Aos 40 anos, SFH vai ser revitalizado pelo Governo

Aos 40 anos, SFH vai ser revitalizado pelo Governo


Jornal do Commercio -reportagem especial sobre os 40 anos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A matéria vai aborda as novas propostas do Governo para diminuir o déficit habitacional do País.


Depois de 40 anos de existência (completados no mês passado), o Sistema Financeiro de Habitação está sendo revitalizado. Na tentativa de diminuir o déficit habitacional do País, que chega a 7 milhões de unidades, o Governo Federal vem mudando a cara dos programas de crédito imobiliário. Uma das medidas mais importantes é a criação do Fundo Nacional de Habitação, que servirá para ressuscitar um modelo parecido com o do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). O projeto de lei para dar origem ao fundo está tramitando no Congresso Nacional e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“ A idéia é que se retorne a operar no caráter do BNH. Com o fim do banco tivemos um certo vazio institucional para tratar de habitação. O fundo funcionaria como um mecanismo de repasse de recursos”, explica a diretora de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, Inês Magalhães. Segundo ela, o fundo seria voltado exclusivamente para financiar moradia para baixa renda. “A classe média continuaria sendo financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, completa.

O financiamento das moradias populares era justamente a principal função do SFH quando ele foi criado, em 21 de agosto de 1964. O BNH funcionava como elaborador e executor das políticas de habitação. Depois de sua extinção, em 1988, as duas funções foram assumidas pela Caixa Econômica Federal (atual executora do sistema) e por órgãos como secretarias e ministérios, responsáveis pela elaboração das políticas. No atual Governo, essa função é do Ministério das Cidades. “Depois que o BNH foi extinto, ficamos sem uma política de habitação. Existiram apenas programas e não um sistema completo como acontecia na época do banco. O nosso objetivo é criar um novo sistema permanente que financie a longo prazo”, garante a diretora do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, Emília Correia Lima.

O Fundo Nacional de Habitação deve operar com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e contrapartida dos Governos Estaduais e municipais. “As três esferas do Governo devem contribuir financeiramente. A gestão do fundo será feita por um conselho presidido pelo Ministério das Cidades”, diz Inês. Ela conta que o fundo vai fazer parte do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social voltado para a baixa renda. Outro sistema, voltado sobretudo para o mercado imobiliário, financiaria a classe média. “A separação entre as duas classes não existe hoje na prática. Estamos em um período de transição para implementar essa política”, completa.

Outra medida do Governo Federal na área foi a criação do Crédito Solidário dirigido para as cooperativas e movimentos sociais. A seleção para escolher as instituições que vão receber o crédito recebeu 2 mil propostas. No total, a União disponibilizou R$ 500 milhões para o programa. “Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social, que estava inativo há nove anos. A verba é dirigida para as famílias das regiões metropolitanas que ganham até cinco salários mínimos e do interior, que recebem até três. As pessoas físicas vão operar o crédito com a ajuda das cooperativas e movimentos sociais”, descreve Emília.

Sistema esquece a baixa renda



SFH foi criado para realizar o sonho da casa própria da baixa renda, mas sem uma política habitacional forte no País, recursos foram direcionados para a classe média


Em 40 anos de história, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) passou por diversas mudanças até chegar ao estágio atual. Criado para financiar o sonho da casa própria da baixa renda, o SFH perdeu a força com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1988. Com a ausência de políticas habitacionais, fato que o Governo Federal está tentando mudar, o sistema acabou se voltando para o financiamento da classe média.

“ As pessoas da baixa renda foram as mais prejudicadas com a extinção do BNH. A classe média sofreu menos, porque continua usando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explica o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Antônio Carrilho. Segundo ele, a mudança também prejudicou bastante as construtoras.

O SFH foi criado através da Lei nº 4.380, no dia 21 de agosto de 1964. Com a verba oriunda da caderneta de poupança e do FGTS, o sistema financiou 7,6 milhões de moradias nesses 40 anos de existência, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em 1967, o Governo Federal criou o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar o eventual saldo devedor deixado pelo mutuários. Com a disparidade entre a periodicidade de reajuste das prestações mensais e do saldo devedor, causado pelo período de inflação galopante, surgiu o Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) para consertar o descompasso.

A medida foi inócua e o CES foi prejudicado pela defasagem salarial, pela inflação alta e por interferências políticas de cada Governo. O rombo cresceu mais que o previsto e a equiparação salarial, que não permitia que as prestações dos financiamentos crescessem mais que os salários dos mutuários, foi substituída por outros indexadores. “O índice mais usado hoje é a Taxa Referencial. Além disso, o Fundo de Compensação fazia com que toda a sociedade pagasse o débito do mutuário se ele não o pagasse. Isso não acontece mais desde 2001. Hoje o saldo devedor é de responsabilidade do mutuário e as prestações são reajustadas todo mês”, esclarece o superintendente técnico da Abecip, José Perreira Gonçalves.

BNH – A principal mudança nos 40 anos de existência do SFH foi a transferência dos serviços de financiamento habitacional do antigo banco para a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo Gonçalves, a mudança foi provocada pela própria reestruturação do sistema. “A conjuntura econômica não favoreceu a mudança. Os financiamentos acabaram tendo um impacto grande nas contas do BNH.”

Um dos ex-presidentes do BNH, Nelson da Matta, garante que a decisão de extinguir o banco foi tomada na surdina e pegou de surpresa até o presidente da instituição na época, José Maria Aragão. “Ele soube das notícias pelos jornais. Foi uma péssima decisão do Governo Sarney. O BNH criava as políticas, as diretrizes e os grandes projetos habitacionais. O banco tinha um corpo técnico muito competente que se perdeu dentro da estrutura da CEF”, relembra da Matta.

Conjunto Ignêz Andreazza foi o maior projeto do SFH no Estado

O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) realizou várias obras em Pernambuco. A maior delas foi o Conjunto Habitacional Ignêz Andreazza, que foi entregue há 21 anos, composto por 2.464 apartamentos. Além dele, obras como as várias etapas do bairro de Rio Doce e a Cohab foram erguidas pelo SFH.

O período de maior investimento do SFH em Pernambuco foi durante o governo Marco Maciel, que durou entre 1978 e 1982. “O BNH entregou 220 mil moradias em Pernambuco durante o governo Maciel”, contabiliza o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Antônio Carrilho. Em nível nacional, os tempos áureos do financiamento foram os anos de 1981 e 1982.

Mesmo com a coqueluche de financiamentos na época de Maciel, o déficit habitacional de Pernambuco é de 385 mil unidades, segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2001. “Não houve política habitacional que substituísse o BNH. O déficit não pára de crescer e não há previsão de melhora. Além disso, 40% dos imóveis do Grande Recife foram construidos de forma irregular ou clandestina”, lamenta o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Antenor Lino.

Segundo ele, além dos mutuários, as construtoras sofreram com a falta de financiamento da Caixa Econômica Federal. “Desde 1992, a CEF determinou que não iria mais financiar a produção habitacional através das construtoras. Essa situação ainda não foi totalmente revertida.”

Fonte:
(Jornal do Commercio (PE), Por Viviane Barros Lima – quinta-feira, 09 de setembro de 2004)

Política Habitacional em Paris

Política habitacional em Paris ( Estudos)
1. Laboratório de Observação de habitações parisienses
O laboratório de observação de habitação parisiense tem as seguintes linhas de ação: promoção imobiliária privada, construções novas, produção de terrenos, locação social, evolução dos aluguéis.
 Parque social
 Parque privado

Os observatórios de habitação são integrados às agências de urbanismo.

L’ IAURIF – Institute D’ Aménagement et d’urbanisme de la region d’ Ile-de-france tem um trabalho publicado em 2002 sobre: “ Estudos locais de habitação em Ile-de France” .
Este estudo faz distinções entre os observatórios regionais e os locais. Os regionais são mais antigos e foram criados em 1987.

A OLAP (Observatório de aluguéis de aglomerações parisienses) foi criado em 1987, também. A OLAP realiza estudos sobre o funcionamento do mercado de habitações (mobilidade residencial, aluguéis sociais, estudos locais sobre o nível dos aluguéis e estudos comparativos ano-a-ano.

Mais recentemente foi criado o OLS (Observatório de alojamentos sociais de Ile-de-France) , que foi efetivamente instalado em 2002.Este observatório tem um conselho de administração cujos representantes principais são: o Ministério de habitação; de economia; das finanças e do orçamento ; o conselho regional de Ile-de-France e a Prefeitura de Paris.

ORF- Observatorie regional du foncier (Observatório regional fundiário)
AORIF- Association des organismes HLM(habitations à loyer modere ) de la Région Ilé-de-France
Direction régionale de la caisse de dépôts

L’ ADIL 75 preencheu três missões principais: a missão de conselho de habitação aberto ao grande público , a missão de avaliadores e de informantes dos atores privados e públicos de habitação , a missão de observação com a aposta em montar depois de 2002 um centro de recursos e de informação sobre habitação , cujos objetivos são centralizar,difundir e facilitar o acesso dos principais quadros relativos à habitação.
L’ ADIL 75 editou , assim ,uma publicação anual que comenta os números de alojamentos de Paris. Mais tradicionalmente, l’ADIL 75 segue e aposta no novo mercado imobiliário de Paris.


