribuição de espécimes arbóreas, quantas forem possíveis. Trata-se de lote localizado nas proximidades de dois corredores viários de acesso à porção central do maior bairro da RA, a circulação de veículos é constante e intensa, a tendência, com a expansão do shopping localizado na confluência destas vias é que os impactos causados pelo trânsito (ruídos e partículas em suspensão), acentuem.
Fizemos uso de esquemas de leitura da estrutura do lugar, articulando o físico com o social, o ecológico, as questões de segurança, entre outros reformulando o sistema de vias de acesso e circulação.
Acreditamos ser essencial a articulação de estratégias ao longo do tempo, pois será necessário melhorar a estrutura urbanística, a social e a cultural da região.
Hoje, o déficit habitacional oficial do Brasil atinge a cifra preocupante de aproximadamente 7 milhões de moradias. Pensar habitação é tratar de forma integrada as questões habitacionais e as demandas por transporte, meio ambiente sustentável e com uma perspectiva multidisciplinar capaz de articular o macro com o micro.




MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
PARTIDO ADOTADO

A opção por dispor as edificações ao longo dos limites do terreno, foi uma forma de criar uma via central que mantenha a ligação entre a Rua Professor Daltro Santos e a Avenida Mergulhão,
como hoje já é feito informalmente. Visando evitar que essa rua se torne uma via de passagem constante, apresenta desenho sinuoso e pavimentação que indica redução da velocidade em alguns trechos.
Procuramos, na distribuição das áreas e atividades internas do programa relativo à nossas propostas, definir as áreas internas como de circulação e estar de pessoas. Assim, apesar de atender as necessidades da legislação com relação ao número de vagas para o estacionamento de veículos particulares, procurou-se fazê-lo atendendo a um projeto que, mesmo considerando o trânsito de veículos, a prioridade de uso seja concedida ao pedestre (técnicas de traffic calming). Neste sentido propomos que o núcleo do projeto se configura como uma praça, ponto de encontro de moradores. local para a presença de crianças e idosos, já que voltada para os adultos.
A largura de 5,00m permite acesso de veículos, inclusive para coleta de lixo. Foram criadas duas vias de pedestres que permitem o acesso ao centro do terreno por diferentes pontos da Avenida Mergulhão e que, associadas às ruas internas, formam três quadras de edificações e uma quadra central destinada a uma grande praça.
A faixa estreita do terreno com testada voltada para a Rua Professor Daltro Santos, entre o lote 53 e o Condomínio Jardim Tropical, além de acesso de veículos e de pedestres, possui área para estacionamento, ao longo e no final da via. Outras áreas para estacionamento foram criadas ao longo da Avenida Mergulhão e algumas poucas ao longo de um trecho da rua projetada, totalizando 46 vagas.
Ao longo da via carroçável, as calçadas projetadas com 2,50m permitem a arborização, bem como a instalação de mobiliário urbano, iluminação pública e rampas que garantem total mobilidade de pessoas portadoras de deficiência e idosos entre as quadras. As três vias de pedestres possuem largura de 3,00m com passeios de 1,50m no lado das edificações. Em todos os casos, no lado oposto dessas vias, encontram-se áreas dotadas de arborização e iluminação pública, ou seja, apesar das dimensões reduzidas da via e do passeio, não se criam corredores estreitos.
A praça central possui área para brinquedos, mesas de jogos e uma grande área livre. Outra área de convívio e lazer destinada à recreação de crianças pequenas e bebês foi criada entre dois blocos de edificações, em local mais reservado. Priorizou-se o uso das áreas de lazer para crianças e idosos, que ajudam no cuidado aos mais novos, enquanto os pais trabalham. Esta proposta é baseada na conclusão da pesquisa de mestrado desenvolvida pela arquiteta Andréa Rego, sobre as praças de Campo Grande, que identifica o uso intenso das áreas existentes por adultos, em sua maioria homens, o que configura uma carência de áreas de lazer para que as mães levem os seus filhos em segurança.
Deseja-se garantir a permeabilidade do conjunto, não o enclausuramento. A proposta busca a integração com a cidade, garantindo privacidade aos moradores. A disposição das unidades residenciais voltadas para o interior do terreno e a criação da praça central permite o desenvolvimento de uma relação agradável dos moradores com o ambiente e entre si, o que se pretende seja preservado, mesmo com as alterações urbanísticas que venham a ocorrer ao longo dos próximos anos na região.
A necessidade de se obter um número de unidades razoável para a viabilização do empreendimento em um terreno irregular e de área reduzida, levou à adoção do gabarito máximo permitido para a região - quatro pavimentos. Na intenção de se criar uma volumetria menos densa e agressiva, adotou-se nos dois últimos pavimentos a solução de apartamentos duplex que ocupam metade da área dos outros dois pavimentos. Os vãos criados entre eles, resultam na quebra do volume, tornando a silhueta menos monótona. Outros recursos para criar fachadas mais atraentes e dinâmicas, foram os recuos e balanços, além das diferentes alturas de telhados.

