Monday, March 30, 2009

Biblioteca Virtual do Bolsa Família

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Sunday, March 29, 2009

Prefeitura do Rio construirá 100 mil casas

Prefeitura do Rio construirá 100 mil casas
Fonte:Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6


Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2009 - Depois de exercer três mandatos consecutivos como deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT), o engenheiro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), Jorge Bittar, enfrenta o desafio de reduzir o déficit habitacional de 350 mil moradias do Rio de Janeiro - cidade que soma hoje mais de 900 favelas que abrigam entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas. Convidado pelo prefeito Eduardo Paes para comandar a secretaria de Habitação do município, antes mesmo de assumir, Bittar já negociava no mês passado junto à Casa Civil e Ministérios da Fazenda e do Planejamento uma emenda à Medida Provisória nº 445, que amplia a capacidade de endividamento de governos e municípios, de olho na possibilidade de estender junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um financiamento de US$ 300 milhões para o programa Favela/Bairro em sua terceira fase. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Gazeta Mercantil - Sua trajetória o identifica com a área de telecomunicações, além de discussões de orçamento da União. Mas casas populares não constavam do seu currículo.

Sou um homem público multifuncional. Sou engenheiro por formação e sempre me interessei por desenvolvimento urbano. E já fui secretário estadual do planejamento aqui do Rio de Janeiro em 1999. Acredito que o prefeito Eduardo Paes tenha me convidado exatamente porque eu tenho esse interesse. Ao mesmo tempo, posso ajudar em uma sintonia fina entre governo municipal, governo estadual e governo federal.

Gazeta Mercantil - Qual o potencial dessa união?

Acho que estava tudo emperrado na cidade do Rio de Janeiro. Por sua característica pessoal, o prefeito Cesar Maia sempre foi avesso à construção de parcerias. Não era um problema com o presidente Lula. Na verdade, ele teve dificuldades de relacionamento com todos os governantes estaduais e federais. Não se pode dizer que ele tivesse uma relação especial com o governo federal nem na época do Fernando Henrique.

Gazeta Mercantil - O senhor chega à Secretaria de Habitação em um momento em que o governo federal discute destinar boa parte dos recursos do FGTS para o PlanHab e a Caixa Econômica Federal bateu recorde em financiamento habitacional.

Há um grande volume de recursos para essa área. Foi criado o Ministério das Cidades e, dentro dele, foi criado o Sistema Nacional de Habitação do Interesse Social a partir da legislação aprovada em 2005. Esse projeto de Habitação de Interesse Social obriga todos os municípios a criarem um plano de habitação de interesse social, um conselho gestor da política de habitação de interesse social e fundo de investimentos. Ou seja, existe um fundo federal, os fundos estaduais e os fundos municipais que visam a isso. E o governo está lançando o Plano Nacional de Habitação de Interesse Social desenvolvido a partir desse sistema.

Gazeta Mercantil - Por onde o senhor deve começar o trabalho no Rio de Janeiro, onde há um déficit habitacional de 350 mil moradias?

Pretendemos em quatro anos entregar 100 mil moradias populares. Essa é a nossa meta. Vamos impactar o mercado fortemente. O Rio de Janeiro será um grande canteiro de obras.

Gazeta Mercantil - Qual é o total de recursos para essas 100 mil casas?

Estamos falando de algo como R$ 40 mil por unidade, o que dá R$ 4 bilhões. Serão 10 mil casas no primeiro ano, 20 mil no segundo, 30 mil no terceiro e 40 mil no quarto. É a única maneira que a gente tem para acabar com a favelização crescente na cidade. As pessoas não param de ocupar encostas de morro, de invadir a Floresta da Tijuca. Há, por exemplo, uma comunidade que surgiu do lado de uma antiga estação do bondinho do Corcovado. Há alguns meses eram 15; hoje já são 22 famílias. Vamos ter que reassentar essas famílias.

Gazeta Mercantil - Mas 10 mil este ano é algo factível? O Estado do Rio de Janeiro está construindo 7 mil unidades até 2010.

Vai ter ano que vou produzir 40 mil. Você sabe que 85% do déficit habitacional está relacionado a quem ganha até três salários mínimos - e no Rio de Janeiro não é diferente. Vou buscar subsídios em todos os programas existentes hoje no País. Há recursos do PAC para isso e há recursos específicos para a Habitação de Interesse Social. O FGTS vai destinar uma parcela maior desses subsídios - hoje o Fundo de Garantia tem R$ 1,5 bilhão para subsídios e deverá dispor de algo próximo dos R$ 2,6 bilhões. No FGTS, há uma resolução prevê que os recursos destinados aos subsídios sejam inversamente proporcionais à renda familiar. Nas regiões metropolitanas, como é o caso do Rio de Janeiro, a família que ganha até um salário mínimo pode obter um subsídio de até R$ 14 mil, direto do FGTS. Tem, ainda, o Programa de Subsídio à Habitação (PSH), que vem lá do governo do Fernando Henrique, orientado para cooperativas, que também pode ser utilizado para subsidiar moradias populares.

Gazeta Mercantil - Serão necessários R$ 4 bilhões. No PAC as prefeituras têm de garantir uma contrapartida de 30% do valor total. Qual é o orçamento da Secretaria da Habitação este ano?

O orçamento é de R$ 372 milhões, valor que foi determinado pela gestão anterior. Mas há uma margem para a prefeitura remanejar até 30% do seu orçamento, que é de R$ 12 bilhões. Ou seja, não é nada absurdo em relação à capacidade de arrecadação do município. O que importa é que vamos atuar fortemente junto ao governo federal para atenuar as pressões sobre o caixa da secretaria, alongando nossos compromissos e buscando outras fontes. Farei uma verdadeira engenharia financeira.

Gazeta Mercantil - Esse orçamento foi elaborado para um quadro de arrecadação em alta. Com a crise, este valor será mantido?

Tenho de mantê-lo, pois sempre que capto recursos federais tenho de entrar com uma contrapartida. A Prefeitura terá de manter esse volume para a Secretaria da Habitação. E, é bom frisar, não haverá queda na arrecadação. Pode haver uma diminuição no ritmo de crescimento da arrecadação. O Brasil vai crescer 3% esse ano. Não os 5%, 6% ou 7% que crescia antes. Vamos ter uma desaceleração.

Gazeta Mercantil - O senhor realmente acredita que conseguirá cumprir a meta de 10 mil casas já no primeiro ano?

A capacidade de realização deste ano será menor do que a do ano que vem. No ano que vem espero que a economia já demonstre uma vitalidade muito superior à atual. Os recursos do Fundo de Garantia não requerem contrapartida. E esses recursos vêm 100% do governo federal.

Gazeta Mercantil - Isso bastará para financiar 100 mil casas?

É importante lembrar que eu também vou trabalhar muito próximo do setor privado, em projetos como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Nesse caso, a família que ganhe até três salários mínimos faz um leasing daquele imóvel. Temos um conjunto para ser entregue pelo PAR este mês, no Campo Grande, de unidades de R$ 40 mil. Ali, o morador paga uma prestação de R$ 297,00 mensais – menos do que se cobra por uma moradia na Rocinha - por quinze anos por um apartamento de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, num condomínio fechado que tem uma área de lazer e estacionamento. Ao final do prazo, depois de pagar as parcelas, a família passa a ser proprietária do apartamento.

Gazeta Mercantil - E se houver inadimplência nesses 15 anos

O sistema é parecido com um contrato de leasing. Paga-se o aluguel do produto por um determinado período e ao final passa a ter direito a ficar com o bem. O valor cobrado equivale a uma locação do espaço. Não era, necessariamente, a prestação da aquisição. O pulo do gato do PAR é justamente se poder tomar o imóvel de volta em caso de inadimplência, o que faz com que a pessoa se sinta obrigada a pagar.

Gazeta Mercantil - Qual será o papel do setor privado no seu plano?

A idéia é atrair ao máximo o setor privado. Não vou fazer tudo sozinho. Vou criar estímulos para o setor privado. Já me reuni com as empresas produtoras, como a MRV, e vamos procurar outras empresas que se interessem pelo mercado de baixa renda. Tem a Bairro Novo, que é do grupo Odebrecht, a FIT e Tenda, que se uniram. Tem o grupo Rodobens, especializado em consórcio. Vamos procurar atrair esses grupos.

Gazeta Mercantil - O senhor poderia detalhar melhor essa estratégia?

A lógica que eu vou usar é construir habitações nos vazios urbanos. Nos espaços onde já há acesso à rede de água e de esgoto, onde há transporte por perto, onde há unidades públicas de educação e de saúde. Queremos reabilitar a área portuária do Rio de Janeiro. Essa é uma meta prioritária do município. Vamos ter uma área de edifícios comerciais, outra de turismo e cultura - naqueles armazéns do píer da Praça Mauá - e uma área destinada a projetos de moradia. Também estamos estudando a Avenida Brasil. Ali deu-se um processo grande de degradação. Há uma quantidade muito grande de galpões abandonados de indústrias tradicionais que perderam espaço para outras, mais modernas.

Gazeta Mercantil - A idéia é desapropriar esses terrenos e transformar essas áreas em projetos de habitação?

Tenho duas vertentes de ação. De um lado, a aquisição de terrenos privados. De outro, trabalhar o acesso e desimpedimento de terrenos públicos. O presidente Lula determinou que a União abra mão de todos os seus imóveis sem uso que possam servir à produção de habitação de interesse social. Como o Rio de Janeiro foi capital federal, ele tem uma grande quantidade de imóveis federais, do patrimônio da União - tanto na área portuária quanto na área da antiga Rede Ferroviária Federal. Há, ainda, imóveis do Exército em algumas áreas que estão sendo desativadas. Estamos, também, identificando os imóveis do INSS na cidade para uma avaliação nesse sentido.

Gazeta Mercantil - Como o senhor pretende identificar esses imóveis?