2. Porque um observatório de habitação em Paris?
2.1 Para seguir as ações comprometidas no âmbito do PLH ( Programa Local de Habitação)
O observatório como instrumento de acompanhamento

2.1.1.Uma missão amparada por lei e inscritos no PLH .
De acordo com os termos do PLH de Paris, o observatório de habitação terá por objetivo seguir as ações apontadas para obras pela Prefeitura de Paris em matéria de resolução do déficit de alojamentos sociais, da luta contra o desemprego, da luta contra a insalubridade, melhoria do habitat privado, da realização da convenção U3M . O PLH de Paris retoma naquela prescrição da lei de 13 de agosto de 2004 .

2.1.2. Um acompanhamento temático
As ações engajadas dentro do quadro do PLH, mostra a criação de habitações sociais, as habitações vazias, a erradicação das habitações insalubres e o desenvolvimento das estruturas de acolhimento destinadas aos públicos específicos que impliquem em acompanhamento . Sobre os temas, os indicadores de acompanhamento adaptados tem sido colocados a serviço das discussões em curso.

Dentro do quadro do observatório de habitação, o acompanhamento do PLH ganharia a ser organizado por grandes temas:

O quadro do observatório de habitações foi organizado por grandes temas, tais como:
 Oferta e demanda dos alojamentos sociais
 Melhorias da habitação existente
 Solidariedade

2.2. Pela centralização dos dados sobre alojamentos e habitações de Paris
O Observatório como lugar de centralização do conhecimento.
2.2.1. Uma demanda legal retransmitida pela PLH
A lei nº 2004-809 de 13 de agosto de 2004 relativa à direitos e responsabilidades locais previamente instauradas pelo Observatório do Habitat, notadamente a fim de dispor de um corpo de indicadores representativos dos desafio e da evolução do habitat sobre o territórios referidos.
O PLH de Paris retoma esta temática . Ele insiste sobre a aproximação do conhecimento entre os diferentes serviços e diferentes atores que participam da política habitacional, e constantemente milita a favor da instauração de um observatório de habitação.
2.2.2. Paris: Um ambiente rico em dados sobre habitação
Paris e um departamento que é estatisticamente rico em instrumentos de conhecimento das realidades dos alojamentos. Conta com numerosos organismos que produzem dados sobre alojamentos. Uma lista foi estabelecida. Ela não pretende esgotar o assunto, mas dá uma imagem mais precisa do contexto parisiense.
Os atores são:
 La chambre des notaires (Câmara dos Notáveis)- eles fazem o censo das transações de bens imobiliários efetuados em Paris. Os dados estão disponíveis e atualizados a cada trimestre via cdrom B.I.E.N. ( base de informação de economia
 L’ Observatorie des loyers de l’agglomeration parisienne (observatório de aluguéis da aglomeração parisiense) -
 L’ ADIL 75
 Les services de la Ville de Paris e de habitação , a diretoria de urbanismo são os principais responsáveis pelos dados sobre habitação.serviços da prefeitura de Paris , sendo os principias responsáveis a Diretoria de alojamentos
 Le Bureau de la programmation et des actions du logement (BPAL) de la DLH – faz a programação dos alojamentos sociais de Paris e o acompanhamento das operações de melhoria das habitações.Dispõem de dados relativos aos meios que a prefeitura está comprometida na política de alojamentos trabalhando no crescimento social , de reabilitação do habitat privado ou ajuda ao acesso.
 Le service du traitement de la demande de logement (STDL)
 Le bureau d’information sur la construction (BIC) de la direction de l’urbanisme de la Ville de Paris
 Le Préfecture de Paris : la Direction de l’urbanisme, du logement e et de l’equipament (DULE)


O movimento social e a luta pela moradia popular na França e no Brasil
Realizado por AITEC e POLIS 2005

http://base.d-p-h.info/pt/dossiers/dossier-10.html

Esta publicação é uma iniciativa do programa de cooperação das organizações da sociedade civil brasileira e francesa sob a coordenação da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Coordination SUD. A finalidade do programa foi a de promover trocas de experiências, vivências e aprendizados entre organizações, movimentos populares, fóruns e redes de cidadania existentes no Brasil e na França sobre questões sociais. Estabeleceu-se, para tanto, quatro eixos: rural, urbano, econômico e internacional. O eixo urbano, com o objetivo de promover intercâmbios e troca de experiências e vivências entre as organizações brasileiras e francesas, foi coordenado pelo Instituto Pólis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Brasil) e o AITEC (França).

Esta publicação contém a visão dessas organizações sobre o estágio das políticas e da realidade urbana nestes países com base nos registros de experiências de lutas sociais para a conquista de direitos, em especial do direito à moradia e do direito à cidade. As temáticas abordadas são decorrentes dos debates e diálogos realizados durante as atividades desenvolvidas no Brasil e na França, entre 2003 e 2005, bem como nos Fóruns Sociais Mundiais.

Como resultado do eixo urbano deste programa, cabe destacar a iniciativa de se criar o Observatório Internacional do Direito a Cidade (OIDC), que foi concebido mediante um processo coletivo e democrático entre as organizações que participaram das atividades do programa. A missão do OIDC é promover a observação e o registro das práticas sociais de implementação ou de reivindicação do direito à cidade por meio de movimentos populares, organizações, fóruns e redes, tais como: o acesso à moradia, a regularização das ocupações urbanas de grupos sociais, a gestão democrática da cidade, a proteção dos direitos culturais, entre outros.

Como instrumento de comunicação, foi organizado o sítio eletrônico do OIDC, www.oidc.org.br, a fim de disponibilizar e disseminar iniciativas, experiências, estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao direito à cidade.

Uma parte deste trabalho é dedicada à trajetória da sociedade civil brasileira na construção do pensamento e dos elementos jurídicos e institucionais, nos níveis local e nacional, na perspectiva do direito à cidade. A história recente da luta pela reforma urbana no Brasil é marcada pela atuação dos movimentos sociais, de entidades profissionais, de sindicatos e organizações não-governamentais. Além da luta travada localmente por cada um destes atores da sociedade civil, em diferentes momentos deste registro e de maneiras variadas eles tomaram parte e influenciaram a formulação do pensamento, das leis e do arcabouço institucional sobre o urbano. Paradoxalmente, isso foi possível em um contexto em que o crescimento das cidades brasileiras se dava em larga medida à margem da formalidade jurídico-institucional, com o surgimento contínuo de favelas e loteamentos irregulares, que passaram a abrigar grande parte da população de baixa renda dos centros urbanos.

Esta análise ressalta os marcos referenciais da plataforma de reforma urbana que se fez representar por meio de emenda popular, no processo de elaboração da Constituição Brasileira de 1988. A partir desta conquista, as diferentes organizações se articularam em âmbito nacional, no espaço do Fórum Nacional de Reforma Urbana, para atuar pela aprovação de importantes marcos legais e institucionais como o Estatuto da Cidade, o Fundo de Habitação de Interesse Social e o Conselho Nacional das Cidades, e contribuir na construção da uma política nacional de desenvolvimento urbano de forma democrática e participativa.

Noutra parte, passa-se ao registro da atuação da sociedade civil francesa na promoção do direito à cidade. Em geral, a abordagem segue caminho semelhante à adotada para descrever o caso brasileiro. Faz-se uma leitura tendo em vista a questão da moradia, da segregação espacial e da atuação do movimento pela reforma urbana na França. Não faltarão também os casos concretos, sobre os quais os textos discorrem, em que fatores como a polaridade entre cidade legal e cidade ilegal, a precarização das políticas públicas e a predominância da lógica do mercado sobre a lógica dos direitos são evidentes, como nas antigas favelas de Nanterre e nos bairros operários da cidade de Lille.
66 fiches
1-10 / 11-20 / 21-30 / 31-40 / 41-50 / 51-60 / 61-66

Regularização Fundiária realizadas em áreas de Terrenos de Marinha da União

Terrenos de Marinha cedidos ao Município de Vitória, situadas em Zonas de Interesse Social.
Nelson SAULE JR, Renato CYMBALISTA, Raquel ROLNIK, août 2005
Pour la participation des mal logés à la lutte contre l’exclusion par le logement

Expérience de l’association DAL (Droit Au Logement) créée en 1990 à Paris
juin 2003
Le Fonds social immobilier de l’Agence immobilière à vocation sociale : Tandem Immobilier

Initiative de gestion locative sociale et technique des logements à Beauvais
juin 2004
Un dispositif d’éducation populaire : la formation de l’association Droit Au Logement

Avec pour objectif de renouveler les cadres militants des mouvements de base
juin 2003
Un dispositif d’insertion fondé sur la participation des habitants : la régie de quartier

juin 2003
Le Conseil municipal de développement urbain

Rendre public les conflits d’usage et d’occupation du foncier urbain, la population fait partie des instances de décisions de la municipalité
juin 2003
Requalification de l’Habitat avec la participation des locataires : l’expérience de Tassin La Demi-Lune (Lyon)

Initiative de l’agence immobilière Régie Nouvelle et de l’association Habitat et Humanisme Rhône
juin 2004
Un acteur associatif de la prévention contre les expulsions

AIVS - Agence Immobilière à Vocation Sociale - deux études de cas
juin 2003
Pour l’insertion par le logement : être des opérateurs locaux à l’interface entre les collectivités locales et les habitants

Le mouvement Pact Arim
juin 2003
Mutuelle d’Autoréhabilitation

Financer et accompagner des habitants dans la réhabilitation de leur logement
François LEGRIS, mai 2005
Les municipalités et les associations

Relations entre les deux entités pour le développement social urbain des villes
juin 2003
Regard sur la métropole lilloise

Exclusion urbaine et sociale des habitants les plus défavorisés favorisée par la politique de gestion de l’habitat
décembre 2005
L’Atelier Populaire d’Urbanisme Vieux Lille

Association de défense des intérêts des habitants concernant la politique de l’habitat de leur quartier
Maïté LUCAS, mai 2005
Association de développement social local réalisant des projets d’habitat

Expérience de l’Antenne Est du P.A.C.T. de Lille
François LEGRIS, mai 2005
Les bidonvilles de Nanterre

Difficile réhabilitation des logements précaires construits pour les immigrés maghrébins dans les années 50-70
François LEGRIS, 2005
Méthodologie d’intervention sur les espaces collectifs des Courées

Projet d’amélioration de l’habitat grâce à une participation active des habitants à Lille
François LEGRIS, mai 2005
Mobilisation des habitants d’un quartier pour la préservation de leur cadre de vie

L’expérience de l’association de quartier La Bellevilleuse à Paris
juin 2003
Solidariedade, ONG brésilienne : comment consolider la participation ?