As 138 unidades estão distribuídas em módulos formados por dois apartamentos no primeiro pavimento com acessos independentes, dois apartamentos no segundo pavimento e mais dois apartamentos que ocupam o terceiro e o quarto pavimentos. Cada módulo possui um total de seis unidades geminadas a partir da escada central que leva aos apartamentos do segundo e do terceiros pavimentos. Os módulos estão dispostos em fita ao longo das laterais do terreno na divisa com a Avenida Mergulhão, formam um bloco com acessos pelos dois lados e ainda em cada extremidade. Essa configuração exigiu a elaboração de uma planta diferenciada para esse bloco central.
Todas as unidades possuem dois quartos, que nos apartamentos duplex ocupam o quarto pavimento. No entanto, a reconhecida necessidade de ampliação do número de cômodos por parte das famílias, foi incorporada ao partido como forma de desestimular ampliações aleatórias que acabam por descaracterizar a construção. A forma encontrada para garantir uma maior preservação da arquitetura e a qualidade dos espaços, foi a oferta de terraços cobertos com telha cerâmica que posteriormente podem ser fechados com alvenaria e incorporados à área útil do imóvel como um terceiro quarto. Esses terraços estão presentes nas unidades do segundo e terceiro pavimentos, enquanto a possibilidade de ampliação das unidades térreas se dá no quintal com a construção de paredes sob a laje de um dos quartos do apartamento do pavimento superior. Ainda assim, as unidades térreas mantêm preservadas áreas livres na frente e nos fundos. Os terraços cobertos são atraentes, pois permitem um uso flexível e imediato por parte dos moradores, como extensão da área de convívio ou de qualquer outra atividade desejada que necessite de um ambiente próprio e que não interfira no dia a dia da família.
Essa é a principal diferença entre as unidades das laterais para as unidades do bloco central, onde o terraço coberto só é presente no apartamento duplex. Nesse conjunto, as unidades térreas possuem apenas uma pequena área nos fundo, o que inviabiliza a ampliação.
Apesar de se assemelharem a pequenos edifícios, os conjuntos foram projetados de forma a criar o mínimo de área comum às famílias, ou seja, com exceção da escada e do espaço para as caixas d'água, que apesar de estarem em um mesmo ambiente são individuais, não existem outras áreas semipúblicas. Está bem definido o que é área pública e o que é área privada. São individuais também as instalações hidráulicas e os telhados. As janelas e sacadas foram posicionadas de forma a oferecer privacidade às famílias, mesmo nos terraços e quintais. Foram adotados prolongamentos das paredes ao lado de algumas janelas que formam anteparos, com o mesmo objetivo. Foram propostas soluções que propiciam ventilação cruzada nas unidades garantindo melhor conforto ambiental.
O projeto apresenta modulação compatível com as dimensões dos blocos de alvenaria estrutural, adotados como forma de redução do custo da obra e também como forma de regular as ampliações. Dessa forma, as alterações da planta só são possíveis onde o material assim permitir. Para tanto, sugere-se a entrega aos futuros moradores de um manual de orientação para tais intervenções.
Nas fachadas, optou-se por tirar partido de cores diferenciadas em cada conjunto de edificações, como forma de criar uma identidade própria para cada um e ainda o uso de dois tons para destacar a volumetria.




ASPECTOS LEGAIS

Aspectos Legais considerados no projeto - destaques

Da Constituição Federal de 1988 - artigos 6,23,182,125:
Inclui a moradia como um direito social; estabelece competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios: promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento e promover integração social dos setores desfavorecidos;
Introduz o Capítulo da Política Urbana, atribuindo ao Município a competência de execução da política de desenvolvimento urbano: estabelece a função social da cidade; estabelece o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana;
Estabelece a utilização adequada dos imóveis urbanos.
Lei 10.257: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei 11.124: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Da Constituição Estadual de 1989 - art.229: A política urbana a ser formulada pelos municípios e, onde couber, pelo Estado, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade com vistas à garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes
As funções sociais da cidade são compreendidas como o direito de todo o cidadão de acesso à moradia
O exercício do direito de propriedade atenderá à função social quando condicionado às funções sociais da cidade e às exigências do plano diretor

Da Lei Orgânica Municipal - artigos 12, 266, 422: Direito à moradia; o uso e ocupação do solo serão disciplinados: utilizará recursos técnicos de processamento de informações para promover a permanente atualização das normas de controle e uso do solo e para resposta rápida e eficiente às consultas dos interessados; A política urbana, implementará o pleno atendimento das funções sociais da cidade.
As funções sociais da cidade compreendem o direito da população à moradia, transporte público, saneamento básico, água potável, serviços de limpeza urbana, entre outros como proteção e recuperação do patrimônio ambiental e cultural.É ainda função social da cidade a conservação do patrimônio ambiental, arquitetônico do município, de cuja preservação cuidará a política urbana.

Da Legislação Municipal:
Decreto “E” 3.800 - Código de Obras da Cidade do Rio de Janeiro.
Lei Complementar 16/92 - Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro
Estabelece normas relativas a empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos em programas vinculados a política habitacional municipal, estadual e federal.
Decreto 19.828: Institui Grupo de Trabalho ao qual os projetos destinados a grupamentos de edificações que se beneficiem da Lei Complementar nº 40, de 20 de julho de 1999, deverão ser submetidos.
Lei Complementar 72: Institui o Projeto de Estruturação Urbana dos bairros de Campo Grande e outros que compõem as Unidades Especiais de Planejamento 51 e 52 integrantes da XVIII Região Administrativa.
VI-Anexo II - Área de Especial Interesse 1- Estrada Professor Daltro Santos
Os parâmetros de ocupação e parcelamento estabelecidos para as zonas são os seguintes:- ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR 3): a) Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT): 2,5; b) Gabarito (G): quatro pavimentos; c) Taxa de Ocupação (TO): não será exigida; d) Lote Mínimo: 125m2 (cento e vinte cinco metros quadrados); e) Testada mínima: 8,00m (oito metros); f) Afastamento frontal: 3,00m (três metros);
g) Taxa de Permeabilidade (TP): 10% (dez por cento)
Planos (Diretores, estratégicos, etc.) ou projetos existentes:
PUB-Rio, 1977; Projeto Rio Cidade, 1994; Projeto de Estruturação Urbana de Campo Grande (PEU), instituído em 2004; Plano Estratégico de 1995 e Plano Estratégico II (com o Plano regional para Campo Grande).
Outros projetos: Reflorestamento da região próxima à favela Jardim Moriçaba, junto á encosta do Maciço da Pedra branca.
Projeto de Arborização de Campo Grande (2002), arborização de 220 logradouros da região noroeste do bairro.


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Continuando..Glossário O - P

Glossário O - P

Operação urbana( 1)
Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental”.
Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10/07/2001

Operação Urbana(2) - é um instrumento legal de intervenção urbana de iniciativa do poder público que viabiliza melhorias urbanas de carater arquitetônico e urbanístico em associação com o setor privado. Sua essência consiste em identificar um perímetro dentro da cidade dotado de infra-estrutura mas que conta com considerável capacidade ociosa e onde a vocação sofre rápidas alterações.
Neste perímetro, os índices urbanísticos podem ser alterados (coeficiente de aproveitamento, taxas de ocupação, usos) e a valorização decorrente é compartida entre o poder público e o setor privado. A parte que corresponde ao setor público deve ser transformada em obras previamente determinadas dentro de um "menu", que deverão ser realizadas dentro do próprio perímetro.
Cada operação urbana deve ser proposta pelo executivo e aprovada pelo legislativo.