Já estamos cadastrando esses terrenos todos, por área, classificando quais os mais apropriados para moradia – tem critério. Não vou jogar a população onde não haja transporte, escola. Em resumo, pretendo montar aqui uma força-tarefa junto com a Secretaria de Patrimônio da União, com o INSS e a Rede Ferroviária Federal para identificar os imóveis possíveis e desimpedi-los.

Gazeta Mercantil - E quanto aos terrenos privados, que são um componente importante na formação do custo dos projetos?

Aí está outro pulo do gato. Vou criar um fundo municipal que apoiará um sistema municipal de produção habitacional. A prefeitura deverá construir um fundo de investimentos imobiliários (FII). Ele já está sendo estruturado. O Fundo é para a obtenção de terras, de tal maneira que possamos empreender. Ele será feito com recursos predominantemente do Fundo de Garantia - algo maior ou igual a R$ 400 milhões. Há recursos disponíveis para isso na Caixa. Ou seja, a Secretaria de Habitação do Rio de Janeiro pega, junto à Caixa, recursos relativamente baratos, tipo TR + 8% ao ano, e faz o fundo. Com os seus recursos, compra o terreno, faz uma licitação para que uma empresa construa um conjunto habitacional e vende esse conjunto habitacional para a Caixa. O dinheiro da venda do conjunto volta ao FII. Por fim, a Caixa que será dona do empreendimento, financia, na ponta, o comprador.

Gazeta Mercantil - A Caixa Econômica Federal parece estar no cerne dos seus planos...

É isso mesmo. Estamos trabalhando em estreita parceria com a Caixa. O meu subsecretário executivo - Pierre Batista - era gerente da Caixa. A coordenadora de produção habitacional, Ivoneide da Silva Veríssimo também era de lá. Vamos criar, juntos, um verdadeiro banco municipal de habitação.

Gazeta Mercantil - Neste primeiro ano, a obtenção de imóveis deve demorar bastante...

Sim, mas há imóveis que já estão disponíveis. A prefeitura tem imóveis próprios também. Nós os estamos cadastrando na Rio Urb, que é uma empresa municipal. Mas há um outro programa que se dará em escala menor - mas não menos importante -, que é voltado à requalificação dos imóveis do centro da cidade. Houve um esvaziamento do centro da cidade. Vamos procurar imóveis no centro da cidade para reformar. Estamos planejando fazer um amplo programa de retrofit. Produzir habitações dentro desses imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal também.

Gazeta Mercantil - E como será a distribuição dessas moradias para a população?

Teremos um cadastro qualificado das famílias da cidade. Vou saber se o cidadão tem uma renda de três salários mínimos, se tem cinco pessoas na sua família, se trabalha em Campo Grande, portanto, se tem preferência por morar perto daquela região... Com esse cadastro e a sua documentação, vou fazer uma pré-aprovação dessas pessoas junto à Caixa. Vou oferecer à Caixa exatamente os cidadãos potenciais para adquirem imóveis com determinadas características.

Gazeta Mercantil - Quantas pessoas o atual cadastro tem?

Não sei ainda. Mas nós vamos mudar esse cadastro. Normalmente você pega 30 mil nomes e vai filtrando até chegar a 200. É algo muito difícil tal como está. Vamos melhorar o sistema.

Gazeta Mercantil - E quanto às favelas do Rio de Janeiro. Quais são os seus planos?

Antes mesmo de assumir a secretaria, procurei o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dar seqüência ao financiamento do programa Favela/Bairro, com recursos adicionais de US$ 300 milhões. E apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 445, que está em aprovação no Senado (por se tratar de um empréstimo do exterior), para ampliar a janela de estados e municípios que já tivessem atingido o seu endividamento máximo, para que conseguissem contratar novas etapas de projetos sociais em curso. Portanto, uma vez aprovada a MP, acredito que possamos dispor do financiamento a partir de março, pois os entendimentos com o BID estão avançados. Uma missão do banco chega ao Rio de Janeiro dia 26 de janeiro.

Gazeta Mercantil - Hoje qual o percentual da população do Rio de Janeiro que está em favelas?

Estima-se que algo como 1,5 milhão e 2 milhões morem em favelas. Isso dentro de um universo de 6,1 milhões de habitantes. Isto representa entre 25 e 30%.

Gazeta Mercantil - E como funciona o Favela/Bairro?

Temos um elenco de comunidades sobre as quais atuar. Tenho um cadastro de comunidades organizado na década de 90, que registra 500 favelas. O Rio de Janeiro mudou muito de lá para cá. A cidade tem hoje mais de 900 comunidades. No programa Favela/Bairro há o esforço de se abrir ruas, acessos e a construção de equipamentos sociais como creches e escolas na comunidade. E de se prover a infra-estrutura: água, esgoto, pavimentação de ruas... Mas não há a intervenção nas moradias. O programa melhora a vida das pessoas, mas há uma limitação nessa intervenção.

Gazeta Mercantil - Como minimizar o problema das favelas?

O processo construtivo nessas comunidades passa pela compra da laje. O cidadão tem uma casa de alvenaria. E faz uma laje no teto. Um segundo sujeito a compra e constrói em cima da laje. Com isso, ocorre o adensamento e a verticalização dessas favelas. Claro, com condições de habitabilidade precárias. Eu quero que essas pessoas - que hoje estão comprando uma laje e que estão morando mal, em beira de rio - tenham moradia. Quero diminuir a densidade de algumas favelas nas quais o cidadão mora em condições impróprias.

Gazeta Mercantil - Existem prédios de vários andares em várias comunidades.

Na Rocinha tem prédio de onze andares, apelidado de "Empire State Building". E ele não é feito por pobre, evidentemente. Foi feito por empreendedores da favela. É ação de um cidadão que edificou para alugar. Cobra até R$ 500 mensais do garçom, da empregada doméstica, do comerciário. Mas esses prédios desabam. Isso aconteceu há dez dias no Rio das Pedras. As casas nas favelas são construídas de qualquer jeito, sem licenciamento, sem cálculo estrutural. Ao lado do rio, onde o terreno é frágil. As fundações nesses locais teriam que ter estacas de 20 a 30 metros para sustentar o prédio. E o sujeito coloca apenas uma pequena sapata. Assim, a estrutura toda entra em colapso. O pior é que se cobra nesses edifícios de R$ 300 a R$ 400 por uma quitinete. Têm esse valor no mercado porque ficam em comunidades perto da Barra da Tijuca, onde moram os ricos e as pessoas têm trabalho.

Gazeta Mercantil - Qual é o plano, portanto?

Portanto, é preciso fiscalização. Vamos ter que reprimir. Teremos um sistema de controle do crescimento vertical e horizontal dessas moradias nas comunidades. A diferença é que vamos controlar duramente, mas vamos ofertar moradias.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Ana Cecília Americano)

Thursday, March 26, 2009

Pacote para moradias de baixa renda soma R$34 bilhões

Pacote para moradias de baixa renda soma R$34 bilhões
Informação organizada por : MVM<==>News

quarta-feira, 25 de março de 2009


Fonte:Reuters - O governo anunciou nesta quarta-feira um programa de construção de moradias que soma 34 bilhões de reais em empréstimos e subsídios.


Divulgado em meio à crise global, o Plano Nacional de Habitação é voltado a moradias para famílias de baixa renda, visando também fortalecer a economia e criar empregos.


Os recursos, que virão do Orçamento da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), serão aplicados na construção de 1 milhão de moradias sem prazo determinado.


Inicialmente, o objetivo do projeto, batizado de "Minha Casa, Minha Vida", era construir todas as casas em dois anos, neste e no próximo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no lançamento que o programa "não tem data" porque nem tudo está pronto.


O documento que detalha o plano admite que o déficit habitacional no país é de 7,2 milhões de moradias, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O plano é dirigido a famílias com renda de até 10 salários mínimos. Estão previstos 16 bilhões de reais em subsídio integral a famílias com renda de até 3 salários mínimos.


Outros 10 bilhões de reais em subsídios serão incorporados aos financiamentos e voltados a famílias com renda de 3 e 6 salários mínimos.
O valor divulgado incorpora ainda recursos para um fundo garantidor de empréstimos (2 bilhões de reais), financiamento à infra-estrutura
(5 bilhões de reais) e financiamento à cadeira produtiva (1 bilhão de reais).


PLANO EMERGENCIAL

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que coordenou a confecção do plano, afirmou durante o lançamento que o objetivo do governo é compatibilizar o custo da moradia com a capacidade de renda das famílias.

"Nós vamos compatibilizar a prestação com a renda das famílias. Não dá para imaginar que com os custos de mercado a população de menor renda vá ter acesso a moradia sem interferência do governo", disse Dilma.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa de moradias é emergencial.

"Este é um programa adicional, quase que emergencial, como resposta para resolver problemas de moradia dos brasileiros e ao mesmo tempo para gerar muito emprego", disse Lula no lançamento realizado do pacote no Itamaraty.

"O programa é arrojado", afirmou Lula a uma plateia de ministros, parlamentares, prefeitos e integrantes de movimentos sociais.

Lula defendeu a criação de um comitê gestor do programa para detectar "em tempo real" os problemas que surgirem.


Na cerimônia de anúncio do plano, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reafirmou que o Brasil vai crescer este ano e terá saldo positivo de empregos, apesar da conjuntura internacional desfavorável. A previsão do Executivo com o plano é gerar 700 mil postos de trabalho.


O plano habitacional, que entra em operação em 13 de abril, terá os recursos distribuídos segundo o déficit habitacional indicado pelo IBGE.
O plano indica que 37 por cento dos recursos irão para a região Sudeste, índice próximo do Nordeste, com 34 por cento.


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Programa habitacional de Lula prevê subsídio e crédito


Fonte:Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira um programa para construção de 1 milhão de moradias destinadas à população de baixa renda que custará 34 bilhões de reais em empréstimos e subsídios.