Expérience de budget participatif au Brésil
juin 2003
Transformation d’un terrain provisoire en habitats adaptés à destination des gens du voyage

Projet de relogement de familles vivant dans un habitant insalubre à Lille
Delphine BEAUVAIS, mai 2005
Les Conseils de quartier

La participation des habitants à la gestion urbaine de leur quartier en France
mai 2003
Lutte des habitants de Lille contre la réalisation d’une voie rapide en pleine ville

Mise en place d’une structure de concertation entre les organismes publics et les habitants mobilisés pour obtenir un relogement adapté
François LEGRIS, mai 2005
L’Atelier d’aide à la recherche de logement

Projet d’accompagnement de personnes en situation précaire dans leurs démarches à Lille
François LEGRIS, mai 2005
Une démarche collective et conviviale : « Le Diagnostic Marchant » sur la propreté dans nos cités

Participation des habitants pour analyser les forces et les dysfonctionnements de leur quartier
François LEGRIS, mai 2005
Une démarche d’Insertion Globale, par le Logement et l’Emploi, fondée sur l’autoproduction de Logements (IGLOO)

Projets de construction ou réhabilitation de logements par leurs futurs habitants
François LEGRIS, mai 2005
Des habitants-citoyens s’engagent pour l’aménagement de leur quartier

Expérience de l’association Urbanisme et démocratie (Udé ! )
juin 2003
Expérience d’administration participative au Brésil

Valoriser la participation des habitants à la gestion des affaires publiques
juin 2003
Les observatoires locaux de la demande sociale en logement de Lyon : ALPIL

Objectif : fournir aux partenaires intervenant sur le territoire les informations nécessaires à la construction d’une stratégie d’intervention pour le logement des mal-logés
juin 2004
Un partenariat pour l’amélioration de logements : URRA FAPIL / La Boîte à Outils

Action solidaire de magasins de bricolage qui financent des projets de rénovation et d’entretien de logements en Rhône-Alpes
juin 2004
La mise en place d’une structure de Concertation et Gestion de Projet d’urbanisme

François LEGRIS, mai 2005
Une avancée majeure de la législation au Brésil : le pouvoir d’agir sur le marché foncier et sur les processus d’urbanisation

La loi du 10 juillet 2001 : le « Statut de la Ville » dite « o Estatuto da Cidade »
juin 2003
L’Observatoire associatif du logement

Observation de la précarité et des difficultés d’accès au logement pour les personnes démunies en Isère
juin 2004
L’animation régionale d’un réseau associatif : Union Régionale Rhône-Alpes de la FAPIL

Partenariat entre les différents acteurs d’une région œuvrant pour l’accès au logement pour tous
juin 2004
Projet de logement social privé : les SCI « Ensemble, offrir un toit » Territoires

Acquisition, rénovation et location de logements à des personnes en difficultés grâce aux investissements de capitaux de plusieurs sociétaires
juin 2004
Les processus de concertation et d’action collective dans les grands ensembles d’habitat social

Permettre aux habitants d’agir pour permettre un développement social urbain
François LEGRIS, mai 2005
A crise da moradia na França e a reação do movimento social

Lilia SANTANA, Marcelo NOWERSTERN, 2006
O movimento social e a luta pela moradia popular na França

Lilia SANTANA, Marcelo NOWERSTERN, 2006
A luta pelo direito à moradia: a associação « Droit au Logement » (direito à moradia)

Edwige LENET, 2006
As favelas de Nanterre

François LEGRIS, 2005
Olhar sobre a metrópole de Lille

décembre 2005
La crise du logement en France et la réaction du mouvement social

Lilia SANTANA, Marcelo NOWERSTERN, 2006
La lutte pour le droit au logement : l’association Droit au Logement (DAL)

Actions collectives des mal-logés, sans-logis, expulsés sans relogement pour le droit à un logement décent pour tous
Edwige LENET, 2006
Définition et historique du logement populaire et social en France

Lilia SANTANA, Marcelo NOWERSTERN, 2006
Système national de logement d’intérêt social et Fonds national de logement d’intérêt social

Karina UZZO, janvier 2006
Programme de Régularisation de bidonvilles de la Préfecture Municipale de Sao Paulo

Application de la Concession Spéciale d’Utilisation à des fins de Logement
Karina UZZO, août 2005
Um comitê de pilotagem contra a insalubridade e os vendedores de sono

Milouda MALKI, mai 2005
Um exemplo de ação de desenvolvimento comunitário : A “Cité Lys” em Lille

François LEGRIS, mai 2005
La mise en réseau des groupes d’habitants : la structure « Paroles d’Habitants »

Expérience de développement social local dans un quartier de Lille
François LEGRIS, mai 2005
Colocação em rede dos grupos de moradores : estrutura « Palavras de Moradores »

François LEGRIS, mai 2005
O desenvolvimento de uma nova proposta de moradia através da reciclagem das moradias vagas

François LEGRIS, mai 2005
Recyclage des logements vacants pour développer l’offre de logement social à Lille

Impacts sociaux, urbains et économiques positifs sur les quartiers concernés grâce à la réhabilitation des logements vacants
François LEGRIS, mai 2005
Tratamento global e de parceria da má moradia : oficina moradia

François LEGRIS, mai 2005
Un traitement global et partenarial du mal logement : l’atelier logement

Accompagner les personnes en difficultés dans leur demande de logement
François LEGRIS, mai 2005
Programme de réhabilitation des favelas : les Zones d’Intérêt Social Spécial (ZEIS)

Plan urbanistique adapté à la diversité des types d’habitat urbain
2003
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)

Reconhecer a diversidade de ocupações existente na cidade permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas e melhorar a qualidade de vida da população.
juillet 2004
Habitação Social nas Áreas Centrais

Erica DIOGO, juillet 2004
A luta contra as expulsões

Um panorama dos atores, das leis e dos dispositivos franceses
Juliana SMITH, Fanny PETIT, juillet 2004
La lutte contre les expulsions

Panorama des acteurs, des lois et des dispositifs contre les expulsions locatives en France
juin 2003
La loi du 10 juillet 2001 au Brésil : le statut de la ville

Une avancée majeure de la législation : le pouvoir d’agir sur le marché foncier et sur les processus d’urbanisation
Juliana SMITH, Fanny PETIT, juillet 2004
L’Antenne de Prévention des Expulsions Locatives (APEL)

Expérience innovante de prévention des expulsions
juin 2003
A Antena de Prevenção de Expulsões Locatárias (APEL)

Uma experiência inovadora em matéria de prevenção de expulsão
juin 2003
Maintenir l’habitat social dans le centre des villes

Politique de logement social développé au Brésil
Erica DIOGO, juillet 2004
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

Karina UZZO, janvier 2006
Programa de Regularização de favelas da Prefeitura Municipal de São Paulo

Aplicação da Concessão Especial de Uso para fins de Moradia
août 2005
Un comité de pilotage contre l’insalubrité et les marchands de sommeil

Actions collectives dans un quartier de Lille pour lutter contre les logements insalubres en intervenant directement auprès des propriétaires
Milouda MALKI, mai 2005
Un exemple d’action de développement communautaire : La Cité Lys à Lille

Réhabilitation d’un quartier dégradé
François LEGRIS, mai 2005
A lei de 10 de julho de 2001 - O Estatuto da Cidade

Esta nova legislação permite ao poder público intervir no mercado de terras e nos processos de urbanização, e ir além da simples normatização dos usos dos territórios.
Nelson SAULE JR, Renato CYMBALISTA, Raquel ROLNIK, juillet 2004


POLIS (Instituto de Estudos Formaçao e assesoria em Politicas Sociais) - Adresse : Rua Araujo, 124, SP, Cep. 01 220-020 São Paulo - SP - BRASIL _ Tél : (11) 32 58-1013 - Fax : (11) 3258-3260 - Brasil - www.polis.org.br - polis (@) polis.org.br

AITEC (Association internationale de techniciens, experts et chercheurs) - 21 ter rue Voltaire, 75011 Paris, FRANCE - Tél : 01 43 71 22 22 - Franca - aitec.reseau-ipam.org/ - aitec (@) reseau-ipam.org

Rogério Chor é o novo presidente da ADEMI

Rogério Chor é o novo presidente da ADEMI

Em Assembléia Geral Ordinária, realizada na sede da ADEMI, o engenheiro civil Rogério Chor foi eleito o presidente da ADEMI para o mandato 2007/2009. Este carioca de 46 anos é um dos mais destacados empresários do setor de construção e preside também a CHL Incorporações. Sua chegada ao comando da ADEMI é o coroamento de uma carreira muito bem sucedida, que ganhou impulso há cerca de 20 anos, quando criou a CHL.