Operação Urbana Consorciada
http://www.santoandre.sp.gov.br/bnews3/images/multimidia/programas/slides%202.pdf

Ordenamento Ambiental- Também chamado de ordenamento ecológico, é o conjunto de metas, diretrizes, ações e disposições coordenadas, destinado a organizar, em certo território, o uso dos recursos ambientais e as atividades econômicas, de modo a atender a objetivos políticos (ambientais, de desenvolvimento urbano e econômico, etc.). Está relacionado a planejamento ambiental.

Ordenamento territorial- Disciplinamento do uso e a ocupação humana de uma determinada área, respeitando a vocação natural determinada por zoneamento ecológico; instrumento de planejamento que deve anteceder a ocupação.

P

Paisagem- Parte do espaço apreendida visualmente; resultado da combinação dinâmica de elementos físico-químicos, biológicos e antropológicos que, em mútua dependência, geram um conjunto único e indissociável em permanente evolução.
Paisagem natural. Um mosaico composto de ecossistemas interativos resultado da influência de interações geológicas, topográficas, edificas (solo), climáticas, bióticas e humanas em uma dada área.

Paisagismo- Representação de paisagens pela pintura ou pelo desenho.

Paisagístico- Relativo à paisagem.

Palafita- Construções lacustres sobre estacas. Esse tipo de habitação já era usado no neolítico. Foram observados primeiramente na Suíça e atualmente ainda são encontradas em povoações lacustres, principalmente na Melanésia (Glossário Libreria, 2003).

Parcelamento- Divisão de uma gleba ou terreno em lotes autônomos sob a forma de loteamento ou desmembramento.

Parque- (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro – MAR/93). Área de domínio público, destinada à visitação pública e ao lazer, podendo compreender Área de Relevante Interesse Ecológico ou Área de Preservação.

Periferização- projeção ao nível do espaço , do processo de acumulação de capital e de suas conseqü6encias sobre o habitat da classe trabalhadora, determinando sua segregação espacial em áreas cada vez mais longínquas dos “núcleos” dos principais centros urbano-industriais do país. A essa especificação acrescentam-se muitas outras que marcam um quadro de carência generalizada, constatado através das precárias condições de moradia( Bonduki e Rolnik, 1979, p. 150; Maricato, 1979, p. 91; Lima, 1980, p.90); da quase completa ausência das condições de saúde ( Maricato, 1979, p. 91; Cavalcanti, 1980, p. 16); da “ocupação predatória”( Maricato, 1977, pp. 23-43).

Planejamento Ambiental- é um processo político, social , econômico e tecnológico de caráter educativo e participativo no qual o homem ( líderes políticos, institucionais e comunitários) em conjunto com a sociedade ( poder público : federal, estadual e municipal) deve escolher alternativas para a conservação da Natureza, gerando o seu desenvolvimento equilibrado e compatível com o conceito de meio ambiente.

Plano de proteção ao solo e de combate à erosão- Conjunto de medidas que visa a promover a racionalização do uso do solo e o emprego de tecnologia adequada, objetivando a recuperação de sua capacidade produtiva e a sua preservação (Decreto 77.775/76).

Plano de recuperação de área degradada- Operações que têm por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente (Decreto 97.632/89).

Planos diretores ambientais- Conjunto de diretrizes, etapas de realização, restrições e permissões, idealizados com base em diagnósticos prévios, para disciplinar o desenvolvimento de projetos e atividades em uma determinada área, com vista ao alcance de objetivos e metas de recuperação e conservação ambiental.

Plano de Reabilitação de Áreas Centrais- O Plano de Reabilitação Urbana da Área Central é um instrumento que orienta e define diretrizes de intervenção física, social, econômica. O Plano pode apresentar a situação atual da área, suas deficiências e potencialidades, a formatação das propostas, a indicação das ações e dos instrumentos (incluindo aqueles previstos no Estatuto da Cidade) necessários à implementação desses projetos, uma proposta de gestão da implementação e de monitoramento das ações indicadas.( Site Ministério das Cidades)


Poluição da água- É o lançamento nas águas dos mares, dos rios, dos lagos e demais corpos d’água, superficiais ou subterrâneos, de substâncias químicas, físicas ou biológicas que afetem diretamente as características naturais das águas e a vida ou que venham a lhes causar efeitos adversos secundários.

Poluição do ar- Ou poluição atmosférica - É a acumulação de qualquer substância ou forma de energia no ar, em concentrações suficientes para produzir efeitos mensuráveis no homem, nos animais, nas plantas ou em qualquer equipamento ou material, em forma de partículas, gases, gotículas ou qualquer de suas combinações.


Poluição do solo- Contaminação do solo por qualquer um dos inúmeros poluentes derivados da agricultura, da mineração, das atividades urbanas e industriais, dos dejetos animais, do uso de herbicidas ou dos processos de erosão.


População Urbana Excluída- Composta pelas famílias com rendimento abaixo da linha de pobreza e excluídas do acesso a uma das necessidades básicas em termos de água, esgoto, habitação, escola para os filhos e trabalho.

População Urbana Vulnerável- Composta pelas famílias com rendimentos abaixo da linha da pobreza, mas cujas necessidades básicas são satisfeitas, correspondendo a cerca de 21,7% dos domicílios, e a população com rendimentos acima da linha de pobreza, porém com suas necessidades básicas insatisfeitas.

População Urbana Integrada- Composta, naturalmente , pelas famílias com rendimento acima da linha de pobreza, cujas necessidades básicas são satisfeitas.

Posto de Assistência Médica- (Ministério da Saúde – Terminologia). Estabelecimento de saúde destinado à assistência ambulatorial que desenvolve suas ações sob demanda. O mesmo que policlínica.

Posto de Saúde- (Ministério da Saúde – Terminologia). Unidade de saúde destinada a prestar assistência sanitária de forma programada, a uma população determinada, por pessoal de nível médio ou elementar, utilizando técnicas apropriadas e esquemas padronizados de atendimento.


PROAP- Programa de Urbanização de Assentamentos Populares.

Projeto de Estruturação Urbana ( PEU)- Este projeto detalhará o planejamento urbano, adequando as normas gerais às particularidades locais e definindo as intensidade de uso e ocupação da área da respectiva Unidade Especial de Planejamento ( UEP).

Proletário - (Decreto n.º 14.229, de 27 de setembro de 1995). Tipologia referente às casas com uso residencial consideradas “unidades autônomas populares”.