O plano combaterá uma parte do déficit habitacional, de 7,2 milhões de moradias, e ao mesmo tempo fortalecerá a economia e deverá gerar empregos.


Batizado de "Minha Casa, Minha Vida", o pacote prevê também a redução da carga tributária que incide sobre o setor da construção civil. O plano será implementado a partir do dia 13 de abril.


Na previsão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, contando subsídios e financiamentos, o programa vai movimentar 60 bilhões de reais e gerar 1,5 milhão de empregos, citando a Fundação Getúlio Vargas.

"Isso significa um PIB (Produto Interno Bruto) adicional de 2 por cento. Ou seja: o PIB crescerá mais 2 por cento além daquilo que cresceria normalmente", assegurou Mantega em discurso, lembrando que o governo não deixará faltar recursos para os empresários que desejarem investir no país.


Especialistas do mercado financeiro estimam uma elevação de apenas 0,01 por cento do PIB brasileiro neste ano, de acordo com o Boletim Focus divulgado na segunda-feira pelo Banco Central.

"Este é um programa adicional, quase que emergencial, como resposta para resolver problemas de moradia dos brasileiros e ao mesmo tempo para gerar muito emprego", destacou Lula durante a cerimônia.


O presidente tentou reduzir a pressão política sobre o governo. Além de afirmar que pretende dividir a responsabilidade pela execução do programa com empresários, governadores, prefeitos e representantes dos movimentos sociais de defesa da moradia popular, Lula evitou se comprometer com um prazo para executar o plano.

"A princípio, nós imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos", sublinhou.


A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, potencial escolhida de Lula para disputar a eleição presidencial de 2010 pelo PT e responsável pela coordenação da elaboração do pacote, foi escalada para divulgar os detalhes do plano, com as costumeiras transparências.

"Nós vamos compatibilizar a prestação com a renda das famílias. Não dá para imaginar que com os custos de mercado a população de menor renda vá ter acesso a moradia sem interferência do governo", disse Dilma.


O setor de construção, que foi consultado durante o processo de confecção do plano, aprovou as medidas.

"O plano traduz, em grande parte, muito do que o nosso setor vem defendendo nos últimos anos. As medidas anunciadas pelo governo têm, ao mesmo tempo, caráter emergencial e estrutural", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, durante o anúncio.


Mesmo com os elogios por parte de empresários do setor, de governantes e de representantes de movimentos pela moradia, a oposição fez críticas. Nota do PSDB chama o plano de "pactóide habitacional".

"Os números mostram que, segundo o que foi anunciado, para o segmento de 6 a 10 salários mínimo deverá faltar demanda para as casas previstas. Já no segmento de mais baixa renda, se as casas efetivamente forem construídas, o impacto sobre o déficit será risível", diz o partido, para quem o total de moradias necessárias ao país atinge 7,9 milhões.


SUBSÍDIOS

O governo dará subsídio --no valor de 16 bilhões de reais-- praticamente integral para as famílias que tiverem renda mensal de até três salários mínimos, que terão de pagar uma parcela mensal simbólica de 50 reais ou 10 por cento de seu rendimento, por 10 anos. Os mutuários só passarão a pagar as prestações depois do recebimento das chaves das residências, mas os inadimplentes só terão as escrituras dos imóveis se quitarem esses débitos.

"Ninguém vai ser colocado para fora de sua casa se não tiver condição de pagar (durante os 10 anos)", ponderou o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. A Caixa é responsável por financiar os imóveis.


Para as famílias que ganham de três a seis salários mínimos, as quais poderão comprometer 20 por cento de sua renda, o subsídio será de 10 bilhões de reais. Os juros cobrados pelos bancos nessa faixa serão reduzidos, assim como as taxas de cartórios e custos com seguros.


As famílias que ganham até 10 salários mínimos não receberão subsídios diretos, mas serão beneficiadas pelas menores custos para a compra dos imóveis.


A União também criará um fundo garantidor de 1 bilhão de reais para assegurar que as empreiteiras e os bancos não percam dinheiro se os mutuários perderem o emprego durante o período de financiamento. As famílias poderão adiar o pagamento de algumas parcelas caso comprovem dificuldades financeiras, mas terão de pagá-las depois.


O governo destinará 5 bilhões para financiar investimentos em infraestrutura urbana. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará 1 bilhão de reais em empréstimos para a cadeia produtiva da construção civil.


O governo enviará ao Congresso duas medidas provisórias para regulamentar o programa e um projeto de lei para abrir o crédito extraordinário dos primeiros 6 bilhões de reais previstos no pacote. O déficit habitacional do Brasil é de 7,2 milhões de moradias.


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Entenda o Plano de Habitação do governo


Fonte:Portal Terra, de Jornal do Brasil - O Plano Nacional de Habitação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, pretende reduzir em 14% o déficit habitacional do País. Atualmente, o patamar de déficit chega a 7,2 milhões de moradias, e a idéia do governo é construir um milhão de casas para baixar este valor. O programa "Minha Casa, Minha Vida" entrará em operação a partir do dia 13 de abril.


Com recursos da ordem de R$ 34 bilhões, o plano prevê subsídios integrais, com isenção do seguro, para famílias com renda de até três salários mínimos, e subsídios parciais para a faixa salarial de três a seis salários mínimos.



A iniciativa também prevê estímulo para famílias com renda de seis a dez salários mínimos adquirirem a casa própria por meio de redução dos custos do seguro de vida, atualmente embutido no custo do financiamento, e acesso a um Fundo Garantidor, que irá assegurar a construção e entrega da casa mesmo se o mutuário perder o emprego e não puder pagar, por um período, as prestações.


A distribuição preliminar do governo prevê a construção de 400 mil unidades para a população cuja renda varia de zero a três salários mínimos, 200 mil para aqueles que recebem de três a quatro salários mínimos mensais, 100 mil casas para a faixa de quatro a cinco salários mínimos e a mesma quantidade de moradias para as faixas de cinco a seis salários e de seis a dez salários mínimos.



A região a ser mais beneficiada será a Sudeste, com 37% das casas a serem construídas (363.984 unidades), seguida dos Estados do Nordeste, com 34% das moradias (343.197 unidades), e do Norte, com 10% (103.018 casas). A região Sul terá direito a 12% das moradias (120.016 casas) e a Centro-Oeste 7% das unidades do Plano Nacional de Habitação (69.786).


Pelas regras do plano, a primeira prestação da casa própria só deverá ser paga na entrega do imóvel. Haverá, no entanto, a possibilidade de pagamento opcional de uma entrada em determinados casos de financiamento, ao passo que os beneficiados em geral não poderão comprometer mais de 20% da renda familiar com o financiamento.



Faixa de zero a três salários mínimos

Responsável por 90,9% do déficit habitacional do País, as famílias com renda de zero a três salários mínimos terão prestação mínima de R$ 50 mensais para adquirir a casa própria ao longo de dez anos e só poderão comprometer até 10% da renda com cada prestação.



Para construir as 400 mil unidades para esta faixa populacional, a União fará aporte de R$ 16 bilhões, a Caixa Econômica investirá R$ 15 bilhões e projetos de habitação rural e urbana, em parceria com associações e cooperativas, ficarão responsáveis por ofertar R$ 1 bilhão.


Para que sejam construídas essas casas populares, a Caixa deverá analisar projetos das construtoras ou dos Estados e municípios ou de cooperativas e efetuar a contratação do empreendimento. Terão prioridade famílias com portadores de deficiência ou idosos, e o registro do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, no nome da mulher.



Faixa de três a seis salários mínimos

Para as famílias com faixa salarial de três a seis salários mínimos mensais, o programa "Minha Casa, Minha Vida" prevê atuar em capitais e regiões metropolitanas e em municípios com mais de 100 mil habitantes. Cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes terão "condições especiais" para integrar o programa nesta faixa salarial. O governo ainda não deu detalhes dessas condições.



Para essas famílias com renda de três a seis salários, responsáveis por 6,7% do déficit habitacional do País, a União fará aporte de R$ 2,5 bilhões, ao passo que outros R$ 7,5 bilhões serão de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).


Nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido por famílias desta faixa de renda é de R$ 130 mil. Terá valor máximo de R$ 100 mil os imóveis adquiridos em municípios com mais de 500 mil habitantes, capitais e cidades limítrofes. Famílias que vivem em municípios fora das duas categorias anteriores poderão integrar o Plano com imóveis de até R$ 80 mil.



A taxa de juros a ser cobrada dessas famílias durante o financiamento dos imóveis irá variar de 5% a 6% ao ano.
As famílias com renda acima de seis salários mínimos interessadas em ingressar no programa terão de seguir outras condições de acesso que ainda não foram explicitadas pelo governo.


Fundo garantidor


Também pelo programa será criado um fundo garantidor no valor de R$ 1 bilhão como mecanismo para confirmar o pagamento das casas mesmo se as famílias beneficiadas tiverem dificuldade na quitação das prestações ou enfrentarem situações de desemprego, por exemplo. A cobertura do fundo será a mesma do período de vigência do contrato e irá variar conforme a renda mensal da família que aderiu ao programa.


Para a faixa de três a cinco salários mínimos, 36 prestações serão garantidas; baixando para 24 prestações, no caso de famílias com renda de cinco a oito salários mínimos, e 12 prestações, para aqueles com rendimento mensal de oito a dez salários mínimos.



Independente da situação de desemprego ou queda de renda, a pessoa que recorrer ao fundo terá de fazer o pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada, que depois será revertido como bônua de adimplência quando retomado o pagamento das prestações.


Ao final do pagamento do pagamento das demais prestações, o mutuário deverá quitar aquelas que foram arcadas pelos recursos do fundo garantidor. Para ter acesso ao fundo, a pessoa terá de ter quitado pelo menos seis prestações do contrato e apresentar solicitação formal mediante comprovação de desemprego ou perda de renda.