"Valorizar a indústria imobiliária é muito importante; trata-se de um setor de grande geração de empregos e benefícios para a sociedade. O Destaque ADEMI, por exemplo, faz com que a imprensa e os formadores de opinião conheçam em detalhes os pontos fortes do setor", afirma.

OS ENTRAVES À CONSTRUÇÃO CIVIL NO RIO
Para o ex.presidente da ADEMI, a cidade não tem um mercado imobiliário



Nesta próxima segunda-feira, dia 2 de agosto, o Presidente da República deve sancionar a lei de estímulos de financiamento habitacional, que vai eliminar os entraves de segurança jurídica ao financiamento habitacional. Provavelmente, isso resolverá um dos elos da cadeia produtiva do mercado imobiliário do Rio de Janeiro. No entanto, não é o suficiente. Segundo o ex.presidente da ADEMI, Márcio Fortes, outras questões precisam ser resolvidas: a segurança das licenças de construção, o tratamento organizado de questões novas - que são o trato do meio ambiente, o Estatuto das Cidades e seus subprodutos, a exemplo do Direito de Vizinhança - o patrimônio cultural e o entrosamento com o transporte urbano.

Fortes também acha necessário um maior afinamento da adequação dos sistemas de financiamento - a dimensão dos juros e prazos e suas garantias exigidas. "Hoje não existe efetivamente um mercado imobiliário no Rio de Janeiro, já que mais da metade da oferta tem preço superior a R$ 350 mil, e isso atinge no máximo 5% da população", explica. Ele acredita que essa oferta deveria ser organizada para atingir todas as faixas de renda da cidade. "Mesmo os muito pobres deveriam ter um mercado à sua disposição, com subsídios explícitos. Seja uma casa de 30m² ou um conjugado", acredita. "Verdade é que o que se fizer no mercado imobiliário, se vende: imóveis de 50 a 100 mil de preço. Só não se faz porque não tem nenhum financiamento ou projeto aprovado", acrescenta.


"Sem ajeitar todos esses elos, não haverá expansão do mercado imobiliário com seus dois grupos de conseqüências", explica. O primeiro, é a construção social - não havendo oferta, as pessoas são forçadas a morar de maneira subnormal, ou subumanas: "Isso estimula a habitação que não é só a favela, porque é a moradia incompatível com a dignidade - essa, não atinge as necessidades básicas. Isso tudo resulta em saúde precária, inadequação para o trabalho devido às dificuldades de transporte etc". O outro grupo de conseqüências é a econômica: "O mercado imobiliário tem uma enorme importância no espectro geral de adequação da população. Temos que nos preocupar com milhões de empregos, e não apenas milhares deles. E milhões de empregos, não é a indústria automobilística que gera, e sim a construção civil", conclui.
Fonte: ADEMI

Vamos debater limites à construção Baixa renda?(Rio)

GABARITO DO RIO E ÁREA MÍNIMA DAS UNIDADES RESTRINGEM CONSTRUÇÕES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Limite de 12 metros de altura foi estabelecido em 1990 para bairros sem um PEU



O presidente da Ademi (Associação de Empresas Dirigentes do Mercado Imobiliário), Márcio Fortes, levantou uma série de fatores que contribuem para a escassez da oferta de moradias para a população de baixa renda no município do Rio de Janeiro. O primeiro deles é o gabarito: em 1990, o limite de 12 metros de altura foi estabelecido para prédios erguidos em bairros ainda sem um Projeto de Estruturação Urbana (PEU). Apenas edificações em centro de terreno poderiam ultrapassar essa altura.


- A idéia era congelar os bairros até que fossem elaborados os PEUs. Conclusão: a cidade foi congelada em termos urbanísticos e assim permanece até hoje - avalia Fortes.


Também foi detectado como fator limitante a área mínima por unidade. Na Zona Sul, somente é permitida a construção de pequenas unidades (30 m2) nas vias principais, no centro dos bairros. "Em Copacabana, a situação é agravada pela obrigatoriedade da oferta de duas vagas de garagem por apartamento de quarto e sala", aponta o presidente da Ademi.


A Zona Norte oferece algumas condições ainda mais adversas. Em uma mesma área, pode-se construir um empreendimento duas vezes maior na Zona Sul que na Zona Norte. Para Fortes, esse conjunto de medidas fez do Rio de Janeiro uma das cidades mais restritivas em termos de legislação urbanística.


- Isso ajuda a explicar o rápido crescimento das favelas (de 20%, contra 1% da construção formal) e a migração do mercado imobiliário para outras cidades, como Niterói e São Paulo, o que reduz a oferta de unidades novas e de empregos no Rio - comenta Fortes.


O presidente da Ademi completa que, com o anúncio do Governo federal de uma injeção de recursos no setor de construção civil, é fundamental que a população, o empresariado, agentes do mercado financeiro e o poder público unam-se para a criação de mecanismos de incentivo à renovação urbana do Rio de Janeiro.
Fonte: Jornal ADEMI 2007

Documentários Nacionais ( Rio de Janeiro-NET)

Semana de documentários nacionais

Para celebrar as datas comemorativas da terceira semana de abril – Dia do Índio (19), Inconfidência Mineira (21) e Descobrimento do Brasil (22) – a MULTIRIO preparou programação de documentários nacionais. Com duração de uma hora cada, os filmes serão exibidos entre os dias 17 e 22, às 10h30, no canal 14 da Net. Confira os documentários em destaque: terça (17) – O mundo cabe numa cadeira de barbeiro; quarta (18) – A civilização do cacau; quinta (19) – Brasil em movimento – A guerra civil; sexta (20) – Brasil em movimento – Assalto ao poder, parte 1; sábado (21) – Brasil em movimento – Assalto ao poder, parte 2; domingo (22) – Papagaios amarelos.

Debate Habitação ( São Paulo)

8 caminhos para melhorar a habitação

Famílias com renda de até cinco salários têm oito caminhos para melhorar habitação

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, não altera as regras para acessar os recursos para a habitação. O que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes. Atualmente, quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel tem oito caminhos de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal. Há diferenças somente entre quem pode solicitar os recursos - alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas, outros dependem de intermediação dos governos locais.

Os caminhos previstos são: os recursos do Orçamento Geral da União para urbanização de assentamentos precários, apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda, e o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH); dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social para programa Crédito Solidário; o programa de Arrendamento Residencial, do fundo específico com o mesmo nome; e duas linhas de crédito (Carta de Credito Individual e Associativa) e um programa (Pró-Moradia) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Agência Brasil detalhou a seguir esses caminhos para acessar recursos. Alguns programas possuem opções para financiamentos para famílias com mais de cinco salários mínimos. Mais detalhes podem ser obtidos na página eletrônica do Ministério das Cidades.

Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Renda familiar: até 3 salários mínimos
Ação: Urbanização de assentamentos precários
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: União repassa recursos para estados e municípios melhorarem a situação de assentamentos precários nas cidades. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou em serviços

Programa Habitação de Interesse Social
Renda Familiar: até 3 salários mínimos
Ação: Apoio ao poder púlico para construção habitacional
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: União repassa recursos para estados e municípios construirem moradias para famílias de baixa renda nas cidades e no campo. Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou serviços.

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Acesso à moradia por intermédio de subsídio
Origem do recurso: Orçamento Geral da União (OGU)
Como funciona: Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a Secretaria de Habitação ou orgão equivalente dentro do estado para realizar o cadastro. Os governos locais escolhem as famílias a serem beneficiadas.

Programa Crédito Solidário
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Financiamento habitacional
Origem do recurso: Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
Como funciona: Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com até três salários mínimos, que estejam organizadas de forma associativa. As cooperativas e associações devem ir até a CEF e entregar o projeto para a construção

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Renda Familiar: Até 5 salários mínimos
Ação: Arrendamento residencial com opção de compra
Origem do recurso: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
Como funciona: Famílias se cadastram nos governos locais. A Caixa fica responsável pelo repasse do recurso e pela seleção da construtora. Ao final das prestações do arrendamento, o beneficiado torna-se o proprietário do imóvel

Programa Carta de Crédito Individual
Renda Familiar: De 1 a 5 salários mínimos
Ação: Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de imóvel
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor do financiamento varia de R$ 3 mil a R$ 43 mil, com uma taxa de juros de 6% ao ano mais a taxa referencial. O financiamento pode ser pago em um período de 20 anos

Programa Carta de Crédito Associativo
Renda Familiar: Até 5 salários mínimos
Ação: Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de imóvel
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar mínima de R$ 200 pode ser atendido por esta linha de financiamento. É feito em parceria prefeituras, governos estaduais, cooperativas, associações e sindicatos. O beneficiário pode financiar uma casa por até R$ 10 mil com também 6% de juros ao ano mais taxa referencial

Programa Pró-Moradia
Renda Familiar: Até 3 salários mínimos
Ação: Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social
Origem do recurso: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Como funciona: Financiamento aos estados e municípios para construção de conjuntos habitacionais. Eles devem aportam contrapartida mínima de 5%, para produção de conjuntos ou urbanização e regularização de assentamentos precários, ou 7,5%, para desenvolvimento institucional, no valor de investimento

Fonte: Agência Brasil – Site / 02/04/2007

Dicionários

Português /Francês e Francês / Português

Novidades-site da SMU-PCRJ

Novidades de interesse geral no site da SMU
Agora quem acessa o site da Secretaria Municipal de Urbanismo (www.rio.rj.gov.br/smu), encontra quatro novidades que facilitam em muito a vida do contribuinte: os Projetos Aprovados de Alinhamento (PAAs); 23 Cadernos de Legislação Bairro a Bairro; consulta à concessão de “habite-se” também pelo endereço; e, no exame dos trâmites dos processos, acesso aos despachos da SMU publicados no DO.
PAAs - O acesso é possível pelo número do Projeto ou pelo nome do logradouro. A visualização dos PAAs proporciona, de acordo com o objetivo da Prefeitura, maior democratização de um serviço público essencial. Basta clicar em Acervo de Imagem.
Cadernos - Aos sete Cadernos de Legislação Bairro a Bairro que já estavam no ar - Botafogo, Gávea, Ipanema, Lagoa, Leblon, São Conrado e Vidigal – somam-se agora os cadernos do Alto da Boa Vista, Andaraí, Catete, Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Jardim Botânico, Laranjeiras, Leme, Maracanã, Praça da Bandeira, Tijuca, Urca e Vila Isabel.
Esses cadernos trazem as leis em vigor sobre o uso e a ocupação do solo nos bairros da cidade. Para acessá-los, basta clicar no ícone Legislação Urbana.
Habite-se – A concessão do “habite-se” pode ser confirmada também pelo endereço (até hoje, só era possível pelo número da certidão).
Processos – No caso dos processos, além da consulta aos dois últimos trâmites, o contribuinte passa a ter acesso aos despachos da SMU.
A par dessas novidades, o site da SMU já disponibiliza a tramitação do texto do novo Plano Diretor da cidade, em debate na Câmara Municipal, e um relatório completo das reuniões mensais do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). Os interessados devem clicar no linque Compur.