Propriedade Plena- (Código Civil, Lei n.º 3.071 de 01/01/1916, artigos 524 e 525). É plena a propriedade quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário, que são os direitos de usar, gozar e dispor de seus bens e de reavê-los do poder de quem quer injustamente os possua.

Moradia em São Paulo.. Repovoar os Centros das Metrópolis

TENDÊNCIAS/DEBATES

Repovoar o centro das metrópoles
NABIL BONDUKI

Estimular o uso habitacional das áreas centrais é uma das principais ações que devemos implementar para recuperar a qualidade de vida nos nossos municípios. É urgente instituir instrumentos urbanísticos que rompam a segregação urbana, baseada na criação de zonas social e funcionalmente separadas e na expulsão da moradia para os cantos do mapa, que tem caracterizado as grandes cidades brasileiras.

Em reportagem publicada na última quarta-feira (em Cotidiano), a Folha mostrou o papel que os movimentos de moradia vêm desempenhando, com apoio do poder público, no processo de requalificação da área central de São Paulo e da importância em promover habitação no centro como forma de valorizá-lo, já que "a falta de moradores provoca degradação nos condomínios que, parcialmente ocupados, não têm capital para cuidar da manutenção".

Foi com essa visão que propus e presidi na Câmara Municipal de São Paulo a Comissão de Estudos sobre Habitação na Área Central, que elaborou uma série de propostas para a região. Várias delas foram incorporadas ao novo Plano Diretor, que poderá se tornar referência para iniciativas semelhantes em outras partes do Brasil.

Em São Paulo a situação revela-se dramática. Enquanto, nos últimos 20 anos, os bairros centrais se despovoaram, a mancha urbana se estendeu à zona rural, à serra e às áreas de proteção dos mananciais, com graves prejuízos ambientais. Sem planejamento e controle urbano, criaram-se bairros-dormitórios, onde inexistem empregos e serviços. O acesso ao trabalho distante requer longas horas em coletivos precários, causa desgaste físico, congestionamentos e poluição. O crescimento das áreas periféricas foi assustador: a população do distrito de Anhanguera aumentou 619%, a de Cidade Tiradentes, 2.114%, e a de Parelheiros, inteiramente situado nos mananciais, 223%.

Esse quadro revela que os moradores estão migrando da área urbanizada para a porção desprovida de equipamentos. Os próprios órgãos estatais de habitação colaboram para isso: apenas 2,5% das unidades habitacionais entregues localizam-se nos bairros centrais.

Produzir habitação é produzir cidade. Embora a terra, item fundamental para qualquer política pública no setor, custe mais barato na extrema periferia, os gastos com a implantação de infra-estrutura e com a manutenção da população nesses locais invertem o sinal da operação matemática. Violência, escassez de oportunidades de trabalho e falta de identidade local são algumas das consequências visíveis do modelo.

O centro, em contraste, é servido por 250 linhas de ônibus, sete estações de metrô e trem metropolitano; oferece dois empregos por morador -índice cinco vezes superior à média da região metropolitana. Isso apesar da criação de outros pólos terciários, processo que retirou dinamismo econômico da área central e resultou em centenas de prédios subutilizados, além de considerável quantidade de terrenos não edificados, grande parte ocupada por estacionamentos. Propriedades que não cumprem com a função social e vão, portanto, contra o Estatuto da Cidade.

Enquanto isso, submetidos às atuais regras, milhares de brasileiros não podem se instalar com dignidade na área, provocando o crescimento de cortiços e a ocupação de prédios ociosos, prática iniciada pelos movimentos de moradia em 1997, como último recurso diante da omissão das autoridades. Hoje, mais de 1.300 famílias vivem em 17 prédios que estavam desocupados havia cerca de dez anos.

A comissão de estudos concluiu que se deve reduzir o custo da habitação no centro, combatendo a especulação imobiliária e agilizando a aprovação dos projetos, para viabilizar a instalação da população de baixa renda. A administração Marta Suplicy tem adotado medidas nesse sentido, como o sistema Plantas On Line, que facilitará a aprovação de projetos na Sehab, e o Programa Morar Perto, em parceria com movimentos sociais, entidades de assessoria técnica e a Caixa Econômica Federal.

Mais ousada é a estratégia prevista pelo Plano Diretor. Ele propõe a criação de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social nos bairros centrais e sujeita as áreas ociosas e subutilizadas às penalidades estabelecidas no Estatuto da Cidade. Desse modo, deve reduzir o custo dos imóveis na região e estimular a atividade construtora. Para fechar a equação, é preciso criar um sistema de subsídio com os recursos da arrecadação adicional do ICMS, que hoje são destinados à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Repovoar os bairros centrais é indispensável para melhorar a região e, além disso, é estratégico para o município como um todo. Com a criação de regiões mais equilibradas, o que requer também intensos investimentos na periferia, a necessidade de deslocamento urbano deve diminuir, permitindo que essa megalópole de 17 milhões de habitantes funcione de uma maneira mais integrada. E sirva, ainda, de exemplo para outras metrópoles do país.
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Nabil Georges Bonduki, 47, arquiteto e urbanista, é professor de arquitetura da USP e vereador de São Paulo (PT). Foi presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo e superintendente de Habitação Popular da Sehab.

MORADIA EM SÃO PAULO: Regularização de favelas e loteamentos chega à Constituição paulista
Fonte: Artigo Antonio Biondi – Agência Carta Maior (Matéria da Editoria: Direitos Humanos), em 01/02/2007

Assembléia Legislativa promulga emenda à Constituição do Estado que permitirá encaminhar a regularização de milhões de moradias no Estado; secretário estadual de habitação se compromete a priorizar o tema em seus trabalhos.


SÃO PAULO – Tardou, mas aconteceu. A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) promulgou nesta quarta-feira (31/01) a emenda constitucional 33/07, primeiro passo para encaminhar a regularização de milhões de moradias no Estado.


A emenda altera o artigo 180 da Constituição paulista, que passa a permitir a regularização de áreas de uso público ocupadas por moradias de interesse social – como favelas e loteamentos populares – e possibilita aos proprietários obter suas escrituras definitivas. São Paulo era uma das poucas unidades da federação que ainda não permitia tal iniciativa por parte do poder público. A medida favorece diretamente a população de baixa renda e moradores de áreas irregulares estabelecidos até 2004.