Seguro

Em caso de morte do integrante do programa "Minha Casa, Minha vida" ou de invalidez permanente do mutuário, a União quitará as prestações restantes do imóvel.



Para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, não haverá cobrança do seguro, mas os mutuários com faixa salarial de até dez salários mínimos mensais terão tabela de contribuição que varia de 1,50% a 6,64%, apontou o governo.


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SAIBA MAIS-Plano habitacional começa a operar em abril


Fonte:Reuters - O programa habitacional anunciado pelo governo federal nesta terça-feira envolve recursos de 34 bilhões de reais. Este valor se soma aos 4,5 bilhões de reais previstos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para linhas de financiamento já existentes.


Chamado de "Minha Casa, Minha Vida", o programa prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos e terá início em 13 de abril. Até lá, o governo vai divulgar os procedimentos para acesso ao programa.


Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o déficit habitacional é de 7,2 milhões de moradias no país, concentrado na faixa de até três salários mínimos.


Veja os principais pontos do plano:


RECURSOS

-- Subsídio para moradias: 16 bilhões de reais;

-- Subsídio em financiamentos do FGTS: 10 bilhões de reais, sendo 2,5 bilhões de reais do Orçamento e 7,5 bilhões de reais do FGTS;

-- Fundo Garantidor em financiamentos do FGTS: 2 bilhões de reais;

-- Financiamento à infraestrutura: 5 bilhões de reais;

-- Financiamento à cadeia produtiva: 1 bilhão de reais;


PÚBLICO-ALVO

-- Famílias com renda de até 3 salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro;

-- Famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;

-- Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;


DISTRIBUIÇÃO DAS MORADIAS

-- O plano prevê a construção de 400 mil moradias para a faixa de até 3 salários mínimos e outras 400 mil para a faixa de 3 a 6 salários mínimos. Entre 5 e 10 salários mínimos, serão 200 mil casa;.

-- A distribuição da construção vai respeitar o déficit habitacional nas regiões do país, seguindo os dados do IBGE:

-- Sudeste - 37 por cento

-- Nordeste - 34 por cento

-- Sul - 12 por cento

-- Norte - 10 por cento

-- Centro-Oeste - 7 por cento


CONDIÇÕES FINANCEIRAS:

-- Valor dos imóveis: de 80 mil a 130 mil reais (para renda de 3 a 6 mínimos);

-- Prestações mínimas: 50 reais por mês comprometendo 10 por cento da renda para até 3 salários mínimos; para renda de 3 a 6 salários, comprometimento de 20 por cento;

-- Taxa de juros: de 5 a 6 por cento ao ano;

-- Prevê a redução dos custos de registro de imóveis: gratuito para renda familiar de até 3 salários mínimos; desconto de 90 por cento para renda familiar de 3,1 a 5 salários; desconto de 80 por cento para renda de 6,1 a 10 salários;


QUESTÃO LEGAL

-- Uma medida provisória cria o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas;


QUESTÃO AMBIENTAL

-- Prevê redução do prazo de licenciamento ambiental e uso de aquecimento por de energia solar nas residências.


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Lula diz que não há prazo para construção de 1 milhão de casas


Fonte:Agência Brasil - Ao discursar nesta quinta-feira (25) no lançamento do plano habitacional Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a meta de construir 1 milhão de casas pode não ser alcançada até 2010, prazo estabelecido inicialmente pelo governo.

“É um desafio que, a princípio, imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos. Não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que nós vamos fazer 1 milhão de casa em dois anos”, disse.


Durante a solenidade, o presidente Lula falou sobre a importância dos governadores e dos prefeitos apresentarem projetos para a construção das moradias. “Eu gostaria que os projetos dos prefeitos e governadores estivessem prontos, porque se tudo tivesse pronto, se tivéssemos a regularização fundiária pronta, tudo arrumado, seria possível fazer em dois anos”, assinalou.



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Famílias devem procurar financiamento do programa habitacional a partir de 13/04


Fonte:Jornal da Mídia - A partir do próximo dia 13 de abril, as famílias com renda inferior a três salários mínimos que se interessarem em adquirir uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida, devem procurar as prefeituras para o cadastramento.


De acordo com governo, o cadastramento das famílias será feito pelas entidades parceiras (prefeituras e governos estaduais) do programa que apresentarão a demanda ao governo federal. A casa terá o custo financiado pelo governo com recursos do Orçamento Geral da União. As casas para as famílias com renda inferior a três salários mínimos terão um valor médio de R$ 40 mil.


Já as famílias com renda de três a dez salários mínimos que desejarem aderir ao programa habitacional deverão procurar diretamente as construtoras ou a Caixa Econômica Federal para o financiamento. O financiamento também pode ser feito a partir do dia 13 de abril. Elas poderão financiar até 100% do imóvel que deverá ter um valor máximo de R$ 130 mil. Os juros serão reduzidos e o valor a ser pago poderá ser dividido em 30 anos.


Para ter direito ao programa, a pessoa não pode possuir imóvel residencial e nenhum financiamento ativo dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Além disso, a pessoa não pode ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer financiamento.


O crédito pode ser feito nas formas de prestação fixa ou de prestação decrescente, e as parcelas não poderão ser superiores a 20% da renda familiar. A entrada também será opcional. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a família beneficiada poderá pagar a primeira prestação quando o imóvel for entregue. “Dessa forma, ela não precisará arcar ao mesmo tempo com o pagamento da prestação e com o valor de um aluguel”, disse.


Para famílias com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, a taxa de juros será de 5% ao ano, acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já as famílias que ganham entre cinco e seis salários mínimos, a taxa de juros será de 6% ao ano mais TR. As famílias que ganham de seis a dez salários mínimos terão direito ao financiamento com taxa de juros de 8,16% ao ano, mais TR.


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Construtoras festejam pacote e refazem planos para 2009


Fonte:Reuters - Animadas com o anúncio do plano de 34 bilhões de reais do governo federal para fomentar o mercado de casas populares, construtoras já falam em reavaliar seus investimentos para suprir o provável aumento da demanda.

"Estamos prontos para uma reação rápida que nos permita fazer 55 mil novos lançamentos no prazo de 6 meses a 1 ano", disse à Reuters Paulo Mazzali, diretor financeiro e de Relações com investidores da Tenda.

A companhia, adquirida pela Gafisa em setembro do ano passado em meio aos efeitos da crise internacional, diz ter 70 por cento da receita oriunda da venda de imóveis para clientes com renda de até 10 salários mínimos, alvo do pacote governamental anunciado nesta quarta-feira.


A Rossi Residencial elevou de 30 para 50 por cento a meta de participação desse segmento de mercado nos lançamentos planejados para 2009.

"Com o plano do governo, isso pode ser ainda maior", disse Cassio Audi, diretor de relações com investidores da companhia que, assim como a Tenda, afirma já dispor de uma carteira de terrenos suficiente para suportar a aceleração de novos empreendimentos.


No caso da Tenda, o banco de terrenos permitiria lançar aproximadamente 67,6 mil novas unidades. A Rossi não mencionou o número de unidades que poderia lançar agora, mas disse que seus terrenos disponíveis lhe permitiriam obter vendas de até 20 bilhões de reais.


O plano do governo, previsto para ser operacionalizado a partir de 13 de abril, tem a meta de construir 1 milhão de moradias, sem um prazo definido.


As construtoras consultadas, que disseram ter participado das discussões para a elaboração do plano, informaram também que estão prontas para captar as vantagens do pacote em nível nacional.


Isso porque os recursos serão distribuídos segundo o déficit habitacional do país indicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que deve canalizar 37 por cento do montante para a região Sudeste e outros 34 por cento para o Nordeste. O Sul ficará com 12 por cento; o Norte, 10 por cento; e no Centro-oeste, 7 por cento.


A Rossi diz estar presente em 61 cidades do Brasil, enquanto a Tenda afirma já estar operando em todas as regiões do país.


OBRAS EM 3 ANOS

Professor titular da Escola Politécnica da USP, João da Rocha Lima Jr. acredita que as empresas vão poder compensar, com o plano, a retração já experimentada no mercado imobiliário decorrente da crise global.

"O plano habitacional do governo deve repor as metas originais de produção das construtoras, na escala projetada antes da crise. Elas vão chegar perto", disse.


O engenheiro, que coordena o núcleo de Real Estate da Poli, crê ainda que a execução será iniciada daqui a pelo menos seis meses (período para registrar um empreendimento) e projeta três anos para a construção de 1 milhão de moradias populares previstas no programa.


Defendendo que habitação popular é questão do Estado, via concessão de subsídios, como está sendo anunciado, o especialista aponta como dificuldade a oferta de terrenos disponíveis nos grandes centros urbanos e lembra que periferias muito distantes espantam os mutuários.


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Wednesday, March 25, 2009

1% da população adulta detém 40% da riqueza mundial

24 de março, 2009 -
BBC Brasil -


1% da população adulta detém 40% da riqueza mundial, indica estudo


Dois quintos da riqueza mundial estão concentrados nas mãos de 37 milhões de indivíduos, ou 1% da população adulta, segundo indica um estudo da Universidade das Nações Unidas lançado em Londres nesta terça-feira.


Se considerados os 10% mais ricos do mundo, a proporção da riqueza mundial nas mãos desse grupo é de 85,2%.
Na outra ponta, os 50% mais pobres do mundo são donos de apenas 1% da riqueza global.


O estudo, compilado no livro "Personal Wealth From a Global Perspective" (Riqueza pessoal a partir de uma perspectiva global), é a mais ampla iniciativa para investigar o tamanho da desigualdade na distribuição da riqueza pelo mundo.



Segundo o coordenador do estudo, o economista James Davies, um pequeno grau de desigualdade entre os países tem um efeito positivo para o desenvolvimento, por servir como incentivo ao empreendedorismo.