Vazios Urbanos

Vazios Urbanos e o Planejamento das Cidades
Caderno Nº 2 - Ano 2000
Nesta edição:

1.Do vazio ao Cheio
2. Enquete
3. Entrevista
4. Princípio da Contigüidade
5. Vazios Urbanos nas Cidades Latino - Americanas
6. Vazios Urbanos no Rio de Janeiro






Vazios Urbanos nas Cidades Latino - Americanas
Nora Clichevsky
Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa “Vazios urbanos nas cidades latino-americanas: situação atual e propostas para sua utilização”, financiada pelo Lincoln Institute of Land Policy e realizada na Argentina, Brasil, Equador, Peru e El Salvador, entre 1997 e 1999.
No atual contexto de grandes transformações econômicas e sociais em nível mundial, as modernas formas de produção da cidade e as novas necessidades de diferentes padrões culturais e possibilidades econômicas, os vazios urbanos – objeto deste estudo – vêm assumindo um importante papel, vinculado, por um lado, às implicações econômico-sociais desta mercadoria especial que é a terra (gerando lucros extraordinários dos quais se apropriam determinados setores) e, por outro, à configuração espacial das cidades e áreas metropolitanas e a potencialidade que representam para as necessidades dos diversos segmentos sociais.


Sobre a questão conceitual

A preocupação dos especialistas em urbanismo, mercado de terras e renda urbana com o tema vazios urbanos e o melhor momento de incorporá-los ao mercado, tem sido quase nula na América Latina. Ainda que tradicionalmente o fenômeno dos vazios urbanos tenha surgido como expressão do poder da propriedade privada da terra, prejudicial para a cidade como um todo, não houve aprofundamento sobre os elementos que o explicam: que papel cumprem no funcionamento dos submercados de terra urbana e peri-urbana; quais são as conseqüências de sua existência na cidade e área metropolitana; que relações existem entre os vazios urbanos e as políticas fiscais destinadas à terra e habitação; e quais são as possibilidades de utilização ou reutilização, para melhorar a situação das áreas urbanas.
Os vazios urbanos são resultado do funcionamento do mercado de terras, das formas de atuação dos agentes privados e das políticas dos agentes públicos. A existência de diferentes submercados segmentados, porém interconectados global e estruturalmente, é uma questão chave para compreender a existência de terras vazias em nossas cidades, bem como a relação entre o mercado de terra urbana e a situação da terra rural.
Em nossas cidades coexistem uma grande variedade de tipos de terrenos vazios. Os vazios não só são encontrados nas áreas periféricas como também nas mais centrais ou intersticiais; eles definem, muitas vezes, as formas de crescimento das cidades, a partir da existência de loteamentos “salteados”, que deixaram vazias áreas de propriedade e tamanhos variados, com diversas situações urbanas e ambientais problemáticas.
Por outro lado, cada um dos agentes privados que atuam no mercado tem significado diferente; houve uma mudança importante dos mesmos, relacionada a novas demandas e ofertas urbanas. O capital incorporador intervem diretamente no processo de ocupação do solo, transformando seus usos com o objetivo de apropriar-se dos lucros que, de outra forma, seriam benefícios ou rendas extraordinários para o proprietário tradicional da terra. O Estado também modificou seu papel, em especial como detentor de terra, a partir da implementação das políticas de Reforma do Estado.
A existência de terras vazias é sinal, também, de que existem segmentos urbanos pobres que não podem ocupar terrenos que em algum momento puderam comprar ou pequenos agentes imobiliários que não os podem vender. As estratégias de intervenção do Estado para estes agentes serão significativamente diferentes daquelas adotadas para os grandes investidores ou incorporadores. Aqui a participação da população desempenha, seja através de seus organizadores ou de maneira individual, papel importante.
Em termos sócio-espaciais, a existência de vazios urbanos define, em parte, as formas de expansão urbana e os problemas conseqüentes derivados das baixas densidades que acarretam despesas maiores com instalação de infra-estrutura e, por outro lado, a existência de infra-estrutura instalada não utilizada, além dos problemas derivados do muito tempo gasto e das despesas com transporte. Expressa, portanto, iniquidade e irracionalidade em termos sociais, em relação a apropriação privada dos lucros produzidos socialmente. Para uma quantidade de terrenos sem utilização, o conjunto da sociedade tem que manter, a custos extremamente elevados, investimentos em infra-estrutura e serviços, assim como sua administração.
Isto significa que, enquanto grande quantidade de terra urbana - caracterizadas pela existência de infra-estrutura e equipamento - permanece sem ocupação, uma quantidade importante da população urbana pobre tem que produzir suas moradias em terras sem infra-estrutura, localizadas em áreas inadequadas para o desenvolvimento urbano (inundáveis, próximas a vazadouros de lixo, etc.) agravando os processos de segregação sócio-espacial.
O papel dos vazios urbanos poderia ser modificado se sua gestão fizesse parte de políticas de eqüidade urbana segundo objetivos políticos dos dirigentes e a participação dos diversos setores sociais. Para isto é necessário aportar elementos explicativos às diferentes situações de vazios, identificar os problemas que geram e as potencialidades de sua utilização, que são os objetivos deste trabalho. No momento em que se repensa planejamento e gestão urbana, os vazios urbanos poderiam assumir um papel importante para todos os segmentos sociais, conforme as políticas que o Estado implemente. Para os excluídos, um lugar onde viver; para os setores médios, possibilidades de áreas verdes, equipamento, recreação, etc; para os que investem nas cidades, acesso à terra para novos usos emergentes; para o Estado vendedor de terra, possibilidade de obter recursos num momento de ajuste fiscal; para a cidade como um todo, reserva para assegurar sua sustentabilidade e racionalidade do capital social incorporado não utilizado.


A respeito da pesquisa

A questão da eqüidade pretende ser uma das leituras fundamentais dos estudos e propostas de políticas sobre os vazios urbanos aqui apresentados. Dependerá, obviamente, da vontade política e da relação de forças entre os diferentes setores sociais para que estas políticas sejam elaboradas e implementadas com tal objetivo, em cada uma das cidades objetode estudo.
Dada a complexidade de situações diferentes e definições operacionais distintas a respeito de vazios urbanos, a ênfase colocada em cada um dos trabalhos é específica, ainda que os elementos explicativos - fundamentais para que se possa recomendar políticas para a utilização de vazios urbanos – e as propostas de gestão sobre os vazios sejam similares.
Os trabalhos de Lima e Rio de Janeiro enfatizam a análise de casos para explicar situações paradigmáticas na primeira das cidades e para propor intervenções na segunda. O estudo sobre Quito coloca as terras de "engorda", ou seja, as grandes extensões que ficam entre áreas urbanizadas, como as áreas mais importantes enquanto explicação do desenvolvimento urbano atual da cidade e sobre os quais é necessário propor forma s de gestão. A análise de San Salvador mostra uma dimensão diferente: vazios urbanos "latentes", ou seja, lotes que ainda se encontram ocupados por numerosas edificações de todo tipo, mas à espera de demolição, em virtude do seu nível de deterioração e obsolescência, no centro urbano. O caso de Buenos Aires mostra um leque de tipos de vazios urbanos, sobre os quais serão necessários diferentes instrumentos de intervenção.
É importante destacar que os vazios urbanos não tem sido tema de interesse por parte de pesquisadores, nas cidades analisadas, nem tampouco pelos organismos dedicados ao planejamento, em nenhum nível de governo. Paralelamente a isso, existe uma imensa dificuldade em se conseguir informação sobre o tema, dado que não há registros atualizados e disponíveis. Mesmo em alguns países, como o Brasil, onde atribui-se ao fenômeno dos vazios urbanos uma importância central nas questões de política urbana, os dados existentes são escassos e frágeis.
A totalidade dos estudos foi elaborada tratando de superar as insuficiências de informação existentes, pois dado às limitações para a realização da pesquisa, trabalhou-se fundamentalmente com fontes secundárias, entrevistas e compilação de informações de periódicos, mas não foi realizado um levantamento das terras sem uso em cada uma das cidades, o que teria permitido um maior nível de profundidade na análise.
Portanto, o resultado da pesquisa possui um caráter exploratório e pode ser considerado como uma primeira contribuição para o estudo sobre vazios urbanos, permitindo a formulação de hipóteses e recomendações gerais para sua gestão.