Raimundo Bonfim abriu a cerimônia de promulgação da emenda, representando a Central de Movimentos Populares (CMP). Para Bonfim, a mudança representa uma adaptação da realidade social aos instrumentos jurídicos existentes no Brasil, especialmente o Estatuto da Cidade. “Era uma questão da Constituição que estava ultrapassada”. Ele registrou que os movimentos sociais realizaram cerca de cinco grandes mobilizações na Alesp em relação ao tema, até a aprovação da proposta. “Parabéns pela conquista e pela luta”, destacou Bonfim, para quem agora o principal desafio será manter uma relação com o Executivo estadual, e principalmente com as prefeituras, “para ter as primeiras regularizações em breve”.


Com a emenda à constituição, caberá ao poder Executivo de cada município aprovar legislação específica para desenvolver ações na direção prevista agora pela Constituição Estadual.
O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, também participou da mesa do evento, e registrou que “o governador José Serra deu-me uma incumbência: ‘ponha as energias e os recursos da secretaria a serviço das regularizações’”. Sendo bastante aplaudido pela fala, o secretário disse em seguida estar comprometido em dedicar 60% do orçamento de 2007 da pasta para iniciativas de regularização fundiária e urbanização de áreas com infra-estrutura precária. Krähenbühl defendeu ser “mais importante regularizar as moradias já existentes do que construir novas unidades”, mas afirmou também que “não vamos parar de construir!”.
Na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo à Assembléia (a Casa ainda não aprovou a Lei Orçamentária de 2007) a secretaria conta com R$ 956 milhões, sendo que, desse total, R$ 750 milhões são destinados a investimentos.


Os índices da Secretaria apontam em 1,2 milhão de moradias o déficit de unidades a serem regularizadas na capital. No total do Estado, são 2,2 milhões de moradias a serem regularizadas. Se, por um lado, a Grande São Paulo concentra cerca de 65% do problema, o secretário frisou em entrevista à Carta Maior a importância de se encarar a questão como uma dificuldade de todo o Estado e não somente da Região Metropolitana da capital.


Além de Bonfim e Krähenbühl, compuseram a mesa da cerimônia o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia (PFL), o diretor da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), Sylvio Barros Sawaya, o 1º e 2º secretários da Assembléia, Fausto Figueira (PT) e Geraldo Vinholi (PDT), os deputados Mário Reali (PT) e Mauro Bragato (PSDB), assim como a representante da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Evaniza Rodrigues, e o vice-presidente do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) Cláudio Bernardes.


Rodrigo Garcia destacou a representatividade da mesa e saudou as centenas de pessoas que lotavam o auditório Franco Montoro, avaliando que a “presença de todos aqui traz a certeza de que acertamos e que podemos avançar muito nessa questão, reivindicada há anos”.
Entre o público, majoritariamente composto por moradores de diversas áreas a serem beneficiadas pela medida, também se fizeram presentes, entre outros, representantes de parlamantares federais, das prefeituras de Diadema e Santo André, e de várias entidades envolvidas com o desenrolar futuro dos processos de regularização, como movimentos de moradia, cartórios, Caixa Econômica Federal, etc. Os deputados estaduais Enio Tatto, Simão Pedro, Vanderlei Siraque e Maria Lúcia Prandi (PT), Edmir Chedid (PFL), Ricardo Castilho (PMDB), Maria Lúcia Amary (PSDB) e David Zaia (PPS, da nova legislatura) também participaram.


Projeto coletivo


Mário Reali, um dos parlamentares que mais se dedicou à aprovação da emenda, fez questão de registrar a conquista como um “projeto coletivo, de entendimento que a Constituição havia sido superada nesse ponto, e que o Estatuto da Cidade pautava de uma nova forma a questão da regularização, sobretudo nas regiões metropolitanas, onde a questão das favelas é mais presente”. A proposta de emenda aprovada nesta quarta, apresentada originalmente por deputados do PT, PSDB, PTB, PCdoB, PFL e PPS, contou com um total de 38 assinaturas de parlamentares. Reali explicou em sua fala que trata-se de “um primeiro passo para uma série de conquistas”, despedindo-se com “um grande abraço a todos os movimentos de moradia que estão aqui hoje! Valeu a luta!”.


“Vivemos hoje um dia de celebração”, reforçou Evaniza, da UMM. “Não só aqui, mas em cada favela, em cada área não regularizada, em que durante anos as pessoas viram negado seu direito à moradia, a ter um endereço, a exercer sua cidadania”. Ela não deixou de registrar que a população e os governos terão “uma tarefa enorme daqui para frente, para se regularizar e urbanizar essas áreas”, mas comemorou o fato de que, também recentemente, a Assembléia paulista aprovou a criação do Sistema Estadual de Habitação e dos respectivos Fundo e Conselho. A criação do sistema foi uma proposta trazida na forma de projeto de lei de iniciativa popular à Alesp ainda em 1995 – trabalhada em um novo projeto pela Casa – e “que vai ajudar muito nesse processo”, finalizou.

Continuando na construção do Glossário M - N

Macrodrenagem - (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos). Drenagem executada em rios com vazão acima de 10,00 m³/s.

Manancial- (1) Qualquer corpo d’água, superficial ou subterrâneo, utilizado para abastecimento humano, animal ou irrigação. Conceitua-se a fonte de abastecimento de água que pode ser, por exemplo, um rio, um lago, uma nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençol profundo (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). (2) Qualquer extensão d’água, superficial ou subterrânea, utilizada para abastecimento humano, industrial, animal ou irrigação.

Manancial subterrâneo-Corpo de água que se encontra abaixo da superfície, podendo compreender lençóis freáticos e confinados, sendo sua captação feita através de poços e galerias de infiltração ou pelo aproveitamento de nascentes.


Manancial superficial- Corpo de água que se encontra totalmente sobre a superfície terrestre, compreendendo cursos de água, lagos e reservatórios artificiais.

Manejo- (1) É o ato de intervir ou não no meio natural com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência direta nestes, também fazem parte do manejo (ARRUDA et alii, 2001). (2) Aplicação de programas de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseada em princípios ecológicos, de modo que mantenha da melhor forma possível as comunidades vegetais e/ou animais como fontes úteis de produtos biológicos para os humanos e também como fontes de conhecimento científico e de lazer. (3) Todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas (Lei n.º 9.985/2000, art. 2.º, VIII). (4) Programa de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseado em teorias ecológicas que contemplem a manutenção da biodiversidade e o aumento da produção de insumos necessários à vida na região (produção agrícola, energética, pecuária), além de propiciar o conhecimento científico e atividades de lazer. O planejamento, a manipulação, o consumo e o controle de um determinado recurso (Glossário Ibama, 2003).