"Os candidatos a ser empreendedores precisam ter algum incentivo, precisam pensar que podem ficar ricos, para se aventurarem", diz.


Davies comenta que os países ricos, durante seu processo de desenvolvimento nos séculos 18 e 19, tiveram um aumento na desigualdade em um primeiro momento, seguido de uma redução, provocada principalmente pela elevação do nível de renda da classe média.


Segundo ele, muitos países em desenvolvimento acelerado - como a China, por exemplo - podem estar seguindo esse padrão hoje, com um aumento na desigualdade.


Mas ele adverte que a desigualdade extrema - como no caso do Brasil - é prejudicial ao crescimento econômico. Segundo ele, a desigualdade deve ser combatida principalmente em setores como educação.


A compilação de dados das pesquisas coordenadas por Davies mostram também o nível de concentração da riqueza individual entre os países.


Dois países - Estados Unidos e Japão - concentram 64,3% dos indivíduos entre o grupo de 1% mais ricos do mundo. O Brasil tem 0,6% dos indivíduos nesse grupo, que representam aqueles com patrimônio superior a US$ 512,4 mil.


Entre os 10% mais pobres do mundo, 26,5% estão na Índia, 6,4% na China e 2,2% no Brasil. Os Estados Unidos têm apenas 0,2% de sua população nesse grupo, com patrimônio total inferior a US$ 178.


Os dados da pesquisa mostram ainda que, apesar do forte crescimento da China nas últimas três décadas, os chineses ainda concentram apenas 2,6% da riqueza mundial, apesar de representarem 22,8% da população.

Os indianos, que são 15,4% da população mundial, detêm 0,9% da riqueza global. Na África, que tem 10,2% da população, está apenas 1% da riqueza mundial.


Na outra ponta, a América do Norte, com 6,1% da população mundial, concentra 34,4% da riqueza, enquanto a Europa, que tem 14,9% da população, detém 29,6% da riqueza.


O grupo de países ricos da Ásia e do Pacífico, que inclui o Japão, tem apenas 5% da população mundial, mas concentra 24,1% da riqueza global.


URL: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090324_desigualdadeestudo_rw.shtml

Conselho do FGTS aprova R$ 12 bi para plano de habitação

Terça, 24 de Março de 2009


Fonte: Reuters News


Economia Nacional

Conselho do FGTS aprova R$ 12 bi para plano de habitação

Atualizada às 18h37

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nesta terça-feira que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a destinação de R$ 4 bilhões do fundo para o plano de habitação do governo federal em 2009. No total, o conselho aprovou R$ 12 bilhões para o plano. A idéia é que os R$ 8 bilhões remanescentes sejam liberados em 2010.

Os recursos serão utilizados para financiar a compra de imóveis por famílias com renda superior a três salários mínimos. Para as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos, a compra será totalmente subsidiada com recursos do Tesouro Nacional.

Lupi descartou a possibilidade de que esses repasses abalem a saúde financeira do FGTS. "O FGTS tem saúde financeira forte e continuará com essa saúde financeira forte", disse.

Os R$ 4 bilhões aprovados para o plano representam um aumento de R$ 2,4 bilhões em relação ao valor que o FGTS já tinha aprovado para subsidiar habitação este ano.

Na reunião desta terça-feira, o conselho furador aprovou ainda a destinação de R$ 3 bilhões para o financiamento de saneamento e R$ 1 bilhão para o financiamento da renovação de frotas de ônibus.

Ele afirmou que, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o pacote habitacional deve gerar cerca de 532 mil empregos e crescimento adicional de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no País.

Enquanto isso, as liberações para saneamento básico e melhoria do transporte devem criar 260 mil vagas de trabalho até o fim do ano que vem, com crescimento adicional de 0,3 ponto percentual do PIB. "Teremos, portanto, aumento da arrecadação para crescimento do próprio FGTS, que é hoje o maior patrimônio dos trabalhadores" , acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar nesta terça-feira que o plano para construir um milhão de casas populares será apresentado oficialmente na quarta-feira.

O governo federal deve exigir das construtoras que os trabalhadores da construção civil responsáveis por erguer as casas populares sejam necessariamente registrados em carteira e não possam ser subcontratados por empresas terceirizadas.

Sindicalistas presentes em reunião com ministros em Brasília, na semana passada, adiantaram que o governo estuda parcelas mínimas de R$ 50 mensais para famílias com renda de até três salários mínimos.

Com Agência Brasil.

Tuesday, March 24, 2009

VIDIGAL

VIDIGAL
Indicado para:
Filme Livre - Filmes sem apoio estatal.
Fonte:http://www.mostradofilmelivre.com/info.php?c=2446



“Aos ouvidos desatentos, poderia ser apenas um travelling em cima de uma kombi, percorrendo uma favela carioca. Mesclando a locução peculiar de uma rádio comunitária e depoimentos sobre a favela e sua localização geográfica e política, entre outras informações pertinentes, Vidigal é um bom exemplar de filme de invenção sobre o cotidiano das favelas cariocas. (Chico Serra)”
Programação
Dia 09-04-2009
17:00 - ASCINE-RJ - Cine Artes UERJ (Auditório do Institudo de Artes da UERJ: Rua São Francisco Xavier, 524, 11º Andar – Maracanã)
Dia 12-04-2009
16:00 - Panorama 5 (CCBB - Sala de Cinema)
Dia 21-04-2009
18:00 - Panorama 5 (CCBB - Sala de Cinema)
Dia 23-04-2009
13:30 - ASCINE-RJ - Cineclube Ankito (CEFETEQ: Rua Lúcio Taváres, 1045, sala 231b - Centro, Nilópolis)
Dia 25-04-2009
16:30 - ASCINE - Subúrbio em Transe (CASARTI: Rua Ponta Porá, 15 – Vista Alegre)
16:00 - ASCINE-RJ - Cineclube ABDeC (Casa de Rui Barbosa: Rua São Clemente, 134 - Botafogo)

Diretor: Cavi Borges
Duração: 5min
UF/Ano: RJ/2008
Sinopse:
Documentário sobre o Morro do Vidigal sob um ponto de vista diferente.
Formato Captação: 16mm
Formato Exibição: 16mm
Roteiro: Cavi Borges e Gustavo Mello
Produção Executiva: Cavi Borges
Produção: CAVIDEO PRODUÇÕES
Fotografia: Fabricio Tadeu
Câmera: Fabricio Tadeu
Arte:
Som: Gabriel Duran e Pedro Rossi
Edição: Gabriel Duran e Pedro Rossi
Edição de Som: Gabriel Duran e Pedro Rossi

Vídeo TRILHOS

O vídeo "TRILHOS", produzido pela Decupagem Produções será exibido na MOSTRA DO FILME LIVRE 2009.
http://www.mostrado filmelivre. com/agenda. php


FICHA TÉCNICA

Ano: 2008
Duração: 2 Min e 58 Seg
Origem: Baixada Fluminense / RJ - Brasil
Roteiro e Direção: Andréa Souza
Câmera e Edição: Alessandro Swinerd
Música: “Vendo os vagões”, de Cesar Carvalho


SINOPSE

Diariamente milhares de trabalhadores fazem o percurso “Periferia-Centro” através das linhas férreas. Se apropriando de novas mídias os realizadores coletam imagens das estações de Nilópolis e da Central do Brasil, nas quais registram o esforço de uma classe para obter seu sustento.


CURIOSIDADES

Este vídeo foi filmado com uma câmera fotográfica digital, Kodak EasyShare. A proposta do filme foi fazer uma “Sinfonia” como era realizado no cinema do início do século XX. Mostrar um mundo dinâmico que se harmoniza com uma melodia suave. O que parece impossível, nos surpreende no desenrolar de cada cena. A música se baseia no panorama, as notas se movimentam da esquerda para direita e vice-versa. Como se as pessoas tivessem observando a passagem dos vagões. Todo o processo de gravação e edição do vídeo levou aproximadamente duas semanas.

BID destinará US$ 150 milhões à urbanização de favelas do RJ

BID destinará US$ 150 milhões à urbanização de favelas do RJ

Fonte:G1 Mundo 23/03/09 - 17h35
Washington, 23 mar (EFE).- O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou hoje no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o acordo de financiamento da terceira fase do projeto "Favela-Bairro", que permitirá a urbanização de 40 comunidades pobres no município.



O convênio, cuja primeira fase teve início em 1995, prevê o investimento de US$ 300 milhões - sendo US$ 150 milhões do BID e US$ 150 milhões da Prefeitura - que serão destinados a obras de urbanização, construção de creches, e programas de capacitação profissional e de geração de recursos.
Paes, que foi à sede do BID em Washington para fechar o acordo, disse à Agência Efe que ambas as partes ficaram "muito satisfeitas" com o resultado, que estimam que beneficiará 66 mil pessoas.
Link:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1055024-5602,00-BID+DESTINARA+US+MILHOES+A+URBANIZACAO+DE+FAVELAS+DO+RJ.html

Saturday, March 21, 2009

A moradia e os despejos na pobre comunidade de Cocaia.

A moradia e os despejos na pobre comunidade de Cocaia.
Victor Zacharias

Os moradores da periferia de São Paulo tem sofrido com a regularização fundiária e com problemas de moradia. Este é um vídeo que retrata uma pequena parte do problema. Nele você poderá ver como o poder público tem resolvido esta questão e como os moradores tem feito para tentar fazer valer os seus direitos, direitos de ser humano.
A importância das organizações que levam conhecimento e cidadania nessas comunidades é muito grande, porque perante o poder público os moradores se sentem desamparados, mas quando compreendem os seus direitos e se organizam tudo pode mudar.
O vídeo, de 1,54", foi produzido pela Rede Rua Comunicação que divulga seu material pela Internet porque na televisão e no rádio, embora concessões públicas, não há espaço.