Os resultados

Os vazios urbanos nas cidades estudadas constituem uma porcentagem importante de suas áreas urbanizadas, e poderiam abrigar uma quantidade considerável de população que atualmente permanece sem acesso à terra urbana. Encontram-se em sua maioria localizados na periferia das cidades e áreas metropolitanas e, em menor escala, nas áreas centrais e intersticiais. A intensidade dos vazios é extremamente heterogênea dentro de cada área urbana, dependendo da forma de crescimento peculiar da cidade, dos tipos de proprietários, dos usos conforme as demandas, das expectativas não concretizadas de localização de atividades produtivas e das obras públicas realizadas e, em especial, das mudanças na acessibilidade provocadas pela construção de novas vias.
O período em que permanecem vazios difere nas áreas analisadas pois, enquanto em Buenos Aires há alguns casos de vazios de mais de quarenta anos, em Quito e Lima os vazios são novos, considerando-se a área de expansão urbana nos últimos anos.
Existe uma quantidade relativamente importante de terra vazia em condições urbano-ambientais capazes de acolher atividades residenciais ou produtivas. Esta capacidade instalada não utilizada significa um recurso social não aproveitado. Mas também existe uma quantidade de terra vazia com escassas ou nulas condições urbano-ambientais para ocupação, em termos de infra-estrutura básica, erosão, inundabilidade, risco sísmico, acessibilidade, etc. Isto ocorre em cidades onde eram poucas as regras para converter terra rural em urbana, como na Argentina, e onde não existiam áreas de preservação ecológica como é o caso de Quito.
Uma parte destas áreas vazias deveria, então, ser objeto de investimentos em infra-estrutura básica para utilização urbana. A outra parte, aquela com riscos de inundação, erosão, contaminação, deveria ficar excluída da possibilidade de ocupação, a menos que se realizassem grandes investimentos para preservá-las destes problemas ambientais. Por outro lado, é importante o papel que poderiam assumir os vazios urbanos como reserva ambiental vinculado à sustentabilidade urbana.
Os vazios urbanos estão nas mãos de: : 1-agentes – legais e ilegais – que produzem a terra urbana; 2-pequenos proprietários que puderam comprar, mas não ocupar; 3-agentes que compraram visando a valorização; 4-proprietários agrícolas; e 5-o Estado e outras instituições com suas políticas próprias.
Os preços são muito diferenciados por submercados e a população urbana pobre não tem condições de acesso à terra, como mostram os estudos de Buenos Aires e Lima. A valorização é maior nas áreas de grande dinamismo de expansão (vinculadas à melhor acessibilidade, à oferta de serviços, etc.). E, o que é muito importante: uma grande quantidade de terra vazia, pelo menos em algumas áreas estudadas, não está sendo ofertada, podendo ficar ainda vazia por um horizonte temporal incerto. É nestas terras onde parece ser mais fácil implementar políticas para sua utilização ou reutilização.
Na maioria das cidades não existe nenhum marco jurídico sobre vazios urbanos. Convém destacar que a legislação urbana tradicional não leva em conta a questão ambiental ou o faz muito superficialmente. As novas instituições ligadas à proteção ambiental, em nível municipal, estão desarticuladas das áreas dedicadas ao planejamento ou ao desenvolvimento urbano, salvo raras exceções.
Em nenhum dos casos considerados existia uma articulação das políticas de desenvolvimento urbano, ou específicas do mercado de terras, com a política tributária. Esta última não foi considerada importante. Ainda que em algumas cidades haja uma diferenciação nos tributos entre terra desocupada e construída, isto não significou, no tempo, uma real intervenção. Em Buenos Aires, por exemplo, mesmo existindo um imposto imobiliário diferenciado para propriedade edificada e terreno baldio (ou vazio), os valores a pagar por estes últimos diminuiu relativamente frente aos terrenos construídos. Em Quito, a legislação contém sanções tributárias para terrenos vazios que onera os proprietários, mas possui uma série de exceções e a aplicação efetiva do imposto está limitada devido ao baixo valor do tributo, que não estimula os proprietários o suficiente a edificarem. Em Lima a política tributária para o solo urbano também é muito frágil, pois as terras em processo de urbanização se encontram isentas de imposto e não existe obrigação para urbanizar.


Propostas de utilização e de reutilização

As propostas devem contemplar a atuação sobre as causas da existência dos vazios urbanos atuais e a prevenção de geração de novos. Obviamente que devem originar-se das possibilidades concretas para sua utilização, tanto do ponto de vista jurídico como dos objetivos políticos, econômicos e sociais. Entre os principais aspectos da implantação de políticas foram destacadas:
1. Política para os vazios urbanos relacionada à política global da cidade, respondendo às diferentes situações encontradas nas áreas urbanas.
2. Maior ingerência estatal no mercado de terras, tanto nos aspectos de produção como de comercialização e uso e ocupação do solo. É necessário definir o papel regulador do Estado, em seus diversos níveis, levando em conta os efeitos de suas políticas para cada um dos setores sociais.
3. Implementação de uma política que objetive diminuir a renda diferencial intraurbana, promovendo maior homogeneização do conjunto urbano. A política de vazios poderia ser utilizada como estratégia auxiliar para reduzir ou contrarrestar a dinâmica de estratificação sócio-espacial e, portanto, a segregação urbana.
4. Devem estar articuladas a outras políticas como: crédito ou subsídio para habitação ou materiais; assistência técnica para construção; expansão da redes de infra-estrutura de maneiras alternativas, baixando custos, ou anos de isenção de impostos e taxas de serviços, bem como para a escritura, se só possuem promessa de compra e venda do lote.
5. A utilização de vazios urbanos como instrumento de regulação dos submercados de terra. Isto pode efetivar-se através da colocação no mercado, por parte dos municípios, de suas reservas estratégicas de terra.
6. Os municípios podem realizar tais reservas através da compra de vazios intersticiais ou permuta de terras por dívida fiscal dos proprietários de terrenos vazios para com o município.
7. Os vazios urbanos próximos a áreas de risco podem ser utilizados para relocalizar a população instalada nestas áreas, possibilitando melhores condições de reassentamento.
8. A política de vazios deve facilitar e potencializar o funcionamento do mercado, reprimindo situações de obstrução em sua dinâmica. O Estado deve concentrar a regulação em áreas onde o mercado não atua com fluidez.
9. A política tributária deve estar relacionada aos objetivos da política urbana. As bases dos mecanismos de tributação devem ser ampliadas, devendo ser incorporados mecanismos de recuperação da mais-valia urbana gerada pelo investimento público.
10. As condições ambientais devem ser consideradas tendo como finalidade o desenvolvimento de uma política de uso do solo sem ocupação destinada a proteger a cidade para o futuro, assegurando sua sustentabilidade, assim como a efetividade dos planos de desenvolvimento urbano.
11. Deve-se avançar em processos de gestão urbana do solo com base na participação dos atores sociais envolvidos na construção da cidade.
12. Reutilização de vazios para outros fins: outros submercados urbanos ou usos agropecuários (para os quais devem ser realizadas modificações da situação legal da terra, pois tem que ser transformada de urbana em rural). Deve haver vinculação a uma política de uso rural, que depende de preços de produtos de horticultura, fruticultura, floricultura, etc.
13. Contribuição à racionalidade urbana: deve-se analisar a cidade em função da infra-estrutura instalada, com a finalidade de propor estímulos à ocupação dos vazios nas áreas com melhor infra-estrutura e reprimir o crescimento da cidade para as áreas mais carentes de infra-estrutura.
14. Vazios urbanos e soluções habitacionais. Os terrenos desocupados poderiam constituir-se em elemento chave para a recuperação da função habitacional, especialmente, e como contribuição no reordenamento das atividades econômicas.
15. Políticas para prevenir o aumento dos vazios urbanos. É necessário definir tanto instrumentos normativos quanto instrumentos fiscais.


Texto traduzido por Alice Amaral dos Reis






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Programa - PAC

Ministro Marcio Fortes fala sobre PAC na Câmara

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, apresentou terça-feira (20) os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A exposição detalhou um dos eixos que estruturam os projetos do programa e que terá participação do ministério das Cidades: a infra-estrutura social e urbana. Investimentos no PAC para projetos relacionados a esse tema somam R$ 43,6 bilhões este ano. Até 2010, o montante deve atingir R$ 170,8 bilhões, incluindo saneamento, habitação e metrô.

O ministro lembrou aos parlamentares a dificuldade de determinados municípios assumirem contrapartidas em projetos custeados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O ministro pediu atenção especial aos parlamentares, na hora de votar o PAC, à exigência de contrapartida dos municípios que chega a 20% do recurso.

Além disso, Fortes disse que o Governo Federal irá apoiar estados e municípios na elaboração de projetos de obras e que o Presidente Lula determinou que as agências regionais da Caixa Econômica Federal reservassem sala e equipe para atender os técnicos das prefeituras, acrescentando que projetos bem preparados são fundamentais para passar na seleção pública do governo.

http://www.info.planalto.gov.br/download/pdf/PAC_internet.pdf

http://www.cidades.gov.br/media/ApresPAC20mar.pdf

Grupo executivo congrega Governos Federal e Municipal

Grupo executivo congrega Governos Federal e Municipal

O Ministro dos Transportes criou, em 23 de janeiro de 2007, um Grupo Executivo composto pela Prefeitura de Santos, pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (CONDESP), pelo Ministério das Cidades, através do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, e pelo Ministério dos Transportes, que coordena os trabalhos. O Grupo está encarregado de supervisionar a elaboração e a execução de dos projetos de revitalização de áreas e instalações portuárias não operacionais do Porto de Santos.