Manejo ambiental- (1) Conjunto de atividades e práticas que, harmonicamente executadas, permitem o desenvolvimento sócio-econômico e a conservação ambiental. (2) Programa de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais, baseado em teorias ecológicas que contemplam a manutenção da biodiversidade e o aumento da produção de insumos necessários à vida na região (produção agrícola, energética, pecuária), além de propiciarem o conhecimento científico e atividades de lazer.

Manutenção da Cidade- (Secretaria Municipal de Fazenda – Indicadores de Gastos). Despesas necessárias à manutenção do capital físico da Cidade: limpeza urbana, vigilância, iluminação, trânsito e transporte, meio ambiente, conservação da pavimentação e drenagem de logradouros públicos.

Meio Ambiente- sistema integrado por um conjunto dinâmico de elementos naturais e sociais em um tempo e espaço determinados. É definido pelas relações existentes entre o comportamento dos elementos da Natureza ( físicos e biológicos) com O homem ( como núcleo familiar) e a Sociedade ( estrutura política, social e econômica) . Este conceito integrador possui uma dimensão ecológica( ecossistemas diferenciados), espacial ( bacias hidrográficas, municípios, estados) e temporal ( metas).

Mesodrenagem- (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos). Drenagem executada em rios com vazão entre 6,00 e 10,00 m³/s.

Metrópoles- Núcleos urbanos onde há a concentração de pessoas, recursos econômicos, culturais, sociais e políticos, além de setor terciário especializado.

Metropolização- Formação de metrópoles.

Microclima - (1) Variação local de parâmetros climáticos, considerando-se pequenas áreas. O microclima é muito sensível a fatores como desmatamento, presença de barragens; é particularmente sensível às grandes aglomerações urbanas. (2) Condições climáticas existentes numa área delimitada, às vezes criadas artificialmente.

Microdrenagem- (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos). Drenagem executada em rios com vazão até 6,00 m³/s.

Micro-trator- movido a óleo diesel. Tem a capacidade para 2 m³ de lixo e consegue penetrar em muitos caminhos estreitos, sinuosos e íngremes, antes inacessíveis, ampliando significativamente o volume de lixo coletado em cada favela. O sistema de coleta de lixo em favelas se complementa com as caixas brooks colocadas nos acessos das favelas , onde é depositado o lixo contido nos micro-tratores. O “elefantinho” micro-trator mais potente, capaz de subir em áreas de maior declive, é outra opção.

Mobiliário Urbano- São objetos dispostos sobre os espaços públicos, destinados à promoção do conforto e da segurança do usuário, compreendendo os elementos complementares e acessórios do paisagismo, da sinalização e da circulação urbana. ( Site Ministério das Cidades)

Mobilidade e Acessibilidade Universal? Mobilidade é a capacidade de se mover, é a condição necessária de um indivíduo para que possa usufruir as ofertas do espaço de uso comum com autonomia e equiparação de oportunidades. Mobilidade Urbana: é um atributo da cidade, correspondendo à facilidade de deslocamento das pessoas e bens no espaço urbano, tendo em vista a complexidade das atividades econômicas e sociais nele desenvolvidas. Acessibilidade é a facilidade, em distância, tempo e custo, de se alcançar fisicamente, a partir de um ponto específico no espaço urbano, os destinos desejados. Tanto a melhoria das condições de mobilidade quanto a mudança da distribuição no espaço urbano das atividades econômicas e sociais, reduzindo as distâncias a serem percorridas, são meios de se aumentar a acessibilidade. Mobilidade Urbana Sustentável é o resultado de um conjunto integrado de políticas públicas no espaço urbano que assegura a todos os cidadãos o acesso amplo e democrático à cidade, suas oportunidades, serviços e equipamentos essenciais, de maneira eficaz, eficiente e sustentável. ESTATUTO DA MOBILIDADE URBANA/2005. Vide NBR 9.050/2004 e decreto 5.296/2004. ( Site Ministério das Cidades)

N
Nascente- (1) Fonte de água que aparece em terreno rochoso. (2) Local onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático (Resolução CONAMA 004/85). (3) Local onde o lençol freático aflora, superfície do solo onde o relevo facilita o escoamento contínuo da água. (4)Local onde o rio nasce (Glossário Libreria, 2003).

Regularização Fundiária avança na Rocinha

Regularização fundiária avança na Rocinha

Mais um passo para regularizar a situação dos moradores da Rocinha foi dado nesta quinta-feira (1º). O Ministério das Cidades e a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião entregaram protocolos de ajuizamento de ações a um grupo de 400 moradores do bairro Barcelos. Os documentos são a garantia de que foram encaminhados à Justiça os pedidos de usucapião dos terrenos onde vivem.

A ação foi iniciada em 2004 no âmbito do programa Papel Passado, coordenado pelo Governo Federal. Ao todo, 8.400 famílias participam do processo de titulação. O diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, que participou da atividade, afirmou que a primeira coisa a ser feita é o levantamento topográfico e a coleta de documentos e que o trabalho é feito de porta em porta, com a parceria da Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião, a Arquidiocese do Rio de Janeiro e as associações de moradores dos bairros beneficiados que também apóiam o projeto.

Durante o evento, os moradores foram informados sobre como será realizado o acompanhamento das ações. A secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, afirmou que a cooperação das famílias é fundamental, principalmente para o pronto atendimento de possíveis exigências judiciais. Ela lembrou que transformar assentamentos informais em áreas regularizadas, com acesso aos serviços urbanos, é um direito fundamental e que o reconhecimento do direito à moradia e da segurança da posse é assegurado não apenas por iniciativas recentes como o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e a Medida Provisória 2.220/01, mas também pela Constituição Federal.

Prédios ecologicamente corretos
Responsável pelas obras de urbanização que prometem mudar a cara da Rocinha, a Empresa de Obras Públicas (Emop), do governo do estado, pretende adotar o conceito de green building , ou construção sustentável, nas obras que vierem a ser realizadas na favela. Nascido nos Estados Unidos e na Europa, na década de 70, o conceito abrange maneiras de construir com o menor impacto ambiental possível e com maiores ganhos sociais. A Rocinha deverá também ganhar um plano para ter seu potencial turístico explorado de forma organizada.