Assista o vídeo e leia mais sobre ongs, movimentos e fóruns, visite:

http://ongpoint.blogspot.com

Saturday, March 14, 2009

Estudos revelam potencial de ocupação do centro de Belo Horizonte por moradias populares

Estudos revelam potencial de ocupação do centro de Belo Horizonte por moradias populares

O centro de Belo Horizonte tem potencial para abrigar moradias de interesse social. É o que mostra o projeto ´Habitar Belo Horizonte: ocupando o centro`, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O estudo teve apoio financeiro do Programa de Tecnologia de Habitação (Programa Habitare), da Finep.


As análises foram realizadas por integrantes do Grupo de Pesquisa Estúdio Virtual de Arquitetura (EVA), ligado ao Departamento de Projetos, da Escola de Arquitetura da UFMG. A equipe estudou a evolução do centro de Belo Horizonte, que assim como outras cidades sofreu um processo de esvaziamento nos últimos 30 anos. Foram realizadas análises sobre a legislação das edificações centrais, as ofertas de moradias na região, os valores dos imóveis, o comportamento do mercado imobiliário e a demanda por habitação no centro da capital mineira.

Os dados obtidos indicam que a região central de BH tem o maior potencial construtivo permitido pela legislação em vigor e apresenta a possibilidade de um adensamento suficiente para viabilizar imóveis com preços acessíveis aos grupos sociais que ali trabalham. Levantamentos junto aos trabalhadores do centro mostram também que há interesse de algumas famílias em morar na região. Esse público potencial foi entrevistado pelos arquitetos, para levantamento de sua visão a respeito de problemas e dificuldades, preconceitos, medos e atrativos que as pessoas alimentam com relação à moradia no centro.

"Os dados colhidos nas entrevistas revelam que existe um mercado promissor no centro, à espera de oferta de moradias econômicas e de boa qualidade, associadas a melhorias ambientais na região”, reforça a coordenadora do projeto, professora Maria Lúcia Malard. O estudo mostrou que 30% dos entrevistados trabalham no local há mais de 10 anos, conhecem bem a região e acompanharam de perto suas mudanças. As entrevistas permitiram o levantamento de um percentual de 26% entre os trabalhadores que têm interesse em se tornar moradores do centro.

”Não temos o dado sobre o número de trabalhadores da área central na faixa de renda pesquisada, mas podemos considerar que esse percentual é bastante significativo, e pode denotar um segmento de mercado de moradias”, consideram Maria Lúcia Malard e Jupira Gomes de Mendonça, professoras da Universidade Federal de Minas Gerais, e os arquitetos João Francisco Villela e Roxane Sidney Resende de Mendonça. A equipe assina o artigo ´A ocupação popular de moradias no centro de Belo Horizonte: algumas perspectivas`, que será publicado em um novo número da Coletânea Habitare, série editada pelo Programa Habitare para divulgação dos resultados das pesquisas apoiadas nesta linha de financiamento.

O grupo realizou também levantamento sobre os preços dos imóveis no centro de Belo Horizonte e observou que todos os apartamentos mais antigos, entre 20 e 35 anos de idade, embora espaçosos e confortáveis, estão muito depreciados em relação aos mais novos. Para o grupo, um dado surpreendente é que os apartamentos comercializados na faixa de R$ 500,00 a R$ 550,00 o metro quadrado são mais baratos do que os apartamentos dos seis empreendimentos do Programa de Crédito Solidário, em Belo Horizonte, que custam entre R$ 550,00 e R$ 650,00 o metro quadrado. E estes são apartamentos com área de 47 a 50m2, localizados em bairros periféricos de Belo Horizonte, onde há maior precariedade de equipamentos e infra-estrutura urbana.

Os estudos foram também realizados para que a equipe buscasse entender contradições que marcam o mercado imobiliário no centro de BH. Uma delas, o fato de haver um grande número de imóveis vazios, mas também um reduzido número de transações imobiliárias. Além disso, o grupo buscou saber por que motivo apesar dessa quase “paralisia” nas transações, os imóveis continuam muito caros em comparação às periferias, o que os tornam inacessíveis para o segmento popular.


Para entender essa contradição, a equipe procurou saber qual a interpretação de agentes imobiliários atuantes no centro. Nesse levantamento foram entrevistados integrantes de algumas das imobiliárias mais antigas da área. “Observa-se que, na perspectiva dos corretores imobiliários, o centro poderia atrair novamente os mais abastados, desde que houvesse oferta de imóveis nos padrões contemporâneos (duas vagas de garagem, duas suítes, piscina, salão de festas, play-ground, etc”, avalia a equipe.

Para o grupo, o retorno desse estudo confirma que há uma espécie de "valor de expectativa", aguardando alguma ação governamental que revalorize a área, voltando a inseri-la no universo das transações lucrativas. “Não raro a mídia belorizontina clama por ações de revitalização do centro, para devolver-lhe o glamour de 40 anos atrás, com cinemas, cafés, bares e restaurantes freqüentados pela classe média e pela intelectualidade local”, lembrarm os arquitetos, que defendem outra forma de revitalizar o centro.


“O projeto HBH propõe outro rumo, ao reconhecer que o centro de Belo Horizonte continua vivo, uma vida popular, que ali transita para baldear ou comprar artigos mais baratos, que enche os bares para um lanche rápido ou um PF (prato feito). Levantamos a hipótese de que essa população transeunte, que enche o centro de vida durante o dia, talvez tivesse interesse em habitá-lo permanentemente, apropriando-se integralmente dele e de todas as vantagens em termos de infra-estrutura que ele possui”, explicam. “Não se trata, portanto, de ´revalorizar` o centro para o benefício da elite, numa visão nostálgica da década de 1950. Trata-se, antes, de estudar meios de aplicar ali parâmetros urbanísticos e arquitetônicos que são peculiares aos assentamentos populares”, alertam.


O projeto ´Habitar Belo Horizonte: ocupando o centro` permitiu também a realização de simulações arquitetônicas para ocupação de quadras localizadas na região. As propostas criam espaços de comércio e serviços de frente para as ruas movimentadas, e espaços de lazer no interior das quadras, com as habitações voltadas a elas. A expectativa é de que os estudos contribuam para que o Poder Público formule políticas de incentivo à ocupação habitacional da área.


“Trata-se, sobretudo, de uma contribuição metodológica para o estudo dos centros urbanos e as possibilidades de sua ocupação como lugar de moradia dos cidadãos que ali trabalham”, avaliam os autores. O projeto foi idealizado com a perspectiva de contribuir para o desenvolvimento instrumentos de planejamento e gestão urbana capazes de viabilizar a ocupação habitacional dos centros das cidades de médio e grande porte, seja através da requalificação de edificações desocupadas, em processo de deterioração, ou pela substituição de edificações horizontais deterioradas e sem indicação para tombamento.


As publicações do Programa Habitare são disponibilizadas para download gratuito no portal www.habitare.org.br

Fonte: Assessoria de Comunicação do Programa Habitare
www.habitare.org.br

Wednesday, March 11, 2009

Novos prazos adesão SNHIS

Informativo Rede Habitar – Edição Especial – Novos prazos da adesão

RECURSOS PARA HABITAÇÃO

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social aprovou novos prazos
e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse - Social SNHIS (Resolução nº
24 do CGFNHIS).

Os prazos máximos para o cumprimento das obrigações do Termo de Adesão ao Sistema Nacional
de Habitação de Interesse Social passam a ser:

Estados, DF e municípios:

a) Lei de criação do fundo de habitação e lei de criação do conselho gestor do fundo, garantindo
a proporção de ¼ (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares:

Até 31 de dezembro de 2009;

b) Plano Habitacional de Interesse Social:

Até 31 de dezembro de 2010.


Os estados, DF e municípios deverão apresentar à CAIXA Manifestação de Interesse (Manifestação
Formal de Vontade, de acordo com a Resolução/CGFNHIS N.º 24) em relação aos novos prazos.

Vale destacar que a adesão ao SNHIS e a apresentação de Lei ou o Projeto de Lei serão pré-requisitos
para assinatura e desembolso dos contratos de repasse das propostas selecionadas no FNHIS de 2007
e de 2008, sem prejuízo das demais exigências dos atos normativos do Ministério das Cidades e do
Agente Operador.
Fonte: Secretaria Nacional de Habitação

Sunday, March 08, 2009

BID anuncia crédito de US$ 600 bi para América Latina

BID anuncia crédito de US$ 600 bi para América Latina
19/02/2009
Fonte: http://www.dci.com.br

WASHINGTON - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou nesta quinta-feira que conta com uma linha de crédito de US$ 600 bilhões para ajudar os países da América Latina e do Caribe a enfrentar com mais facilidade as consequências de desastres naturais.

"Os empréstimos deste mecanismo financeiro facilitarão aos países membros recursos líquidos para cobrir necessidades urgentes de financiamento após desastres naturais de proporções pouco usuais, até que possam recorrer a outras fontes de financiamento", indicou o BID em um comunicado.

O banco acrescentou que "todos os países membros são elegíveis para receber empréstimos de até US$ 100 milhões ou 1% de seu produto interno bruto".

Para receber o crédito, os países devem "ter em funcionamento um adequado programa integrado de gestão de risco para desastres".

"O programa deve incluir análises de risco, prevenção, atenuação, preparação para emergências e resposta a desastres, assim como previsões necessárias para um financiamento adequado e sustentável de outros riscos remanescentes, e deve ser executado em um período menor que cinco anos", acrescentou o BID.

Saturday, March 07, 2009

Governo deve enviar em até dez dias medidas para desburocratizar setor habitacional

Governo deve enviar em até dez dias medidas para desburocratizar setor habitacional
Fonte: Agência Brasil ( 04.03.2009)
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil


Brasília - Em até dez dias, o governo deve enviar ao Congresso projetos de lei ou medidas provisórias para reduzir a burocracia na concessão de financiamentos habitacionais, disse hoje (4) o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A promessa, segundo o parlamentar, foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se reuniu nesta tarde com a comissão do Senado que proporá medidas para combater a crise econômica.