Na primeira reunião, realizada em 8 de março de 2007, a Prefeitura de Santos e a CONDESP apresentaram uma proposta já bem discutida e prevista inclusive no PDZ (Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto de Santos) para a destinação dos armazéns 01 a 08 do Porto, através de arrendamento não oneroso, à Prefeitura Municipal. que corresponde a área histórica do Porto.

Esta área corresponde à parte de interesse histórico do Porto que, junto com o centro da cidade, compõe a zona de abrangência do Programa “Alegra Centro” (Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Histórica de Santos), que desde 2003 vem elaborando projetos que prevêem a recuperação da área central da cidade através de incentivos fiscais e de estímulo a implantação de atividades econômicas, políticas e culturais.

O Ministério das Cidades, através do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, passa agora a colaborar com esses dois projetos buscando assegurar algumas de suas diretrizes, notadamente a efetiva integração do Porto com a Cidade, através de um projeto integrado de estratégias, diretrizes, áreas e, sobretudo, investimentos públicos e privados, investimentos em equipamentos públicos e coletivos, tais como de lazer, cultura e gastronomia, associados a investimentos sociais em condições de habitabilidade e urbanidade na área central, assegurando a permanência da população já residente e trazendo novos moradores e freqüentadores para essa área.

A cidade e o Porto de Santos

As mudanças na relação econômica entre a cidade de Santos e sua área portuária iniciaram-se a partir dos anos 1980, com o declínio da exportação de café. Com a Lei de Modernização dos Portos de 1992 e a privatização dos terminais existentes, houve uma queda considerável do número de trabalhadores da cidade vinculados às atividades portuárias, isolando cada vez mais a área portuária do restante da cidade.

Hoje, com a economia cada vez mais independente das atividades portuárias, torna-se premente a necessidade da cidade buscar adaptar-se a novas demandas urbanas do território, abrindo d área para o setor de serviços e turismo e buscando sua transformação em um pólo de desenvolvimento da cidade

Para tanto é necessário, antes de tudo, preservar o atendimento das funções portuárias e correlatas, criando, ao mesmo tempo, mecanismos que proporcionem a manutenção de espaços públicos e a valorização do patrimônio histórico e cultural local, com atividades de interesse dos setores público, privado e da comunidade, objetivando a comercialização de produtos, serviços e o bem estar da população em geral.

A Prefeitura Municipal de Santos vem, nos últimos sete anos, desenvolvendo programas, atividades e planejamentos voltados à reabilitação de sua área central histórica que sofreu forte impacto negativo devido ao sistema viário portuário e, principalmente, devido a subutilização de antigas áreas ligadas ao porto atualmente inservíveis para as modernas operações portuárias.

As transformações das atividades portuárias

O crescimento das cidades nas orlas marítimas ocorreu, invariavelmente, em virtude da implantação de portos para atender o comércio e a navegação. À medida que as atividades portuárias foram se expandindo, o comércio mundial foi aumentando e a mecanização foi sendo empregada em substituição aos postos de trabalho, gradativamente, os cidadãos, habitantes e trabalhadores foram perdendo sua relação direta com o porto e a frente marítima.

Os portos, por sua vez, ficaram confinados a áreas mais restritas, com possibilidades reduzidas de expansão de suas instalações graças também à expansão das cidades. As transformações no comércio mundial e nas tecnologias de armazenamento e transporte, somadas à instalação dos equipamentos e infra-estruturas necessárias promoveram mudanças profundas na lógica da atividade portuária, o que acabou por tornar inviável a conjugação das novas formas de operação às antigas áreas utilizadas pelos portos, lançando-as em uma situação de isolamento ainda maior em relação à cidade.

Faz-se necessária, portanto, uma reorganização destas áreas ociosas ou com uso atual inadequado, tanto para o porto quanto para a cidade, resgatando-as para o uso urbano através da promoção e a diversificação de novas atividades que possam ser de interesse para toda a cidade, valorizando o meio ambiente e a cultura local, procurando manter e até reforçar, quando possível, o uso portuário, adaptado à integração com a cidade.

Apresentação do Programa Alegra Centro e do Projeto Marina Porto de Santos

Link:
http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=2172&Itemid=0


* Texto elaborado pela equipe do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

MP ASSEGURA POSSE E DIREITO ...

MP ASSEGURA POSSE E DIREITO À MORADIA

notícia enviada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 335/06, que fortalece os instrumentos de reconhecimento do direito de posse da população de baixa renda, tornando inequívoca sua aplicação sobre terras da União. A matéria segue agora para votação no Senado Federal. A MP contou com apoio do Governo federal e da sociedade civil organizada. Com a Medida Provisória a segurança da posse e o direito à moradia avançam no ordenamento juridico do país.

A MP também estabelece que instrumentos como a concessão especial e a concessão do direito real de uso, entre outros, passam a ser aceitos como garantia real em financiamentos habitacionais. Além disso, a MP define regras para utilização de imóveis vazios ou subutilizados de propriedade da União e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para fins de moradia popular, como a doação para cooperativas e a alienação direta para beneficiários de programas de interesse social.

HABITAÇÃO SOCIAL

Texto sobre Habitação Social
http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/estnottec/tema14/107075.pdf

HABITAÇÃO SOCIAL
O fim do sonho norte-americano
Fonte :Jornal Le Monde (2003)
Nos últimos trinta, o governo norte-americano vem cortando progressivamente as verbas destinadas à habitação social. A justificativa é desconcertante: a necessidade de limpar bairros insalubres, onde famílias carentes vivem isoladas do resto da cidade
Sudhir Alladi Venkatesh

As cidades procedem à demolição de amplos conjuntos de torres e imóveis habitacionais que antes abrigavam centenas milhares de famílias pobres
O estado de bem-estar social norte-americano teve sua base amputada. O progressismo, nascido logo após a I Guerra Mundial, criara a renda mínima, o auxílio à habitação e à alimentação para famílias carentes e um sistema de proteção social para aposentados e deficientes. Durante os últimos trinta anos, muitas dessas verbas foram eliminadas ou substancialmente reduzidas. O auxílio social agora só é concedido por um prazo de cinco anos; os bônus de alimentação já não permitem comprar tanto quanto antes; a assistência judiciária foi decapitada.

Nos últimos tempos, a “habitação popular” – expressão pela qual se subentende os imóveis administrados pelas autoridades públicas e os auxílios-moradia – vem passando por uma profunda reviravolta. Iniciado no governo de Ronald Reagan e concluído sob as presidências de William Clinton e George W. Bush, este remanejamento da política pública de auxílio à moradia suscita poucas reações políticas. Por todo o país, as cidades procedem à demolição de amplos conjuntos de torres e imóveis habitacionais que antes abrigavam centenas milhares de famílias pobres. A quase totalidade destes terrenos são vendidos, em seguida, a incorporadoras privadas que ali constroem moradias oferecidas a preços de mercado aos norte-americanos das camadas média e alta (subvencionadas, portanto, pelos contribuintes).

“Cidades de chocolate, subúrbios de baunilha”
Demolindo os conjuntos habitacionais populares, obriga-se os pobres a mudarem para bairros novos, onde as pessoas “trabalham e respeitam a lei”
Para justificar esta política, invoca-se a necessidade de limpar os bairros insalubres, onde famílias carentes vivem isoladas do resto da cidade. Demolindo os conjuntos habitacionais populares, obriga-se os pobres a mudarem para bairros novos, onde as pessoas “trabalham e respeitam a lei”. Um imperativo acompanha esse moralismo: devido à desindustrialização, as cidades norte-americanas perderam uma grande fonte de renda. À procura de recursos, reabilitam os antigos bairros pobres para famílias ricas que, teoricamente, trarão dinheiro para a cidade, em vez de custos. Mas para onde vão os pobres que foram expulsos?

O programa federal de habitação é executado pelo Departamento de Habitação e Urbanismo (Department of Housing and Urban Development, HUD), que os presidentes Reagan, Clinton e Bush tentaram desmantelar, reduzindo o pessoal, interrompendo a construção de novas moradias populares e diminuindo o auxílio às pessoas. Durante o século XX, o desenvolvimento urbano norte-americano seguiu, principalmente, um esquema de separação clássica: os pobres moravam na cidade intra muros, isto é, nos bairros vizinhos do centro da cidade, enquanto as classes média e alta preferiam os subúrbios. Estas trabalhavam e se distraíam nas cidades graças às redes de transporte implantadas com recursos públicos. Quase todos estes “suburbanos” são brancos. Vítimas de discriminação em matéria de auxílio financeiro e empréstimos, os negros e latinos não podem sair do centro1 . É assim que se explica a expressão “cidades de chocolate, subúrbios de baunilha”.

A teoria do “vidro quebrado”
Nos EUA, o desenvolvimento urbano seguiu um padrão clássico: os pobres moravam nos bairros vizinhos do centro e as classes média e alta, nos subúrbios
Nos últimos dez anos, essa situação mudou de modo espetacular. Como as cidades já não podem viver da indústria, as prefeituras privilegiam a “economia da informação” e procuram atrair os “colarinhos brancos”. Os prefeitos de Nova York, Chicago, Baltimore, Cleveland e São Francisco esboçam uma nova filosofia urbana: transformar os amplos espaços antes ocupados pelas fábricas em zonas residenciais dotadas de parques, bares, lofts2 e condomínios, destinadas aos novos ricos. Programa-se, portanto, a conversão dos cortiços e bairros devastados, onde moravam os negros e latinos pobres, em bairros aburguesados que acolherão os novos salvadores, brancos, da cidade.