As propostas em estudo incluem a criação de um corredor cultural, destacando, por exemplo, imóveis de interesse histórico. Entre as técnicas que deverão ser aplicadas nos prédios na Rocinha estão a captação de água da chuva, a instalação de painéis de energia solar, o uso de materiais recicláveis e a construção de telhados verdes.

A proposta da Emop, numa primeira fase, é criar na localidade conhecida como Cidade Nova, no centro da Rocinha, uma área exemplar, de 5,6 hectares, onde seriam construídos uma creche, uma unidade pré-hospitalar e prédios, totalizando entre 250 e 400 apartamentos de um, dois e três quartos.

Urbanização
No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a liberação de R$ 60 milhões para obras de urbanização na comunidade da Rocinha. O montante é destinado à implantação de redes de abastecimento de água e tratamento de esgoto, drenagem, tratamento de lixo e remoção de moradias em áreas de risco, além da construção de creches e outros equipamentos públicos.

Papel Passado
Durante o primeiro mandato do Governo Lula, 1.351.665 famílias tiveram processos de regularização fundiária iniciados em 2.173 assentamentos por todo o país. Dessas, 300 mil já receberam títulos de propriedade ou posse do seu imóvel de moradia.

Fonte: Cidades em Rede e O Globo / 29/01/2007

Vamos continuar a construir um glossário...

H
Hábitat- (1) Local com características e componentes ecológicos específicos, onde as espécies estão adaptadas e completam naturalmente seu ciclo biológico. Florestas, savanas, lagos, dentre outros, são exemplos de hábitats. (2) Hábitat de um organismo é o lugar onde vive ou o lugar onde pode ser encontrado. O hábitat pode referir-se também ao lugar ocupado por uma comunidade inteira. Por analogia, pode-se dizer que o hábitat é o endereço do organismo e o nicho ecológico é biologicamente falando, sua profissão (ODUM, 1972). (3) Conjunto de todos os fatores e elementos que cercam uma dada espécie de ser vivo (MARTINS, 1978). (4) O local físico ou lugar onde um organismo vive, e que obtém alimento, abrigo e condições de reprodução (USDTM 1980). (5) Significa o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente (ARRUDA et allii, 2001). (6) Ambiente que oferece um conjunto de condições favoráveis para o desenvolvimento, a sobrevivência e a reprodução de determinados organismos. (7) Ambiente onde um animal ou uma planta vive normalmente, muitas vezes caracterizado por uma forma vegetal ou característica física dominante (isto é, o hábitat de lago, de florestas etc.). (8) O hábitat está em relação direta com a estrutura e as funções do ecossistema. (9) Ambiente natural de uma determinada espécie animal, com os recursos necessários de alimento e abrigo, e onde todo o ciclo reprodutivo está assegurado; espécies distintas podem ocupar o mesmo hábitat. (10) Ambiente ou ecossistema que oferece um conjunto de condições favoráveis para a reprodução, o desenvolvimento e sobrevivência de determinada população de organismos (Glossário Ibama, 2003).

Habite-se - Permissão do órgão público para que um imóvel, após sua construção, possa ser ocupado, habitado ou utilizado.

I
ICH - Índice de Carência Habitacional (Metrodata, Observatório - IPPUR/UFRJ-FASE, 2003)
IDH - (Índice de Desenvolvimento Humano)- Índice que mede os países levando em consideração fatores como a distribuição da renda, de saúde (taxas de mortalidade infantil e adulta) educação (taxas de alfabetização), desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres, sistemas de governo entre outras (Glossário Libreria, 2003
IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (PNUD, ONU, 2003)

Impacto ambiental – Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia.
Indicador – São variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou qualificar) os objetivos, metas ou resultados.

Índices Urbanísticos - expressões matemáticas que relacionam o espaço com grandezas sócio-econômicas ou físicas.

Impacto ambiental - (1) Quaisquer modificações, benéficas ou não, resultantes das atividades, produtos ou serviços de uma operação de manejo florestal da unidade de manejo florestal. (2) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente, afetem: (I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população; (II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais (Resolução CONAMA N.º 001 de 23.01.86). (3) Qualquer alteração no sistema ambiental físico, químico, biológico, cultural e sócio-econômico que possa ser atribuída a atividades humanas relativas às alternativas em estudo para satisfazer as necessidades de um projeto (CANTER, 1977). (4) Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (5) Qualquer alteração significativa no meio ambiente - um ou mais de seus componentes - provocada por uma ação humana (FEEMA, 1997).

Indicador- (1) São variáveis perfeitamente identificáveis, utilizadas para caracterizar (quantificar ou qualificar) os objetivos, metas ou resultados (ARRUDA et allii, 2001). (2) Nas ciências ambientais, indicador significa um organismo, comunidade biológica ou parâmetro, que serve como medida das condições ambientais de uma certa área ou de ecossistema (FEEMA, 1997). (3) Organismos, ou tipos de organismos, tão estritamente associados a condições ambientais específicas, que sua presença é indicativa da existência dessas condições naquele ambiente (Encyclopedia Britannica, 1978).
Indicador de sustentabilidade. Valor que serve de medida do grau de sustentabilidade do uso dos recursos ambientais, dividindo-se em três grupos principais: (i) os indicadores de resposta social (que indicam as atividades que se realizam no interior da sociedade - o uso de minérios, a produção de substâncias tóxicas, a reciclagem de material); (ii) os indicadores de pressão ambiental (que indicam as atividades humanas que irão influenciam o estado do meio ambiente - níveis de emissão de substâncias (tóxicas), e (iii) os indicadores de qualidade ambiental (que indicam o estado do meio ambiente - a concentração de metais pesados no solo, os níveis ph nos lagos (FEEMA, 1997).
Indicadores ambientais. (1) Conjunto de espécies, substâncias e grandezas físicas do ambiente, capazes de detectar alterações no ar, água e solo, na medida em que apresentam sensibilidade a essas alterações. (2) Espécies indicadoras são certas espécies que têm exigências biológicas bem definidas e permitem conhecer os meios possuidores de características especiais (DAJOZ, 1973).