Para o senador, a burocracia representa o principal entrave ao pacote habitacional em elaboração pelo governo desde o final do ano passado. “Esse programa, para ser viabilizado, precisa de muitas modificações, principalmente na burocracia da Caixa Econômica Federal que hoje não deixa que muitos projetos aconteçam”, afirmou Jereissati na saída do encontro.

Apesar de o governo não confirmar que reduzirá o superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2009, Tasso Jereissati afirmou que a diminuição do esforço fiscal é iminente. “O ministro não sinalizou [a redução do superávit], mas está implícito que isso vai ocorrer porque há redução de receitas da União, dos estados e municípios, mas os investimentos precisam continuar.”

Também membro da comissão, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cobrou a aceleração na queda dos juros básicos para que os gastos públicos não sejam comprometidos em tempos de crise. “A inflação está sob controle, então vamos trabalhar para que os juros caiam mais rápido”, afirmou.

Pelas estimativas de Mercadante, cada um ponto percentual de queda da taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano, diminui em R$ 8 bilhões o pagamento de juros da dívida pública, o que abre espaço para a manutenção dos investimentos. “Queremos ajudar a construir o caminho para a redução dos juros. A comissão do Senado vai ajudar esse relacionamento entre o Executivo e o Legislativo”, disse o senador.

Mantega não confirmou o envio das medidas para desburocratizar os financiamentos imobiliários. Ele apenas disse que a comissão do Senado não representa um instrumento de pressão política. “Esta é uma comissão suprapartidária. Estão lá representantes da oposição e da situação e, dessa maneira, vamos trabalhar juntos. O Congresso quer participar mais das decisões a serem tomadas. Acho isso muito positivo”, ressaltou.

Dilma diz que subsídio, fundo garantidor e redução do seguro serão pilares do plano habitacional

Dilma diz que subsídio, fundo garantidor e redução do seguro serão pilares do plano habitacional
Fonte: Agência Brasil (5/03/2009)
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil



Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje (5) que o Plano Nacional de Habitação Popular, que será lançado este mês pelo governo, será baseado em três pilares - subsídio, fundo garantidor e redução do seguro nas prestações.

"A idéia por trás desse plano é compatibilizar a geração de emprego, por meio da construção civil, com a questão do déficit habitacional que, no Brasil, se concentra em 85% da população de zero a três salários mínimos", disse a ministra em discurso no Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em discurso anterior ao de Dilma, o presidente Lula afirmou que o plano representará um desafio para os empresários da construção civil. "Agora, não é mais desafiar o governo para saber investimentos em infra-estrutura, é desafiar os empresários a se preparar para construir as obras que vamos contratar".
O Plano Nacional de Habitação Popular tem a meta de construir 1 milhão de casas até 2010.

Assistência Técnica para Habitação Social



O evento Quartas Urbanas ocorrido em janeiro de 2009 tratou do papel da Assistência Técnica para Habitação Social, seus desafios atuais e suas perspectivas. Os palestrantes da Caixa Econômica Federal foram: o Gerente Nacional de Relacionamento Institucional, Arq. André Luiz de Souza Castro e o Supervisor de Assistência Técnica (AT) da Gerência de Desenvolvimento Urbano/RJ, Arq. Carlos Abrantes. Além dos representantes da CAIXA, contamos com a participação da Associação Chiq da Silva com as palestrantes Luciana Andrade e Carolina Rezende. E o debatedor foi o arquiteto Paulo Saad.

No início o palestrante André Castro apresentou um rápido histórico da participação da CAIXA em trabalhos relacionados à assistência técnica e no tocante a integração de políticas públicas.

A CAIXA com esta iniciativa visa dar orientação aos municípios (enquadramento, análise, contrato, acompanhamento e encerramento de operações), focando, sobretudo, na elaboração de projetos, memoriais, orçamentos e cronogramas.

O supervisor do Rio de Janeiro, Carlos Abrantes destacou que há pelo menos três acepções para a expressão “Assistência Técnica” (AT) no âmbito habitacional que devem ser esclarecidas: a Lei de Assistência Técnica de autoria do deputado federal (Lei 11.888- 24/12/2008) e arquiteto Zezeu Ribeiro, o programa de prestação de AT instituído pelo Ministério das Cidades e a AT praticada pelas Supervisões de Assistência Técnica da CAIXA.

A Assistência Técnica preconizada pela lei federal, em suma, visa assegurar o direito das famílias de baixa renda (até 3SM/mês) à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, a cargo dos profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

Por sua vez, o Programa de prestação de AT instituído pelo MCidades, objetiva, em síntese, o apoio ao município, estados e Distrito Federal na melhoria do padrão mínimo de salubridade, segurança e habitabilidade das edificações produzidas por auto-gestão, mediante a elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra, trabalho técnico-social e jurídico necessários para a edificação, reforma, ampliação, conclusão ou regularização fundiária da habitação. O programa utiliza recursos provenientes do OGU, complementados com contra-partida dos proponentes (ou de terceiros) e visa beneficiar famílias de baixa renda, nas modalidades Assistência Técnica individual, coletiva e para mobilização comunitária.

E a Assistência Técnica desenvolvida pela Supervisão da Caixa é mais abrangente, traduzindo-se, em linhas gerais, pelo apoio técnico e operacional aos entes federados, entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais e demais atores interessados, para a promoção do planejamento integrado e do desenvolvimento regional sustentável, de modo a potencializar a qualidade da aplicação dos recursos operacionalidados pela CAIXA no território.

O representante da CAIXA do Rio de Janeiro apresentou as principais características e valores das modalidades do Programa instituído pelo MCidades que há diversos contratos em andamento em municípios do estado do Rio de Janeiro, tais como: Angra dos Reis, Barra Mansa, Rio de Janeiro, São Gonçalo, entre outros, que abrangem 1.038 unidades habitacionais e totalizam um investimento de cerca de R$1,7 milhões, e destacou que somente os municípios, estados e DF podem atuar como proponentes neste Programa .

Como um contraponto às exposições dos palestrantes da CAIXA, as palestrantes Luciana Andrade e Carolina Rezende apresentaram o projeto elaborado para reabilitação do prédio da Rua Barão de São Félix, um prédio de dois andares E relatou a cerca de outras ocupações na região central da Cidade do Rio de Janeiro ( Zumbi dos Palmares , Manuel Congo, Nelson Mandela, Quilombo das Guerreiras, entre outras ).

Ao mostrar o projeto elaborado para a ocupação Chiquinha Gonzaga , descreveram as quatro escalas de intervenção : o objeto (que é oferecer melhores condições ao edifício, valorização das áreas comuns e desenvolvimento de 3 opções básicas para cada unidade); o indivíduo ( incentivar o desenvolvimento humano, criação de oficinas para atividades profissionalizantes, incentivo à socialização) ; o entorno ( promover a integração com a vizinhança, espaço multi-uso aberto ao público ,utilizar fachadas e empenas como meios de comunicação) e o mundo ( contribuir com a sustentabilidade ambiental, otimização da ventilação e iluminação natural, inserção de sistema de reuso de água e captação de água pluvial) .

O Debatedor Paulo Saad fez um breve relato das experiências ocorridas em São Paulo , tais como o FUNAPS Comunitário . E levantou a questão: onde buscar o recurso para projetos de unidades habitacionais para famílias de zero a três salários mínimos?

A moradora Matilde da Ocupação Moradia Digna relatou suas dificuldades atuais e o vice-coordenador da Comissão de Habitação, Júlio Bentes lembrou da premiação do Projeto Ocupação Moradia Digna que foi uma das iniciativas que receberam um dos prêmios Urbanidade 2008 concedido pelo IAB/RJ.

A Coordenadora da Comissão de Habitação do IAB/RJ, Silvia Barboza falou que assistência técnica não é apenas projeto e sim um processo mais amplo que envolve o diálogo com a população.

Evento: Qual é o déficit Habitacional do Rio de Janeiro?



DEBATE SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO


Local: IAB-RJ
Data : 12/03/2009
Palestrantes: Jorge Bittar, Nabil Bonduki, Adauto Lucio Cardoso, Dayse Góis e Fabrício Leal de Oliveira.


RESUMO DA DISCUSSÃO


1. O conceito:

O conceito de déficit habitacional é algo construído social e historicamente, sendo ligado a uma estratégia determinada para o seu enfrentamento. Durante décadas, vigorou no Brasil o paradigma de que tudo que era considerado inadequado em termos de moradia – os aglomerados “subnormais” - deveria ser substituído por uma nova unidade. O domicílio em favelas – que sequer eram incluídas nos mapas oficiais –, ao fugir do padrão estabelecido, era admitido apenas como uma excepcionalidade provisória.

Nos anos 80, o processo de redemocratização e a luta pela reforma urbana conduziram ao redirecionamento da intervenção pública em relação às favelas, passando da política de remoção à da urbanização. Conseqüentemente, o entendimento do déficit habitacional haveria de acompanhar o reconhecimento da favela como lugar definitivo. Um estudo pioneiro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 1993, já apontava para a necessidade de diferenciar o déficit de novas unidades da necessidade de melhorias nas moradias existentes. Mas só alguns anos mais tarde, em meados dos anos 90, a Fundação João Pinheiro (FPJ), de Belo Horizonte, desenvolveria uma metodologia para a estimativa do déficit habitacional que seria aceito tanto pelos órgãos governamentais quanto pela comunidade acadêmica.