As primeiras salvas dessa guerra de classes e de raças são dadas com a cobertura de estratégias de “lei e ordem”. Em todo o país, as cidades recorreram a decretos “anti-gangue”, a medidas “anti-vagabundagem” e a toque de recolher. É preciso impedir a “classe criminosa” – os jovens pertencentes às minorias – de ficar nas esquinas, nos parques e nos centros comerciais. Em nome da teoria do “vidro quebrado” – segundo a qual se reduz a grande violência criminal reprimindo a pequena delinqüência e os comportamentos incivis, que seriam os sinais anunciadores da desordem social, os prefeitos de Nova York e Chicago, Rudolph Giuliani e Richard M. Daley, fecharam abrigos para os sem-teto e albergues para os pobres, eliminaram lojas de vídeo para “adultos” e cinemas pornográficos, reprimiram moradores de rua e prostitutas e pediram penas severas contra vândalos e ladrões. Em todo o país, as autoridades municipais aplaudiram a “filosofia de Bratton”, nome do ex-chefe de polícia de Nova York, autor desta política, que oferece hoje serviços de consultoria a seus colegas da África do Sul, da Venezuela e da Europa3.

Trabalhar para pagar aluguel
O programa consiste em converter bairros devastados, onde moravam negros e latinos, em bairros aburguesados que acolherão os novos salvadores, brancos
Algumas famílias negras e latinas pertencem à nova burguesia que se instala nos antigos conjuntos populares reabilitados, mas ela é majoritariamente composta por brancos, mais ricos e que apresentam melhores garantias financeiras. Pobres ou não, os negros e latinos têm quase sempre de continuar morando onde a pobreza é grande e os serviços municipais medíocres. Os negros norte-americanos vivem em bairros onde a renda média representa de 50 a 55% da renda dos brancos. A diferença até se aprofundou a partir de 1990. A situação nada tem de melhor no caso dos latinos4 .

As minorias que conseguem morar num bairro “bom” nem por isso escapam dos problemas de seus colegas mais pobres no que se refere à paridade da alocação dos recursos públicos – o aluno negro ou latino médio, por exemplo, freqüenta uma escola onde mais de 65% dos alunos são pobres, enquanto essa taxa é de apenas 31% quando se trata de um aluno branco.

Esta renovação urbana implica uma escassez de habitações baratas para alugar. Afeta as famílias de trabalhadores de todas as etnias. Segundo um relatório do HUD, “uma família contando com um trabalhador em tempo integral que ganhe um salário mínimo, não pode se permitir alugar um apartamento de dois quartos pelo preço imposto em qualquer lugar dos Estados Unidos5 ”. Quase 20% das famílias destinam a metade de sua renda mensal ao aluguel, quando essa despesa não deveria representar mais de um terço. O problema decorre, em parte, do setor imobiliário privado.

Os bairros do “primeiro círculo”
Trata-se de uma estratégia de “lei e ordem”: é preciso impedir a “classe criminosa” de ficar nas esquinas, nos parques e nos centros comerciais
Na década de 90, por exemplo, 1,4 milhão de apartamentos em pequenos prédios – que abrigavam de duas a quatro famílias, tradicionalmente operárias – foram destruídos ou reabilitados para famílias mais ricas. Muitas famílias operárias figuram nas listas de espera, de dois anos, por um auxílio-moradia – mais de 40 mil em Chicago e em Nova York. O Estado também contribui para reduzir a oferta de moradias baratas para alugar. Não somente procede à demolição de milhares de habitações, como destina os recursos públicos à “reabilitação” de moradias. Todo mês, por exemplo, 2 mil apartamentos deste tipo são “postos no mercado” pelas incorporadoras, com um aluguel acrescido de 45%, em média.

Para onde vão aqueles que o “aburguesamento” e as mudanças econômicas expulsam de seus lares? Alguns vão para outros bairros do centro, onde reinam a pobreza e a marginalidade, e onde as moradias baratas para alugar estão acabando. Mas outros vão para os subúrbios, que antes abrigavam brancos e algumas minorias privilegiadas. Agora, vêm sendo povoados por minorias operárias e pobres: a presença dos negros ali aumentou em quase 40% e a dos latinos, em 72% desde 19906 .

Mas os negros e os latinos que deixam as cidades não vão para os bairros nobres dos subúrbios. Instalam-se nos bairros do “primeiro círculo”, amplas áreas que abrigam lares pobres e operários. Os brancos endinheirados dos subúrbios ficam entre eles, enquanto os negros e latinos vivem juntos, e ao lado dos novos imigrantes asiáticos. Isolados, num local em que falta o dinheiro e a moradia está caindo aos pedaços, não têm acesso aos bairros onde as escolas, a polícia e os serviços sociais recebem maior apoio financeiro.

Administrações incompetentes e corruptas
Quase 20% das famílias carentes destinam a metade de sua renda mensal ao aluguel, quando essa despesa não deveria representar mais de um terço
Brancos e ricos no centro, minorias e pobres na periferia! Uma das principais causas deste fenômeno é a demolição das antigas concentrações de habitações populares. No começo da década de 90, os dirigentes do HUD obrigaram os organismos locais a constatar o estado de “séria degradação” em que se encontravam as moradias baratas que eles administravam. Explicou-se que a habitação popular era em parte responsável pela miséria das minorias norte-americanas, que as famílias que vivem nas habitações populares tinham perdido a ética do trabalho e se acomodado numa cultura de crime e dependência.

Washington tinha motivos para se preocupar. Em 1990, sete das zonas mais pobres do país eram conjuntos habitacionais populares, três dos quais na cidade de Chicago. Freqüentemente, os bairros onde ficam as habitações populares, degradados, tornaram-se o centro de atividades de bandos de delinqüentes. Quase sempre eram habitados por negros. Mas foi um erro responsabilizá-los pela segregação, pela criminalidade e pela pobreza reinantes. Na década de 80, o presidente Reagan reduziu em 87% o orçamento para a habitação popular, o que não permitiu continuar com a manutenção. A presença policial era insignificante (em Chicago, o chefe de polícia declarou que os conjuntos populares eram muito perigosos para que a polícia se aventurasse a ir lá) e as administrações locais responsáveis pela habitação popular, incompetentes e corruptas.

Um tipo inédito de pobreza urbana
Explicou-se que as famílias que vivem nas habitações populares tinham perdido “a ética do trabalho e se acomodado numa cultura de crime e dependência”
Em 1992, uma lei (“Hope VI”) obrigou todos os serviços locais responsáveis pela habitação popular a determinar se ficava mais barato demolir os prédios e dar auxílio-moradia às famílias para tentarem conseguir pelo mercado privado, ou restaurar e cuidar dos prédios. A lei era suficientemente vaga para permitir que as incorporadoras e aos responsáveis pela habitação privada procedessem à destruição rápida das habitações populares sem se preocuparem demais com a segurança ou o bem-estar das famílias pobres que ali viviam. A legislação não especificava que medidas deveriam ser tomadas para que as famílias fossem realojadas rapidamente. Anunciava apenas que era preciso derrubar os prédios e incentivar as pessoas a “suprirem suas necessidades”. Ou seja, os serviços de habitação popular, que já não eram capazes de consertar um banheiro ou impedir os ratos de infestar os prédios, deveriam, a partir de então, desalojar fisicamente os pobres do gueto e fazer deles, na mesma hora, cidadãos independentes e responsáveis.

Os 4,5 bilhões de dólares de verbas federais investidos até aqui serviram para demolir mais de 50 mil habitações populares. O Estado admite que o programa foi mais eficaz para derrubar prédios do que para construir novos, para realojar os pobres. Em Chicago, 80% das famílias que desocupam as habitações populares vão para zonas deserdadas, habitadas por minorias vítimas de segregação residencial, para o centro das cidades e para a periferia delas7 . De 10 a 12% ficam sem abrigo8 . Esta política contribui para a formação de um tipo inédito de pobreza urbana. Guetos verticais substituíram os guetos horizontais de antigamente. Quanto às famílias pobres que moravam dentro das cidades, foram empurradas para a periferia.

(Trad.: Maria Elisabeth de Almeida)

1 - Ler, de Serge Halimi, “L’université de Chicago, un petit coin de paradis bien protégé” e, de Douglas Massey, “Regards sur l’apartheid américain”, Le Monde diplomatique, abril de 1994 e fevereiro de 1995, respectivamente.
2 - N.T.: Antigos galpões de fábricas transformados em moradias.
3 - Cf. Loïc Wacquant, “Ce vent punitif qui vient d’Amérique” e “Sur quelques contes sécuritaires venus d’Amérique”, Le Monde diplomatique, abril de 1999 e maio de 2002, respectivamente. A citada “filosofia de Bratton” também é conhecida, na mídia, por “tolerância zero”.
4 - Ler “Separate and Unequal: Neighborhood Gap for Blacks and Hispanics in Metropolitan Amarica,” publicado pelo Lewis Mumford Center for Comparative Urban and Regional Research, Universidade de Albany, 2002.
5 - “Who Needs Affordable Housing?”, Housing and Urban Development, Washington, D.C., 2000.
6 - Ler, de John R. Logan, The New Ethnic Enclaves in America’s Suburbs, ed. Lewis Mumford Center for Comparative and Urban Regional Research, 2002.
7 - Ler, de Paul Fisher, Section 8 and the Public Housing Revolution: Where Will Families Go? , 1999.
8 - Ler, de Sudhir Alladi Venkatesh, Robert Taylor Relocation Study, 2001.