Indicadores do solo- Plantas que, pelo fato de brotarem primordial ou exclusivamente em determinados solos, revelam suas propriedades. É o caso da soja, que indica que o solo onde ocorre é rico em nitrogênio.

J

Jusante- (1) Área posterior a outra, tomando-se por base a direção da corrente fluvial pela qual é banhada. (2) Denomina-se a uma área que fica abaixo da outra, ao se considerar a corrente fluvial pela qual é banhada. Costuma-se também empregar a expressão relevo de jusante ao se descrever uma região que está numa posição mais baixa em relação ao ponto considerado. O oposto de jusante é montante (GUERRA, 1978). (3) Sentido para onde correm as águas de um curso d’água, vulgarmente chamado de rio abaixo. Lado de uma barragem, represa ou açude que não está em contato com a água represada. (4) Direção do fluxo de um rio; sentido em que correm as águas de uma corrente fluvial.

L

Lagoa de estabilização - (1) Lagoa artificial, para onde é canalizado o esgoto após passar por um pré-tratamento que retira a areia e a matéria sólida não degradável (plásticos, madeira, borracha, etc.). No interior das lagoas, o esgoto passa por uma série de etapas de depuração - com tempo de retenção ou permanência calculada - que simulam o processo que ocorreria naturalmente num rio. (2) Lagoa contendo água residuária bruta ou tratada em que ocorre estabilização anaeróbia e/ou aeróbia. (3) Processo de tratamento de efluentes domésticos ou industriais, realizado em duas etapas: decomposição dos dejetos por processos aeróbios, no fundo da lagoa; estrutura que retém a água servida para sedimentação, decomposição de matéria orgânica ou redução do nível de odor; um dos processos mais baratos para tratar o esgoto convencional, com alguns inconvenientes, porque exige grandes áreas e é demorado.

Lençol freático- (1) Depósito subterrâneo de água situado a pouca profundidade. (2) Lençol de água subterrânea de onde se extrai boa parte da água para consumo humano. Também conhecido como lençol aqüífero. (3) Águas subterrâneas, próximas ou não à superfície da Terra.

Legislação Urbana- é aquela que estabelece as normas que visam o controle do uso e ocupação do solo, abrangendo ( art. 81):
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano
- O Código de Obras e Edificações;
- O Código de Licenciamento e Fiscalização
- Lei de Uso e Ocupação do Solo;
- Leis que disciplinem as matérias referidas nos incisos anteriores;
- Normas administrativas pertinentes
A Legislação Urbana abrange, também, os Projetos de Estruturação Urbana.

Ligação- (Companhia Estadual de Água e Esgoto – CEDAE). Interligação do alimentador predial à rede distribuidora de água.

Lixão- (1) Local onde o lixo é simplesmente despejado no solo, sem qualquer tratamento, causando poluição do solo, do ar e da água. (2) Área em que está localizado um depósito de lixo sem qualquer cuidado com o meio ambiente e com a saúde pública. (3) Forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que consiste na descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle. Este acúmulo de lixo traz problemas como a proliferação de vetores de doenças (ratos, baratas, moscas, mosquitos, etc.), a geração de odores desagradáveis e a contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume. Além disso, a falta de controle possibilita o despejo indiscriminado de resíduos perigosos, favorecendo a atividade de catação e a presença de animais domésticos que se alimentam dos restos ali dispostos.

Lixo- todo o resíduo sólido gerado num aglomerado urbano.
Lixo, Destino de (IBGE – Censo, 1991). Investigou-se sobre o destino dado ao lixo do domicílio, nas seguintes condições: Coletado Diretamente – quando o lixo do domicílio fosse coletado diretamente por serviço, empresa pública ou particular;
Coletado Indiretamente – quando o lixo do domicílio fosse depositado em uma caçamba, tanque ou depósito fora do domicílio, para depois ser coletado por serviço, empresa pública ou particular; Queimado – quando o lixo do domicílio fosse queimado diretamente na área de domicílio ou fora dela; Enterrado – quando o lixo do domicílio fosse enterrado diretamente na área de domicílio ou fora dela; Jogado em terreno baldio – quando o lixo do domicílio fosse jogado em terreno fora da área do domicílio; Jogado em rio, lago, lagoa ou mar – quando o lixo do domicílio fosse jogado nas águas de rio, lago, lagoa ou mar; Outro – quando o lixo do domicílio tivesse destino diferente dos enumerados anteriormente.

Lixo Domiciliar- (Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB). Também denominado lixo residencial ou doméstico, é constituído, em geral, por sobras de alimentos, invólucros, papéis, papelões, vidros, trapos, etc.

LIxo orgânico- Restos de vegetais, animais e outros materiais que podem ser usados como adubo quando decompostos.

Lixo Público- (Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB). Originado dos serviços de: limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza das praias, de galerias, de córregos de terrenos, restos de podas de árvores, etc.; limpeza de áreas de feiras livres constituídas por restos vegetais diversos, embalagens, etc.

Lodo- (1) Sólidos acumulados e separados dos líquidos durante um processo de tratamento, ou depositados no fundo dos rios ou outros corpos de água. (2) Sólidos acumulados e separados dos líquidos, de água ou água residuária durante um processo de tratamento ou depositados no fundo dos rios ou outros corpos d’água (ACIESP, 1980).

Lodo ativado- (1) Processo de tratamento de esgotos que utiliza equipamentos mecânicos para insuflar oxigênio na massa líquida e promover a formação de colônias de bactérias aeróbias, com vistas ao aumento da eficiência do tratamento em áreas de pequena extensão. (2) Lodo que foi aerado e sujeito à ação de bactérias, usado para remover matéria orgânica do esgoto (The World Bank, 1978). (3) Floco de lodo produzido em água residuária bruta ou sedimentada, formado pelo crescimento de bactérias do tipo zoogléa e outros organismos, na presença de oxigênio dissolvido. O lodo é mantido em concentração suficiente pela circulação de flocos previamente formados (ABNT, 1973).

Lodo de esgoto- Material sólido separado dos líquidos e da água residuária durante o processo de tratamento dos esgotos.

Logradouro- Denominação genérica de qualquer rua, avenida, alameda, praça, largo, travessa, beco, jardim, ladeira, parque, viaduto, ponte, galeria, rodovia, passagem de pedestre, estrada ou caminho de uso comum da população. Abrange a quase totalidade de espaços destinados ao trânsito público de pedestres e veículos.

Loteamento - (Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979). Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.