A metodologia da FJP parte da separação das necessidades habitacionais entre o déficit por escassez – que requer a produção de novas unidades – e déficit por inadequação, que requer melhorias das unidades existentes. Enquanto a estimativa do primeiro corresponde ao somatório das famílias vivendo em situação de co-habitação , em domicílios rústicos e improvisados , em cômodos ou que têm gasto excessivo com aluguel , a estimativa do segundo diz respeito ao somatório das famílias com acesso precário à infra-estrutura e aos serviços urbanos, além daquelas que residem em moradias que apresentem densidade excessiva, irregularidade fundiária ou desprovidos de banheiro.
2. As últimas estimativas:

Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2005, a FJP calcula que o déficit habitacional no Brasil seria da ordem de 7,9 milhões de moradias, das quais 6,4 milhões em áreas urbanas e 1,5 milhão em áreas rurais. Entretanto, como os dados da PNAD não são desagregáveis por município, a FPJ passou a utilizar o conceito de “déficit habitacional básico” que exclui a variável sobre ônus excessivo com aluguel – só disponível na PNAD -, e deduz o número de domicílios rústicos, a partir dos dados do Censo. Com esta metodologia, a FPJ estimou que o déficit habitacional básico do Município do Rio de Janeiro, em 2000, era de 149.200 moradias.

No Estado do Rio de Janeiro, um estudo sobre o déficit habitacional foi encomendado pela Fundação CIDE ao IPPUR/UFRJ, no ano 2000, com o objetivo de subsidiar a construção de um outro indicador: o Índice de Qualidade dos Municípios (IQM). Utilizando apenas 3 variáveis – co-habitação (incluindo cômodo), domicílios improvisados e rústicos –, com dados do Censo 1991, chegou-se à estimativa de 350 mil moradias, das quais 153 mil somente na capital . Já no que tange à inadequação habitacional – considerando-se apenas o acesso às redes de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo –, os números obtidos foram bem mais dilatados: 1,5 milhão de moradias Estado (43%) e 300 mil no Município.

Ao comparar os dados de 1991 e os de 2000, nota-se que tanto o déficit quanto a inadequação habitacional caiu no Estado, na Região Metropolitana e na capital, apesar de ter crescido em algumas regiões, como Macaé e Angra dos Reis. Em termos percentuais, o déficit habitacional no Município caiu de 10% em 1991, para 8,3% em 2000, ao passo que a inadequação estimada sofreu uma redução de 20% para 18% dos domicílios existentes. Entre as possíveis hipóteses explicativas para este fenômeno, sugere-se, principalmente, a queda da taxa de natalidade e os investimentos públicos em programas de urbanização e reassentamento de famílias ocorridos no período, tais como o Reconstrução-Rio, o Favela-Bairro, o Baixada Viva e a Despoluição da Baía de Guanabara, entre outros.

Na análise da composição do déficit no Município, destaca-se a expressiva participação da co-habitação, contribuindo com nada menos do que 74% do total, contra apenas 2,1% de domicílios rústicos, 4% improvisados e 14,4% de cômodos. Se focalizada a faixa de renda, evidencia-se que o déficit se concentra entre as famílias com renda de 0 a 3 s.m. (62%), seguidas por aquelas com renda de 3 a 5 s.m (17%). Quanto à distribuição espacial do déficit, quatro regiões se sobressaem por apresentar estimativa da necessidade de produção de unidades novas superior a 10% das existentes. São elas: Jacarepaguá, Ilha do Governador, Santa Cruz e Área Central.

Em que pese a impossibilidade de desagregar os dados da PNAD, se, a título de mero exercício de cálculo, considerarmos que o comportamento das variáveis na capital acompanhou a mesma dinâmica da Região Metropolitana – ou seja, teve um crescimento de 21,99% entre 2000 e 2006 – o déficit habitacional básico no Município, seria de 182.012 moradias, em 2006, ou 201.031 moradias, em 2009. Já o déficit habitacional total – ou seja, incluindo a variável “ônus excessivo com aluguel” – poderia ser deduzido se consideramos que a relação entre o déficit básico e o déficit total no Município obedece à mesma proporção observada na RMRJ, que foi de 73,08% no ano 2000. Desta forma, chegaríamos ao déficit habitacional total de 275.066 moradias no Município, no ano de 2009.


3. As principais críticas:

O pressuposto de cada família precisa de uma moradia, e, conseqüentemente, toda co-habitação deve ser considerada no cálculo do déficit habitacional é criticado correntemente por todos os estudiosos do tema. As sugestões para aperfeiçoar este dado seriam: a) cruzar com a renda familiar (Ex: apenas até 3, 5 ou 10 s.m entrariam no cálculo); b) com a densidade domiciliar (Ex: acima de 5 pessoas); c) ou com a densidade por cômodo (Ex: mais de 2 pessoas por dormitório).

Outra crítica corrente é a de que o cálculo não inclui os domicílios situados em áreas de risco e em áreas de preservação ambiental, que deveriam também ser reassentados. Porém, todos concordam que, face à inexistência do dado a nível nacional - já que o IBGE não trabalha com estas variáveis na PNAD, tampouco no Censo -, caberia aos estados e municípios sistematizar estas informações.

Uma terceira ordem de problema diz respeito à questão da inadequação. Pelo fato de não estar relacionada à renda, e sim ao acesso às redes de infra-estrutura urbana, pode gerar distorções na orientação de políticas públicas. É o caso de condomínios e loteamentos de classe média e alta que proliferam na região da Barra da Tijuca e Recreio, que, pelos critérios da FJP stricto sensu são caracterizados como inadequação habitacional. A sugestão é, igualmente ao que se refere à co-habitação, cruzar este dado com a renda familiar.

Finalmente, ainda sobre a questão da inadequação habitacional, foi criticado o fato de ser computado pela FJP, no que tange ao acesso à infra-estrutura urbana, apenas os dados relativos aos serviços de água, esgoto, energia elétrica e lixo. A sugestão apresentada é a de incluir não só o acesso aos sistemas públicos de transportes urbanos, mas o gasto excessivo com este item em função da localização, além de incluir o acesso aos demais equipamentos e serviços urbanos, tais como educação, saúde, cultura e lazer.
Fonte: Assessoria SMH . Redação:Rose Compans

PEC facilitará revitalização de áreas urbanas no país

PEC facilitará revitalização de áreas urbanas no país
04/03/2009 Fonte: O Povo (CE)

O Ministério das Cidades apresenta hoje, pela primeira vez, proposta formal ao Congresso da emenda constitucional que permitiria a criação de uma taxa a ser cobrada dos estabelecimentos comerciais, voltada para a revitalização de áreas centrais das cidades . A expectativa é de que essa emenda seja votada ainda neste ano.

Um dos idealizadores do projeto, o diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Orlando Lima, espera que o setor privado aprove a criação da taxa, já que uma eventual revitalização urbana tende a favorecer o comércio.

Lima explicou que a proposta de criação da ARE, a área urbana eleita para ser revitalizada, pode ser feita pela maioria dos imóveis não-residenciais de uma região. Os moradores do local escolhido estarão isentos. No entanto, se a taxa for criada, todos os comerciantes beneficiados serão obrigados a pagá-la.

O objetivo é direcio-nar os recursos arrecadados para a contratação de serviços adicionais aos prestados pela Prefeitura, como segurança, limpeza, marketing, entre outros.

Sem brecha
O diretor da ACRJ diz não haver, no projeto de lei, brecha para que Prefeituras reduzam seus próprios serviços prestados, por estarem sujeitas a penalidades. A tendência, pelas experiências em outros países, é de que o nível de rejeição diminua depois de instalada a ARE.

Leis semelhantes foram criadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e África do Sul. No caso brasileiro, a cobrança seria feita de forma proporcional, de acordo com a metragem do imóvel, e por tempo previamente definido. Na reunião de hoje, marcada para as 10 horas (hora de Brasília), o Ministério vai apresentar a proposta a Prefeituras, que já se mostraram a favor do projeto, como as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Maringá, Osasco e Recife, por exemplo. (Folhapress)


ENTENDA O PROJETO

RECURSO PRIVADO PARA ÁREA PÚBLICA

1. O que é o projeto
Projeto de emenda constitucional cria tributo para revitalizar áreas comerciais. A cobrança ou não do imposto será determinada pelos empresários das regiões afetadas, e não pelo poder público

2. Pagamento
Só seriam criadas com aprovação da maioria dos empresários afetados. Os que tiverem votado contra terão de pagar, caso proposta seja aprovada. Quem não pagar pode ser inscrito na dívida ativa

3. Como funciona
As regiões são formadas por bairros comerciais em que as empresas custeiam limpeza, vigilância, iluminação e até programação de eventos. Donos de imóveis residenciais na área ficam livres da cobrança

4. Quem administra
Um conselho formado por empresários, que elegerá um diretor-executivo. O trabalho funcionará por tempo determinado - normalmente quatro anos. Depois, decidem se o custeio privado continua

5. Origem da ideia
O projeto foi inspirado em ações similares nos Estados Unidos e do Canadá, nos quais 1.200 regiões foram revitalizadas com o modelo

Tuesday, March 03, 2009

Prefeitura e Caixa lançam dois condomínios em Bonsucesso ( Rio de Janeiro)

Prefeitura e Caixa lançam dois condomínios em Bonsucesso

Serão lançados hoje, às 10h30, em Bonsucesso, mais dois empreendimentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR): os condomínios Palmeiras e Jardim das Acácias, ambos situados na Estrada do Itararé, 1.071. A iniciativa é da Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, e da Caixa Econômica Federal, financiadora da obra. Os imóveis serão construídos em terreno da antiga fábrica da Coca-Cola (foto), adquirido pelo Município.

São 291 unidades em cada condomínio, totalizando 582 apartamentos, com prestações mensais de R$ 380,00, no valor total de R$ 47.500,00. Com até 15 anos para pagar, os imóveis são destinados a famílias que ganham de R$ 1.350,00 a R$ 2.100,00. Os condomínios têm área de convivência com churrasqueira, parque infantil e quadra poliesportiva. Os interessados podem se inscrever no estande instalado no local; no posto do prédio anexo da sede da Prefeitura; ou na Praça Pio X, 119, 3º andar, Centro, das 9h às 17h.